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A aprovação da ação afirmativa pelo Conselho Universitário representa uma importante conquista, mas ainda não é suficiente, diz professor
Ao contrário do que previa o texto enviado para votação no Conselho Universitário da USP (CO), instância máxima de deliberação da universidade, foi aprovado na terça-feira 4 a reserva das vagas para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Pela primeira vez na história, a universidade adota a política de cotas no seu vestibular tradicional, a Fuvest. A proposta foi apresentada pelo Núcleo de Consciência Negra da USP e protocolada pelo Conselho de Graduação no dia 18 de maio. O documento original enviado pelo núcleo seguia a lei de cotas de 2012, que reserva 50% das vagas para alunos de escolas públicas e destas, 37,5% para candidatos autodeclarados pretos pardos e indígenas (PPI), índice equivalente a proporção deste grupo no estado de São Paulo segundo o IBGE. Negada pelo CoG, foi protocolada e enviada para votação apenas as cotas sociais, que não levavam em consideração o perfil étnico-racial e socioeconômico dos candidatos. Em resposta, cerca de 300 professores da USP realizaram um abaixo assinado pedindo que as cotas raciais também fossem votadas durante a reunião. Os docentes consideravam a proposta insuficiente. “As cotas somente para escolas públicas não bastam para garantir que a Universidade alcance a meta da composição étnico-racial da população”, afirma os signatários do abaixo-assinado. Após pressão dos professores e representantes discentes presentes no Conselho e do cientista político André Singer, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), para a inclusão das cotas raciais no pleito, o reitor Marco Antonio Zago adicionou à proposta a reserva de vagas para os candidatos PPI, que foi aprovada ao término da reunião com 75 votos a favor, oito contrários e nove abstenções. O professor da Dennis Oliveira, da Escola de Comunicações e Artes (ECA), uma das primeiras a aprovar as cotas raciais por meio do Sisu, considera a medida sem o recorte racial serviria apenas como um “tapa buraco de pouco impacto” inspirado em “demagogia”. Surpreso com as mudanças no rumo da votação, Oliveira afirma que a conquista é uma vitória no movimento negro e não uma flexibilização dos membros do conselho, que possuem “perfil conservador”. “A condição vergonhosa de ser a única estadual sem cotas e o crescente movimento dentro das congregações dos institutos da universidade criou muita pressão.” A medida, no entanto, não é suficiente, diz o professor. Ele afirma que as cotas raciais são apenas o começo, pois serão necessários investimentos em políticas de permanência. “As cotas possuem o aspecto principal de democratização do acesso à universidade, mas também de transformação do ambiente. A medida que recebe esse novo perfil de alunos agora terá de investir em políticas de permanência para que eles possam concluir o ensino superior.” Outra aspecto relevante para a confirmação da política de acesso destes estudantes é, segundo Oliveira, a abertura de cotas para outras etapas do acesso à USP, como nos concursos para docentes, funcionários e os cursos de pós graduação, como o mestrado e o doutorado. “A USP forma mas não contrata e não dá continuidade no processo de aprendizagem”, denuncia. Em nota, o reitor Marco Antonio Zago considerou a decisão algo “histórico”. Para ele, a liderança e a visibilidade que a USP tem torna o momento emblemático. “Representa uma universidade assumir que a inclusão social é uma questão importantes do ponto de vista da nossa sociedade”, diz. As mudanças no sistema de ingresso serão escalonadas. No processo seletivo que ocorrerá no fim deste ano serão reservadas 37% das vagas em cada unidade de ensino e pesquisa. No ano seguinte seriam 40%, seguido de 45% em 2020. Somente em 2021 a metade das vagas de graduação oferecidas pelo vestibular comum serão preenchidas por cotistas. Até então, a USP era a única estadual paulista a não