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O coordenador-executivo do Vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maurício Kleinke, descarta mudanças no vestibular 2013 em relação à política de cotas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que valida a adoção de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. “É muito pouco provável. A Unicamp possui um sistema de bonificação por pontos que representa de 5% a 10% da nota dos candidatos. Quem estudou sempre na rede pública recebe 30 pontos na nota padronizada. Além disso, quem faz autodeclaração étnico racial (negros, índios e pardos) recebe mais dez pontos”, explica o professor. Em 2012, dos 3.435 matriculados, 1.091 foram beneficiados por bonificações (31,8% do total), dos quais 305 se autodeclararam como negros, índios ou pardos. Nesta quinta-feira (26), o tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil. Kleinke atribui a palavra “equidade” à validade. “Acredito que haverá uma diminuição das tensões, por conta da autonomia passada às universidades. Vejo com bons olhos, pois a Unicamp não faz nada ilegal. A decisão aponta que haverá tratamento diferenciado para que pessoas desiguais cheguem às mesmas oportunidades. O preconceito não deve ser maior do que o existente antes”, explica o professor. Sobre possível ampliação do sistema de pontos aplicado pela Unicamp, o professor descarta alterações imediatadas. “Elas [decisões] costumam ser ponderadas, por enquanto não há movimento”, resume o coordenador-executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest).
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3012/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que unifica as datas dos vestibulares de universidades públicas federais e estaduais. A data será definida pelo Ministério da Educação. Atualmente, cada universidade estabelece os dias de seus vestibulares, normalmente em data diferente da do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), usado por mais de 80 instituições públicas para selecionar estudantes. Segundo o deputado, o projeto corrige uma “grave distorção” no sistema brasileiro de ensino superior, que privilegia estudantes de famílias com renda maior, que podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em diferentes cidades. “A tendência será que os estudantes se candidatem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública”, afirma Ribeiro. O parlamentar acredita que a unificação de datas de exames evitará o monopólio do acesso ao ensino superior público por grandes centros de ensino médio nacional e redes nacionais de cursinhos. O projeto de Ribeiro é idêntico ao PL 7290/02, do ex-deputado José Janene, arquivado em 2007 porque sua tramitação não foi concluída antes do término da legislatura.
Universidades de SP descartam cotas (O Estado de S.Paulo – Educação – 28/04/12)
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela legalidade das cotas raciais, a Universidade de São Paulo (USP) não pretende adotar o sistema. Em 2009, quando assumiu a reitoria da USP, João Grandino Rodas afirmou que as cotas seriam “discutidas” no Conselho Universitário, mas o assunto só foi abordado de forma marginal durante debate para reforma do programa de inclusão de alunos de escolas públicas na instituição. As universidades estaduais Paulista (Unesp) e de Campinas (Unicamp) também informaram que não vão adotar cotas. USP, Unesp e Unicamp defendem a prevalência do mérito na seleção, embora tenham ações de inclusão – sem, no entanto, reservar vagas. A ONG Educafro afirmou que vai entrar com uma ação na Justiça contra as três instituições para que o sistema seja adotado. O processo deverá ser protocolado até o dia 11 de maio.
A raça da universidade pública (O Estado de S.Paulo – Educação – 29/04/12)
O julgamento da ação contra o regime de cotas raciais para ingresso na Universidade Nacional de Brasília é histórico porque leva a Justiça a decidir sobre os duradouros débitos de uma abolição mal feita da escravatura. A abolição não foi essencialmente motivada por intuitos humanitários nem pelo indiscutível reconhecimento da humanidade do negro em cativeiro. Nem o Estado nem os fazendeiros assumiram o ônus da escravidão que os beneficiara. Florestan Fernandes, em livro referencial da sociologia brasileira, já demonstrara os efeitos perversos dessa modalidade de abolição no estado de anomia e desorganização social, desamparo e pobreza, a que lançou o negro liberto. A abolição foi feita para libertar o senhor do fardo de seu escravo, cujo preço de mercado, com o fim do tráfico negreiro, tornou-o comparativamente oneroso e antieconômico em relação ao trabalho livre. Em 1883, o abolicionista Joaquim Nabuco, que fora aluno da Faculdade de Direito de São Paulo, de uma rica família da Província de Pernambuco, publicou O Abolicionismo, um clássico do ideário da luta contra a escravidão. Nele, faz esta afirmação fundamental: “A emancipação não significa tão somente o termo da injustiça de que o escravo é mártir, mas também a eliminação simultânea dos dois tipos contrários, e no fundo os mesmos: o escravo e o senhor”.
