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Expansão e reestruturação (Folha de S.Paulo – Opinião – 23/05/09)
SIM
TEMOS UM problema -reconhecê-lo é um passo importante para resolvê-lo. O sistema brasileiro de educação superior é um dos mais excludentes do mundo. Apenas 13% dos jovens entre 18 e 24 anos nele estão matriculados e menos de um quarto em instituições que articulam ensino, pesquisa e extensão com qualidade; a maior parte delas são as universidades públicas. Nos países mais desenvolvidos da América do Norte, da Europa e da Ásia, os percentuais alcançam 70% ou mais. Na América Latina, a média é superior a 30%. Esse quadro agravou-se nos anos 90, quando acelerou-se o processo de encolhimento do segmento público. O governo da época via o investimento no ensino superior como um gasto, submetido a critérios de “eficiência” e “produtividade”. O argumento era o de que a prioridade deveria estar voltada para a educação básica, e não para a superior, em vez de considerá-las como partes indissociáveis de uma mesma estrutura, como alerta Anísio Teixeira há mais de 70 anos. Alguma coisa mudou nos últimos anos: reabriu-se o diálogo entre o MEC e as universidades, foi-se o tempo das intervenções, respeitou-se o direito das universidades federais de escolher seus dirigentes, as propostas apresentadas pelo MEC foram prévia e amplamente divulgadas e discutidas publicamente, recuperaram-se orçamentos, retomaram-se concursos para contratação de docentes, criaram-se novas universidades federais e novos campi. O sistema público federal de educação superior está recuperando o protagonismo perdido. A parte mais significativa, porém, constitui-se dos programas de expansão e reestruturação nas universidades, agora combinados com o novo Enem. Muitos ainda acreditam que o “vestibular” é um “mal necessário”. Mas ele é muito mais que isso: é parte do mecanismo perverso de exclusão e promoção da desigualdade. E, como tal, deve ser enfrentado e superado. Já há relativa consciência do problema. Instituições vêm adotando mecanismos alternativos e complementares ao vestibular: cotas raciais, sociais ou para escola pública, utilização total ou parcial do Enem, sistemas de bônus em pontuação, avaliação paralela na rede do ensino médio. A proposta do MEC -usar o Enem como subsídio para o acesso às universidades federais- pode ser o ponto de partida para a revogação desse mecanismo perverso, para a democratização do acesso e para a consolidação do caráter público dessas instituições. Sobretudo porque é parte indissociável do processo de expansão e reestruturação em curso, que já aponta para a duplicação do número de vagas no sistema federal. Mais vagas, mais recursos, novos mecanismos de acesso e políticas ativas de assistência estudantil é o caminho trilhado. Essas mudanças não poderiam deixar de gerar dúvidas e resistências. Devemos enfrentá-las com a certeza de que se trata de uma proposta em construção para ser testada desde já e aperfeiçoada com a experiência. Um ponto pode ser indicado: estender a prova a todos os anos do ensino médio, para que se possa utilizar não apenas o resultado de uma única bateria de exames, mas o de três anos. Do ponto de vista didático-pedagógico, isso eliminaria os problemas de um processo de avaliação de mérito em uma única rodada de provas, além de potencializar o impacto nos currículos do ensino médio. Não devemos esperar resultados imediatos em termos de modificações da composição social ou da distribuição regional dos novos ingressantes. Os resultados virão em prazos mais longos, desde que tenham continuidade as políticas de expansão e que os mecanismos inovadores de ingresso sejam aperfeiçoados. Tudo isso é só o começo. À medida que a sociedade consolide a consciência de que esse é o caminho para a construção de uma nação soberana e progressista e de uma sociedade democrática e socialmente justa, o que agora é apenas um programa de governo poderá tornar-se uma política de Estado, impossível de ser revogada, quaisquer que sejam os governos.
ALOISIO TEIXEIRA , doutor em economia pela Unicamp, é professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e reitor dessa universidade.
