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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski avaliou como positivo o primeiro dia de audiência pública sobre as políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior. Ele admitiu que não há previsão para que o tema entre em pauta, mas que vai mobilizar esforços para que o julgamento aconteça ainda este ano. “Não há previsão [para que o tema entre em pauta], mas, dado o interesse da sociedade, faremos o maior esforço no sentido de que isso seja julgado o mais rapidamente possível.
Demóstenes Torres defende cotas sociais em lugar de cotas raciais (UOL – Vestibular – 03/03/10)
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu hoje (3), durante audiência pública no STF (Supremo Tribunal Federal), que o país adote cotas sociais que priorizem alunos de baixa renda e não cotas raciais. Ao participar de audiência pública que trata de políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, ele condenou a entrada de negros ricos por meio da política de cotas raciais e questionou números divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), que classifica a população em brancos, pretos e pardos.
No primeiro dia da audiência pública que trata de políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, a maioria dos expositores se manifestou favorável às chamadas cotas raciais em universidades públicas. Dos oito participantes, apenas a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) optou por não assumir uma posição no debate. Para a secretária de Ensino Superior do MEC (Ministério da Educação), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela “histórica” e “persistente”.
STF prossegue com debates sobre cotas (IG – Educação – 04/03/10)
O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira com a audiência pública para debater as políticas de ações afirmativas adotadas no Brasil. Nesta quinta-feira, serão ouvidos 10 especialistas em assuntos relacionados a questões raciais, como cientistas sociais, representantes de organizações, médicos, entre outros, que vão expor seus pontos de vista sobre a questão.
A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, defendeu uma melhor integração da população negra em encontro realizado na noite de quarta-feira na Universidade Zumbi dos Palmares em São Paulo. Perguntada se defendia as cotas para negros no ensino superior, Hillary disse que “não conheço os detalhes do seu caso”. “Mas conheço estatísticas que dizem que mais de 50% da sua população tem alguma origem negra e apenas 2% frequenta universidades.” “Mudanças para mudar essa situação me parecem apropriadas”, disse. “O talento pode ser universal mas as oportunidades não são e é preciso dar chance a todos”, disse ela, ressaltando que manter o aluno na universidade até a formação é um desafio igualmente importante. “Não é justo apenas admití-los e ver eles falharem. Quando lecionava, via muitos estudantes meus, ambiciosos e dedicados, não conseguirem ir em frente por falhas em suas formações.”
Defensores de cotas dominam audiência pública (O Estado de S.Paulo – Nacional – 04/03/10)
Defensores da adoção de políticas de cotas raciais para ingresso em universidades públicas praticamente dominaram o primeiro dia da audiência pública promovida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o assunto. Dos 13 expositores de ontem, apenas 3 posicionaram-se contra as cotas raciais. A audiência pública, que continua hoje e amanhã, servirá de base para o julgamento de uma ação na qual o DEM contesta a política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB). Ainda não há previsão de quando o processo será julgado no plenário do STF. Os expositores foram poupados de ouvir as manifestações do público, que era majoritariamente formado por defensores das cotas. Eles assistiram à audiência em um telão instalado no andar superior ao local onde estavam as autoridades. “Coitadinho”, ironizou a plateia, ao relato de um advogado, sobre a situação vivida pelo estudante Giovane Fialho, que teve uma boa colocação no vestibular para administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mas não obteve a vaga por causa das cotas.
DEM corresponsabiliza negros pela escravidão (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 04/03/10)
Para uma discussão que sempre convoca emoções e discursos inflamados, como é a das cotas raciais ou reserva de vagas nas universidades públicas para negros, a audiência pública que se iniciou ontem no Supremo Tribunal Federal transcorreu em calma na maior parte do tempo. Até que um óóóóóóó atravessou a sala. Quem falava, então, era o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que se esforçava para demonstrar a corresponsabilidade de negros no sistema escravista vigente no Brasil durante quatro séculos. Disse Demóstenes sobre o tráfico negreiro: “Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América. Lamentavelmente. Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos. Mas chegaram. (…) Até o princípio do século 20, o escravo era o principal item de exportação da pauta econômica africana.”
Sobre a miscigenação: “Nós temos uma história tão bonita de miscigenação… [Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. [Fala-se que] foi algo forçado. Gilberto Freyre, que é hoje renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual.” As referências à história “tão bonita” da miscigenação brasileira, ao negro traficante de mão de obra negra, o democrata usou para argumentar contra as cotas raciais, já adotadas em 68 instituições de ensino superior em todo o país, estaduais e federais. Desde 2003, cerca de 52 mil alunos já se formaram tendo ingressado na faculdade como cotistas. O partido de Demóstenes considera que as cotas raciais são inconstitucionais porque, ao reservar vagas para negros e afrodescendentes, contrariariam o princípio da igualdade dos candidatos no vestibular. Na condição de relator de dois processos sobre o tema (também há um recurso extraordinário interposto por um candidato que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu convocar a audiência pública, que se estenderá até sexta-feira, com intervenções pró e anticotas. A audiência pública é uma forma de as partes interessadas levarem seus pontos de vista ao STF. Segundo Lewandowski, o assunto será votado ainda neste ano. Se considerar que as cotas ferem preceito fundamental, acaba essa modalidade de ingresso no sistema universitário. Se considerar que são ok, a decisão sobre adotar ou não uma política de cotas continuará a ser dos conselhos universitários. No primeiro dia, falou uma maioria de favoráveis às cotas, em um placar de 10 a 3. Falaram representantes de ministérios e de universidades favoráveis às cotas, e os advogados do DEM e do estudante gaúcho, além de Demóstenes.
