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Universidade aderiu a cotas raciais e sociais, tornando a USP a única estadual paulista a não reservar vagas fixas para cotistas
A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou na última terça (30) a adoção do sistema de cotas étnico-raciais e sociais para os cursos de graduação da universidade, a partir de 2019. A proposta da Reitoria foi aprovada pelo Consu (Conselho Universitário), órgão decisório máximo da instituição. A meta é que 50% dos ingressantes na Unicamp sejam da rede pública, por curso e turno, e 37,5% autodeclarados pretos, pardos e indígenas, segundo o parâmetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como observa uma reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” publicada no dia 30, o projeto da Unicamp é mais arrojado que a Lei de Cotas das universidades federais (Lei 12.711) no que diz respeito à meta de pretos, pardos e indígenas. A lei, que é de 2012, prevê que o percentual de alunos pertencentes a estas minorias esteja vinculado ao total de vagas reservadas. Na Unicamp, a meta estará vinculada ao total de alunos. O assunto mobilizou estudantes durante o dia da votação e ao longo dos últimos anos. Eles se organizam na Frente Pró-Cotas e no Núcleo de Consciência Negra da universidade e, durante uma greve realizada em 2016, reivindicaram a implantação de cotas, pauta que foi acatada na época para ser colocada em discussão pela administração da instituição.
Um histórico da política de cotas no Brasil
A primeira ação afirmativa determinada no país consta na Constituição Brasileira de 1988: ela estipula que uma porcentagem de cargos e empregos públicos deve ser ocupada por pessoas com deficiência. Já a implementação da política de cotas em universidades brasileiras teve início pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O Rio de Janeiro havia sido o primeiro Estado a adotar cotas, no ano 2000, com uma lei que reserva 45% das vagas nas universidades estaduais para estudantes da rede pública. Uma outra lei, aprovada no ano seguinte, adiciona o critério de cor. A Uerj deu início à implementação em 2003. A lei fluminense expira em 2018 e passará por avaliação da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que deve eliminar imperfeições e propor a renovação por mais uma década. A UnB (Universidade de Brasília) também adotou na mesma época um sistema semelhante, que combinava cotas sociais e raciais — 20% das vagas eram reservadas a negros e índios. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais e necessárias para corrigir o histórico racista e escravocrata do Brasil. “As ações afirmativas não são a melhor opção, mas são uma etapa. O melhor seria que todos fossem iguais e livres”, disse na ocasião a ministra Cármen Lúcia.
Lei de Cotas
Em vigor desde agosto de 2012, a Lei de Cotas determina que universidades e institutos federais reservem metade de suas vagas para estudantes de escolas públicas — e, dentro dessa porcentagem, outras cotas sejam reservadas por critérios raciais. As cotas para pessoas pretas, pardas ou indígenas devem ser preenchidas de acordo com o percentual dessas etnias em cada Estado. Sua aplicação tem sido feita de maneira gradual.
Quais universidades adotam atualmente o sistema
Como regra geral, há duas formas de reserva voltadas à inclusão. A primeira é uma quantidade fixa de vagas a ser preenchida pelos candidatos de pontuação mais alta pertencentes aos grupos beneficiados — alunos de escola pública ou pretos, pardos e indígenas. A segunda, chamada de bônus, concede pontos a mais no vestibular a estudantes dos grupos beneficiados, mas não reserva um percentual fixo de vagas. Hoje, todas as universidades federais e 30 das 38 estaduais já adotaram cotas raciais, segundo informa uma nota no site da revista especializada “Carta Educação”.
Inclusão na Unicamp
Antes da adoção do sistema de cotas, a universidade já contava com alguns programas relacionados a políticas de inclusão. O Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social, cuja meta era estimular o ingresso de estudantes da rede pública na Unicamp, foi criado em 2004. Em 2011, entrou em vigor o Programa de Formação Interdisciplinar Superior, que concede bônus nas notas das duas fases do vestibular para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e também aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Ambos devem continuar a existir e serão aprimorados, segundo informações do portal G1. Em 2017, por meio dos dois programas, a Unicamp registrou a marca de 50,3% de alunos matriculados oriundos de escolas públicas, contra 47,6% no ano anterior. Até o momento, a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) pode ser usada apenas para aumentar a pontuação do aluno na primeira fase do vestibular da Unicamp. No debate sobre a implementação das cotas, o Conselho Universitário também decidiu avaliar a possibilidade de reservar parte das vagas dos cursos de graduação pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), de acordo com a nota obtida no Enem.
As outras estaduais paulistas
UNESP
A Universidade Estadual Paulista definiu metas fixas de reserva de vagas em 2014. A instituição adota o Enem, aproveitando o desempenho no exame como parte da nota no vestibular, e reserva vagas no sistema para alunos de escola pública e também para pretos, pardos e indígenas. Em 2017, a instituição já atingiu mais de 50% de ingressantes de escolas públicas, sendo que, destes, 36,7% são pretos, pardos e indígenas, segundo dados da reportagem da “Folha de S.Paulo”. O resultado já superou a meta estipulada para 2018, que era obter pelo menos 45% de alunos de escola pública. Das 3.341 vagas reservadas a cotistas no processo seletivo, 1.152 são destinadas especificamente às minorias raciais.
