09/08/2012 / Em: Clipping

 


Tire dúvidas sobre a lei de cotas sociais nas universidades federais (Globo.Com – G1 Vestibular – 08/08/12)

O Congresso Nacional aprovou, na noite de terça-feira (7), um projeto de lei que obriga a todas as universidades e institutos federais de ensino superior, além dos institutos federais de nível médio, a instituir uma reserva de 50% do total de vagas do vestibular a estudantes oriundos de escola pública (leia o texto na íntegra). O projeto de lei será encaminhado para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Veja a seguir as principais dúvidas sobre as mudanças que a nova lei pode provocar: Como funciona o sistema de cotas aprovado no Congresso? O texto fala sobre “o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio”. Isso quer dizer que o sistema é aplicado na hora de selecionar os estudantes para as vagas nos cursos de ensino superior das universidades e institutos federais, além das vagas do ensino médio disponíveis nos institutos federais. Os candidatos serão selecionados para as vagas de acordo com a nota que obtiverem nos processo seletivos. Atualmente, a maioria das universidades federais faz a seleção dos novos alunos por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), promovido pelo Ministério da Educação com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Algumas também destinam parte das vagas para aprovados em vestibulares próprios da instituição. De acordo com a redação final do projeto aprovado, metade das vagas do vestibular destas instituições serão de ampla concorrência, ou seja, não há pré-requisitos específicos para os candidatos inscritos no processo seletivo. A outra metade das vagas será reservada para disputa apenas de quem preencher os requisitos. 

Unicamp lança 3 cursos em Limeira e já projeta polo tecnológico regional   (Globo.Com – G1 Vestibular – 08/08/12)

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciou nesta quarta-feira (8) a criação de três novos cursos em Limeira (SP): engenharia ambiental (60 vagas), engenharia de telecomunicações (50) e bacharelado em sistemas de informação (45). Os três são ligados à Faculdade de Tecnologia do campus da universidade na cidade e passam a integrar o vestibular deste ano. Com a novidade, a instituição projeta criar futuramente um polo tecnológico regional. As 155 vagas, no entanto, não são novas. Isso porque foram extintos dois cursos do campus de Limeira que atuam no período integral: tecnologia em sistemas de telecomunicações e tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas. Este último curso, no entanto, no período noturno, permanece na instituição sem alterações. As respectivas vagas dos cursos extintos serão absorvidas pelos novos de engenharia de telecomunicações e de sistemas de informação. Portanto, a criação e a extinção dos cursos não alterarão o número de vagas oferecidas pelo Vestibular da Unicamp. Segundo o diretor da Faculdade de Tecnologia da Unicamp de Limeira, José Geraldo Pena de Andrade, as oportunidades foram realocadas de outros cursos com menor demanda. “A criação desses três cursos vai gerar profissionais para o mercado de trabalho e, futuramente, a intenção da Unicamp é criar um polo tecnológico regional focado em pesquisas e em formação profissional.” Já as vagas a serem oferecidas pelo curso de engenharia ambiental serão provenientes dos cursos de tecnologia em construção de edifícios (30 vagas) e tecnologia em controle ambiental (30 vagas), também oferecidos em Limeira. Já os cursos noturnos de tecnologia em construção de edifícios e o tecnologia em controle ambiental continuam com 50 vagas e não mais 80. O investimento inicial será de R$ 1,8 milhão em infraestrutura e na contratação de professores dentros dos próximos cinco anos. “Inicialmente, vamos usar os docentes que já fazem parte da universidade. Depois, no futuro, a proposta é contratar ainda 11 professores para os três cursos novos”, afirmou o reitor da Unicamp, Fernando Ferreira Costa. O dinheiro será aplicado na atualização dos equipamentos da Faculdade de Tecnologia.