adotar cotas no seu principal sistema de ingresso. A pioneira foi a Universidade Estadual Paulista (UNESP), que adotou o sistema em 2013. A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou no dia 30 de maio a adoção 50% de cotas para alunos oriundos da rede pública e 37,5% destes são reservados a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. A nova política passa a valer a partir do processo seletivo para 2019. As vagas reservadas levarão em consideração os dois processos de ingresso da universidade, a Fuvest e o Sisu. Em 2018, o primeiro ano em que medida estará vigente, serão oferecidas 11.147 vagas de graduação. Deste total, serão 8402 destinadas a Fuvest e 2745 para os alunos aprovados por meio do Sisu, um aumento de 407 vagas em relação a 2017. A adição reserva de vagas por meio da cotas raciais e sociais coloca USP como a universidade com uma das principais políticas de inclusão do País por possuir, além das cotas, sistemas de bonificação para os candidatos do vestibular. As ações afirmativas dentro da universidade começaram em 2006 quando foi implementado o Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), que consiste em um sistema de bônus no vestibular destinado a alunos oriundos de escolas públicas. A medida começou a valer no processo seletivo de 2007, quando os alunos que haviam estudado integralmente em escolas públicas tinham o acréscimo de 3% de pontos em todas as fases do vestibular. Em 2017, o cenário se modificou. Os alunos que estudaram o ensino médio e fundamental em escolas públicas obtém aumento de 15% na pontuação, enquanto aqueles que prestaram somente o ensino médio possuem um bônus de 12%. A segunda ação afirmativa ocorre apenas em 2012, quando a reitoria institui também o Programa de Avaliação Seriada da USP (Pasusp), que é voltado para alunos da rede pública ainda matriculados no ensino médio. Nesta modalidade, o alunos que cursaram o ensino fundamental e médio em escolas da rede pública ganham um aumento de 15% na nota das duas fases do vestibular, com a possibilidade de acréscimo de 5% para aqueles que prestaram o vestibular como treineiros no ano anterior e foram aprovados na primeira fase. Tanto no Inclusp como no Pasusp, os candidatos PPI recebem ainda mais 5% em cima dessas bonificações. Hoje, o acréscimo na pontuação dos candidatos pode chegar até 25%. Em 2006, antes do início da aplicação do bônus, o número de ingressantes pretos, pardos ou indígenas somava 12,4%, enquanto aqueles vindos da rede pública era de 24,7%. Em 2017, o número de ingressantes PPI aumentou em 55%, e dos estudantes das escolas públicas em 49%. Além dos sistemas de bonificação, o Conselho Universitário (CO) aprovou também em junho de 2015 a adesão experimental do Sisu, juntamente com suas propostas de cotas raciais e sociais como uma forma de ingresso na USP. Por meio da congregação da faculdade, os institutos deliberam se aceitam ou não o ingresso de alunos por meio da nota do Enem, utilizada no Sisu. Do total direcionado, as unidades também podem escolher qual o tipo de concorrência. Em 2017, das 2338 vagas oferecidas via Sisu, 597 foram para ampla concorrência, 1155 para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola públicas e 586 para alunos oriundos de escolas públicas que se autodeclaram pretos, pardos e indígenas. No primeiro ano, 85 dos 143 cursos de graduação decidiram aderir ao Enem. Depois disso, o número de vagas destinadas ao Sisu cresceu em 57%. No vestibular 2018, 42 unidades de ensino e pesquisa participarão do sistema. A adesão mais recente é a da Faculdade de Medicina (FMUSP), localizada no campus das Clínicas, em São Paulo. No último dia 30, a Congregação da faculdade reservou 50 (28,6%) vagas para o Sisu. Destas, 15 (8,6%) serão destinadas aos candidatos PPI. Os alunos que serão contemplados com cotas sociais ou raciais por meio da Fuvest ou do Sisu que possuem os pré-requisitos para participarem dos sistemas de bonificação Inclusp e Pasusp manterão os bônus independente da reservas de vagas.
