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Universidades defendem autonomia para adoção de cotas (IG – Educação – 05/03/10)
A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) defendeu que as universidades tenham liberdade para adotar políticas afirmativas na distribuição de suas vagas. Reitores de diferentes instituições de ensino superior apresentaram experiências de ações afirmativas adotadas por elas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal. O evento pretende debater as cotas para estudantes negros no ensino superior.
Cotas são “causa democrática”, diz Thomaz Bastos (IG – Educação – 05/03/10)
Para Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, as cotas raciais são uma forma de superar a discriminação racial. “A política de reserva de vagas no ensino superior caminha nesse sentido. É uma causa democrática”, afirma o advogado, que defenderá as cotas no Supremo Tribunal Federal (STF).
A pedido do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Thomaz Bastos aceitou colaborar com a defesa e prestar consultoria jurídica em todas as etapas do julgamento das três ações que contestam a constitucionalidade das cotas e das ações afirmativas. Em entrevista concedida ao iG, o ex-ministro afirmou que não irá cobrar por seus serviços por entender que a causa é de “relevante interesse público”. Thomaz Bastos vê o tema como uma das pautas mais importantes do STF. A decisão da corte pode estabelecer jurisprudência e influenciar o Senado na votação de projetos de lei que criam cotas sociais e raciais em instituições públicas de ensino superior. “O julgamento das ações relacionadas ao tema pelo Supremo pode fazer com que o Congresso examine a questão com outros olhos. Uma vez entendida como constitucional, a política de ação afirmativa por meio de cotas pode ganhar um novo impulso político”, afirma. Thomaz Bastos adianta que a defesa destacará a diferença entre as cotas raciais e sociais, ponto bastante discutido entre os críticos da reserva de vagas por etnia. “A política que tem como enfoque apenas a superação das distinções socioeconômicas pode não ser suficiente para resolver o antigo problema da discriminação, do preconceito e do racismo.”
Leia a entrevista com Márcio Thomaz Bastos:
Debate sobre cotas raciais no STF envolveu questão social (Globo.Com – G1 Vestibular – 05/03/10)
O debate sobre cotas raciais nas universidades, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília nesta semana, chegou ao fim nesta sexta-feira (5). A audiência pública ocorreu porque o STF terá que julgar duas ações contra políticas de cotas de instituições de ensino. A convocação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski. Veja o site do Jornal Nacional Uma das ações que o STF terá que julgar, do DEM, vai contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB). Na instituição, uma comissão decide por foto ou entrevista quem pode ser classificado como negro, pardo ou branco. A outra contesta a política adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios: os alunos que estudaram em escolas públicas e a cota racial.
Debatedores contrários às cotas raciais no ensino superior público defenderam que a ideia de raça não é fator necessário para a concessão de direitos. O juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias avaliou o sistema de reserva não pode ser visto como uma espécie de “solução mágica de problemas” e como uma alternativa “simplista” diante do quadro de desigualdade no país. Ele participou nesta sexta-feira, 4, do último dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior. Para o magistrado, usar o fato de ser negro como critério consiste em uma medida “discriminatória e estigmatizante”. “A instituição das cotas transforma o Judiciário em árbitro segundo um critério artificial: o fenótipo, sendo que a Constituição proíbe a discriminação em função da cor. Se o STF vier a decidir que o critério raça é prevalente, vai criar um paradoxo sobre a própria discriminação racial.
Anticotistas dizem que debate no Supremo teve desigualdade (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 06/03/10)
Egbonmy Conceição Reis de Ogum, 56, como ontem era sexta-feira, estava luxuosamente vestida de branco. Adepta do candomblé, ela escolheu o traje usado nas celebrações para ir, assim, à audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, a respeito das cotas raciais nas universidades. Foi barrada quando tentava entrar. Motivo: o segurança do tribunal não sabia como enquadrar nas exigências do protocolo a saia, a bata fechada, lenços e turbantes feitos de rico algodão bordado. Não era tailleur, tampouco calça comprida com blazer de manga comprida. Também barrada foi Mirewa Consolação Cruz Dias de Iansã, 66, roupas brancas e colares. As duas só poderiam entrar se concordassem em vestir um blazer sobre a roupa religiosa. Ialorixá, Mirewa não aceitou. Sexta-feira é dia de branco. E não se via um único blazer branco para elas. Às 10h30, chegaram às mãos das duas mulheres os crachás com a identificação: “Convidada – gabinete do ministro Lewandowski”. Ninguém mais se meteu com elas. Eram 14h30 quando cerca de 50 pessoas, em sua maioria negras e negros, muitos com batas, sandálias e cordões, entraram. O ministro-relator da discussão das cotas, Ricardo Lewandowski, havia autorizado o ingresso do pessoal que, até ali, só havia conseguido assistir aos debates por telão, no andar de cima. Os advogados anticotas não ficaram satisfeitos. Para Roberta Fragoso Kaufmann, que representa o Partido Democratas em sua Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra as cotas raciais, “os três dias da audiência pública apresentaram uma clara desproporção entre os defensores das teses pró e anticotas, sempre em favor dos primeiros”. No primeiro dia de debates, a diferença foi assim justificada pelo relator: “Não tem como discutir o câncer com pessoas que não têm a doença”.