Unicamp aprova criação de 4 novos cursos e Faculdade de Enfermagem   (Terra – Vestibular – 08/08/12)

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) divulgou nesta quarta-feira a criação de quatro novos cursos de graduação e da Faculdade de Enfermagem, que atualmente funciona como departamento da Faculdade de Ciências Médicas (FCM). Os novos cursos serão: Engenharia de Telecomunicações (50 vagas), Sistemas de Informação (45 vagas), Engenharia Ambiental (60 vagas) e Engenharia Física (15 vagas).  Na mesma sessão, o Conselho Universitário (Consu) da Universidade (Consu) também decidiu pela extinção dos cursos de Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. De acordo com a instituição, a criação e a extinção dos cursos não alterarão o número de vagas oferecidas atualmente pelo vestibular da Unicamp. Os cursos de Engenharia de Telecomunicações e de Sistemas de Informação absorverão, respectivamente, as vagas oferecidas pelos de Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que serão extintos. Já as vagas a serem oferecidas pelo curso de Engenharia Ambiental serão provenientes dos cursos de Tecnologia em Construção de Edifícios (30 vagas) e Tecnologia em Controle Ambiental (30 vagas).



Unicamp cria quatro novos cursos e extingue dois  (IG – Educação – 08/08/12)

A Unicamp decidiu criar quatro novos cursos de graduação e uma faculdade. A partir do próximo vestibular, os candidatos poderão se candidatar a 50 vagas de Engenharia de Telecomunicações, 45 de Sistemas de Informação, 60 e Engenharia Ambiental e 15 de Engenharia Física. Como foram extintos dois cursos, o número de vagas oferecidas pela instituição permanecerá o mesmo. Não existirão mais as graduações de Sistemas de Telecomunicações e de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas. Os cursos de Engenharia de Telecomunicações e de Sistemas de Informação absorverão, respectivamente, as vagas oferecidas pelas graduações extintas. Já as vagas a serem oferecidas pelo curso de Engenharia Ambiental serão provenientes dos cursos de Tecnologia em Construção de Edifícios (30 vagas) e Tecnologia em Controle Ambiental (30 vagas). Estes dois últimos serão mantidos, agora com 50 vagas cada um. As vagas da Engenharia Física, por sua vez, serão oriundas do chamado Cursão (Física, Matemática e Matemática Aplicada e Computacional), que segue mantido, agora com 140 vagas. De acordo com o diretor da Faculdade de Tecnologia (FT), professor José Geraldo Pena de Andrade, a criação dos cursos de Engenharia de Telecomunicações, Sistemas de Informação e Engenharia Ambiental é uma resposta à necessidade premente do país por engenheiros qualificados. “Além disso, os novos cursos também têm a intenção de atrair alunos com perfis diferenciados, que se integrarão àqueles que já fazem parte do nosso destacado corpo discente.

Reitores criticam perda da autonomia após aprovação de lei de cotas  (IG – Educação – 08/08/12)

A pró-reitora acadêmica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Cabral considerou “preocupante” a existência de leis que tolhem a autonomia das universidades quanto à sua capacidade de sistematizar provas de seleção de estudantes. Ela destacou que a autonomia universitária é prevista pela Constituição Federal. “As universidades têm compromisso social, mas tem suas formas de trabalhar, escutando, avaliando e decidindo suas ações”, afirmou.  A UFPE não adota o sistema de cotas. Na seleção do vestibular, concede um bônus – 10% de acréscimo na nota geral do estudante que fez o ensino médio em escola pública (exceto escola federal). No vestibular de 2012, das 6.366 vagas, 2.165 (34%) foram preenchidas por alunos que tiveram o incentivo. A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) informou que não vai se pronunciar publicamente sobre o assunto. O reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Salles, também criticou a aprovação do projeto no Senado. Ele classificou a decisão como uma “intromissão indevida”. “O Senado está transferindo a responsabilidade do ensino médio de qualidade, que cabe aos governadores e prefeitos, para as universidades. Estão passando o pepino”, afirmou Salles. Ele lembrou que não basta o ingresso de alunos de baixa renda nas instituições, mas a manutenção desses estudantes nos cursos. “Os senadores prestariam melhor serviço à população se aprovassem lei que aumentasse o porcentual do PIB para educação, e a parcela que cabe à universidade”.