Reforma traz o ensino médio brasileiro ao século XXI (Folha de Pernambuco – Notícias – 06/07/2017)
Atualmente, o ensino médio brasileiro tem 13 disciplinas obrigatórias. Com a reforma, uma parte da grade curricular será comum e obrigatória a todos e outra parte será flexível
O ensino médio brasileiro está prestes a dar um salto de qualidade e entrar definitivamente no século XXI. A Lei 13.415, sancionada em fevereiro, instituiu uma modernização na arquitetura atual do ensino médio. A Lei propõe uma flexibilização no currículo e reserva parte das aulas a itinerários que serão escolhidos pelo próprio aluno. É a melhor aposta que o Ministério da Educação (MEC) poderia realizar, de acordo com o diretor de Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos. O ex-reitor da UFPE enumerou os diversos motivos. A mudança, segundo ele, atende uma necessidade premente e já deveria ter acontecido há muitos anos. “Os dados educacionais em relação ao aprendizado de português e matemática são muito baixos. Se você pega os dados dos últimos 20 anos, percebe que o modelo está falido”, argumentou Mozart. O professor explicou que apenas 7% das pessoas egressas do ensino médio aprendem o mínimo esperado em Matemática. Em relação ao ensino de português, o número melhora, mas continua ínfimo. São 29% das pessoas que aprendem, mas não alcançam resultados satisfatórios. Os números valem tanto para as escolas públicas quanto particulares. Atualmente, o ensino médio brasileiro tem 13 disciplinas obrigatórias. Com a reforma, uma parte da grade curricular será comum e obrigatória a todos e outra parte será flexível, possibilitando ao aluno escolher a área que tem maior interesse para seguir seus estudos. As disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática permanecerão obrigatórias durante os três anos do ensino médio. Todas as outras estarão contempladas no currículo e terão peso diferente de acordo com a escolha dos alunos. A reforma reorganiza o ensino médio para que o aluno possa estudar de maneira focada na sua área de atenção, de acordo com o seu projeto de vida. “O Ensino Médio é como a jabuticaba, uma fruta que só existe no Brasil. Nenhum outro estudante do mundo estuda de 12 a 13 disciplinas nessa época. Como focar em engenharia estudando 2 ou 3 horas de física na semana? ”, questionou o especialista. “Defendo a flexibilização do currículo desde muito antes da reforma. Porque ela vai fazer com que a quantidade de pessoas que estão abandonando diminua”. O modelo atual, comprovadamente falido, contabiliza ainda 600 mil abandonos anualmente. “Isso significa que, se os que estudam até o fim não aprendem o mínimo, os que abandonam têm ainda menos chances”, comentou Mozart. O novo modelo do ensino médio vai ficar mais atraente para os jovens. A flexibilização do estudo também abarca a pessoa que quer trabalhar logo assim que sair da escola. O trabalho técnico é essencial para a sociedade, mas a qualificação necessária para que as pessoas preencham as vagas disponíveis é muito escassa. Atualmente, um terço das pessoas que frequentam o ensino médio estudam à noite. São 2,3 milhões de pessoas e quase 70% dessa população já está trabalhando. A mudança se mostra ainda mais necessária quando se observam as experiências de outros países. Cingapura, por exemplo, um país asiático pouco lembrado quando o tema é educação, conseguiu chegar ao topo do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) flexibilizando o currículo e agindo de maneira semelhante ao que o MEC está planejando. A Polônia, por sua vez, é um país mais pobre que o Brasil, mas conseguiu chegar ao mesmo nível dos Estados Unidos. Mas o Brasil ainda tem um caminho a percorrer. Esse modelo novo depende ainda da Base Nacional Comum Curricular que vai definir as competências e o conteúdo essencial que todos os alunos deverão aprender na educação básica. O Ministério da Educação (MEC) promete entregar uma proposta para a base curricular do ensino médio até o fim deste ano. E, a partir da sua aprovação, todas as escolas no País deverão adequar seus currículos às novas normas e começar a implantação do novo ensino médio. O Brasil, apesar de atrasado, está finalmente chegando ao século XXI.
Alguns alunos acham que a decisão é justa; outros acreditam que foco deveria ser melhorar ensino
O Conselho Universitário da USP aprovou a determinação que 50% das vagas da universidade sejam reservadas a estudantes da rede pública — 37% delas para pretos, pardos e indígenas. Voluntária e aluna da associação Educafro, voltada para ações inclusivas na área do ensino, Keitchele Lima, de 26 anos, é uma das estudantes que será beneficiada pelas cotas para pessoas negras. Ela pretende cursar Direito na faculdade. — Com certeza terei uma oportunidade melhor. Saber que tem isso, que tem essa possibilidade, além da concorrência ampla, é fundamental. Mesmo se eu não conseguir passar, ficarei feliz por outras pessoas terem a oportunidade — disse a jovem. Keitchele acompanhou toda a votação pela mudança na própria universidade e destacou que, mais importante que o ingresso em si, é a possibilidade de ampliar o diálogo de minorias no espaço acadêmico. — É bom saber que eu posso ocupar o espaço, a cota também tem a importância da representatividade. Já Breno Ricardo, de 18 anos, aluno do cursinho particular Etapa, tem outra visão sobre o assunto: — O ensino público é claramente defasado hoje em dia, mas acho que a cota para o estudante não seria vantajosa. Você dá uma chance a mais de entrar numa universidade boa, mas sem aumentar o estímulo para que ela se supere. Não seria mais justo aumentar o investimento na educação para que ele seja melhor ou igual ao da rede particular?
