“Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à década de 90” (Carta Capital – Educação – 09/02/2017)

Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destrincha MP 746, que impôs mudanças e provocou ocupações em escolas

O que pensa Michel Temer sobre a reforma do Ensino Médio? Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente Michel Temer resumiu recentemente o que pensa da ideia proposta por seu governo por meio da Medida Provisória 746. “Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O retorno foi concretizado na quarta-feira 9 pelo Senado, que aprovou o texto por 43 votos a 13. Agora, a lei vai a sanção presidencial. Assim como Temer, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado, mas no sentido de retrocesso para a educação pública brasileira. “[A reforma] faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica. Em entrevista a CartaCapital, Daniel Cara explica como a inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes, durante o novo Ensino Médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam. Mais do que isso, Cara alerta para possíveis brechas que a MP abre para que o governo consiga privatizar parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas.

Leia a entrevista:

Livre escolha no ensino médio atrai, mas jovens cobram diálogo (Estadão – Educação – 09/02/2017)

Texto aprovado no Senado flexibiliza a carga horária, permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 9, a medida provisória (MP) que reforma o ensino médio. O texto agora segue para a sanção presidencial e flexibiliza a carga horária, permitindo que o aluno escolha parte das disciplinas. A proposta é a primeira reforma do governo Michel Temer a ser aprovada no Congresso, após polêmicas quanto a disciplinas obrigatórias, como Artes e Educação Física, e falta de uma discussão maior com a sociedade.

Luana Siqueira dos Santos, de 16 anos, está no 3.º ano na Escola Estadual Zuleika de Barros, na Pompeia, zona oeste paulistana. Ela disse ser contrária à reforma por não ter sido discutida com os alunos e ainda deixar muitas dúvidas. “Mudaram todo o ensino sem ouvir quem vai ser de fato afetado com a mudança. A escola precisa mudar, porque hoje ela não é atraente, mas não acho que essa reforma era o que precisávamos”, disse.

Senado aprova MP da reforma do ensino médio; texto vai a sanção (UOL – Educação – 08/02/2017)

O texto principal da polêmica MP (Medida Provisória) que reestrutura o ensino médio foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), em turno único. Foram 43 votos favoráveis e 13 contrários. A maioria dos senadores rejeitou os dois destaques defendidos pela oposição. O PT pediu a obrigatoriedade dos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Também foi rejeitado o pedido de que não fossem aceitos professores de “notório saber”. O texto aprovado prevê a aceitação de profissionais deem aulas de temas que não sejam de sua especialização. Depois da discussão liderada pelo presidente recém-eleito Eunício Oliveira (PMDB-CE), o texto da reestruturação do ensino médio segue agora para sanção presidencial. Aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, a medida provisória seguia em regime de urgência e trancava a pauta do Senado.

Senado aprova reforma do Ensino Médio e projeto vai à sanção (Isto É – Geral – 08/02/2017)

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, 8, a medida provisória que reforma o Ensino Médio. Como o texto já havia passado pela Câmara, agora ele segue para sanção presidencial. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar durante o Ensino Médio. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada no Congresso. De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018. Mendonça acredita que a reforma deve ajudar a conter a evasão estudantil e estimular a ampliação do ensino em tempo integral. “Se falando de educação básica, certamente é a mudança estrutural mais relevante das últimas décadas. A reforma cria ainda um estímulo e apoio ao programa de ampliação do modelo de escola em tempo integral”, disse. A oposição, entretanto, questionou aspectos da reforma que, segundo ela, podem fragilizar o sistema de ensino. Os senadores do PT apresentaram dois destaques para modificar o texto: um para garantir que todas as áreas do conhecimento fossem ofertadas nas escolas, permitindo que, de fato, o aluno tenha acesso a todas as matérias; outro para impedir que profissionais com “notório saber” possam substituir professores. Nenhum dos destaques foi aprovado. “A medida provisória, no nosso entendimento, significa um golpe contra os destinos de milhões de jovens da educação deste País, porque ela não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que o ensino médio apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso país”, lamentou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), militante das causas da educação. O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%. Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos. As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias “optativas”. As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará a cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.

Temer: reforma do ensino médio é “passo decisivo” para modernização do país (Agência Brasil – Educação – 08/02/2017)

O presidente Michel Temer parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação da medida provisória que trata da reforma do ensino médio. Por meio de nota à imprensa, Temer disse que as alterações na grade curricular serão “instrumento fundamental para a melhoria do ensino” brasileiro. O novo modelo, segundo ele, possibilitará aos jovens adaptações de acordo com suas necessidades sociais, aproximando “a escola do setor produtivo” tendo como base as novas demandas profissionais do mercado de trabalho. A matéria foi aprovada na noite desta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado e agora segue para sanção presidencial. “A aprovação da reforma do ensino médio conclui com êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito tempo na área da educação. As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto”, afirmou. De acordo com o presidente, o novo modelo reforçou o ensino de disciplinas “imprescindíveis” como português, matemática e inglês. Durante o comunicado, Michel Temer elogiou os trabalhos do ministro da Educação, Mendonça Filho, e disse que a reforma do ensino médio é um passo “decisivo” para a modernização do país por meio das “reformas que o Brasil tanto necessita”. “No novo modelo o jovem passará mais tempo na escola: a jornada escolar do ensino médio será progressivamente ampliada para 1.400 horas, como dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE). O novo sistema deverá contribuir ainda para, em poucos anos, colocar o Brasil em melhores posições em exames internacionais de avaliação de desempenho escolar, como o PISA, em benefício, portanto, dos estudantes brasileiros e de nossa sociedade”, escreveu ainda.

Entenda a reforma do ensino médio (G1 – Educação – 08/02/2017)

Mudança foi editada em medida provisória. Depois de 567 emendas enviadas, Congresso aprovou novas regras mantendo todos os eixos do texto original.

A reforma do ensino médio foi aprovada nesta quarta-feira (8) pelo Senado. O texto, que segue para sanção do presidente Michel Temer, foi inicialmente colocado em vigor como Medida Provisória (MP). O texto final manteve todos os eixos do original. Abaixo, veja os principais pontos:

O que é a reforma?

É um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via Medida Provisória apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. Por se tratar de uma medida provisória, o texto teve força de lei desde a publicação no “Diário Oficial”. Para não perder a validade, precisava ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.