Nova lei das cotas em universidades federais vai afetar vestibular deste ano  (O Estado de S.Paulo – Brasil – 09/08/12)

Quem prestar vestibular no fim deste ano já poderá ser afetado pela Lei das Cotas, aprovada anteontem pelo Senado. O texto vai ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff em até 15 dias e passará a valer assim que for publicado. As universidades federais terão até quatro anos para se adaptar às novas regras, mas até um ano para adotar ao menos 25% do que a lei prevê – ou seja, terão de implementar o novo modelo de cotas em uma escala menor. Reitores criticaram a medida, alegando que ferem a autonomia universitária.  A federal que promove apenas um vestibular por ano terá necessariamente de adotar esse sistema de cotas em seu exame do final de 2012 ou início de 2013. Já universidades que realizam duas provas anuais, como a UnB, de Brasília, poderão adotar o novo sistema só em meados do ano que vem. A nova lei prevê que 50% das vagas de todos os cursos e turnos das federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Uma parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios, e outra a alunos com renda familiar igual ou menor a 1,5 salário mínimo per capita. A maioria da universidades já adota algum tipo de ação afirmativa, mas poucas atingem um porcentual de 50% das vagas.

Inclusão da USP não beneficia aluno negro  (O Estado de S.Paulo – Brasil – 09/08/12)

A política de inclusão de alunos de escolas públicas da Universidade de São Paulo (USP) não tem refletido no acesso de negros na instituição. Entre 2011 e 2012, houve aumento de quase 10% da participação de alunos de escolas públicas nas matrículas, mas o porcentual de estudantes pretos e pardos não acompanhou o processo e ficou praticamente estável. A participação de alunos de escola pública na USP chegou a 28% em 2012, ante 26% no ano passado. Se calculados os ingressantes pretos e pardos, eles representaram 13,8 % dos aprovados no vestibular deste ano. No ano anterior, esse porcentual era de 13,4%. Os pardos registraram pequeno aumento, de 10,6% para 11,2%. Os candidatos que se declararam pretos representaram 2,6%, ante 2,8% em 2011. Neste ano, foram aprovados 283 estudantes pretos, de um total de 10.766. Entre 2011 e 2012 houve aumento de 11% nas inscrições de alunos que se declararam pretos e pardos, o que colaboraria com o maior acesso dessa população à universidade. Os dados são da própria Fuvest, fundação que realiza o vestibular da principal universidade do País. Tradicionalmente a USP descarta a adoção de qualquer tipo de cota, sempre indicando valorizar exclusivamente o mérito. A USP entende que o sistema de bônus do Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp), voltado a alunos de escola pública, independentemente da cor da pele, já atende às demandas por inclusão. O Inclusp foi adotado a partir de 2007 e dá bônus na nota do vestibular a esses alunos, independentemente da cor da pele. O diretor da ONG Educafro, frei David Raimundo dos Santos, critica o que ele chama de “falsa meritocracia” da USP.

Após decisão do Senado sobre cotas nas escolas federais, deve aumentar pressão sobre universidades estaduais   (O Estado de S.Paulo – Educação – 08/08/12)

O debate sobre cotas nas universidades paulistas deve esquentar após a aprovação pelo Senado, nesta terça-feira, 8, do projeto que reserva por dez anos metade das vagas das universidades federais a alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde o assunto é debatido desde 2004, vai aumentar a pressão para que seja posto em votação o Projeto de Lei 530, que institui cotas na USP, Unesp e Unicamp e escolas técnicas estaduais. O projeto, costurado por um grupo de parlamentares, a maioria deles do PT, já recebeu aval positivo das comissões da Casa e está pronto para entrar na ordem do dia desde 2008. Na avaliação do deputado Pedro Simão (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura, a decisão do Senado deve estimular as organizações do movimento negro e de outros grupos sociais a pressionar politicamente a Assembleia. “A decisão do Senado não vai sensibilizar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) nem os reitores das universidades estaduais, que se opõem ao projeto, mas vai dar maior legitimidade e força aos movimentos sociais”, afirmou o deputado. O projeto institui cotas para afrodescendentes e indígenas, alunos oriundos da rede pública e pessoas com deficiência.

Unicamp cria três cursos de Engenharia (O Estado de S.Paulo – Educação – 08/08/12)

O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp, órgão máximo deliberativo da instituição, aprovou por unanimidade na manhã de terça-feira, 7, a criação de quatro novos cursos de graduação: Engenharia de Telecomunicações (50 vagas, período integral), Sistemas de Informação (45 vagas, integral), Engenharia Ambiental (60 vagas, período noturno), oferecidos na Faculdade de Tecnologia (FT) de Limeira; e Engenharia Física (15 vagas, período integral), no câmpus de Campinas.  Na mesma sessão, o Consu também decidiu pela extinção dos cursos de Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (integral). Os conselheiros deliberaram, ainda, pela criação da Faculdade de Enfermagem, que atualmente funciona como departamento da Faculdade de Ciências Médicas (FCM). A criação e a extinção dos cursos não vão alterar o número de vagas oferecidas atualmente no vestibular da Unicamp. Os cursos de Engenharia de Telecomunicações e de Sistemas de Informação absorverão, respectivamente, as vagas oferecidas pelos de Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que serão extintos. Já as vagas a serem oferecidas pelo curso de Engenharia Ambiental serão provenientes dos cursos de Tecnologia em Construção de Edifícios (30 vagas) e Tecnologia em Controle Ambiental (30 vagas).

