21/05/2012 / Em: Clipping

 


Cotas raciais –quem ganha,quem perde?  (O Estado de S.Paulo – Espaço Aberto – 21/05/12)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente,por unanimidade,que a introdução de cotas raciais no acesso às universidades públicas federais não viola a Constituição da República, seguindo a linha adotada nos Estados Unidos há algumas décadas de introduzir “ações afirmativas” para corrigir injustiças feitas no passado. A decisão flexibiliza a idéia básica de que todos são iguais perante a lei, um dos grandes objetivos da Revolução Francesa. Ela se origina na visão de que é preciso aceitar a “responsabilidade histórica” dos malefícios causados pela escravidão e compensar, em parte, as vítimas e seus descendentes. A mesma idéia permeia negociações entre países, entre ex-colônias e as nações industrializadas, na área comercial e até nas negociações sobre o clima. Sucede que, de modo geral, “compensar” povos ou grupos sociais por violências, discriminações e até crimes cometidos no passado raramente ocorreu ao longo da História. Um bom exemplo é o verdadeiro  “holocausto” resultante da destruição dos Impérios Inca e Asteca, na América Latina,ou até da destruição de Cartago pelos romanos,que nunca foram objeto de compensações. Se o fossem, a Espanha deveria estar compensando até hoje o que Hernán Cortez fez ao conquistar o México e destruir o Império Asteca. É perfeitamente aceitável e desejável que grupos discriminados,, excluídos ou perseguidos, devam ser objeto de tratamento especial pelos setores mais privilegiados da sociedade e do próprio Estado, por meio de assistência social, educação, saúde e criação de oportunidades. Contudo, simplificar a gravidade dos problemas econômicos e sociais que afligem parte da população brasileira, sobretudo os  descendentes de escravos, estabelecendo cotas raciais para acesso às universidades públicas do País, parece-nos injustificado e contra produtivo, porque revela uma falta de compreensão completa do papel que essas instituições de ensino representam. Universidades públicas e gratuitas atendem apenas a um terço dos estudantes que fazem curso superior no Brasil, que é uma rota importantíssima para a progressão social e o sucesso profissional. As demais universidades são pagas, o que prejudica a parte mais pobre da população estudantil. Essa é uma distorção evidente do sistema universitário do País. Mas o custo do ensino superior é tão elevado que apenas países ricos como a França, a Suécia ou a Alemanha podem oferecer ensino superior gratuito para todos. Não é o nosso caso. Essa é a razão por que existem vestibulares nas universidades públicas, onde a seleção era feita exclusivamente pelo mérito até recentemente. A decisão recente do  Supremo Tribunal Federal deixa de reconhece ro mérito como único critério para admissão em universidades públicas. E abre caminho para a adoção de outras cotas, além das raciais, talvez, no futuro. Acontece que o sistema universitário tem sérios problemas de qualidade e desempenho, como bem o demonstra o resultado dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB)– garantia da qualidade dos profissionais dessa área–,que reprova sistematicamente a maioria dos que se submetem a ele,o mesmo ocorrendo com os exames na área médica. Órgãos do governo como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes),do Ministério da Educação,ou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, têm feito esforços para melhorar o desempenho das universidades brasileiras por meio de complexos processos de avaliação, que têm ajudado, mas não se mostraram suficientes.Esses são mecanismos externos às universidades. Na grande maioria delas, os esforços internos são precários em razão da falta de critérios e de empenho do Ministério da Educação, que escolhe os reitores, alguns dos quais, como os da Universidade de Brasília, iniciaram o processo de criação de cotas raciais como se esse fosse o principal problema das universidades e do ensino superior no Brasil. O populismo que domina muitas dessas universidades, há décadas, é a principal razão do baixo desempenho das universidades brasileiras na classificação mundial. Somente a Universidade de São Paulo (USP) conseguiu colocar-se entre as melhores 50 nesse ranking. O problema urgente das universidades brasileiras é, portanto, melhorar de nível, e não resolver problemas de discriminação racial ou corrigir  “responsabilidades históricas”, que só poderão ser solucionadas por meio do progresso econômico e educacional básico. O governo federal parece ter tomado consciência desse problema ao lançar o programa Ciência sem Fronteiras, que se propõe a enviar ao exterior, anualmente, milhares de estudantes universitários, imitando o que o Japão fez no século 19 ou a China no século 20 e foi a base da modernização e do rápido progresso desses países. Daí o desapontamento com a decisão da Suprema Corte não só por ter sido unânime, mas também por não ter sido objeto de uma tomada de posição de muitos intelectuais formadores de opinião, exceto notáveis exceções, como Eunice R. Durham, Simon Schwartzman, Demétrio Magnoli e poucos outros que se manifestaram sobre a inconveniência da decisão.O único aspecto positivo na decisão do Supremo Tribunal Federal foi o de que simplesmente aceitou a constitucionalidade das cotas raciais,cabendo aos reitores,em cada universidade,adotá-las e implementá-las.Há aqui uma oportunidade para que os professores mais esclarecidos assumam a liderança e se esforcem para manter elevado o nível de suas universidades sem descuidar de tornar o acesso pelo mérito mais democrático, e sema adoção de cotas raciais, como algumas universidades estaduais de São Paulo estão fazendo.