A mudança na distribuição das vagas da USP foi aprovada nesta terça-feira, durante reunião do conselho formado por professores da instituição. Aumentando ano a ano, até 2021, 50% das vagas da universidade devem estar reservadas para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. Já no próximo vestibular, 37% das oportunidades serão destinadas a esses alunos. A determinação de que 37,2% das vagas destinadas a alunos de escola pública fique com pretos, pardos e indígenas corresponde à proporção da população de São Paulo que se identifica desta forma. Outra estudante do cursinho particular, Jaqueline Sayuri, 18 anos, prestará vestibular para Engenharia de Produção pela segunda vez. Branca, ela não incorpora nenhum dos grupos que serão contemplados pela nova política da USP, mas reconhece uma oportunidade de igualdade na proposição das cotas. Sua única dúvida é a respeito do percentual destinado ao PPI (pretos, pardos e indígenas) entre as vagas disponíveis para a rede pública de ensino. — Tem o dado econômico por trás das cotas para o ensino público, mas também tem o dado social para as cotas raciais. Os negros não ingressam como os brancos no mercado de trabalho, os salários não são equiparados. Acho que tem que ter um percentual maior de cotas para os PPI, mas não sei se 37% seria o ideal – reflete. Julia Angel, 20 anos, é outra estudante do Educafro que sonha com o Direito. Negra, moradora da periferia e tentando ingressar em uma universidade pública há quatro anos, rebate a ideia que as pessoas têm oportunidades iguais para prestar uma prova de vestibular. — Eu não tive as mesmas chances que um garoto branco que passou na USP de primeira. A minha realidade foi ter greve, não ter matemática e depois ter que me virar em pré-vestibular social por quatro anos e meio. O ensino público, até nas zonas periféricas, tem mais brancos. E então você adota as cotas para quem? Para as escolas militares e as escolas técnicas, de predominância branca?
TEMOR DE FRAUDES
Tom Júnior, calouro do primeiro ano da faculdade de Direito da USP e voluntário do Educafro, defende a instalação de medidas que verifiquem se os candidatos aprovados por meio do sistema de cotas preenchem os requisitos necessários. — Seria interessante a instalação de uma comissão de validação dentro da universidade, composta por funcionários e membros de movimentos negros de dentro da própria USP. O estudante sugeriu duas possibilidades que poderiam ser adotadas pela comissão: a divulgação do nome dos aprovados por cotas no site da universidade ou a verificação feita pessoalmente no ato da matrícula. — Você precisa garantir que essas vagas sejam ocupadas por pessoas negras, pardas ou indígenas de fato – concluiu.
COMO É HOJE
Atualmente, 70% das vagas na USP são provenientes do vestibular realizado pela própria universidade. Desde 2016, as vagas restantes são reservadas para ingressantes que participam do Enem. Para elas, a universidade deu a liberdade para cada unidade de ensino definir divisões entre cotas para alunos de escola pública e autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Ao todo, 25 unidades da USP já instituíram cotas sociais e étnico-raciais nas vagas provenientes do Enem. No entanto, o ingresso pela Fuvest não possui nenhuma reserva de vagas. A única ação afirmativa realizada pela USP é um sistema de bonificação para alunos de escolas públicas ou que se identificam como pretos, pardos ou indígenas. O sistema permite que um estudante tenha até 25% de bônus no vestibular, mas não reserva nenhuma vaga. Segundo dados divulgados em junho, 36,9% dos calouros que ingressaram no último vestibular da USP fizeram o Ensino Médio em instituição pública. Com relação ao perfil racial, 19,3% dos alunos que estão no primeiro ano se autodeclararam como pretos, pardos ou indígenas.
Número de negros na universidade sobe, mas segue baixo (Super Interessante – Sociedade – 05/07/2017)
Só um em cada dez jovens negros estão na universidade, contra quase um em cada quatro brancos.