O que as cotas mascaram  (O Estado de S.Paulo – Notas e Informações – 09/08/12)

A Câmara dos Deputados aprovou, o Senado acaba de endossar e a presidente Dilma Rousseff vai sancionar jubilosamente o projeto de lei que obriga as universidades e escolas técnicas federais a reservar 50% de suas vagas a candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública. Metade dessa metade se destinará a alunos cuja renda familiar per capita não ultrapasse 1,5 salário mínimo. Menos ou mais pobres, sempre terão prioridade os estudantes auto declarados negros, pardos e indígenas. A amplitude das cotas raciais variará conforme o peso de tais grupos na população dos respectivos Estados, aferido pelo censo. Quando for insuficiente o número de candidatos elegíveis pelo critério racial, as vagas restantes serão disputadas pelos demais egressos do sistema público. A norma valerá por 10 anos, quando então os seus resultados serão avaliados. A adoção de cotas raciais na universidade é constitucional, conforme decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril último. Isso não quer dizer que o sistema devesse ser adotado. Os seus insuperáveis defeitos de origem são múltiplos – a começar pela enormidade, em sentido literal e figurado, da reserva de vagas, configurando uma limitação brutal da disputa não discriminada pelo acesso à formação superior. Mesmo entre os defensores da aplicação do chamado modelo de ação afirmativa na educação, para corrigir desigualdades e preconceitos impregnados na sociedade brasileira, há quem considere “descabelado” excluir do preenchimento pelo critério exclusivo do mérito uma em cada duas vagas disponíveis na rede federal de terceiro grau e escolas técnicas.Além disso, a imposição de um índice único a todas as 59 universidades mantidas pela União representa uma gritante ruptura do princípio da autonomia universitária. Nas palavras do diretor da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz, trata-se de “uma usurpação” do direito de cada universidade de escolher o modelo de ampliação das oportunidades de acesso a seus cursos que julgar mais adequado ao seu perfil e vocação. É assim que já funciona. Pelo menos 30 dessas instituições implantaram sistemas de cotas, de acordo com as suas peculiaridades. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, reserva20% do total de suas vagas a vestibulandos auto declarados negros e pardos e 11 vagas em 7 cursos para indígenas. A Universidade Federal do Rio de Janeiro, por sua vez, reserva 30% dos lugares para alunos da rede pública oriundos de famílias com renda mensal per capita de até um salário mínimo. E não adota cotas raciais. Agora, o projeto em vias de virar lei acaba com esse laboratório de experiências de manifesta utilidade. O mais grave, de toda forma, é que esse tipo de favorecimento impositivo a alunos da escola pública antes escamoteia do que contribui para resolver o notório problema da baixa qualidade do ensino fundamental e médio gratuito. O benefício perpetua na prática um padrão de aprendizagem insuficiente para dar aos jovens condições razoáveis de ingresso na universidade pública, mesmo em cursos menos concorridos. Já não bastasse isso, a restrição de vagas tem o efeito perverso de fomentara discriminação às avessas, ao empurrar para faculdades particulares, não raro aquém do nível de suas congêneres públicas, alunos cujas famílias podem arcar com as suas mensalidades. Os efeitos sobre o ensino superior das políticas de cotas já em andamento ainda estão por ser determinados. Para os cotistas, indica uma avaliação da Unicamp, o benefício tende a variar na razão inversa do grau de dificuldade do curso escolhido. E pode-se presumir que o projeto será tanto mais danoso para uma universidade quanto mais rigorosos forem os seus padrões de ensino e, principalmente, de pesquisa. A alternativa não é cruzar os braços. A USP, por exemplo, concebeu um bem-sucedido esquema de incentivos. O Inclusp, como é chamado,não apenas concede bônus de até 8% nas notas do vestibular a ex-alunos da rede oficial, como ainda envia “embaixadores” aos colégios para divulgar o programa e incentivar os jovens a fazer o exame. Neste ano, 28% dos candidatos aprovados vieram da escola pública.