Na contabilidade final, puderam falar a favor das cotas 29 pessoas. Contra, 15.
Cota social deixa jovem mulato fora de universidade gaúcha (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 06/03/10)
Autor de um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra o sistema de cotas, Giovane Pasqualito Fialho, 20, considera-se injustiçado pelo suposto “assistencialismo” praticado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Em 2008, na segunda tentativa de ingressar na instituição, ficou na 132ª posição no vestibular para administração (160 vagas), mas perdeu o lugar para um cotista de escola pública. “O sistema de cotas foi uma imposição goela abaixo, a universidade não discutiu com a sociedade. É uma polícia assistencialista como tantas outras do governo, e essa despreza totalmente o mérito”, diz. Na UFRGS, o critério adotado prevê 30% das vagas para estudantes egressos da escola pública -metade dessa cota é para alunos afrodescendentes. Em três vestibulares realizados dessa forma, 4.200 cotistas ingressaram na instituição. Embora se declare mulato (o pai é negro), Fialho ficou fora por vir de escola particular. Uma das críticas que ele faz às cotas é obrigar sua geração a “pagar a dívida histórica com a escravidão”, abolida no século 19. Antes de chegar ao STF, sua contestação à cota foi vitoriosa na primeira instância e derrotada na segunda (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Enquanto o caso corre na Justiça, Fialho cursa licenciatura em música em uma faculdade privada. Entusiasta das cotas, o secretário de assistência estudantil da UFRGS, o sociólogo Edilson Nabarro, que é negro, afirmou que o sistema está mudando o perfil dos acadêmicos da instituição. “Embora os negros sejam 13% da população do RS, antes das cotas nem 1% conseguia entrar aqui. Há mais pobres também. Essa política possibilitou uma oportunidade para o andar de baixo”, declara. Nabarro refuta que o sistema tenha sido imposto. Segundo ele, o debate que precedeu a criação da cota levou cinco anos e culminou com a aprovação do conselho superior da instituição. “Foram intelectuais brancos, que prezam o mérito, que decidiram”, diz.
Universidade da bonança (Folha de S.Paulo – +Mais – 07/03/10)
A todo momento, se anuncia a fraqueza de nosso sistema de ensino. Uma notícia na Folha (3/3) a resume: “País só cumpre 33% de metas de educação”. E, como sempre, os responsáveis oficiais culpam a falta de verbas. Já que a questão é complexa, limito-me ao caso do sistema superior. Um bom governo espera que 30% dos jovens de 18 a 24 anos devam estar matriculados nele. Havia uma demanda reprimida por mais vagas e o governo Lula escancarou-lhe as portas. O sistema tem crescido impressionantemente. O orçamento da rede federal pulou de R$ 9 bilhões para R$ 13 bilhões sem os inativos, segundo a professora Maria Paula Dallari Bucci, secretária do Ensino Superior do Ministério da Educação, em entrevista ao “Estado de S. Paulo” (em 28/2). Ela ainda se refere a uma universidade revitalizada que tem mais de 15 mil professores e técnicos e mais de 20 mil funcionários. Outros dados, porém, apontam noutra direção. Respondendo à pergunta a respeito das vagas ociosas, uma sobra de mais de 7.000 postos nos vestibulares, o que dá mais de 4% da oferta, ela responde: “Haviam [sic, a professora emula com o linguajar do presidente] informações erradas. Na verdade, o número está em 5.000.” Outras informações, porém, continuam confirmando o excesso. Depois de duas seleções, ainda é muito baixo o número de matrículas por meio da nota do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]. Apenas metade das vagas estão sendo preenchidas. No caso do ProUni [Programa Universidade para Todos], o próprio ministério reclama da quantidade de alunos que se inscrevem sem posteriormente confirmar a matrícula.