A USP aprovou na terça, dia 4, a implantação de um sistema de cotas sociais e raciais que passará a valer a partir do vestibular de 2018. 37% das 11.147 mil vagas disponíveis serão reservadas a estudantes que passaram todo o ensino médio em escolas públicas. Esse é só o primeiro passo: a parcela acima irá para 40% no processo seletivo de 2019, 45% no de 2020 e 50% no de 2021. Dois quintos dessas vagas de escola pública serão dedicadas a negros, pardos e indígenas (PPI). Ou seja: 13,7% do total. Essa proporção reflete a composição demográfica do estado de São Paulo, em que dois quintos (37%) da população se declara preta, parda ou indígena, segundo o IBGE. Isso significa que, até 2021, pelo menos um quinto (18,5%) dos calouros da maior e melhor universidade do Brasil serão minorias raciais e étnicas que estudaram o ensino médio todo em escolas públicas. A proporção tende a ser maior na prática por não levar em consideração a (pequena) parcela desses alunos que já passam pelo vestibular sem o auxílio de cotas. Em 2015, o total de negros ingressantes na USP foi de 391 alunos – 3,5% do total. Em 2016 o número caiu para 328, ou 3,2% dos bixos. A medida é mais um passo de uma série de iniciativas do tipo. Em 2006, por meio do programa de inclusão social Inclusp, a USP passou a dar 15% de bônus nas notas das provas de candidatos oriundos de escolas públicas – 20% se eles se declarassem negros, pardos ou indígenas. A parcela de calouros de menor renda também deveria ter aumentado quando parte das vagas da universidade foram oferecidas no Sistema de Seleção Unificado, o SISU, em 2016. Mas a nota de corte exigida era tão alta que, na primeira edição, 11 cursos não encontraram ninguém apto a preencher suas salas de aula – 10,4% das vagas oferecidas a candidatos do ENEM ficaram vazias. A medida adotada ontem busca reparar uma série de distorções históricas no acesso ao ensino superior. Uma das mais notáveis é que estudantes de baixa renda que fizeram os ensinos fundamental e médio em colégios públicos em geral vão para universidades particulares, enquanto quem passou a adolescência em colégios particulares, em que a qualidade do ensino em geral é maior, consegue passar pelo vestibular e vai para universidades públicas reconhecidas. De acordo com um cálculo da Folha de São Paulo, a proporção de jovens negros e pardos no ensino superior pulou de 21% para 35% entre 2001 e 2009, uma inclusão impulsionada principalmente pelo aumento no número de universidades particulares de baixo custo. Nesse período, nas universidades públicas, o aumento de matriculados não-brancos foi de 314 mil para 530 mil, uma variação de 69%. Já no setor privado, o mesmo número foi de 447 mil a 1,6 milhão – crescimento de 264%. Em 2012, essa tendência foi notada pelos ingleses da The Economist. “Nenhuma das instituições com fins lucrativos no Brasil têm o prestígio ou os recursos das melhores públicas (…) Algumas são pouco mais que fábricas de diplomas de qualidade duvidosa. Mas uma qualificação de uma dessas líderes de mercado pode dobrar o salário de entrada de um jovem.” Desde então, a situação melhorou. Em 2015, 49% dos alunos de universidades federais já vinham de escolas públicas – a USP, com a medida anunciada ontem, dá seu passo mais importante até agora para alcançar números parecidos. Segundo o IBGE, a proporção de alunos de faculdades públicas pertencentes ao extrato mais pobre da população (renda per capita de até R$ 192), era 1,2% em 2004, e chegou a 7,6% em 2014. Mesmo assim, menos de 20% do total de jovens brasileiros que têm entre 18 e 24 anos estão na faculdade. Contando apenas os jovens negros, só 12,8% cursam ensino superior. Entre os jovens brancos a proporção é bem maior: 26,5%.