Unesp tem mais pardos, pretos e índios (O Estado de S.Paulo – Educação – 30/04/12)
Dos matriculados na Universidade Estadual Paulista (Unesp) em 2011, 18,9% se declararam pretos, pardos ou indígenas. A maior fatia é de pardos, com 13,5% enquanto 3,2% são pretos e 0,2%, indígenas. Apesar de não ter bonificação para esse grupo, a instituição tem números mais positivos que a Estadual de Campinas (Unicamp) – que adota bônus específico. A USP não informou qual é proporção.
Unicamp manterá ‘cotas públicas’ (Correio Popular – Cidades – 28/04/12)
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar constitucional o sistema de cotas raciais em universidades do País não vai alterar o processo de seleção de candidatos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O coordenador executivo do vestibular da instituição, Maurício Kleinke, disse que o modelo adotado pela universidade vem funcionando e que não deverá ser modificado. Atualmente, a Unicamp faz uso do chamado Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS),que dá uma bonificação na nota final dos alunos originários de escolas públicas. A bonificação é um pouco maior para quem se declara negro, pardo ou indígena. O aluno que tenha estudado em escolas públicas recebe mais 30 pontos no resultado final da nota. Quem se declara negro, pardo ou indígena pode receber mais 10 pontos. De acordo com a instituição, a bonificação provoca um aumento entre 5% e 10% na nota final do candidato a uma das vagas. A variação depende do curso. Kleinke disse que, apesar de haver um componente racial no sistema da instituição, a maior parte da bonificação é destinada a quem tenha vindo de escolas públicas, porque a instituição entendeu que a questão social tem mais força que a questão racial como critério de seleção.O julgamento do Supremo foi decorrente de um processo ajuizado pelo DEM contra as cotas implantadas na Universidade de Brasília(UnB), que reserva 20% das vagas para negros e pardos. Outro processo relacionado a esse, que questiona o ProUni e suas cotas para indígenas,deve ser julgado em breve. Durante o julgamento realizado esta semana, os ministros decidiram, por unanimidade, que a adoção de cotas raciais pode ser utilizado pelas instituições de ensino superior. Kleinke disse que a idéia da Unicamp é procurar novos talentos dentro de escolas públicas e privadas e que o sistema de bonificação é uma forma de corrigir distorções nas condições de competição ao acesso a uma vaga na universidade. “Depois que estes candidatos entram na universidade ficam em condições de igualdade e, muitas vezes, tem até mesmo melhor desempenho”,disse.A Unicamp registrou 32%de estudantes da rede pública matriculados em seus cursos de graduação aprovados em seu último processo seletivo. O percentual representa 1.099 estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escolas da rede pública de um total de 3.435 matriculados na Unicamp. Os dados fazem parte do perfil sócio econômico dos candidatos e ingressantes disponibilizados pela Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest). O índice é praticamente o mesmo do ano anterior, quando a Unicamp bateu recorde,em números absolutos, de estudantes oriundos de escolas públicas aprovados no vestibular e matriculados na universidade: 1.111(32,1%). Já entre os inscritos, o percentual de estudantes da rede pública superou o índice do ano anterior, passando para 28,2% no Vestibular Unicamp 2012, ante 27% no Vestibular Unicamp 2011. Foram 16.054 candidatos da rede pública este ano, contra 14.277 no ano anterior.
Vestibular
As inscrições para o Vestibular Unicamp 2013 serão feitas entre 20 de agosto e 14 de setembro, exclusivamente pela internet. A primeira fase será realizada em 11 de novembro de 2012 e a segunda fase,nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2013.
Modelo social é mais justo, diz beneficiado (Correio Popular – Cidades – 28/04/12)
O estudante do 4º ano do curso de engenharia elétrica da Unicamp Gleyson Roberto do Nascimento ingressou por meio do sistema de bonificação em2009 e afirma que o modelo adotado na Unicamp é mais justo que o sistema de cotas raciais. Ele veio da rede pública e se declarou pardo e conta que, se não fosse a pontuação especial, teria tido dificuldades para entrar na faculdade. Nascimento lembra que no início do curso teve problemas para acompanhar os demais colegas devido a defasagem de ensino entre a escola onde estudava e os demais colegas originários da rede particular, masque hoje, não tem mais problemas para acompanhar a turma. “O sistema de cotas cria uma dualidade, porque são critérios subjetivos. Tanto o negro pobre, quanto o branco pobre não têm oportunidades. Existe uma miscigenação muito grande no Brasil que não permite afirmar se a pessoa é 100% branca. Aqui na Unicamp acaba sendo mais justo. Vê a condição social da pessoa”,disse. O aluno já planeja a trilha profissional a ser percorrida. “Quero poder trabalhar no ramo de distribuição e geração de energia elétrica”, afirma.