Não dá para tapar o sol com a peneira. Se o governo FHC foi pão-duro com o sistema federal do ensino superior e abriu as pernas para a expansão do ensino privado, o governo Lula escancarou as portas de ambos os sistemas. Tenta empurrar os jovens para as escolas sem levar em conta o sentido profundo dessa demanda e pouco se lixa se o diploma conquistado corresponde a ensino de qualidade. A permissão para que as universidades privadas entupam o espaço público com ensino à distância, sem regras de diversificação e rígidos procedimentos de avaliação, comprova o que afirmo.
Crise da expansão Por que os dois governos, cuja continuidade cada vez fica mais patente, tendo bom sucesso em outros domínios, fracassaram diante dos desafios postos pelo sistema educacional brasileiro como um todo? E, se alguém disso duvidar, que verifique o desempenho de nossos alunos quando comparados com seus colegas de outros países. Não estaria eu exagerando? Diante da enorme expansão do ensino superior, considerando o volume das verbas que está recebendo, os problemas não seriam apenas pontuais? A rede de ensino se expandiu, os alunos serão mais patriotas e deixarão de se matricular em várias escolas, por conseguinte não mais bloquearão vagas. É natural que a expansão provoque queda na qualidade de ensino, mas com o tempo tudo vai melhorar. Isso seria verdade se o sistema universitário fosse apenas uma planta que, para crescer, necessitasse de bom estrume. Este o governo Lula tem lhe dado, mas lhe falta boa política. E esta só poderá ser levada a cabo se levar em conta as peculiaridades dinâmicas do sistema, internas e externas. Primeiramente, é preciso estabelecer um diálogo franco e firme entre as lideranças universitárias e os sindicatos de professores, funcionários e alunos. Se hoje é bem verdade que nas universidades federais se quebrou aquele ritmo perverso das greves do primeiro semestre, reivindicando aumentos salariais e “mais verbas para a educação” -monotonia que ainda perdura na USP-, isso é porque todos estão nadando em dinheiro. Este, entretanto, está sendo bem aplicado? Não creio. Uma política efetiva, baseada num programa de ensino e de pesquisa segundo metas precisas, necessita partir das condições e vocações regionais. É insano imaginar o Brasil inteiro povoado por universidades imitando a USP, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e outras de porte semelhante. Um projeto centralizado que cumpra modelos desenhados em Brasília nada mais será do que o simulacro incapaz de ser nacional porque não passa pelo regional.
Joio e trigo
E este governo tem a mania e, pior, a ideologia de tudo centralizar. Que se levem em conta as trapalhadas do Enem. Exame indispensável para dar unidade a nosso ensino e apontar suas falhas a serem corrigidas. Que ainda sirva de ponte entre o ensino médio e o ensino superior, evitando o martírio dos vestibulares. Mas o exame emperrou desde o início.
Um bom projeto, que deveria ser implementado passo a passo, terminou manco por causa de tudo organizar a partir de Brasília e da pressa de um jovem ministro [Fernando Haddad] que, a despeito de ter começado muito bem, tem se atrapalhado depois de picado pela mosca azul do poder. Mas esse exame nacional uniformizador bastará para selecionar candidatos a vagas em unidades universitárias, cujas vocações devem ser diferenciadas para cumprir suas vocações regionais? Segundo, a extraordinária expansão do ensino superior torna premente reformular a carreira do professor universitário. As universidades estão contratando enorme número de docentes. Muitos por concurso, como é devido. Adquirem, então, estabilidade funcional. Mas essa colheita forçada não está juntando joio e trigo? Mesmo nas condições normais, seria admirável que metade dos aprovados ainda fosse produtiva daqui a dez anos. Depois da atual colheita a laço, quantos ainda estarão produzindo daqui a uma década? Essa forma de estabilidade tende a fossilizar o ensino, a pesquisa e a extensão. O corpo docente necessita de avaliação periódica. E pouco adianta institutos avaliadores, como a Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], caírem no “produtivismo”, como dizia a esquerda de araque, e gargarejarem estatísticas, se a própria carreira do funcionário não for modificada. Não se trata de botar na rua o docente emperrado, mas de encontrar para ele funções diferentes que dignifiquem seu trabalho em outros empregos públicos ou privados.
JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI é professor emérito da USP e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Escreve na seção “Autores”, do Mais!.
Os candidatos convocados na quinta chamada do vestibular 2010 da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) deverão se matricular nesta terça-feira, dia 9. Para tanto, o estudante deve comparecer nos postos autorizados, no campus da universidade, em Campinas. No caso dos convocados para os cursos da Famerp, a matrícula será no Setor de Vida Escolar, Pavilhão da Secretaria Geral, na sede da Famerp, em São José do Rio Preto. O atendimento acontecerá das 9 às 12 horas.