Universidade paulista era a única a não ter adotado a política de cotas para ingresso nos cursos de graduação
O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou a política de cotas para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) nos cursos de graduação da instituição a partir de 2018, em uma decisão que, segundo Luana Alves, aluna que integra o Conselho Universitário da USP, é a “quebra de um tabu”. A decisão foi tomada na noite de terça-feira (4). “É uma das decisões mais significativas, do ponto de vista político da USP, eu acho que das últimas décadas. É a quebra de um tabu e o reconhecimento pela Universidade da força do movimento social, do movimento negro e estudantil”, diz Alves. Até então, a universidade paulista era a única a não ter adotado a política de cotas para ingresso nos cursos de graduação. O ingresso de PPI na instituição, no entanto, será feito de maneira gradativa. No próximo ano serão 37% das vagas, em 2019, o número vai subir para 40%, em 2020, 45%, até que em 2021, as cotas estarão destinadas a 50% das vagas dos cursos da instituição. Para o professor Dennis Oliveira, da Escola de Comunicação e Artes (ECA) e um dos únicos chefes de departamento negros da USP, a aprovação é produto de “muito enfrentamento”, já que, desde 2002, coletivos e o movimento negro lutavam por cotas na universidade. “Com a aprovação das cotas na Unicamp [Universidade Estadual de Campinas], em maio desse ano, e um pouco antes, uns dois anos atrás, das cotas da Unesp [Universidade Estadual Paulista], a USP ficou na condição vergonhosa de ser a única universidade sem cotas raciais. Isso fortaleceu ainda mais o movimento interno da universidade”, explica o professor. Ele lembra que os professores que se engajaram no processo também foram importantes para a aprovação das cotas. “Começou com o professor Fernando Conceição, que era do Núcleo de Consciência Negra da USP e hoje é professor da Federal da Bahia. Agora vários professores foram tomando posição favorável às cotas raciais e isso contribuiu bastante também”, afirmou. Segundo Luana Alves, na última segunda-feira (3), uma reunião de conselheiros da universidade, entre eles professores favoráveis à adoção das cotas, formou um campo “progressista dentro do Conselho Universitário”. A aluna afirma que a essa formação foi uma resposta ao “tom de intimidação que o reitor sempre teve no Conselho”.
Surpresa
A aprovação das cotas no Conselho Universitário era “impensada”, segundo Diogo Dias, diretor do Diretório Central de Estudantes (DCE) Livre da USP e representante no Conselho de Graduação da Universidade. “Não estava vendo como uma possibilidade”, afirma. “No Conselho de Graduação anterior, em que se votou essa proposta feita por estudantes, ela não foi aceita”, lembra o aluno. O Conselho Universitário, lembra Dias, “é o local mais conservador da Universidade”. “O reitor ´Marco Antonio Zago] tem uma maneira antidemocrática de conduzir os debates por lá. Então é uma felicidade imensa porque a USP, pela primeira vez, aprovou as cotas, no vestibular mais concorrido do Brasil, que é o vestibular da Fuvest”, comemora. Luana Alves lembra que o Conselho Universitário, formado por professores, diretores de instituto e presidentes de congregação, “é um Conselho com professores muito antigos, muito intrincado naquela burocracia universitária. Então, dificilmente ele se contrapõe à Reitoria”, destaca a aluna. Alves lembra ainda que os movimentos negros angariaram outra vitória na noite da última terça: a garantia de que a aprovação vai ser implementada em 2018, por meio de um processo de acompanhamento. “É uma comissão de acompanhamento, feitas nos moldes da Unicamp”, afirma. “Um pessoal de movimento social, de notória participação em movimentos de educação popular e movimento negro, estará nessa comissão, mesmo que não sejam vinculados à Universidade”, explica. “A reitoria acatou. Acho que a gente vai criando jeitos de conseguir estar nesse processo de implementação, a gente tem que estar na pressão”, diz.
