Clipping COMVEST – 04/12/2008

Alerj aprova a nova Lei de Cotas das universidades estaduais, com 4 emendas  (Globo On Line – Educação – 03/12/08)

O projeto de lei com a nova proposta de Sistema de Cotas, para ingresso nas universidades estaduais do Rio, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quarta-feira, em discussão única. A proposta substituirá a lei atualmente em vigor, que expira este ano. Ele contempla, entre outras coisas, a ampliação da bolsa-auxílio concedida aos cotistas, que fora aprovada e sancionada gelo Governador Sergio Cabral em abril deste ano. A regra garante o pagamento do auxílio durante todo o tempo de duração do curso, e não apenas durante o primeiro ano, como determinava a lei anterior. Com isso, assegura a estes alunos a manutenção do subsídio para seu transporte, alimentação e material didático. Serão beneficiados os cotistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O texto do projeto de lei foi aprovado com quatro das 18 emendas submetidas ao plenário. Uma delas, do deputado Alessandro Molon, prevê a redistribuição das vagas que não são ocupadas pelos cotistas aos outros vestibulandos para evitar vagas ociosas na universidade. “Soube por professores que algumas vagas destinadas aos cotistas acabaram ficando ociosas, o que é inaceitável no sistema público de ensino. Esta emenda prevê que o problema seja solucionado com a redistribuição das vagas entre os aprovados fora do sistema de cotas”, explicou Molon. Outra emenda incluiu os filhos de policiais, civis e militares, bombeiros militares, inspetores e agentes penitenciários incapacitados entre os beneficiários da cota de 5%, ampliando o alcance da parcela inicialmente destinada apenas aos deficientes e aos filhos de profissionais de segurança mortos em serviço – grupo incluído no projeto original a partir projeto aprovado pela Alerj no último ano. O texto traz ainda a novidade da reserva proporcional de vagas em estágios na administração direta e indireta estadual e a instituição de programas de crédito pessoal para pequenos empreendimentos. Segundo antecipa o projeto, o governo instituirá, no ano anterior ao fim do prazo de revisão, uma comissão encarregada de avaliar os resultados do programa de cotas.

Alerj aprova lei de cotas  (JB Online – Rio – 03/12/08)

O projeto de lei 1.774/08, com a nova proposta de Sistema de Cotas para ingresso nas universidades estaduais do Rio, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (03/12), em discussão única. A proposta substituirá a lei atualmente em vigor, que expira este ano. Além das novidades previstas no texto original, enviado pelo Poder Executivo à Alerj, o projeto ganhou a possibilidade de preenchimento das vagas destinadas ao sistema por alunos aprovados no sistema regular de vestibular, caso haja sobra dentro dos percentuais destinados aos estudantes negros (20%), vindos do ensino público (20%) e portadores de deficiência ou filhos de policiais mortos em serviço (5%). A emenda é do deputado Alessandro Molon (PT), que afirmou que a prerrogativa poderá evitar a existência de vagas desocupadas. – Soube por professores que algumas vagas destinadas aos cotistas acabaram ficando ociosas, o que é inaceitável no sistema público de ensino. Esta emenda prevê que o problema seja solucionado com a redistribuição das vagas entre os aprovados fora do sistema de cotas – explicou. Os deputados Domingos Brazão (PMDB) e Flávio Bolsonaro (PP) votaram contra o projeto. Outra importante emenda incluiu os filhos de policiais, civis e militares, bombeiros militares, inspetores e agentes penitenciários incapacitados entre os beneficiários da cota de 5%, ampliando o alcance da parcela inicialmente destinada apenas aos deficientes e aos filhos de profissionais de segurança mortos em serviço – grupo incluído no projeto original a partir projeto aprovado pela Alerj no último ano. Parte da nova proposta, a ampliação da bolsa-auxílio concedida aos cotistas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) também é fruto de projeto de lei aprovado pela Alerj e sancionado pelo governador em abril deste ano. A regra garante o pagamento do auxílio durante todo o tempo de duração do curso, e não apenas durante o primeiro ano, como determinava a lei anterior. O projeto antecipa que o Governo instituirá, no ano anterior ao fim do prazo de revisão, uma comissão encarregada de avaliar os resultados do programa de cotas. O grupo será presidido pelo procurador-geral do Estado e terá como membros representantes dos órgãos e entidades participantes do programa e da sociedade civil.