Unicamp anuncia a criação de quatro novos cursos, três deles em Limeira   (EPTV – Virando Bixo – 09/08/12)

O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou a criação de quatro novos cursos de graduação: Engenharia de Telecomunicações (50 vagas, período integral), Sistemas de Informação (45 vagas, integral), Engenharia Ambiental (60 vagas, período noturno) e Engenharia Física (15 vagas, período integral).  Os três primeiros serão oferecidos na Faculdade de Tecnologia (FT), em Limeira, e o outro no campus de Campinas, em Barão Geraldo. Na mesma sessão, o Consu também decidiu pela extinção dos cursos de Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Integral). Os conselheiros deliberaram, ainda, pela criação da Faculdade de Enfermagem, que atualmente funciona como departamento da Faculdade de Ciências Médicas (FCM). A criação e a extinção dos cursos não alterarão o número de vagas oferecidas atualmente pelo vestibular da Unicamp. Segundo informou a assessoria de imprensa da universidade, os cursos de Engenharia de Telecomunicações e de Sistemas de Informação absorverão, respectivamente, as vagas oferecidas pelos de Tecnologia em Sistemas de Telecomunicações e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que serão extintos. Já as vagas a serem oferecidas pelo curso de Engenharia Ambiental serão provenientes dos cursos de Tecnologia em Construção de Edifícios (30 vagas) e Tecnologia em Controle Ambiental (30 vagas). Estes dois últimos serão mantidos, agora com 50 vagas cada um.



Unicamp fecha dois cursos e cria mais quatro  (Correio Popular – Cidades – 09/08/12)

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciou a criação de quatro cursos de graduação, a extinção de dois e a criação da Faculdade de Enfermagem, que atualmente funciona como departamento da Faculdade de Ciências Médicas (FCM). Os quatro cursos são: engenharia de telecomunicações (50 vagas, período integral), sistemas de informação (45 vagas, integral), engenharia ambiental (60vagas, período noturno) e engenharia física (15 vagas, período integral). Já os extintos, são: tecnologia em sistemas de telecomunicações e tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas. As três decisões foram tomadas pelo Conselho  Universitário (Consu), órgão máximo deliberativo da universidade. A criação e a extinção dos cursos não alterarão o número de vagas oferecidas atualmente pelo vestibular da Unicamp. Os de engenharia de telecomunicações e de sistemas de informação absorverão, respectivamente, as vagas oferecidas pelos de tecnologia em sistemas de telecomunicações e tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, que serão extintos. Já as vagas a serem oferecidas pelo curso de engenharia ambiental serão provenientes dos cursos de tecnologia em construção de edifícios (30vagas) e tecnologia em controle ambiental (30 vagas). Estes dois últimos serão mantidos, agora, com 50 vagas cada um. As vagas da engenharia física, por sua vez, serão oriundas do chamado Cursão  (física, matemática e matemática aplicada e computacional), que segue mantido, agora com 140 vagas. As alterações não exigirão mudanças estruturais significativas, segundo o diretor da Faculdade de Tecnologia, professor José Geraldo Pena de Andrade. “A criação dos cursos é uma resposta à necessidade do País por engenheiros qualificados”, disse. O diretor da FCM, professor Mario José Abdalla Saad, destacou que a criação da Faculdade de Enfermagem representa um avanço para a formação de quadros qualificados para trabalhar no atendimento à saúde da população.



Unicamp abre curso de engenharia física para vestibular 2013  (Folha Online – Educação – 08/08/12)

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) anunciou nesta quarta-feira (8) que abrirá um curso de engenharia física no campus central, em Campinas (Grande São Paulo). A graduação terá 15 vagas, em período integral. As vagas poderão ser disputadas pelos candidatos a partir do vestibular deste ano. Para o pró-reitor de Graduação, Marcelo Knobel, o curso “já está consolidado em outros países e vem sendo gradativamente implantado no Brasil, devido à sua importância”. A universidade já havia divulgado ontem que três novos cursos seriam abertos –todos na Faculdade de Tecnologia de Limeira (a 151 km de São Paulo). As novas opções de carreira são: engenharia ambiental (60 vagas, período noturno), engenharia de telecomunicações (50 vagas, período integral) e bacharelado em sistemas de informações (45 vagas, integral). A medida visa suprir a necessidade por engenheiros qualificados no país, atrair estudantes com perfis diferenciados e aprofundar as atividades de pesquisa. Com a mudança, serão fechados os períodos integrais de tecnologia em sistemas de telecomunicações e tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas –a turma noturna será mantida. A criação dos novos cursos não vai alterar o número de vagas oferecidas no vestibular, já que elas serão redistribuídas de carreiras existentes que tinham vagas ociosas.

Escolas particulares ameaçam ir à Justiça contra cota em universidade  (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 09/08/12)

As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado anteontem no Congresso Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da rede pública e ameaçam ir à Justiça. Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de setores menos favorecidos da população ao ensino superior. A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que estuda contestar a norma judicialmente. “Existe um questionamento jurídico que a gente pode fazer, e estamos estudando a matéria”, disse a presidente, Amábile Pacios. Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado. Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior. “A igualdade é garantir para esses meninos [beneficiados pelo projeto] uma escola pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que você corrige isso”, afirma. Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas. “Você está pagando uma dívida e formando outra.”

AUTONOMIA
A Andifes (associação dos reitores das universidades federais) também não descarta recorrer à Justiça para contestar a mudança no processo de ingresso nas instituições de ensino federais. A entidade alega que o projeto de lei fere a autonomia das universidades de definir os critérios de entrada no ensino superior, que é prevista pela Constituição Federal. O presidente da Andifes, Carlos Maneschy, diz, porém, que o tema somente será discutido depois de encerrada a greve dos professores, iniciada em maio. “Todo nosso esforço colegiado agora é na solução da greve, mas vamos discutir [as cotas]”, disse. Reitor da Federal do Pará, que já reserva 50% das vagas, Maneschy elogia políticas de ação afirmativa, mas vê com ressalvas a proposta. “O projeto não olha os princípios da autonomia universitária de decidir, individualmente, seu próprio modelo de cotas. Os Estados brasileiros são diversos, há especificidades que não são contempladas no projeto.”

Nenhum país impõe obrigação desse tipo, diz professor  (Folha de S. Paulo – Cotidiano – 09/08/12)

Contra

Responsável por instituir na Unicamp o sistema de bônus aos melhores alunos de escola pública na disputa por vaga, o professor Renato Pedrosa acha o projeto “absurdo” e diz que ele afeta de forma “brutal” a autonomia das universidades.

Folha – O projeto pode promover justiça social?

Renato Pedrosa
– Depende da instituição e seu entorno, o que é um grande problema do projeto, que passa o sarrafo comum para todas as instituições. Pode haver inclusão de pessoas, mas o número será pequeno. A maioria já tem programas de cotas e em várias delas há até mais de 50% de alunos de escolas públicas.

O direito à educação não vem antes da autonomia?

Nenhum país impõe obrigação desse tipo. Se o Estado determina que toda a população tem que ter acesso à educação, precisa agir nesse sentido. Menos de 20% dos jovens de 18 a 24 anos estão no ensino superior. Obrigar quem já tem dificuldades de se manter a resolver esse problema com medida paliativa é absurdo.

E como a universidade brasileira pode ser mais plural?

Ela já é bastante plural porque várias medidas inclusivas foram tomadas pelas instituições. O governo tinha é de incentivar mais os projetos existentes.

Mais negros em universidades diminui o preconceito?

Mais inclusão de diversas raças e origens sociais no ensino superior de qualidade é positivo. Mas como fazer bem feito? É possível um modelo que inclua sem usar só o critério de raça, que tem problemas e gera dúvidas.

A favor

Assegurar acesso é dever do Estado, afirma senadora

Para Ana Rita (PT-ES), relatora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado do projeto, a defesa da autonomia universitária não se sobrepõe à soberania do poder público em assegurar o direito à educação.

Folha – O projeto não fere a autonomia universitária?

Ana Rita
– Autonomia não é soberania. Estamos falando de universidade pública mantida por recursos públicos. O acesso precisa ser para todos e cabe ao poder público assegurar esse direito.

Por que metade das vagas?

O projeto tramita desde 1999. Passou por um longo período de discussões. Foram feitas várias modificações. A redação é a melhor e mais consensual possível.

Em que nível cotas promovem justiça social?

Jovens negros têm 140% mais chances de serem mortos em crimes que brancos. Com mais acesso às universidades, eles podem estar menos nas ruas e ser menos expostos. Também é preciso ser mais justo com a composição do país, pois 50,7% das pessoas são pretas ou pardas e 0,4% indígena.

O critério de raça não vai se sobrepor ao econômico?

Não. O critério social é o primeiro levado em conta. Metade dessas vagas será para alunos de famílias com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As cotas raciais serão contempladas de acordo com a realidade de cada Estado, independentemente da renda.

As universidades não podem perder em qualidade
?
De maneira nenhuma. Alunos cotistas têm desempenho igual ou até superior ao dos não cotistas.

A “injustiça” contra os ricos  (Folha Online – Educação – 09/08/12)

Vejo bons argumentos –tantos legais como acadêmicos– entre os que questionam a medida aprovada no Congresso de criação de uma cota de 50% para os alunos de escolas públicas nas universidades federais. Particularmente, prefiro um sistema de bônus nas notas do que cotas. Difícil não ver nessa medida uma invasão na autonomia universitária. O que me incomoda, porém, é que a elite grita contra essa medida que considera injusta, mas quase ninguém grita contra a maior das injustiças do ensino superior público –o de que ele é bancado com o dinheiro dos pobres, mas poucos pobres entram. A universidade pública já tem garantida uma cota para os ricos que, além da vaga, ganham a gratuidade. O correto seria cobrar dos mais ricos e, com esse dinheiro, dar bolsa aos pobres, além de investir mais recursos para pagar melhor os professores. Em toda essa greve das federais, não ouvi um sindicato dizendo que, talvez, quem sabe, uma forma de financiar as universidades também seja a mensalidade de quem passou a vida toda pagando caras escolas privadas. Na maioria das vezes, as universidades veem a aproximação com as empresas, capazes de trazer financiamentos, como uma contaminação, não colaboração. Outros atacam as fundações das universidades públicas (onde se arrecadam recursos privados) como um desvio –e essa deveria ser a rota.

Gilberto Dimenstein ganhou os principais prêmios destinados a jornalistas e escritores. Integra uma incubadora de projetos de Harvard (Advanced Leadership Initiative). Desenvolve o Catraca Livre, eleito o melhor blog de cidadania em língua portuguesa pela Deutsche Welle. É morador da Vila Madalena.



Obrigatoriedade de cotas nas universidades divide opiniões   (Globo On Line – Educação – 09/08/12)

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Maneschy, acredita nos benefícios das ações afirmativas, já adotadas por várias universidades filiadas. Mas questiona a imposição de um mesmo modelo para todas as instituições. – Na minha própria universidade, já adotamos cotas desde 2008. Ouvimos a comunidade interna, a sociedade e criamos o nosso modelo, que é até bem parecido com o proposto pelo projeto. No entanto, acreditamos que estes programas devem seguir o princípio da autonomia universitária. Do jeito que está, é um confronto à autonomia. Cada universidade deve tomar as suas decisões de acordo com as suas especificidades – critica Maneschy. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, concorda com a avaliação da Andifes. Na sua opinião, muitas instituições já possuem processos em andamento e isso não foi observado pelo Congresso Nacional. – A SBPC é a favor das ações afirmativas. Mas o projeto não levou em consideração a autonomia universitária, garantida pela própria Constituição. Muitas universidades federais e estaduais já têm programas de cotas, mas isso não foi observado.



Unicamp cria quatro cursos de graduação  (Veja – Educação – 09/08/12)

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) anunciou a criação de quatro novos cursos de graduação, a extinção de dois e a inauguração de uma Faculdade de Enfermagem, que hoje funciona como departamento da Faculdade de Ciências Médicas (FCM). Três dos novos cursos são na Faculdade de Tecnologia, no campus de Limeira: Engenharia de Telecomunicações (50 vagas, período integral), Sistemas de Informação (45 vagas, integral) e Engenharia Ambiental (60 vagas, período noturno). Foi criado também, no câmpus de Campinas, o curso de Engenharia Física (15 vagas, período integral). A criação e a extinção dos cursos não alterarão o número de vagas oferecidas atualmente pelo vestibular da instituição.