África não organizou tráfico, diz historiador (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 04/03/10)
O historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor titular de história do Brasil da Universidade de Paris – Sorbonne, diz ser falsa a visão da mestiçagem como uma grande festa de relações consensuais. “Se fosse assim, por que a mestiçagem retrata invariavelmente uma situação em que o homem genitor (mas não marido) é da camada dominante e a mulher é sempre da camada dominada (mulata ou negra)? Por que não existem casos de mulheres brancas casando-se com negros no século 19?” Alencastro refuta a noção de que foram os próprios negros que organizaram o tráfico negreiro: “Havia, sim, tráfico de escravos na África. Mas a escravidão atlântica teve uma intensidade tal, uma integração tamanha com o capitalismo moderno, que acabou exacerbando os mecanismos de exploração interna no continente africano.” O historiador diz que há registros de 37 mil viagens de navios negreiros para as Américas. “Nenhuma delas em navios de propriedade de negros. Toda a logística e o mercado eram uma operação dos ocidentais.” Segundo Alencastro, o Brasil teve uma posição “excepcional” no tráfico negreiro atlântico. “Os colonos do Brasil foram os únicos que fizeram expedição negreira na África. Os americanos não tinham essa logística, os cubanos também não. Mas os brasileiros invadiram Angola em 1648 para relançar o tráfico negreiro.”
Discussão e acusações de racismo marcam primeiro dia (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 04/03/10)
Uma quente discussão sobre o sistema de cotas e acusações de racismo marcaram o primeiro dos três dias de audiências. Natália Maria, 22, negra, é aluna cotista de ciências sociais da UnB. Ela acusou um cinegrafista da TV Justiça e uma moça do cerimonial do Supremo de tratamento racista após pedir que não fosse filmada. “Falaram que estava fazendo showzinho. Foi um caso clássico do que enfrentamos no dia a dia, espécie de racismo velado.” A causa foi uma discussão entre ela e Marcel Van Hatten, 24. Loiro de olhos verdes -é filho de holandês e descende de alemão-, Marcel, formado em relações internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, é contra o sistema. “Por que o branco pobre não tem o direito de usar as cotas? A nós, brancos, não pode ser imputada uma dívida que é histórica. Temos de olhar para a frente”, disse ele. “O racismo impede as pessoas de disputarem postos de poder”, rebateu Natália. “Numa seleção de emprego entre uma colega branca e eu, negra e pobre, não tenho a menor dúvida de que ela será escolhida.” Para Van Hatten, racistas são as cotas, que “dividem a sociedade e beneficiam só os negros”. O STF não recebeu queixa.
A maioria dos expositores se manifestou favorável às chamadas cotas raciais em universidades públicas nesta quarta-feira, 3, primeiro dia da audiência pública que trata de políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior. Os debates prosseguem até sexta-feira, 5, e foram convocados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator de dois processos que contestam a política de cotas. O partido Democratas (DEM) apresentou um dos processos. Apesar de ter avaliado o primeiro dia de audiência pública como positivo, Lewandowski admitiu que não há previsão para que o tema seja julgado. “Não há previsão [para que o tema entre em pauta], mas, dado o interesse da sociedade, faremos o maior esforço no sentido de que isso seja julgado o mais rapidamente possível. Espero que este ano. É um ano complicado, ano eleitoral. Eu mesmo estarei envolvido na organização das eleições, mas indicarei esforços para que o tema venha a plenário ainda neste ano”, disse. De acordo com o ministro, a missão do STF é julgar se é possível, do ponto de vista constitucional, estabelecer algum tipo de critério que privilegie um grupo que historicamente não teve acesso às universidades – os negros. Dos oito participantes da audiência pública nesta quarta, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição sobre o tema.
Justiça decide sobre as cotas em universidades (Gazeta do Povo – Educação – 03/03/10)
A legalidade das políticas de cotas raciais em universidades começa a ser definida a partir de hoje no Supremo Tribunal em Federal (STF). Por três dias, 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e de entidades envolvidas com o tema debaterão o assunto. As discussões subsidiarão as decisões que serão tomadas pelo STF em dois processos que estão em pauta. O entendimento do tribunal deverá ser aplicado em todos os outros casos semelhantes. Além dos velhos argumentos usados pelos dois lados, teses polêmicas também estão na programação, como a dívida histórica com os negros e a inexistência de raças. Os defensores das cotas prometem usar dados das experiências realizadas nas universidades que aderiram às ações afirmativas. De acordo com Zulu Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, uma das entidades presentes no debate, o sistema de cotas é adotado hoje por 77 universidades e beneficia 400 mil jovens – a pioneira foi a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 2003. Segundo ele, as pesquisas demonstraram resultados positivos: os cotistas têm desempenho semelhante ao dos outros alunos e registram uma evasão menor. E as cotas não acirraram os preconceitos raciais, argumenta. Para Araújo, é necessário que a política de cotas continue. “Apesar de todos os esforços, a realidade brasileira ainda não mudou”, opina. De acordo com ele, o país ainda tem uma dívida histórica com os negros por conta de 400 anos de escravidão. “O país tem de reparar os danos com medidas compensatórias. Se mulheres, deficientes físicos e idosos obtiveram essas medidas, por que não os negros?”, questiona. “Os filhos de fazendeiros tiveram direito a cotas nas universidades até 1985 com a ‘Lei do Boi’”, argumenta. Na verdade, a lei, de 1968, reservava vagas para filhos de agricultores apenas em cursos de Agronomia ou Veterinária, independentemente de os pais serem ou não donos de terras.