Clipping COMVEST -22/05/2017

Taxa de inscrição do Enem deve ser paga até dia 24 (Portal Brasil – Educação – 22/05/2017)

Cerca de 6,5 milhões de pessoas se inscreveram no processo; número definitivo de candidatos será divulgado no dia 30 de maio

Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até a próxima quarta-feira (24) para pagar a taxa de inscrição. O valor do boleto é de R$ 82 para quem não teve direito à isenção. Para gerar o documento é preciso acessar o site www.enem.inep.gov.br/participante. O número de inscritos no Enem 2017 só será divulgado no próximo dia 30 de maio. Isso porque as instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para confirmar o pagamento de boletos de cobrança. Como os participantes têm até o dia 24 para pagar a Guia de Recolhimento da União, respeitando o horário de compensação bancária, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) só terá os dados consolidados de inscrições confirmadas ao final das transações bancárias do dia 29. Até as 15h da última sexta-feira (19), último dia das inscrições, 6.535.884 pessoas já haviam se inscrito. Neste ano, as provas ocorrem nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos.

Incertezas no MEC (O Globo – Sociedade – 22/05/2017)

O cenário de crise e incerteza política atual coloca de novo em xeque nossa capacidade de blindar a educação. Não tem sido tarefa simples no Brasil. Se tomarmos como marco da instabilidade institucional recente as manifestações de junho de 2013, desde então, seis ministros passaram pelo cargo: Aloizio Mercadante; Henrique Paim; Cid Gomes; Renato Janine; de novo Mercadante e; finalmente, o atual ministro Mendonça Filho. Em quase todos os momentos de troca, a razão nada teve a ver com correções de rota na política educacional. Foram ajustes forçados por circunstâncias do ambiente político. Hoje, a gestão do MEC é dividida entre o DEM (do ministro Mendonça Filho) e o PSDB (da secretária-executiva Maria Helena Guimarães de Castro). Até agora, nenhum dos dois partidos definiu claramente se abandonaria o governo. O clima no MEC até sexta-feira era de cautela e suspense em relação aos movimentos dessas siglas e ao futuro do próprio presidente Temer. Olhando para o que aconteceu no MEC desde as turbulências de 2013, não dá para dizer que ficamos paralisados. O Plano Nacional de Educação (PNE), por exemplo, tramitava no Congresso desde 2011 e foi aprovado em junho de 2014. O instrumento nasceu antes de a crise política se agravar, pensado justamente para ser um norteador de políticas de Estado na área, dando objetivos e prioridades a serem trabalhados em dez anos, independente do governo. O próprio plano, porém, tem sido constantemente questionado e colocado à prova pelas constantes trocas de comando no MEC e mudanças na economia, o que demonstra nossa dificuldade de construir políticas de estado efetivas e que permitam um planejamento de longo prazo. Outra tentativa de ação de cunho estrutural que atravessou governos recentemente foi a Base Nacional Curricular Comum, que tem sido oficialmente debatida desde setembro de 2015, quando o MEC, ainda na gestão de Renato Janine Ribeiro, apresentou a primeira versão da proposta. Ela foi finalmente encaminhada ao Conselho Nacional de Educação neste ano, na gestão de Mendonça Filho. A reforma do ensino médio também pode ser considerada uma medida estruturante, mas percorreu caminhos bem mais tortuosos. Ela já estava em pauta desde 2013, quando um projeto de lei posteriormente atropelado pela Medida Provisória do atual governo começou a tramitar no Congresso Nacional. Especialmente no caso da BNCC e das mudanças no ensino médio, cabe lembrar que a aprovação de um documento ou de uma lei é apenas o primeiro passo (e o menos complexo deles) para que a política tenha algum impacto positivo. Há duas semanas, reportagem especial de Fábio Takahashi na Folha de S. Paulo mostrou que nos EUA, apesar do caminhão de dinheiro investido na implementação do Common Core (a base curricular comum deles), ainda não há sinais claros, sete anos depois, de mudanças com impactos significativos. No caso do ensino médio, a experiência de vários países que tentaram implementar reformas dessa magnitude mostra o quanto é preciso investir recursos (financeiros e técnicos) na adaptação das escolas e na formação e valorização do professor. Nesses processos, nunca podemos desprezar o risco de que mudanças mal implementadas tenham efeito nulo ou contrário ao que se esperava. E o futuro dessas iniciativas vai depender principalmente dos gestores que ocuparão o MEC nos próximos anos. Sem saber quem estará lá na próxima semana, é difícil pensar em políticas de estado de longo prazo. Elas, no entanto, nunca foram tão necessárias.