NÃO
Quem se beneficia dessas alterações? (Folha de S.Paulo – Opinião – 23/05/09)
UMA DAS alterações que o Ministério da Educação (MEC) vem anunciando em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a sua utilização com o fim de selecionar, de modo unificado, os ingressantes das universidades públicas federais. A proposta se apresenta tendo como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio, provocando melhoria de sua qualidade. No caso das instituições federais, o que se espera é que ampliem o uso dos resultados do Enem no processo seletivo, integrando-os, com maior ou menor peso, na composição dos critérios de classificação dos candidatos. No caso das instituições não federais de ensino, estaduais ou privadas, como já ocorria, é optativo seu uso para fins de seleção de alunos. Não nos esqueçamos, no entanto, de que o vestibular com caráter seletivo já deixou de existir em algumas instituições de ensino superior (IES), nas quais há mais vagas que candidatos para determinados cursos. Para as instituições que selecionam e que vierem a usar os resultados do Enem, não se identifica alteração de grande monta nos expedientes em curso: mantém-se o uso dos resultados de provas para classificar e selecionar alunos, como já acontece hoje. Daí a indagação: a mudança proposta no Enem garante a consecução dos objetivos de democratização do acesso ao ensino superior e de indução de melhoria no ensino médio? Parece-nos que não. Quanto à democratização do acesso, não há evidências de que será alterado o perfil dos ingressantes no ensino superior. Tampouco se supõe que possa incidir, massivamente, na escola média. Os estudos sobre perfil de ingressantes nas IES têm indicado que o nível socioeconômico dos vestibulandos é uma variável que tem muita influência nas suas possibilidades de ingresso, pois, usualmente, o nível socioeconômico do indivíduo viabiliza a frequência a uma escola básica de melhor qualidade, além de maior acesso aos bens culturais disponíveis. A proposta apresentada pelo MEC não altera essa realidade, pois, apesar de poder facilitar a participação de jovens em processos seletivos de instituições de ensino superior de todo o país, não viabiliza maior chance de ingresso na faculdade, já que não incide no perfil dos vestibulandos. Além disso, lembramos que dados de edições anteriores do Enem evidenciam disparidade de desempenho dos alunos entre as regiões, mesmo quando são controladas as variáveis relativas ao nível socioeconômico. Portanto, a possibilidade de escolha nacional dará mais chances aos que já as têm. A seletividade social sob a aparente seletividade técnica pode se intensificar, ao favorecer o ingresso nas universidades públicas federais de alunos de maior poder aquisitivo e de regiões mais ricas do país. Ademais, os mesmos alunos que não têm suas chances objetivas aumentadas quanto ao ingresso em certos cursos ou instituições superiores são aqueles que, muito provavelmente, não teriam alterações nos currículos de suas escolas de ensino médio.
É de longa data, no Brasil, a capacidade que os vestibulares têm de influenciar o currículo de escolas. Mas isso não ocorre da mesma forma em todas elas. Embora não se possa generalizar o julgamento de escolas públicas e privadas, usualmente esse processo de alterações curriculares ocorre apenas num pequeno segmento, majoritariamente composto de escolas privadas. Na imensa maioria das escolas, inclusive pela percepção de alunos e de professores das chances objetivas de sucesso, o currículo não se pauta em processos seletivos e, por conseguinte, é menos suscetível aos impactos previstos pelo MEC. Portanto, a despeito de as alterações no Enem serem apresentadas em nome da qualidade do ensino médio e da democratização do acesso ao ensino superior, tudo indica que não têm potencial de provocar mudanças nos currículos escolares e minorar o caráter seletivo dos vestibulares.
SANDRA ZÁKIA SOUSA, 56, pedagoga, doutora em educação, é professora da Faculdade de Educação da USP e vice-presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação).
OCIMAR ALAVARSE, 49, pedagogo, doutor em educação, é professor da Faculdade de Educação da USP.