JOSÉ
GOLDEMBERG

PROFESSOR EMÉRITO DA USP
FOI MINISTRO DA EDUCAÇÃO



Com os negros, o Brasil poderá mais  (Folha de S.Paulo – Opinião –   21/05/12)

Em 1995, uma pesquisa realizada pelo Datafolha apontou que 89% de brasileiros aceitavam a existência do racismo no país. Somente 10% deles confessavam que já teriam discriminado negros. Em 2001, quando a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), pioneiramente, criou cotas para negros no ensino superior, conforme pesquisa do Ipea, os universitários brasileiros eram 97% de brancos. Os professores, pesquisadores e cientistas negros somavam 1%. Os negros compunham 70% dos que viviam abaixo da linha da pobreza e 63% do quadro dos pobres. Em 2001, era quase impossível encontrar um general negro, um almirante negro, um embaixador negro, um executivo negro comandando qualquer grande empresa do país. Como se vê e sempre se soube, as relações entre negros e brancos no Brasil se estruturaram sob uma visão de racismo sem racistas e em uma concepção ambígua e irracional de que racismo e discriminação racial não existem, por que a ciência decretou que raças não existem -se distorção houver, é a discriminação social que mantem negros e brancos separados e desiguais. Na sociedade escravista, a ciência não impediu que os negros fossem escravizados. Na sociedade da razão e do mercado, não permitiu que pudessem usufruir o ideal republicano de iguais, tidos por ela como integrantes de raça inferior. No plano político real, nossa mistura de raças e nossa identidade mestiça de brancos, negros e índios esteve longe de significar integração e participação em pé de igualdade. Apesar de patrimônio coletivo, nossa identidade tripartida tem servido como ideologia articulada que, negando o racismo e diluindo o racial no social, mantém privilégios, oportunidades, vantagens e estética social exclusiva, da qual os negros não participam. Uma república de poucos e uma democracia de desiguais que segrega e interdita os acessos aos 51% dos brasileiros autodeclarados negros. Apesar dos pesares e a despeito dessas visões e crenças equivocadas ultrapassadas, nos últimos 15 anos a conscientização e o comprometimento de destacados setores da sociedade, do governo, do Congresso e da mídia nacional na defesa e valorização da diversidade e igualdade étnico-racial e no combate à discriminação contra os negros, contribuíram para algumas mudanças. A criação das políticas afirmativas de cotas para negros nas universidades públicas e, nas universidades privadas, do ProUni e outras importantes realizações resultaram no aumento expressivo dos negros no mercado de trabalho, em postos de prestígio da alta administração e mesmo na comunicação e estética social. Se não é tudo que podemos (e não é), essas pioneiras e limitadas realizações e seus incipientes resultados nos permitiram sair do lugar comum e agir criativamente pra construir consensos e mudanças para colocar o país como uma república moderna, acessível e disponível a todos. Por isso, era preciso seguir adiante, era preciso ir além. A corajosa decisão do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a constitucionalidade de cotas para negros no ensino superior, nos libertou das amarras de um falso dilema e devolveu o país aos trilhos da racionalidade. Não abandonou os negros e honrou todos os brasileiros. Fortaleceu a justiça e definiu os fundamentos que permitirão a celebração verdadeira da nossa identidade e diversidade racial. Impediu que nos tornássemos gigante de pés de barro. Com os negros, o Brasil fica mais coeso, mais fortalecido, mais produtivo, mais criativo, mais competitivo, mais colorido e melhor. Com os negros, o Brasil poderá mais.

JOSÉ VICENTE, 52, advogado, é reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares