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Ricardo Paes de Barros, um dos criadores do Bolsa Família, defende a revisão de programas educacionais e sociais na busca por maior eficiência
Ricardo Paes de Barros, um dos principais nomes por trás do programa Bolsa Família, é também um crítico contumaz da forma como o dinheiro público é gerido no Brasil. Em sua avaliação, falta ao país capacidade para direcionar os poucos recursos disponíveis, de forma eficiente, a quem mais precisa. Depois de passar mais de 30 anos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde realizou inúmeras pesquisas sobre desigualdade social, pobreza e mercado de trabalho, e de ocupar o cargo de subsecretário da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), entre 2011 e 2015, ele hoje se dedica à área de educação como economista-chefe do Instituto Ayrton Senna. É também professor do Insper, onde coordena o Núcleo de Pesquisa em Ciências pela Educação do Centro de Políticas Públicas. Na entrevista que segue, ele avalia alguns dos assuntos mais polêmicos na agenda política brasileira atual, como os efeitos da PEC do teto dos gastos públicos sobre a educação, a reforma do ensino médio e o ensino superior gratuito.
Há um debate intenso sobre a PEC do teto dos gastos. Os críticos afirmam que vai comprometer a qualidade do ensino público. Qual a sua avaliação?
Se os gastos não cabiam no orçamento, estavam acima do que deveriam. E em alguma coisa vamos ter de cortar. Existe espaço no orçamento para que a gente gaste com educação mais ou menos o que precisamos. Mas, obviamente, outras áreas vão sofrer cortes. O que cortar vai ter de ser uma decisão de país. O importante é termos um plano que diga em que vamos gastar, por que vamos gastar e por que o dinheiro vai ter o impacto que estamos dizendo que vai ter. Em um ambiente de restrição orçamentária, é preciso justificar. É preciso também que alguém se responsabilize, que garanta que isso leva àquilo. E que, se não levar, o dinheiro vai parar de fluir. Todos os países que se desenvolveram no passado recente o fizeram através de sólido e eficiente investimento em educação. Com o Brasil, não deve ser diferente.
O Brasil tem um dos maiores gastos públicos com educação do mundo. Mas gasta pouco por aluno nos níveis básico e fundamental. É possível superar o problema sem investir mais, ou teremos de cortar de outro lugar?
A Austrália transformou a universidade pública e gratuita em universidade pública, mas não gratuita. Principalmente para quem pode pagar. Quem vai à universidade pública, depois, paga imposto de renda maior até quitar o débito. Ninguém consegue justificar por que continuamos a financiar os mais ricos e deixamos de melhorar a educação média dos mais pobres. É óbvio que temos de mover parte dos recursos para a educação média. Gastamos por aluno do ensino básico mais ou menos o mesmo que no ensino fundamental. O que não faz sentido, dada a necessidade de aulas em tempo integral, de vários laboratórios e professores.
Ensino público gratuito é fundamental para reduzir a desigualdade social?
Existe certa confusão entre público e estatal, entre público e gratuito. Educação pública é muito importante. É desejável que todo mundo tenha igualdade de oportunidades. Que todo mundo vá, em certo sentido, à mesma escola, no mesmo ônibus, compartilhe o mesmo refeitório, a mesma biblioteca, os mesmos laboratórios. Mas não há razão para que a educação pública seja estatal.
A universidade pública tem papel fundamental na geração de inovação no Brasil. Manter financiamento estatal não é importante para isso?
Primeiro, temos de separar o que é ensino e o que é pesquisa. Vários sistemas educacionais do mundo mostram que é possível ter universidades totalmente voltadas a ensinar. E é muito importante o país ter centros de pesquisa bem financiados, que podem ser selecionados por excelência e estar em universidades públicas ou privadas. O financiamento estatal à pesquisa é fundamental. A pesquisa básica, em particular, só se sustenta com recursos públicos.
Como você avalia o debate sobre o modelo de universidade no Brasil?
Estamos bem atrasados na discussão sobre o desenho da educação pública no Brasil e da nossa política de ciência e tecnologia. O país avançou muito cientificamente e muito pouco tecnologicamente. Em parte, porque a conexão entre a universidade e as empresas é tênue. Construímos quase uma nova universidade estatal por ano, nos últimos 15 anos. Para serem boas, muitas delas vão precisar de uma quantidade imensa de recursos. O Fies precisa ser redesenhado. O debate sobre cobrança pela educação superior estatal de famílias ricas é quase inexistente.
Qual o problema do Fies?
O Fies te dá uma incrível capacidade de definir o preço que vai pagar pelo serviço, e que vai virar a dívida dos estudantes. O governo não exerceu bem esse poder de barganha. Não está claro qual taxa de inadimplência o programa admite e as maneiras que tem de recuperar esses recursos. Nem se está focado em quem mais precisa.
E a reforma do ensino médio no Brasil?
O Brasil precisa de um sistema de ensino mais flexível, com número de horas letivas no ano maior do que tem. A nossa educação média noturna precisa ser repensada. Precisamos trazer a questão sócio-emocional e a técnica para o ensino médio. Em linhas gerais, tudo que precisa ser feito está lá. Agora, como vamos fazer isso e com que recursos, não está claro.
Qual o futuro do Bolsa Família e de outros programas sociais no Brasil?