USP
A Universidade de São Paulo utiliza o sistema de pontuação extra para alunos de escola pública, com adicional para pretos e pardos por meio de um sistema de bonificação chamado Inclusp (Programa de Inclusão Social da USP). Atualmente, segundo dados do Conselho Universitário da instituição divulgados no dia 30 de maio e reportados pela “Folha de S.Paulo”, dos 10.994 alunos ingressantes em 2017, 4.036 são estudantes oriundos de escola pública. O número significa 36,7% desse total — a meta era chegar a 39% neste ano. Os pretos, pardos e indígenas que ingressaram em 2017 correspondem a 19,3% do total de novas matrículas, contra 17,1% no ano anterior. Quanto à adoção do Sisu, vinculado à pontuação no Enem, cabe às unidades decidir selecionar parte dos ingressantes pelo Sisu e, dentre eles, reservar parte das vagas a cotistas. Segundo o reitor Marco Antonio Zago, a cultura de cada unidade impossibilita uma decisão uniforme que se imponha a todos os cursos. No vestibular de 2017, 21% das vagas (2.338) foram selecionadas pelo sistema. Pouco mais da metade desse número é exclusivamente para alunos de escola pública, com um percentual menor para pretos, pardos e indígenas. Atualmente, só o Instituto de Física e a Faculdade de Medicina não recebem nenhum aluno pelo Sisu. Mas ainda há muitas unidades que usam o Sisu sem reservar vagas para cotistas. Em 2017, a Faculdade de Direito aprovou o ingresso de alunos pretos, pardos e indígenas por cotas no Sisu e aumentou, de 20% para 30% a oferta total de vagas por meio do sistema.
As perspectivas e resultados da adoção
Desde o início de sua implementação no país, o sistema angariou críticos e defensores em um debate acirrado, que não se resume ao antagonismo entre esquerda e direita, no espectro ideológico, ou negros e brancos. Mas os resultados positivos, emergidos do acompanhamento das primeiras gerações de ingressantes cotistas, começaram a endossar sua aplicação e ampliação. “Depois da entrada na universidade, um estudo da UnB [Universidade de Brasília] que seguiu os alunos cotistas e não cotistas nos cursos mais concorridos, como medicina e engenharia, mostra que o desempenho dos alunos cotistas é similar ao dos não cotistas, o mesmo acontecendo com a evasão. Isso acontece porque as habilidades socioemocionais dos alunos cotistas são maiores, o que faz com que eles superem as suas dificuldades de formação”, disse Naércio Menezes, professor titular e coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Insper e professor associado da FEA-USP, em uma entrevista ao Nexo em fevereiro de 2017.
Professor da Unicamp anticotas gera polêmica (Correio Popular – Campinas e RMC – 01/06/2017)
Uma postagem do professor Paulo Palma, da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na página do Facebook do reitor Marcelo Knobel, causou polêmica e reação na instituição. Na mensagem, ele critica a adoção de cotas pela universidade. “Caro Prof Marcelo Knobel, com a resolução publicada hoje, e com tantos cotistas ingressando na Unicamp, sugiro mudança de nome dessa universidade para Escola Estadual de Terceiro Grau Zeferino Vaz. Próximo passo será cotas para ingressar na carreira docente? Let’s make Unicamp great again!”
O docente disse ao Correio que defende a meritocracia e afirma que a adoção de cotas diminui a qualidade da universidade. O professor foi acusado de racismo por alguns grupos e o Núcleo de Consciência Negra cobrou um posicionamento da reitoria, que repudiou o comentário do docente. A publicação foi feita nesta quinta-feira e só na página do Núcleo de Consciência Negra teve mais de 330 compartilhamentos e dezenas de comentários com críticas ao professor.
“Todo apoio à implementação das cotas e o respeito dado pela reitoria a uma decisão democrática dos órgãos responsáveis. As pesquisas feitas sobre o tema são enfáticas ao apontar que os alunos que ingressam nas universidades através do sistema de cota têm desempenho igual ou superior, portanto esse comentário infeliz a respeito da mudança de nome demonstra ignorância à respeito do tema ou medo da inclusão de alunos desfavorecidos e um reparo da herança de nossa história de escravidão”, disse um dos internautas que comentaram a postagem.
A mensagem do professor Paulo Palma
Teófilo Reis, aluno de doutorado em sociologia e integrante do Núcleo, afirma que em todas as universidades onde houve implementação de cotas sempre surgiram as expressões de racismo e preconceito sem fundamento e que, de certa forma, reações como a de Palma já eram esperadas. “É uma reação atrasada e que já vimos em outros momentos do histórico da educação brasileira, quando houve a implementação de cotas”, afirma. “Embora o urologista não faça menção explícita à questão racial, como as cotas aprovadas são cotas étnico-raciais, o que está dito na mensagem dele é que negros são incompetentes e vão fazer cair o nível da universidade”, acrescenta.