Alunos com bônus por raça repetem mais na Unicamp (Folha Online – Educação – 28/04/12)
Levantamento feito pela Unicamp mostra que estudantes do ensino médio que receberam pontos extra no vestibular da universidade tiveram, ao final da graduação, rendimento igual ao dos demais universitários. Já pretos, pardos e indígenas que ganharam bônus adicional devido à raça auto-declarada sofreram mais com reprovação e abandono. A informação é de reportagem de Fábio Takahashi publicada na edição deste sábado da Folha (A íntegra está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha). Desde 2005, quem cursou o ensino médio em escola pública ganha 30 pontos extras no vestibular da Unicamp, numa escala até 500. Quem se declara preto, pardo ou indígena recebe outros 10. Nesta semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.
Alunos com bônus por raça repetem mais na Unicamp (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 28/04/12)
Alunos do ensino médio público que receberam pontos extra no vestibular da Unicamp tiveram, ao final da graduação, rendimento igual ao dos demais universitários. Já pretos, pardos e indígenas que ganharam bônus adicional devido à raça auto-declarada sofreram mais com reprovação e abandono. As estatísticas são da Unicamp, que acompanhou quem ingressou em 2005 pelo programa de bonificação. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais ações que privilegiam “grupos marginalizados como um todo”. Desde 2005, quem cursou o ensino médio em escola pública ganha 30 pontos extras no vestibular da Unicamp, numa escala até 500. Quem se declara preto, pardo ou indígena recebe outros 10. O modelo serviu de inspiração para o programa da USP, que restringiu a bonificação a alunos de escola pública (sem incentivo racial). Com os dados de 2011, a Unicamp conseguiu mapear o desempenho dos beneficiados ao final da graduação. Quem entrou por meio do bônus racial reprovou mais: 16% desses alunos ainda estudavam no ano passado, ante 10% dos demais. Os que receberam pontos apenas por terem estudado em escola pública tiveram o mesmo rendimento que os que não ganharam nada. Os com bônus racial também abandonaram mais os cursos: 28%, ante 24% dos demais universitários. Para o coordenador do vestibular da Unicamp, Maurício Kleinke, as diferenças no desempenho não são significativas. “Principalmente se considerado o ganho social e de diversidade, que aumentou nos nossos cursos”. Antes do programa, 12% dos matriculados se consideravam pretos, pardos ou indígenas. Agora, são 16%. Kleinke diz que uma hipótese para o rendimento um pouco inferior dos bonificados pela raça é que eles chegaram com “defasagem” maior nos conteúdos básicos. “Para diversificar o curso, basta o incentivo a alunos pobres, o que não causaria essa celeuma racial toda”, disse a docente Elizabeth Balbachevsky, do departamento de Ciência Política da USP e do Núcleo de Políticas Públicas. “O incentivo racial é uma resposta ao pleito legítimo de movimentos que buscam valorizar a identidade étnica. Mas, com isso, podem entrar estudantes sem o preparo adequado.”
Agora é preciso sermos mais criativos nas ações afirmativas (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 28/04/12)
A decisão do Supremo transfere definitivamente às universidades a tarefa de decidir sobre ações afirmativas. Afastado o fantasma da inconstitucionalidade, é hora de a comunidade universitária ser criativa, buscando, além dos programas vigentes, novas formas de incluir todos os grupos relevantes, em particular o dos jovens que, devido ao baixo nível da educação recebida nos bancos escolares, se sintam excluídos da oportunidade de estudar nas universidades públicas. Melhorar o ensino médio público e desenvolver políticas de permanência para a maioria dos alunos é fundamental, pois de 35% a 40% dos jovens que ingressam no ensino médio não o concluem. Essa ação é, provavelmente, a de efeito mais relevante e duradouro, portanto, merecedora de atenção especial. Mas é tema fora do alcance das decisões das universidades. Já adotar políticas que quebrem o círculo vicioso da autoexclusão, que os sistemas de cotas ou bônus não resolvem, está ao alcance. Por exemplo, há um modelo que, sem critérios de raça ou socioeconômicos, se baseia na desigualdade da geografia urbana. A ideia é selecionar e admitir um grupo de alunos de cada escola pública. Esse modelo tem efeitos imediatos sobre a inclusão e leva a universidade até escolas onde o acesso ao ensino superior parece uma miragem. Hoje, o estado do Texas, nos EUA, utiliza tal política, com resultados impressionantes para a inclusão das minorias sem prejuízo da qualificação acadêmica. As ações mencionadas acima merecem a atenção de autoridades educacionais. A que apresentamos ao final, aplicada de forma muito incipiente em nosso país (há um programa piloto na Unicamp, que utiliza o Enem para selecionar os melhores alunos de cada escola de Campinas), deveria, particularmente, ser analisada pelas universidades públicas comprometidas com a inclusão social.
RENATO PEDROSA é coordenador do Grupo de Estudos em Educação Superior da Unicamp