Os programas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram incrivelmente importantes para o Brasil reduzir a pobreza, melhorar a distribuição de renda, promover a inclusão produtiva. O nosso erro, nos últimos cinco anos, foi acreditar que são modelos já prontos, definitivos. Eles têm de ser continuamente pensados e redesenhados. O Brasil tem uma das políticas sociais mais ricas do mundo. Mas o que sabemos sobre a eficácia dessas políticas? Muito pouco. Não sabemos tomar decisões com base em evidências. Precisamos melhorar o desenho do que já temos, escolher o que funciona e consolidar o que for parecido.
Universidades inovadoras também devem inovar a si mesmas (Campo Grande News – Artigo – 24/05/2017)
A universidade pública demanda por uma revisão de valores com o objetivo de atender aos novos desafios relacionados ao seu papel. A estrutura lenta, preocupada com a própria folha de pagamentos e permeada pela procrastinação não pode desertar das reformulações. Muito distante de uma concepção clichê, é preciso reafirmar o valor do planejamento estratégico e da responsabilidade na gestão dos recursos para acolher os anseios da pesquisa, do ensino, da extensão, bem como das novas conexões que a realidade global requer. E, como ocorre em qualquer organismo vivo, a demanda por mudanças é um pré-requisito para continuar a existir. Os momentos de crise apenas evidenciam essa obrigação. Se os que ‘pensam sobre a universidade’ – que em princípio deveriam ser inovadores – não apresentam os caminhos, a contabilidade ocupará esse espaço inabitado. Todos nós sabemos que os números tendem a contemplar a complexidade em outro estilo. Veja-se o caso da preconizada terceirização das atividades fim, ela espreita os espaços da administração pública e, de tanto espreitar, será convidada a entrar. Essa realidade é estimulada pela própria condescendência dos indivíduos ou da inexistência de sugestões efetivas. Por não se propor soluções permite-se o convencional. Tal qual ocorre em todas as esferas do Estado, essa proposição se baseia na ideia de que o termo ‘inovação da universidade’ é algo aversivo, principalmente para os que consideram a instituição pública como um lugar individual, uma propriedade onde os temperamentos são aflorados, onde a estabilidade confunde-se com estagnação, instantes em que os pontos de vista são modelos de gerenciamento e opiniões determinam os caminhos ao labirinto do adiamento. A universidade pública não atingirá a inovação se não iniciar em si mesma essa ação. É preciso abandonar o corporativismo e a apatia, muitas vezes fomentada por uma antiquada estrutura de cargos, promoções que privilegiam o tempo de serviço e nomeações que não vinculam às competências. Há muito tempo já se afirma que a capacidade de gestão não é nomeada, mas desenvolvida. As mudanças internas poderão gradualmente facilitar o deslocamento em direção aos melhores conceitos globais de ensino, pesquisa, extensão e de conectividade. Sim, conectividade, esse é o termo evidenciado por Ellie Bothwell – Which universities are the most innovative? – da Times Higher Education and The World University Rankings ao afirmar que as parcerias entre universidades e indústrias são cada vez mais comuns no mundo todo. A proposito, ao citar Robert Tijssen da Universidade de Leiden, ele afirma que a conectividade universidade-indústria é uma nova missão da universidade. Essa missão será possível quando os interesses restritos derem espaço à coerência e quando a inovação vencer a inércia.
O filme “Nunca me Sonharam” será exibido gratuitamente em São Paulo nesta quinta 25 e poderá ser utilizado por educadores
O Ensino Médio é notadamente um dos gargalos da educação brasileira. Alguns de seus desafios podem ser traduzidos em números: há 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola; destes, 10%, em média, não estudam, nem trabalham. No entanto, a etapa também tem que lidar com uma tarefa igualmente urgente, só que de natureza mais subjetiva: qualificar o ensino e torná-lo mais significativo aos adolescentes, o que passa por conhecer a realidade das juventudes em profundidade. É sobre este cenário que o documentário “Nunca me Sonharam”, uma iniciativa do Instituto Unibanco, dirigido por Cacau Rhoden e produzido pela Maria Farinha Filmes se debruça. O longa metragem se propõe a fazer uma análise do Ensino Médio a partir da interlocução com estudantes, que são convidados a falar dos sonhos, expectativas e dificuldades que levam diariamente para a escola. Em uma hora e meia, é possível conhecer a experiência de 70 personagens, entre os quais também figuram educadores e especialistas em educação. Conforme a narrativa se costura, se evidencia a necessidade de que o sistema educacional se comprometa com a transformação da vida dos adolescentes. “O país esqueceu da educação pública ao longo da sua história”, avaliou o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques. Para ele, isso é decisivo para que, sobretudo o Ensino Médio, seja produtor de tanta desigualdade social. Compartilha da visão o diretor Cacau Rhoden. “Os obstáculos que os estudantes enfrentam no convívio em sociedade impactam diretamente não só suas vidas particulares, mas a escola e a educação como um todo, o que gera um ciclo vicioso”, avalia ao considerar as taxas de evasão escolar ainda não contornadas pela etapa escolar. Para os especialistas, nesse sentido, o filme atua como um instrumento provocador de debate e reflexões. E ainda que reconheça a necessidade das escolas serem propositoras de mudanças qualitativas, também entende que o espaço e sua comunidade não podem ser os únicos responsabilizados. “Não há política de transformação possível sem sonhar as pessoas. Isso é da natureza da responsabilidade pública. Sonhar o outro é uma medida radical de empatia para desenhar política pública. É preciso elo com a alteridade”, atesta Henriques.