Dívida histórica
O professor Dennis Oliveira lembra que o próprio governo do Estado de São Paulo estabeleceu uma meta para as universidades estaduais de São Paulo: que elas tivessem, até 2018, 50% de seus alunos de escolas públicas e um percentual de 37% de alunos negros e indígenas. “A USP está muito longe dessa meta ainda. Os últimos dados, com Sisu, com bônus, etc, chegaram a 37% de escolas públicas. De negros e indígenas muito menos do que isso. Por conta dessa distância da meta que o próprio governo estadual estabeleceu, também foi um item de pressão para que a USP mudasse sua posição”, afirma Oliveira. Segundo a Universidade de São Paulo, neste ano, foram registrados recordes no número de ingressantes oriundos de escolas públicas nos cursos de graduação, que passaram de 3.763 (34,6%) em 2016, para 4.036 estudantes (36,9%) em 2017. Para Luana Alves, as cotas representam “uma mudança de paradigma da juventude negra do estado, porque a USP não é uma realidade na vida dos jovens negros e [dos] pobres”. O diretor do DCE Livre da USP também reconhece que a decisão terá um impacto muito grande, tanto para os negros e indígenas, quanto para a própria Universidade. “A USP reconheceu que é uma instituição que tem uma dívida histórica com a população negra e com a população indígena, que foram povos oprimidos”. “Para além disso, as cotas vão permitir que as populações excluídas ocupem espaços de poder, que foram historicamente excluídos. A gente não está incluso no ensino superior, somos poucos dentro da USP e isso vai transformar radicalmente a Universidade”, afirmou Diogo Dias. Segundo o professor da ECA, grande parte da sociedade civil não acha importante defender a USP, por achar que a Universidade é elitista. “Esse diagnóstico é correto, mas a Universidade de São Paulo é também aquela que forma a maior parte dos quadros dirigentes do Brasil”, diz. “Uma universidade com perfil elitista, reproduz o pensamento elitista, que corrobora e vai repercutir também nessas instâncias de poder. Se você democratiza o acesso à universidade, você vai ter um espaço maior para pensar as linhas de pesquisa, os processos de construção de conhecimento na universidade e com isso formar pessoas com perfil distinto do que se forma hoje. E isso vai ter impacto nessas instâncias de poder que existem hoje”, completa o professor.
Por que a USP foi a última a adotar cotas, segundo esta pesquisadora (Nexo – Expresso – 05/07/2017)
Márcia Lima, do departamento de Sociologia, analisa o temor da universidade em perder qualidade, algo que não se verificou em outras instituições
A USP aprovou na terça-feira (4), em uma reunião do Conselho Universitário, a implementação de cotas raciais e sociais a partir do vestibular de 2018. A meta é alcançar 50% de vagas destinadas a alunos oriundos do ensino público até 2021, com espaço reservado a pretos, pardos e indígenas na mesma proporção dessa população no Estado de São Paulo, a partir de dados do IBGE. Atualmente, ela é de 37%. A principal universidade pública do país ainda está longe da marca a ser atingida em quatro anos. Em 2017, 36,7% dos alunos matriculados vieram de escola pública. Quanto à proporção de pretos, pardos e indígenas entre os ingressantes, ela era de apenas 17,4% em 2016 entre os alunos matriculados. A USP seleciona estudantes de duas maneiras: via Fuvest, responsável pelo preenchimento de 80% das vagas. E pelo Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio.
Estratégia de implementação gradativa
A implementação das cotas sociais e raciais contará com uma estratégia diferente a cada ano. Para 2018, a reserva será de 37% para estudantes de escola pública – 13,7% dos quais, pretos, pardos e indígenas – mas deverá ser atingida por unidade da USP, e não globalmente. A reserva aumentará ano a ano, até chegar a 50%, por curso e turno, em 2021. Com a adesão massificada das universidades federais ao sistema a partir da Lei de Cotas, de 2012, e a implementação mais recente das cotas raciais e sociais nas estaduais, inclusive entre as paulistas, a USP era a única a prolongar a resistência à ação afirmativa.
A influência das ‘diretrizes’ do governo do Estado
A USP foi a última entre as últimas a adotar as cotas: as estaduais paulistas demoraram a aderir, “tradição” ligada a diretrizes contrárias à política do governo do Estado (que as mantém), segundo a pesquisadora e professora do Departamento de Sociologia da USP, Márcia Lima. Além desse fator, Lima associa o atraso da USP na implementação da medida ao lugar que ela ocupa: o de uma “universidade de elite que só seleciona pelo mérito”. “O que é uma grande bobagem: as maiores universidade do mundo têm políticas de ação afirmativa. Harvard, Princeton têm inúmeras políticas de inclusão”, disse a pesquisadora em entrevista ao Nexo. “A USP foi resistente pela ideia de que isso poderia trazer algum prejuízo para a qualidade da universidade, o que já está comprovado que não traz”, disse Lima. Para ela, há no Brasil uma concepção equivocada do que é uma “universidade de elite”, posto reivindicado pela Universidade de São Paulo. Ainda segundo a pesquisadora, a meritocracia é um fenômeno das sociedades igualitárias e sociedades desiguais, como a brasileira, não podem alegar ser meritocráticas, por não haver igualdade de oportunidades. “Quando a gente fala em universidade de elite, não estamos falando de elite sócio-econômica, muito menos de um lugar de quase hegemonia branca. Estamos falando de excelência acadêmica, que combina com diversidade. A USP demorou a introjetar isso”, disse Lima.