O núcleo pretende levar o caso a instâncias como Ministério Público, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Anistia Internacional. Segundo ele, silenciando, a reitoria demonstra que concorda com a posição do reitor. “Esperamos uma posição oficial da reitoria, afinal ele mandou a mensagem diretamente para o reitor.” O estudante Adriano Góis, que é aluno de ciências sociais e também é integrante do núcleo, afirma que a aprovação das cotas foi unânime. “Mas muito pelo constrangimento, porque muitos professores não são a favor e não são abertos à discussão. A diferença é que ele (Palma) expôs o ódio, os outros não se expõem, mas pensam como ele”, disse.
A reitoria da Unicamp informou que “medidas internas estão sendo avaliadas”, sem especificar quais. Em nota, o reitor disse que repudia o comentário do professor Paulo Palma publicado em rede social e considera que manifestações dessa natureza não contribuem para o debate qualificado sobre o tema. A Unicamp diz ainda que pauta suas ações com base no respeito à diversidade, à pluralidade e à inclusão social. A reitoria acrescentou que “a aprovação, pelo Consu, do princípio das cotas étnico-raciais constitui mais um passo para ampliar a representatividade da sociedade na Unicamp, com a garantia de preservação da excelência acadêmica conquistada ao longo de sua história, a exemplo de ações afirmativas e de inclusão social implantadas com sucesso anteriormente”.
A Faculdade de Ciências Médicas (FCM) também divulgou um comunicado dizendo que manifestações isoladas de seus servidores não refletem a opinião e a política da instituição. “Quanto à adoção de cotas étnico-raciais, a FCM da Unicamp também esclarece que — por deliberação de sua Congregação — votou de forma favorável a essa proposta, durante a sessão do Conselho Superior da Unicamp (Consu), na última terça-feira.”
Urologista renomado, Paulo Palma respondeu à polêmica dizendo que é “politicamente incorreto mesmo”. Voltou a atacar as cotas e disse que é a favor do mérito. Segundo Palma, com as cotas, “tapa-se o sol com a peneira” e o nível de produtividade da universidade tende a cair. “Agora estão pondo cotas na Pós. Se é aluno de faculdade aprovada pelo MEC, para quê precisa de cota?”, questiona. O professor criticou o governo do PT, que deu início à implementação de cotas e programas que garantem o acesso de estudantes de escola pública às universidades.
“O vagabundo do Lula pega a divisão de classe, pega a juventude perdida para buscar atalhos para vida real e acha que isso vai resolver problema do ensino no País. Estão dizendo Paulo Palma é assediador. Estou cantando e dançando para esses indivíduos que não têm currículo, tem discurso do blá, blá, blá, são laborfóbicos. Quando chegam às 9h à universidade estou lá desde 7h. A universidade é para a elite cultural do Brasil, não para vagabundo.” Comparou a aprovação de cotas com a escalação de um time. “Você escala uma seleção por cotas?”, questiona.Ele acrescentou que a competência está cedendo lugar para o politicamente correto.
“Não sou a favor de reserva de vaga para ninguém, isso aqui é mérito. Para quem está preparado. Você acha que vai entrar na Harvard porque é preto ou porque chileno?” Disse ainda que a universidade é para quem entra pela porta da frente e quem ingressa por cotas entra pela porta de trás. O professor argumenta que o problema está nas escolas públicas que não reprovam. “A aprovação das cotas é um retrocesso, porque, no ensino público, que é onde deveria estar centrada a atenção, os professores recebem a bonificação em função do número de aprovados.”
O docente acrescentou que quando permite as cotas, a universidade está “trocando cérebro por nádegas” já que o aluno cotista vai entrar na sala e não vai aproveitar nada. Ele, porém, rebateu as acusações de racismo. “Não me referi a raça nenhuma, eu me referi apenas a mérito”, diz. Segundo ele, quem tem preconceito é quem defende cotas e acha que negros e índios são incapazes. “Não estou agredindo ninguém pelo fato de não estar de acordo. Estou mantendo direito de expressar minha opinião”, completou.
NOTA DA REITORIA
“A aprovação, pelo Consu, do princípio das cotas étnico-raciais, constitui mais um passo para ampliar a representatividade da sociedade na Unicamp, com a garantia de preservação da excelência acadêmica.”
FRASES DO PROFESSOR
“Em vez de corrigir o problema, dão cotas para quem não tem condição de acompanhar. Não digo cursos como dança. Digo curso técnicos que exigem um pouco mais de QI.”
“Quando permite cota, ela está trocando cérebro por nádegas ou por cor de pele e outros valores.”
“Não me referi a raça nenhuma, eu me referi apenas a mérito.”,
“Eles (negros e índios) têm condição de competir em condição de igualdade. Tivemos o ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, que é poliglota, filho de pedreiro e chegou por mérito onde chegou.”