01/07/2018 / Em: Clipping

 

Unicamp adotou cotas. Qual a abrangência da medida no ensino superior brasileiro (NEXO – Expresso – 1/7/2018)

Universidade aderiu a cotas raciais e sociais, tornando a USP a única estadual paulista a não reservar vagas fixas para cotistas

 

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou na última terça (30) a adoção do sistema de cotas étnico-raciais e sociais para os cursos de graduação da universidade, a partir de 2019. A proposta da Reitoria foi aprovada pelo Consu (Conselho Universitário), órgão decisório máximo da instituição. A meta é que 50% dos ingressantes na Unicamp sejam da rede pública, por curso e turno, e 37,5% autodeclarados pretos, pardos e indígenas, segundo o parâmetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como observa uma reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” publicada no dia 30, o projeto da Unicamp é mais arrojado que a Lei de Cotas das universidades federais (Lei 12.711) no que diz respeito à meta de pretos, pardos e indígenas. A lei, que é de 2012, prevê que o percentual de alunos pertencentes a estas minorias esteja vinculado ao total de vagas reservadas. Na Unicamp, a meta estará vinculada ao total de alunos. O assunto mobilizou estudantes durante o dia da votação e ao longo dos últimos anos. Eles se organizam na Frente Pró-Cotas e no Núcleo de Consciência Negra da universidade e, durante uma greve realizada em 2016, reivindicaram a implantação de cotas, pauta que foi acatada na época para ser colocada em discussão pela administração da instituição.

 

Um histórico da política de cotas no Brasil

A primeira ação afirmativa determinada no país consta na Constituição Brasileira de 1988: ela estipula que uma porcentagem de cargos e empregos públicos deve ser ocupada por pessoas com deficiência. Já a implementação da política de cotas em universidades brasileiras teve início pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O Rio de Janeiro havia sido o primeiro Estado a adotar cotas, no ano 2000, com uma lei que reserva 45% das vagas nas universidades estaduais para estudantes da rede pública. Uma outra lei, aprovada no ano seguinte, adiciona o critério de cor. A Uerj deu início à implementação em 2003. A lei fluminense expira em 2018 e passará por avaliação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que deve eliminar imperfeições e propor a renovação por mais uma década. A UnB (Universidade de Brasília) também adotou na mesma época um sistema semelhante, que combinava cotas sociais e raciais — 20% das vagas eram reservadas a negros e índios. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais e necessárias para corrigir o histórico racista e escravocrata do Brasil. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, disse na ocasião a ministra Cármen Lúcia.

 

Quais universidades adotam atualmente o sistema

Como regra geral, há duas formas de reserva voltadas à inclusão. A primeira é uma quantidade fixa de vagas a ser preenchida pelos candidatos de pontuação mais alta pertencentes aos grupos beneficiados — alunos de escola pública ou pretos, pardos e indígenas. A segunda, chamada de bônus, concede pontos a mais no vestibular a estudantes dos grupos beneficiados, mas não reserva um percentual fixo de vagas. Hoje, todas as universidades federais e 30 das 38 estaduais já adotaram cotas raciais, segundo informa uma nota no site da revista especializada “Carta Educação”.

 

Inclusão na Unicamp 

Antes da adoção do sistema de cotas, a universidade já contava com alguns programas relacionados a políticas de inclusão. O Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social, cuja meta era estimular o ingresso de estudantes da rede pública na Unicamp, foi criado em 2004. Em 2011, entrou em vigor o Programa de Formação Interdisciplinar Superior, que concede bônus nas notas das duas fases do vestibular para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e também aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.  Ambos devem continuar a existir e serão aprimorados, segundo informações do portal G1. Em 2017, por meio dos dois programas, a Unicamp registrou a marca de 50,3% de alunos matriculados oriundos de escolas públicas, contra 47,6% no ano anterior. Até o momento, a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) pode ser usada apenas para aumentar a pontuação do aluno na primeira fase do vestibular da Unicamp. No debate sobre a implementação das cotas, o Conselho Universitário também decidiu avaliar a possibilidade de reservar parte das vagas dos cursos de graduação pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), de acordo com a nota obtida no Enem. Leia mais