22/07/2009 / Em: Clipping

 


STF recebe pedido do DEM para suspender cotas para negros na UnB  (UOL – Educação – 21/07/09)

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu do DEM (Democratas) pedido de suspensão liminar da adoção pela UnB (Universidade de Brasília) de cotas para admissão de vestibulandos negros e pardos. A medida começou a ser praticada em 2000 no estado do Rio de Janeiro por diversas universidades federais e depois se estendeu à Universidade Federal da Bahia, sendo adotada em seguida pela UnB. Está previsto para os dias 23 e 24 de julho o registro dos estudantes aprovados no segundo vestibular de 2009 da Universidade de Brasília, tendo sido fixadas 20% das vagas para eles. O DEM alegou na medida impetrada no STF que vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”. Para o partido, fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos” e por isso pede resposta urgente do Supremo. Os advogados do DEM alegam que estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.



DEM tenta impedir Matrícula de cotistas  (O Estado de S.Paulo – Nacional – 22/07/09)

ODEM quer impedir, por meio de medida judicial, a matrícula de 654 estudantes aprovados por meio de cotas raciais no segundo exame vestibular deste ano da Universidade de Brasília (UnB). O partido apresentou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF)o pedido de suspensão liminar das matrículas, que estão previstas para amanhã e sexta-feira. De acordo com os argumentos da ação, as cotas raciais são inconstitucionais e constituem uma “ofensa aos estudantes preteridos porque não pertencem à ‘raça certa’”.Denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ação ajuizada pelo DEM justifica o pedido de medida liminar como argumento de que ocorrerão danos irreparáveis se as matrículas forem concretizadas. Ela também requer que a UnB divulgue uma nova lista de aprovados, a partir das notas de cada candidato, independentemente do critério racial. Só depois disso é que as matrículas poderiam ser retomadas, segundo a solicitação do DEM.A assessoria de imprensa da UnB divulgou ontem pelo seu site que a defesa da instituição no STF será feita pela Advocacia Geral da União (AGU). Também foram divulgadas declarações do procurador jurídica da UnB, professor Davi Diniz, contestando a violação de dispositivos constitucionais.“ A UnB resguarda a ideia de que o sistema de cotas está de acordo com a sua missão institucional”, afirmou o professor.O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deve analisar hoje o pedido do DEM. A primeira preocupação dele será verificar se a liminar – em caráter de urgência – é necessária ou não. Na segunda hipótese, ele deve aguardar o fim do recesso do Judiciário, no próximo dia 3,e encaminhar ação para o julgamento de uma das duas turmas do STF. ARGUMENTAÇÃO A ação é assinada pela advogada Roberta Fragoso Kaufman,de Brasília. Ela reivindica,além da suspensão das matrículas dos aprovados no último vestibular, o fim do sistema de cotas na UnB, que funciona desde2004,coma reservade20% das vagas de cada vestibular para negros e pardos. A advogada encaminhou ao STF um calhamaço de 612 páginas. Quase dois terços são cópias de sentenças e a córdãos relacionados ao tema já proferidos no País. O material ajuda a fundamentar, ao lado de uma vasta bibliografia, o argumento de que as cotas da UnB ferem questões constitucionais como o princípio republicano e da dignidade da pessoa humana, o princípio que veda o preconceito de cor, o princípio da impessoalidade, entre outros. A advogada também ataca a forma como se faz a seleção dos alunos que podem se inscrever como cotistas – por meio de uma comissão, que ela compara a um tribunal racial. Ainda segundo o texto, “o caso da UnB aponta para uma íntima articulação de movimentos sociais, academia e instância governamentais, na inédita inserção de políticas de cotas raciais em uma universidade pública federal”. Já existem duas ações no STF questionando a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas. As duas ainda aguardam julgamento. No Congresso Nacional, o tema está sendo discutido na Comissão de Justiça do Senado. As cotas da UnB foram criadas por deliberação do Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão, como política para durar dez anos.



Uma política ainda longe da unanimidade  (Folha Dirigida – Primeira Página – 21/07/09)

Nos últimos meses, o Ministério da Educação (MEC) voltou a ganhar destaque com duas propostas de mudanças que, em princípio, devem afetar a vida de milhares de estudantes em todo o país. Em março, o ministro Fernando Haddad assinalou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passaria por mudanças e lançou a proposta de as universidades federais do país adotarem a avaliação como substituta de seus vestibulares. Em junho, o MEC apresentou o projeto de um novo ensino médio, referendado em seguida pelo Conselho Nacional de Educação. As duas medidas citadas acima refletem um perfil das principais ações implantadas nos últimos anos pelo governo federal na área educacional, em que os projetos são apresentados praticamente sacramentados para, posteriormente, serem levados ao debate com instituições e representações. Outros exemplos desta prática foram o Programa de Reestruturação das Universidades (Reuni) e o Plano Nacional de Formação de Professores.



DEM ajuíza ação contra sistema de cotas raciais em universidade públicas  (Globo On Line – Vestibular – 21/07/09)

O DEM entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de suspensão liminar, contra o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB). O partido quer que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade. O partido também quer que sejam suspensos todos os processos na Justiça (federal e estadual) envolvendo o tema.  UnB diz que liminar do DEM não ameaça sistema de cotas raciais  Segundo a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), o resultado do 2º vestibular 2009 da Universidade de Brasília, no qual foi instituído o sistema de acesso por meio de cotas raciais, foi publicado no dia 17 de julho de 2009 e o registro dos estudantes aprovados, cotistas e não-cotistas, está previsto para os dias 23 e 24 de julho de 2009.