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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira (24) que a comissão de especialistas que avalia o programa Mais Médicos propôs que os dois anos nos quais os estudantes de medicina teriam de trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) – conforme prevê o programa –, sirvam como residência médica e não como parte da graduação. Atualmente, os dois anos de residência médica servem como especialização, mas não são obrigatórios para a conclusão da graduação em medicina (de seis anos). Ao ser lançado, o programa previa incorporar ao período de graduação (a partir de 2015) os dois anos nos quais o estudante prestaria serviço em unidades públicas de saúde. Sem concluir os oito anos, não conseguiria se formar. Entidades médicas são contra a ampliação do período de graduação em medicina. “Em vez de serem dois anos adicionais de graduação, a recomendação deles [da comissão] é que fossem dois anos de residência médica”, explicou o ministro. O ministro evitou comentar qual é a posição do governo em relação à proposta dos especialistas, mas lembrou que a medida provisória que instituiu o Mais Médicos também prevê a possibilidade de o período extra de dois anos ser vinculado à residência. A comissão de especialistas é coordenada pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, tem o objetivo de “amadurecer” e “aperfeiçoar” a MP, de acordo com Mercadante. O programa Mais Médicos tem o objetivo de aumentar o número de médicos na rede pública de saúde em regiões carentes.
Pela primeira vez, a USP (Universidade de São Paulo) realizará um cursinho preparatório gratuito para mais de 1000 alunos que não passaram na Fuvest 2013. Todos os alunos selecionados são de escolas públicas, de todo o país, e serão convocados tanto jovens que prestaram como treineiros quanto os que prestaram para cursos de graduação. O cursinho será gratuito, e terá aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno. “Será uma segunda chance. Queremos apostar em quem já tentou entrar na universidade, e, por pouco, não chegou lá”, contou a Universia Brasil a pró-reitora de graduação da universidade, Telma Zorn. O critério será chamar 33% dos melhores alunos que fizeram Exatas, 33% de Biológicas e 33% de Humanas. A convocação começou no último dia 23 (terça-feira) e será feita por e-mail. Os estudantes terão até o dia 4 de agosto para demonstrar interesse em participar. Os convocados, além de frequentar o cursinho gratuito dentro da própria USP, ganharão uma bolsa mensal de R$ 300, refeições grátis e vale transporte.
Governo admite rever ampliação de curso de medicina (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 25/07/13)
Após críticas e protestos de médicos, políticos e universidades, o governo federal já admite rever a decisão de incorporar dois anos de serviço no SUS ao curso de graduação de medicina –implantada há apenas duas semanas por medida provisória. Segundo o ministro Aloizio Mercadante (Educação), o governo vê “com simpatia” proposta preliminar de um comitê de especialistas de manter o curso de medicina com os atuais seis anos, tornando obrigatório o início da residência médica após a formatura. A ideia, diz Mercadante, será detalhada pelo comitê até a próxima semana. Ela prevê que os dois anos iniciais da residência sejam prestados na rede pública, mas permite que os formandos escolham a área de especialidade. Pelo plano original do governo, eles deveriam atuar no SUS especificamente na atenção básica. Hoje, a residência médica é optativa e as vagas são insuficientes para atender a quantidade de formandos. Como informou a Folha no dia 19, a criação de vagas de residência como alternativa à ampliação do curso já havia sido apresentada pela Abem (Associação Brasileira de Educação Médica) e considerada viável no governo. A proposta agora divulgada contradiz um dos pontos centrais do programa Mais Médicos lançado pela presidente Dilma Rousseff, que pretendia que os dois anos no SUS fossem prestados em postos de saúde e no Samu. O programa foi um dos cinco “pactos” sugeridos pelo governo Dilma a prefeitos e governadores para responder à onda de protestos de junho. A proposta também contradiz o discurso do ministro Alexandre Padilha (Saúde), que defende os dois anos extras como forma de o médico se dedicar à atenção básica, antes da especialização. Ontem ele disse que “o debate vai para o CNE [Conselho Nacional de Educação]”. O governo também recebeu propostas de ampliar o contato do aluno com a rede básica já na graduação, evitando a extensão do curso.