A 6 meses do vestibular, USP muda 2ª fase (Folha de S.Paulo – Cotidino – 23/05/09)
A seis meses do início do seu vestibular, a USP decidiu mudar as disciplinas da segunda fase da Fuvest em 50 dos 104 cursos -48% das carreiras. As modificações atingem apenas o terceiro dia da segunda fase, que tem 12 questões com conteúdo mais aprofundado de até três disciplinas -escolhidas pelos próprios cursos. O primeiro dia tem redação e dez questões de português. No segundo, são 20 questões de todas as disciplinas (menos português). O último dia, com 12 questões, representa um terço da nota final da segunda fase. Com a mudança, medicina, por exemplo, passará a ter questão aprofundada de geografia no terceiro dia; em direito, a novidade é a inclusão de matemática. Os dois cursos são os que costumam receber o maior número de inscritos. A alteração gerou críticas de professores e alunos de cursinhos e até dentro da própria universidade -a avaliação é que o tempo entre a divulgação e o vestibular é curto. A USP ainda não informou as datas das provas, mas a primeira fase costuma ser em novembro, e a segunda, em janeiro. A USP não se pronunciou ontem. Em abril, quando anunciou as primeiras mudanças na Fuvest, a universidade dizia pretender valorizar o conjunto dos conteúdos trabalhados durante o ensino médio. Na época, ficou decidido que a primeira fase deixaria de contar pontos na nota final e a segunda passaria a ter questões de todas as disciplinas. Até o exame do ano passado, na segunda fase, os cursos priorizavam disciplinas relacionadas à própria carreira -no caso de medicina, por exemplo, havia física, química e biologia. A inclusão de geografia foi baseada na ideia de que o candidato deve ter “uma formação ampla”, diz Milton Martins, da comissão de graduação da Faculdade de Medicina. “O médico, para cuidar de seu paciente, deve conhecer a realidade social, econômica e as características de cada região do país.” Para Marco Gubitoso, da comissão de graduação do Instituto de Matemática e Estatística, vai faltar tempo para as unidades se adaptarem ao novo vestibular da USP. “Vejo isso como um certo desrespeito aos candidatos”, afirma. Os estudantes estão preocupados. Prestes a se candidatar a uma vaga em medicina, Anelisa Afonso, 18, soube da mudança pelo site da USP e quase não acreditou. Só se deu conta de que não era um engano quando um professor do cursinho fez o aviso na sala de aula. “Tenho muita dificuldade em geografia, especialmente em geopolítica. Foi minha pior nota da Unicamp em 2008.””A novidade foi inesperada, mas não só para um candidato, para todos. Estaremos concorrendo em iguais condições da mesma forma”, diz a colega de cursinho dela, Caroline Ribeiro da Silva, 19. Ela tinha focado os estudos em física, uma das matérias em que tinha mais dificuldade; a outra era geografia. “Foi uma grande surpresa. No caso de a prova de direito ter matemática, não entendi o motivo”, diz Paulo Lima, coordenador do CPV. A escola vai reformular parte do material didático para preparar os alunos. Para o diretor do COC, Willian Saito, o aluno com uma boa base no ensino médio e no cursinho está bem preparado.
Nova 2ª fase da Fuvest gera críticas de educadores (O Estado de S.Paulo – Vida& – 23/05/09)
A divulgação da lista de disciplinas da Fuvest para o terceiro dia de prova da 2ª fase, feita anteontem,trouxe surpresa para alunos e professores. Em alguns cursos, como Odontologia, há conteúdos distintos conforme a unidade para a qual o candidato concorre. Em Medicina, sai a prova específica de física e entra a de geografia. Já em Direito, entrará matemática. Para o coordenador do curso de Medicina da USP, Milton de Arruda Martins, a mudança sinaliza a busca por um candidato com formação plena. “É uma tentativa de abarcar todas as áreas de conhecimento, ao incluir uma disciplina de Exatas(química), de Humanas(geografia)e de Biológicas (biologia)”,diz. Nem todos concordam. “É importante ter boa base das duas disciplinas. Acho até que poderiam incluir a geografia, mas não tirar a de física”, diz o infectologista André Lomar, do Hospital Albert Einstein. O coordenador-geral de vestibular do Colégio Bandeirantes, Osmar Antônio Ferraz, vê outros problemas. “Num mesmo curso, temos critérios diferentes. Na Odontologia de Ribeirão Preto cobra-se química,física e biologia, enquanto em São Paulo, química, física e geografia”, compara. “Isso mostra Que a USP não tem uma política definida sobre qual candidato ela quer selecionar”, diz Mauro Aguiar, diretor-geral do Colégio Bandeirantes. Em Direito, a inclusão de matemática também trouxe questionamentos. “O problema não é a disciplina em si, mas se serão feitas provas diferentes para cada curso,já que a matemática que interessa ao Direito é diferente da que interessa às Engenharias”, diz Nicolau Marmo, coordenador geral do Anglo Vestibulares.Para Marco Limas Gubitoso, membro do Conselho de Graduação da USP, as alterações na Fuvest foram precipitadas.“Não houve tempo de estudarmos as consequências”, afirma. A assessoria da pró-reitoria de Graduação da USP informou que as unidades puderam escolher como compor a prova específica do terceiro dia da 2ª fase. Disse ainda que as mudanças foram aprovadas por unanimidade no Conselho de Graduação.
