INEP vai recorrer de decisão que pede reabertura de inscrições do ENEM 2009  (UOL – Educação – 20/08/09)

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que pede reabertura de inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009. Segundo o órgão responsável pela aplicação do exame, um novo período de inscrições afetaria o cronograma da prova. Por meio de nota da assessoria de imprensa, o Inep afirma ter tomado conhecimento da liminar via fax. “As inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF. Foram mais de 4,5 milhões de inscritos. A medida liminar foi proferida sem que o instituto ou o Ministério da Educação fossem ouvidos”, diz o documento. Pela sentença da Justiça, o Inep deveria reabrir imediatamente o prazo de inscrição até as 23h59 do dia 28 de agosto. O não cumprimento da determinação implicaria multa diária de R$ 10 mil. A decisão ocorreu a partir de uma ação civil pública protocolada pela procuradora Márcia Morgado Miranda, do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que pedia que não fosse obrigatório informar o número do CPF na inscrição ao exame, documento que nem todos os jovens possuem. A solicitação foi atendida no dia 17 pelo juiz Bruno Otoro Nery, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro. “Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a título de CPF, mas apenas lhe é facultado o ingresso em tal cadastro, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções àquele indivíduo (…)”, afirma o magistrado.

Unicamp encerra prazo para pedidos de redução de taxa do Vestibular 2010  (IG – Último Segundo – 21/08/09)

A Universidade Estadual de Campinas, Unicamp, aceita somente até hoje (21) declarações de interesse de redução parcial da taxa de inscrição. O benefício será concedido a vestibulandos desempregados ou que tenham renda inferior a dois salários mínimos mensais.  Nos dias 25 e 26 de agosto, das 9h às 17h, os candidatos que preencheram declaração pela internet deverão comparecer a Unicamp (Ginásio Multidisciplinar, Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, s/nº, Campinas), munidos da documentação comprobatória especificada no Edital.  A lista de contemplados com o desconto será divulgada no próximo dia 28. Para pleitear uma das 3.444 vagas oferecidas neste concurso, os interessados devem fazer as inscrições via internet até o dia 06 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 115, exceto para os beneficiados com desconto total deste valor. Clique aqui para acessar os nomes dos isentos. Vale lembrar que os contemplados não são automaticamente inscritos no Vestibular Unicamp 2010. É preciso fazer a inscrição fornecendo o código de isento fornecido pela Comvest.

Juiz manda reabrir inscrição do Enem  (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 21/08/09)

A Justiça Federal determinou ontem que as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam reabertas e possam ser feitas até 28 de agosto. O Inep, responsável pela prova, tem até terça para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O órgão disse que vai recorrer. A Justiça decidiu ainda, em caráter liminar, que sejam aceitas fichas de inscrição sem o CPF do estudante. A medida vale para todo o Brasil. A decisão judicial se deu a partir de um pedido do Ministério Público Federal no Rio, que considerou que os candidatos não deveriam ser obrigados a fornecer o CPF na inscrição. Segundo a assessoria da Promotoria, a ação foi motivada por uma representação feita no site da instituição pelo irmão de uma candidata que não conseguiu se inscrever por não possuir CPF. Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, considera a exigência de apresentação do número de inscrição no CPF pelo estudante do ensino médio para regular sua participação no Enem “uma medida despida de razoabilidade”. De acordo com o texto da decisão, os participantes do Enem têm faixa etária média entre 15 e 17 anos, idade em que possuir CPF não é obrigatório. A posse do CPF é necessária, normalmente, a partir dos 18 anos, para obrigações civis como declaração de rendimentos, transações financeiras, locação de imóveis, entre outros. Em comunicado divulgado ontem, o Inep disse que vai recorrer da decisão. Segundo o órgão, as inscrições transcorreram normalmente e não houve registro de problemas devido à exigência do CPF.

Beneficiada
Karine Fernandes, 17, tem muitos motivos para comemorar. Ela não conseguiu se inscrever no Enem porque seu CPF só ficou pronto depois que o prazo da inscrição já tinha terminado.
A vestibulanda, que tenta uma vaga em relações públicas, diz que nunca tinha precisado do CPF. Deu entrada no documento três semanas antes do fim do prazo de inscrição, mas não o recebeu a tempo. “Vou tentar me inscrever o mais rápido possível”, afirma. O motivo da pressa, diz Karine, é para garantir que não perca novamente o prazo e para que problemas técnicos do site do Inep não a impeçam de fazer o Enem. As provas serão aplicadas em 3 e 4 de outubro.