Clipping COMVEST – 17/02/2009

Vestibular 2009 da federal de SC já teve mais de 40 ações contra cotas

Vestibular 2009 da federal de SC já teve mais de 40 ações contra cotas  (UOL – Educação – 16/02/09)

A reserva de vagas no vestibular 2009 da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) já foi contestada por mais de 40 ações, segundo informou a assessoria de imprensa da instituição. A maior parte dos processos obteve liminar na Justiça local contra as cotas, mas o mérito ainda precisa ser julgado na Justiça federal local. Depois desse julgamento, cabe recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Criado em 2007, o sistema de cotas contempla alunos que tiveram toda a sua formação em escolas públicas (eles têm direito a 20% das vagas oferecidas pela universidade), estudantes negros que também são oriundos de estabelecimentos públicos (10%) e indígenas (cinco vagas). Para a UFSC, o programa de ações afirmativas tem o objetivo de combater desigualdades sociais.

Processos no vestibular passado

No vestibular 2008, a UFSC conseguiu posicionamento favorável às cotas em nove das ações julgadas até a semana passada. Em outras seis, o entendimento foi contrário à reserva de vagas, e em 11 casos, os juízes admitiram a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, mas não para afrodescendentes. “As decisões da Justiça a favor das cotas são importantes para que os estudantes não pensem que é só entrar e ganhar. A maioria das teses que sustenta as liminares vem sendo derrubada”, diz o procurador da República Nilto Parma. Normalmente, o estudante entra com mandado de segurança em Florianópolis, onde obtém o direito de fazer o curso para o qual prestou o vestibular. Como a liminar deve ser cumprida imediatamente, mas tem caráter provisório, a UFSC recorre para o TRF, para revogar a liminar. Depois, a instituição buscar uma decisão favorável no mérito na Justiça local.  O fato de haver decisões antagônicas sobre a questão é visto por Parma como fruto da interpretação distinta de cada juiz ou turma do Tribunal, que são independentes. “Alguns analisam o conceito de igualdade perante a lei, outros consideram a igualdade de oportunidades e há aqueles que respaldam o princípio da autonomia das universidades para decidir sobre o tema. Além disso, existe uma lei federal que trata das cotas nas instituições públicas de ensino”.

LISTA DE ESPERA (Folha de S.Paulo – Fovest – 17/02/09)

USP realiza hoje matrícula de aprovados em 2ª chamada

Candidatos a vagas na USP, Unesp e Unicamp devem ficar atentos com a divulgação da segunda e das demais chamadas. No caso da USP, os 2.026 estudantes que obtiveram vaga na segunda lista devem realizar a matrícula hoje -o aprovado verifica horário e local nas páginas 60, 61 e 62 do manual do candidato, que está em www.fuvest.br. É necessário levar uma cópia e o original dos seguintes documentos: certificado de conclusão do ensino médio, histórico escolar, RG e foto 3×4 datada. O candidato que quiser ser convocado para a terceira e quarta chamadas deve manifestar interesse por vaga nos dias 19 e 20, das 9h às 16h -o local para isso em São Paulo é o anfiteatro do Instituto Oceanográfico da USP. Convocados para a terceira chamada da Unicamp devem se matricular amanhã, das 9h às 12h -locais de matrícula e outras informações estão em www.comvest.unicamp.br. É necessário confirmar o interesse pela vaga no próximo dia 26, no campus do curso. A Unesp divulga hoje os aprovados da lista de espera -o prazo para declarar interesse por vaga acabou ontem. Maiores informações estão em www.vunesp.com.br. A matrícula ocorre no dia 19, das 9h às 18h.

Sistema de cotas no tribunal  (Globo On Line – Educação – 17/02/09)

Implantadas por Uerj, Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e UnB em 2003, as cotas ainda provocam polêmica. No início do mês, um grupo de 15 jovens conseguiu uma liminar para ter o direito à matrícula na Universidade Federal do Espírito Santo. A alegação deles é de que, se a reserva de 40% das vagas para estudantes de escolas públicas não existisse, eles teriam a pontuação necessária para serem aprovados no vestibular 2008 da instituição. A liminar foi concedida pelo Tribunal Regional Federal da 2 Região, após eles terem perdido a ação na Justiça Federal do Espírito Santo.  – Nós acreditamos que a liminar não vai se manter, pois há uma tendência favorável às cotas no país, e a decisão sobre o critério de acesso depende da universidade – afirma o secretário de inclusão social da Ufes, Antônio Carlos Moraes. – E o argumento dos estudantes é frágil: se não houvesse cotas, a nota de corte seria outra.  Para o advogado Manoel Peixinho, que já defendeu cerca de 50 ações contra o sistema de cotas da Uerj, a tendência é que os juízes derrubem liminares que contestem as ações afirmativas das universidades. Segundo ele, nem vale a pena entrar na Justiça:

– O Tribunal de Justiça do Rio já tem uma posição firmada sobre a constitucionalidade das cotas. A legislação estadual que está em vigor é exemplar, e me parece que a situação no Rio está solucionada. Hoje, se um estudante me procurasse para processar a universidade, eu desaconselharia. A ação leva tanto tempo que a maioria tenta o vestibular de novo. articipante da ação contra a Ufes, Rodrigo da Silva, de 20 anos, nem precisou da liminar para se matricular, pois tentou o vestibular novamente e foi aprovado no concurso 2009 da universidade:

– Achei mais seguro fazer de novo e passei. Continuo não concordando com as cotas, que acirram a disputa e deixam estudantes com boas notas de fora.

Com a matrícula garantida pela liminar, um estudante de 21 anos, que prefere não se identificar, aguarda a decisão final da Justiça. Após quatro anos tentando vestibular para Medicina, ele está apreensivo:

– Ao contrário do que muitos imaginam, nem todo estudante de escola privada tem condições financeiras de cursar faculdades particulares. Assim como eu, muitos vestibulandos estão excluídos por um sistema que busca a inclusão com base na autoafirmação de raça ou condição financeira, e não pela capacidade.

A ausência de uma lei que regulamente as ações afirmativas nas federais – o projeto está parado no Senado – faz com que estudantes que se sentem prejudicados tenham a opção de apelar à Justiça. Mas, no Estado do Rio, de acordo com a sub-reitora de graduação da Uerj, Lená Medeiros de Menezes, os processos contra o sistema de cotas foram decrescendo ao longo dos anos.

– Houve reclamação no começo, geralmente nos cursos mais disputados, mas as cotas são uma realidade. Em 2004, foram 15; ano passado, os dois que tivemos se referiram a cotistas que não foram aprovados na análise socioeconômica – diz.