●BRUNATIUSSU e ELIDA
OLIVEIRA, ESPECIAL PARA O ESTADO
Um corretor de vestibular só pode contar sobre o seu trabalho no máximo para os familiares mais próximos. No local de trabalho, o assunto é proibido. Dar aula em cursinho pré-vestibular então, nem pensar. O sigilo que envolve a correção de provas é uma das principais preocupações das universidades para evitar fraudes. Sob a condição de anonimato, um professor da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) contou ao G1 os bastidores das cerca de duas semanas em que dura a correção das provas discursivas. “Só o pessoal da minha casa sabe que corrijo provas”, diz ele, que dá aula de língua portuguesa num campus da Unesp no interior de São Paulo e desde 1997 participa das bancas da universidade. Antes disso, ele fez parte da equipe de corretores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) por dois anos. A escolha dos corretores é feita pelos coordenadores das bancas, indicados anualmente pela direção da Fundação Vunesp, que aplica as provas. Há três perfis de avaliadores: professores da própria instituição, alunos de pós-graduação e professores da rede pública. No caso da banca de português, todos devem trabalhar na área e ter feito curso de letras, além de ter experiência em sala de aula. “Não posso chamar um professor que está começando agora. Precisamos de pessoas experientes.” O corretor também não pode ter parente próximo prestando vestibular. A contratação envolve a assinatura de um contrato como autônomo, mas o corretor não fica com uma cópia. “Pela questão do sigilo, não podemos dar nenhum documento comprobatório. E, se a pessoa pede uma declaração para comprovar no currículo ou prestar um concurso, nós damos esse documento, mas a pessoa deixa de ser convidada para as próximas bancas. Não podemos correr nenhum risco. O sigilo é fundamental para a credibilidade”, afirma ele. Nos dois últimos vestibulares de fim de ano da Unesp, ele coordenou 45 corretores da banca de língua portuguesa e redação da área de biológicas, que concentra o maior número de candidatos _no ano passado, foram cerca de 29 mil candidatos. “Ainda não sei neste ano se irei coordenar, porque o convite é feito quase uma semana antes das provas como mais uma garantia de sigilo. Se a equipe dá certo, é mantida.”
Ainda na primeira quinzena de junho os estudantes poderão conhecer o modelo da nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, na próxima reunião do comitê responsável por elaborar as mudanças no exame, o modelo será discutido e em seguida divulgado. A idéia é disponibilizar um modelo reduzido da prova na internet. Precisamos fazer isso logo até porque as inscrições começam no dia 15 de junho – diz Haddad após entrevista nos estúdios da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro ressaltou que a matriz de habilidades e de conteúdos do novo Enem já está disponível para consulta no site do MEC. Ele avaliou como surpreendente a adesão das universidades federais ao exame em substituição total ou parcial ao vestibular tradicional. Pelo menos 35 das 55 instituições vão utilizar o Enem em seus processos seletivos. O ministério apresentou quatro opções de adesão às instituições. Elas poderão utilizar o Enem como prova única; como primeira fase, ficando a segunda a cargo da instituição; combinando a nota do Enem à do vestibular tradicional ou para seleção de estudantes para vagas remanescentes. As provas do novo Enem estão marcadas para 3 e 4 de outubro. O exame será composto de quatro disciplinas (linguagens e códigos, matemática, ciências da natureza e humanas).