Qual o contexto da aprovação
A implementação geral da ação afirmativa nas universidades federais e estaduais de todo o Brasil, e, por fim, a decisão recente da Unicamp de adotar as cotas sociais e raciais, no dia 30 de maio de 2017, deixou a USP isolada ao não colocar em prática estratégias efetivas de inclusão, como aponta uma reportagem da “Folha de S.Paulo”, publicada em 1º de julho. O momento era de pressão social interna e externa para que a USP aprovasse a reserva de vagas, diz Lima. Havia a mobilização de décadas pelas cotas por parte dos núcleos negros na USP, como o Núcleo de Consciência Negra, e do movimento estudantil de forma geral, além de uma adesão nacional crescente às políticas de inclusão, tendo em vista os bons resultados em outras universidades. “O que a USP teme não aconteceu em nenhuma universidade”, disse a pesquisadora.
A preparação para as cotas
Antes da aprovação da reserva de vagas com critério racial e social, a universidade utilizou os sistemas de bonificação como primeira política de inclusão. Eles concediam pontuação extra no vestibular aos alunos de escola pública, com adicional para pretos e pardos. Segundo um estudo publicado pela professora Márcia Lima no site “Painel Acadêmico”, do UOL, a política do bônus aumentou a participação dos estudantes de escola pública de 24,7% para 35,7% entre 2006 e 2017. Mas, no aspecto da diversidade étnico-racial, resultaram em mudanças “muito tímidas”: a proporção de pretos, pardos e indígenas é de aproximadamente 16% atualmente. Desde 1976, o ingresso nos cursos de graduação da USP dependia exclusivamente da Fuvest. Em junho de 2015, somente três anos após a criação do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada, o Conselho Universitário aprovou a adesão da universidade ao sistema em “caráter experimental”. Ele entrou em vigor na seleção de ingressantes para 2016 e, com ele, as primeiras iniciativas de reserva de vagas, no lugar do bônus. Ainda assim, destinar parte das vagas ao Sisu ficava a critério de cada unidade, e cursos historicamente mais concorridos, como Direito, Medicina e Engenharia, resistiram até este ano. Mas a reserva pelo Sisu foi ganhando adeptos, em meio à mobilização do movimento social e estudantil, desde o vestibular de 2016. Em março, a Faculdade de Direito aprovou o ingresso de alunos pretos, pardos e indígenas por cotas no Sisu, e, um dia antes da decisão do Conselho, a Faculdade de Medicina fez o mesmo.
A implementação das cotas nas universidades públicas
O Brasil adota o sistema de cotas nas universidades de diferentes formas desde o início dos anos 2000. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal determinou por unanimidade que as cotas raciais são constitucionais e necessárias para corrigir o histórico racista e escravocrata do Brasil. No mesmo ano, foi aprovada a Lei de Cotas, que institui a reserva de metade das vagas das universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas, e, dentro dessa porcentagem, outras cotas sejam reservadas por critérios raciais, de acordo com o percentual dessas etnias em cada Estado. Entre as críticas mais comuns à implementação do sistema, estão: um possível impacto negativo da admissão dos cotistas na qualidade dos cursos o critério de autodeclaração poderia gerar fraudes a política de reserva de vagas fere a meritocracia do vestibular o governo federal teria passado por cima da autonomia das universidades ao aprovar a Lei de Cotas, em 2012 Apesar da polêmica, a avaliação obtida por meio de estudos do desempenho dos cotistas é de que a implementação é bem-sucedida. A diversidade tem aumentado, mantendo a competitividade e a qualidade dos cursos e instituições.
A USP tem cotas. E agora?
Com a aprovação das cotas na USP, o foco passa a ser, com maior intensidade, a permanência estudantil – auxílios e bolsas ligados a necessidades básicas, como moradia e alimentação, que contribuem para que o aluno possa permanecer na universidade. Lima enfatiza, também, a importância de uma comissão de avaliação permanente que avalie como o sistema está funcionando e do acesso ao banco de dados completo dos candidatos e ingressantes da Fuvest, que segundo ela, poderiam contribuir muito na elaboração das políticas de inclusão e na compreensão de seus desafios. A Fuvest, que é uma fundação privada, só divulga dados mais gerais sobre o perfil dos candidatos.