Nova proposta ainda carece de detalhes cruciais (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 25/07/13)
A entrada do Conselho Nacional de Educação (CNE) na querela do programa Mais Médicos abre espaço para uma discussão menos ruidosa e menos desinteligente de um dos pontos mais polêmicos do plano do governo federal, o acréscimo de dois anos à formação obrigatória para exercer a medicina. A proposta original, ampliar de seis para oito anos o próprio curso de graduação com um segundo ciclo de serviço em unidades básicas do SUS, recebeu muitas críticas. Foi considerada autoritária por abranger também estudantes de faculdades particulares, não só das públicas e gratuitas, e por eventualmente vir a forçá-los a trabalhar em cidades ou bairros que não escolheram. Além do mais, o pagamento de R$ 10 mil mensais seria na forma de bolsa, portanto sem os benefícios previstos na legislação trabalhista. Pareceu duvidoso, ainda, que o governo fosse capaz de coordenar centenas de cursos para oferecer efetiva supervisão aos recém-formados enviados para o cenário de batalha em que se converteu a atenção básica de saúde. Na prática, a iniciativa foi tomada como uma forma barata de reforçar equipes nos postos de atendimento. Avança agora a proposta de transformar os dois anos adicionais numa residência médica e torná-la obrigatória. Como esses cursos práticos de formação de especialistas –que duram em geral de dois a cinco anos– são hoje complemento imprescindível da formação médica, cada vez mais especializada, sua universalização é considerada por muitos a melhor solução. Dos quase 400 mil médicos do país, 88 mil trabalham sem possuir título de especialista. São oferecidas a cada ano cerca de 11 mil vagas de residência, para mais de 15 mil formandos, e mesmo assim várias delas ficam ociosas por falta de candidatos interessados. O governo federal tem planos de criar mais 12 mil vagas até 2017, que no entanto mal cobrirão as outras 11 mil de graduação que também já anunciou. Faltam detalhes cruciais, além disso. Quais instituições sediarão os programas de residência? Como se articularão com as unidades básicas de saúde? Quem definirá as especialidades prioritárias? Como serão selecionados os residentes no sistema obrigatório? E assim por diante. O novo conceito só poderá ser avaliado à medida que a proposta do CNE for enfim esmiuçada. Com ela, porém, muda radicalmente a ideia original –e nada impede que seja para melhor.
Braço da OMS nas Américas defende programa federal (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 25/07/13)
A Opas, braço da Organização Mundial da Saúde para as Américas, divulgou nota em que apoia o programa do governo federal para diminuir o deficit de médicos. “As medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes […] são corretas, pois países que têm os mesmos problemas e preocupações do Brasil estão colhendo resultados da implementação dessas medidas”, diz o texto. A proposta de ampliação dos cursos de medicina, que agora pode ser revista pelo governo, também é defendida. “A longo prazo, a prática dos graduandos em medicina, por dois anos no sistema público de saúde, deve garantir maior equidade no SUS.” O posicionamento da organização ocorre em meio a diversas críticas de entidades médicas sobre o Mais Médicos, lançado há 17 dias pela gestão Dilma Rousseff. Ontem, a Associação Médica Brasileira apresentou, no Supremo, a terceira ação judicial pela anulação do projeto –uma foi apresentada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e outra, pelo CFM (Conselho Federal de Medicina). A AMB afirma que questiona “a falta de urgência e relevância do programa [feito via medida provisória]” e a vinda de médicos estrangeiros sem validação de diplomas, entre outros pontos. A AGU (Advocacia-Geral da União) já montou um grupo de trabalho para identificar ações judiciais e defender a manutenção da proposta.
Modelo muda pouco, diz diretor de instituição (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 25/07/13)
Para Antonio Carlos Lopes, diretor da Escola Paulista de Medicina, a mudança anunciada pelo Ministério da Educação não é muito diferente da proposta anterior. “Continuam os mesmos oito anos obrigatórios”, diz ele. Lopes fazia parte do comitê de especialistas que discutiria as mudanças com o governo federal, mas desistiu da função após perceber que as entidades médicas não participariam efetivamente. “Uma coisa tão séria como a mudança em um curso de medicina não poderia ser feita sem se discutir com a classe médica”, disse. Para o diretor, que foi Secretário Executivo da Comissão Nacional de Residência Médica, já no governo petista, não adianta ampliar as vagas para residência médica sem melhorar a infraestrutura. “Na época, fechamos vagas de residência em vários locais que não tinham estrutura mínima. Um deles tinha goteira na sala de cirurgia. Outro, usava saquinhos plásticos como luva”, afirma. Dirigentes da Faculdade de Medicina da USP e da Associação Brasileira de Educação Médica veem problemas. “Não é aumentando o número de anos que melhoraremos a formação do profissional mas sim melhorando a graduação”, disse Jadete Lampert, presidente da associação de educação médica, que integra comitê de especialistas ouvidos pelo governo. Já o diretor da Faculdade de Medicina da USP, José Otavio Costa Auler Junior, afirmou que haverá dificuldades na implementação do formato. O principal problema, segundo ele, é encontrar postos para todos os residentes –hoje não haveria vagas. “E não é só encontrar um lugar. Precisa ter alguém que acompanhe o residente. Residência é uma espécie de pós-graduação, com treinamento em serviço e supervisão.” Para o diretor da USP, o ideal seria o governo retirar a medida provisória que prevê as mudanças na área, para haver mais discussões. O diretor e a congregação de sua faculdade já haviam se manifestado contra a proposta inicial do governo, que aumentava de seis para oito anos a duração do curso de medicina e que obrigava o aluno a trabalhar no SUS. Para eles, o quadro da saúde no país pioraria, pois os médicos demorariam mais dois anos para se formar. O problema só se resolveria com medidas estruturais. “Precisa aumentar os gastos com a saúde para 10% do PIB [atualmente em 3,5%]”, diz.