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Grupo de senadores quer tirar critério racial de cotas (O Estado de S.Paulo – Nacional – 19/03/09)
Parlamentares argumentam que projeto criaria uma divisão no País
O projeto de lei que cria cotas nas universidades federais poderá sofrer mais uma alteração no Senado. Um grupo de senadores, encabeçado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), quer retirar da proposta o artigo que reserva parte das vagas para estudantes negros e indígenas. No voto em separado que pretendem apresentar na comissão, os parlamentares vão argumentar que o projeto, do jeito que está, pode criar uma divisão racial no País. “Atemoriza a possibilidade de dividirmos o País”, diz o senador Demóstenes. “Acho que é um risco fomentar a desigualdade racial. Precisamos nos preocupar com o pobre, seja negro ou branco.” A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto na comissão, quer mantê-lo com as mesmas propostas que vieram da Câmara, onde foi aprovado no ano passado. De acordo com essas propostas, metade das vagas das universidades federais e das escolas técnicas federais seria reservada para alunos oriundos de escolas públicas. Desse conjunto, metade ficaria para estudantes que, além de estudar em escolas públicas, tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo. As cotas raciais incidiriam sobre as duas metades: parte das vagas seria reservada para alunos negros e indígenas, de acordo com a representação desses grupos na população de cada Estado. Segundo o IBGE, ela pode variar de 73%, na Bahia, a 9%, em Santa Catarina. Esse critério já é usado no ProUni – programa do governo que financia bolsas de estudos em escolas particulares para estudantes de baixa renda e provenientes de escolas públicas. Parte dessas bolsas são reservadas para negros e indígenas. O ProUni, aprovado pelo Senado em junho de 2005, em votação simbólica, teve apenas três votos contrários. Demóstenes Torres foi um dos que votaram a favor. Questionado sobre o fato, o senador demonstrou não lembrar desse detalhe.
Senado discute sistema de cotas em universidades públicas (Globo.Com – G1 Vestibular – 18/03/09)
Alguns senadores não consideram positivo uso de critério racial.
Comissão deve voltar a debater projeto com ministro da Igualdade Racial.
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) em Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, voltou a discutir o Projeto de Lei que prevê a adoção de uma política de cotas nas universidades federais e estaduais e no ensino técnico de nível médio. De acordo com a Agência Senado, a audiência contou com a participação de dez especialistas no assunto, sendo cinco favoráveis e cinco contrários ao projeto. Entre os presentes, alguns senadores afirmaram não considerar positiva a preponderância do critério racial para definição de uma política de cotas. Na próxima quarta-feira (25), a CCJ deve voltar a debater o Projeto de Lei com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos de Souza. O requerimento para a realização da audiência veio do senador Tasso Jereissati (PSDB). Esse deverá ser o último debate sobre o assunto antes da votação. Também serão convidados para a audiência o reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Lins; o historiador e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, José Roberto Pinto de Goés; o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Ismael Cardoso; e o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Simon Swartzmann. O presidente da Comissão, o senador Demóstenes Torres (DEM), já se manifestou favorável à cota social, com reserva de metade das vagas exclusivamente para estudantes de famílias pobres que estudaram em escolas públicas. No entanto, Torres discorda do acesso por critério étnico, por entender que é discriminatório.
Criadas para promover a igualdade de oportunidades em diversas áreas e dinamizar a participação representativa de segmentos da sociedade, as ações afirmativas não são suficientes para resolver os problemas de discriminação. A avaliação é do cientista social Carlos Alberto Medeiros, que assumiu hoje (17), a Coordenadoria de Igualdade Racial da capital fluminense. O novo cordenador destacou, no entanto, que a criação de ações afirmativas como as cotas raciais, fazem com que a sociedade reflita sobre o racismo. “Ações afirmativas não resolvem 400 anos de exclusão. Mas uma efeito inegável é o fato de obrigarem a discussão sobre a questão de raça, que é considerada incômoda, desagradável, pertubadora e desnecessária”, afirmou. Ao falar sobre as metas da recém-criada coordenadoria, Medeiros defendeu ações transversais, envolvendo vários órgãos de governos e a iniciativa privada. Destacou a aplicação da lei que obriga o ensino da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, a capacitação profissional de jovens de comunidades carentes e pesquisas sobre a discriminação no mercado de trabalho. “Alguém como eu, que já passou pela discriminação no mercado, tem a forte indicação desse problema. Só que isso ainda não está provado.
De tempos em tempos, a unificação dos vestibulares públicos volta ao centro das discussões sobre as formas de seleção para o ingresso aos cursos de graduação. Considerada por uns como uma medida saudosista – remete ao período em que os vestibulares públicos do estado eram organizados pela Fundação Cesgranrio, a unificação já vem sendo apontada como uma alternativa para melhorar o nível do ensino médio. Mesmo assim, a idéia da unificação dos vestibulares federais pretendida pelo Ministério da Educação, continua aquecendo o debate. Educadores e dirigentes educacionais consideram a proposta válida, mas acreditam que é necessário cautela e um debate mais aprofundado sobre o assunto. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deseja unificar as seleções de 55 instituições federais de ensino superior e utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como uma primeira etapa nacional. Cuidadoso em suas palavras, o ministro afirmou que, nesse processo, o MEC terá apenas a função de induzir a idéia, respeitando a autonomia das universidades. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), reitor Gilberto Garcia, da Universidade São Francisco, em São Paulo, considera fundamental a realização de uma seleção única que reúna as universidades federais do país. “É uma idéia muito boa e que chega em momento oportuno”. Ele considera que o processo atual de acesso às universidades está caduco. Para o reitor, é uma seleção defasada e que precisa de atualização. “O vestibular está superado. Da forma como está sendo realizado privilegia a memorização dos assuntos e não o conhecimento dos conteúdos.
Numa audiência com debates acalorados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reuniu nesta quarta-feira defensores e opositores do projeto de cotas nas universidades federais. Embora a proposta só beneficie quem cursou o ensino médio em escola pública, prevendo uma subcota para negros e índios variável em cada estado, foi a questão racial que dominou a discussão. De um lado, o doutor em geografia e articulista Demétrio Magnoli e o cientista político Bolívar Lamounier faziam críticas pesadas ao projeto. De outro, o juiz federal do Rio William Douglas, professor voluntário da Educafro, uma ONG que oferece pré-vestibulares para estudantes negros, e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Augusto Werneck saíam em defesa das cotas. Magnoli exibiu imagens de crianças brancas e negras em sala de aula e usou recursos gráficos para indicar que as cotas vão separá-las.
Os estudantes pobres do país são discriminados, mas os pobres negros são muito mais discriminados ainda, enfatizou William Douglas, coordenador e professor do Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O professor manifestou-se favorável à aprovação do projeto de lei que tramita na comissão e prevê a adoção de política de cotas sociais e raciais para ingresso nas universidades federais e estaduais e no ensino técnico de nível médio. William Douglas, que é juiz federal, disse ter sido inicialmente contrário a esse mecanismo, mas mudou de opinião em decorrência do convívio que teve com adolescentes pobres e negros que não conseguiam ser bem-sucedidos nos estudos e no campo profissional por serem negros. Ele pediu a aprovação do projeto, ainda que o texto contenha imperfeições.