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O debate equivocado sobre a universidade (Folha de S.Paulo – Opinião – 05/05/10)
EM VISTA DA relevância das questões sobre a educação e a ciência brasileiras apresentadas neste espaço editorial, vejo como necessária a tarefa de apontar alguns pressupostos equivocados em uma das recentes manifestações. Refiro-me, com o devido respeito, ao artigo “Políticas públicas no ensino superior”, do professor Ellis Wayne Brown, vice-reitor da Uniban Brasil, publicado no dia 20/4. De início, enfatizo um ponto por ele nem sequer tematizado, mas que conduz toda a sua argumentação. Trata-se da concepção de ensino superior.
O ensino universitário é parte do ensino superior. Não se pode confundir um com o outro. Mas essa confusão está presente, no contexto da argumentação a que me contraponho, na afirmação de que nas políticas públicas da educação superior brasileira “tem-se adotado o ideário da universidade pública como hegemônico”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que universidades são instituições de ensino superior (IES) que satisfazem determinadas condições. E essas condições correspondem justamente ao ideário repudiado pelo ilustre articulista. A política educacional brasileira não obriga as IES a serem universidades. Dessa confusão conceitual brotam vários equívocos no artigo. Um deles é a rejeição das avaliações feitas pelo Ministério da Educação. O governo federal nada mais faz senão cumprir sua obrigação com a lei ao avaliar as universidades e exigir delas não só condições mínimas de titulação e de produção intelectual de seus quadros docentes mas, sobretudo, a indissociabilidade entre ensino, extensão e pesquisa. Alheio a essa indissociabilidade, o “breve enunciado de ações de política educacional” do vice-reitor, consideradas por ele “prioritárias para o ensino superior”, dá pouca importância para a pesquisa. E o faz com equívoco, dado o seu falso pressuposto de que não existem fundos públicos para “projetos de pesquisa em razão da justificativa e da qualidade das propostas, independente de origens institucionais”. Como se ainda não existissem, para essa finalidade, as agências de fomento federais e estaduais. O desafio da universidade brasileira não está apenas em ampliar a formação superior para o mercado de trabalho mas em fazê-lo com qualidade, pois, sem isso, nosso setor produtivo rumará para a obsolescência e a desvantagem na competitividade.
E o desafio da competitividade está também em promover a inovação. Para isso, o avanço na produção científica e tecnológica é fundamental na academia, da mesma forma que o envolvimento do empresariado na pesquisa e desenvolvimento (P&D). Por ter clareza disso, a União Europeia se propôs, em 2006, no âmbito da Estratégia de Lisboa, a meta de alcançar neste ano o nível de 3% dos seus produtos internos brutos em dispêndios em P&D. Naquele ano, em que a média desse índice entre os países europeus foi de 1,8%, essa diretriz foi uma reivindicação do setor produtivo, e não da academia. Para participar desse desafio, o foco na qualidade não é um capricho ou um propósito elitista, como tenta o artigo caracterizar, mas condição necessária para a inovação e a competitividade do país. Apesar de todos os seus percalços, a universidade brasileira foi o setor que mais contribuiu para o grande crescimento da participação nacional na produção científica mundial, que já havia saltado da 20ª colocação em 2000 para a 15ª em 2007, e passou à 13ª posição em 2008, à frente de países como a Holanda (em 14º lugar) e a Rússia (em 15º). A inclusão social não é, para a universidade, um desafio incompatível com o foco na qualidade. Nos últimos anos, vários foram os exemplos de políticas institucionais com resultados positivos de ampliação não só do ingresso de alunos das escolas públicas de ensino médio mas também de sua permanência. Além do desafio da inclusão social, a universidade tem também o desafio de colaborar com o desenvolvimento econômico e social, a sustentabilidade, a melhoria da qualidade de vida e a conservação ambiental. Mas sua atuação deve ser voltada para a superação da miséria e das desigualdades sociais, e não para a adaptação a elas.
HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD é reitor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e professor titular da Faculdade de Engenharia dessa instituição, campus de Guaratinguetá.
A adesão da UFRJ ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (MEC) é uma questão a ser enfrentada “nos próximos dias”, segundo o reitor da universidade, Aloísio Teixeira. Para o professor, a criação de uma prova nacional, como o Enem, foi um avanço histórico e irreversível. Grande crítico do vestibular, que classifica como um “sistema perverso criado para excluir a juventude do acesso à educação superior”, Teixeira defende o exame do MEC, marcado para 6 e 7 de novembro, como fase única:
– Nós tivemos 70 mil candidatos inscritos no vestibular 2010, em torno de 50 mil fizeram as provas e selecionamos aqueles que teriam as provas corrigidas. Se usássemos apenas o exame, todos os estudantes seriam automaticamente candidatos a uma vaga na UFRJ, ninguém desistiria do nosso vestibular por achar que não tem chance. Isso já é uma mudança muito importante – afirma. De acordo com o reitor, o atual modelo do vestibular é excludente porque obriga os estudantes a procurarem cursinhos que preparam para modelos de seleção específicos. Mas reconhece que o novo caminho ainda é difícil: