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Uma liminar expedida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a reprovação de 15 candidatos a vagas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A instituição reserva 40% das carteiras a estudantes de escolas públicas que tenham renda familiar de até sete salários mínimos. Os candidatos entraram em junho de 2008 com recurso na Justiça Federal de Vitória por se sentirem prejudicados pelo sistema de cotas sociais adotado pela universidade. Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Ufes informou que, no entendimento da Procuradoria Federal, a sentença do juiz da 1ª instância que foi favorável à Ufes prevalece sobre a liminar do TRF. No entanto, no dia 17 de abril, os vestibulandos reprovados ingressaram com um pedido (medida cautelar), no TRF, no sentido de que a liminar concedida pela 5ª Turma Especializada continue a produzir efeitos, ou seja, continue valendo, até ser julgada a apelação deles contra a sentença de primeiro grau. Essa medida cautelar ainda não foi decidida pelo TRF. Além disso, a apelação já foi apresentada pelos 15 vestibulandos, e também será julgada pela 5ª Turma Especializada.
Liminar suspende sistema de cotas no Rio (O Estado de S.Paulo – Nacional – 26/05/09)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem liminar suspendendo os efeitos da lei estadual que estabeleceu cotas em universidades públicas estaduais. A iniciativa contra as cotas para negros e estudantes de escolas públicas partiu do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), que entrou na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade. O deputado, que também é advogado, defendeu a ação no plenário do Órgão Especial. Para ele, a lei é demagógica e discriminatória, além de não atingir seus objetivos. “O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”,afirmou Bolsonaro durante sua defesa. A lei estadual tem o objetivo de garantir vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino e pessoas portadoras de deficiência. Também são beneficiados filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitado sem razão do serviço.O relator do processo,desembargador Sérgio Cavalieri Filho,votou contra a liminar por achar que a política de ação afirmativa “tem por finalidade a igualdade formal e material”.O Órgão Especial, no entanto, decidiu por maioria dos votos concedera liminar e suspender os efeitos da lei.A decisão definitiva sobre o assunto ainda será tomada pelo próprio Órgão Especial. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a primeira instituição a adotar o regime de cotas, informou por meio de sua assessoria de imprensa que deverá se pronunciar hoje sobre o tema.
ESPÍRITO SANTO Quinze estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovados no vestibular de 2007 ainda brigam na Justiça pelo direito às vagas, que acabaram perdendo para candidatos com pontuação menor, mas inscritos pelo sistema de cotas. A Ufes reserva 40% de suas vagas para os alunos de escolas públicas e de famílias que tenham renda até sete salários mínimos.Em março,uma liminar da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que esses alunos fossem matriculados.Dois meses depois, a 4ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu pela suspensão do direito de esses alunos estudarem. Essa sentença acabou derrubando a liminar.“Já apelamos da decisão de primeiro grau e pedimos a reedição da liminar”,explicou o advogado do grupo, Joubert Garcia de Souza Pinto.
Projeto espera por votação há 10 anos (O Estado de S.Paulo – Nacional – 26/05/09)
O Congresso tenta há dez anos aprovar um projeto de lei regulamentando a questão das cotas nas universidades e escolas técnicas federais do País. O projeto inicial, com o número 73/1999, já passou pela Câmara, onde foi aprovado em 2008, e encontra-se agora no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça.O projeto reserva 50% das vagas para estudantes provenientes da rede pública, com subcotas para negros, pardos,índios e os grupos provenientes das famílias mais pobres. Entre os senadores é quase unânime o apoio à ideia de cotas para alunos da rede pública. Estão divididos, porém, quanto às chamadas cotas raciais. Enquanto o Congresso não se decide, as universidades públicas têm criado esquemas próprios de cotas.
Os candidatos à isenção do pagamento da taxa de inscrição do vestibular 2010 da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) devem ficar atentos. Isso porque, o prazo para o envio, por via postal, da documentação exigida se encerra neste sábado, dia 30. São solicitadas cópias dos seguintes documentos: cédula de identidade do candidato, histórico escolar do ensino fundamental, histórico escolar do ensino médio, comprovante de rendimentos de todos os moradores da residência que trabalham e informação sobre os que não trabalham, além de uma conta de energia elétrica recente. Junto com os documentos o candidato deverá enviar uma cópia impressa da ficha de inscrição. O cadastramento no vestibular o será efetivado somente após o recebimento da documentação pela Comvest, responsável pela seleção. No total, serão beneficiados 6.620 candidatos na modalidade I, 100 na modalidade II, além de um número ilimitado na modalidade III. Para concorrer à isenção, o candidato deve ter cursado o ensino fundamental (5ª à 8ª série) e o ensino médio integralmente em instituições da rede pública de ensino, além de morar no estado de São Paulo. Além disso, o estudante deverá se encaixar em uma das três modalidades de isenção: candidatos carentes, cuja renda familiar máxima corresponda a R$500 mensais por morador (modalidade I); funcionários da Unicamp ou Funcamp (modalidade II) e candidatos aos cursos de Licenciatura em período noturno (modalidade III). Os nomes dos isentos serão divulgados no dia 17 de agosto. Os contemplados não são automaticamente inscritos no vestibular 2010. Para tanto, será necessário fazer a inscrição no processo seletivo, usando o código de isento fornecido pela Comvest. No ano passado, a instituição recebeu 7.575 pedidos de isenção. Destes, 5.728 candidatos preencheram os requisitos necessários e foram beneficiados.
Os livros da Fuvest e da Unicamp (Jornal da Tarde – Cidade – 26/05/09)
IZETI FRAGATA, PROFESSORA DO BANDEIRANTES, COMENTA LISTA
DE OBRAS
Auto da Barca do Inferno, de Gil Vicente
Ainda que seja uma obra do século 16, é de leitura bastante acessível ao estudante, especialmente se este contar com uma edição bem organizada, com notas explicativas a respeito da linguagem arcaizante. Ultrapassado este obstáculo linguístico, a peça de teatro de Gil Vicente oferece ao leitor várias cenas bem humoradas, porque o autor soube como poucos fazer valer o lema latino Castigat ridendo mores (Rindo se corrigem os erros).
O Cortiço, de Aluísio de Azevedo
A obra fala dos excluídos sociais. Variados tipos físicos e psicológicos aglomeram-se num cortiço,onde são analisados, sob a perspectiva naturalista, valores e comportamentos. João Romão, dono do cortiço, encarna a ambição desmedida, enriquece e ascende socialmente. Através da trajetória desse personagem, o autor, bem sintonizado com as teses naturalistas, prova a validade de uma das leis deterministas: os mais fortes sobrevivem.
Capitães da Areia, de Jorge Amado
Pertence ao romance neorrealista dos anos 30, assim como Vidas Secas. O narrador valoriza os aspectos humanos de um grupo de meninos pobres, que não têm lugar numa sociedade organizada pela ganância capitalista. São todos marginalizados e alguns revoltados. A mensagem principal ao final das aventuras dos capitães da areia é a de que somente uma reforma radical na sociedade acabaria com a discrepância entre ricos e pobres.
Iracema, de José de Alencar
É um romance indianista romântico que exalta os encantos da terra brasileira. Através de uma prosa poética, José de Alencar narra a trágica história do amor da bela vestal indígena Iracema pelo guerreiro português Martim. Desde a sua publicação em 1865, desperta grande interesse nos leitores, como bem previu Machado de Assis quando leu a obra: “Há de viver este livro, tem em si as forças que resistem ao tempo, e dão plena fiança do futuro…”
A Cidade e as Serras, de Eça de Queirós
A obra traz o debate sobre as conquistas da civilização expondo o antagonismo existente entre a vida fútil e sofisticada de Paris e o laborioso paraíso das serras portuguesas. Esse antagonismo é o eixo vital da narrativa. Ele vai conduzir ao questionamento dos exageros promovidos pela técnica e todo o excesso produzido na urbanidade, que submetem o homem a angústias e desolações próprias do espaço cosmopolita.
Antologia Poética, de Vinícius de Moraes
Reúne poemas escritos da década de 30 ao final da década de 50 do século passado, que apresentam duas fases distintas do autor: a primeira mística, transcendental, de inspiração cristã, e a segunda, mais preocupada com acontecimentos da vida comum, de todos nós. A temática dos poemas é variada, Vinícius de Morais fala de sonhos, amores felizes e perdidos e almas graciosas, mas também de trabalhadores anônimos, suplícios e morte.
Cotas em debate (O Povo – Diversão & Arte – 26/05/09
A polêmica política de cotas em universidades, que vem sendo implantada aos poucos no Brasil desde 2003, é o tema discutido no Seminário Racismo e Ações Afirmativas no Ceará,que acontece hoje e amanhã, na Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (ADUFC). A UFC ainda não se posicionou institucionalmente diante do tema. “Estamos em defasagem comparadas a outras universidades brasileiras públicas como a UERJ, USP, Unicamp, UnB, UFBA. A discussão tem que avançar”, reconhece a professora Mirtes Amorim, do departamento de Filosofia da UFC. Segundo a professora, a reflexão fundamental a ser feita neste momento é se a Universidade Federal do Ceará é favorável a uma política especial para segmentos que são tratados de forma diferente no Brasil, como negros, pobres e indígenas. O debate vem à tona devido ao atual projeto que já foi aprovado na Câmara Federal e tramita atualmente no Senado, que reserva 50% das vagas em escolas técnicas e universidades federais a alunos da rede pública, sendo 25% desse percentual destinado a pessoas que se declaram negras, pardas ou indígenas. O tema é delicado e precisa ser discutido considerando todas as suas nuances. A abertura do seminário acontece com o professor Eduardo Diatahy B. de Menezes, do Departamento de Ciências Sociais da UFC, abordando o tema Crítica à noção de Identidade nas Ciências Sociais. Cientes do envolvimento amplo de questões políticas, econômicas e sócio-culturais, a organização do seminário convidou profissionais de várias áreas para avançar no debate. “Na medida em que uma política afirmativa produz benefícios específicos, como as cotas, se restringe o número geral para um todo abstrato. Embora a questão tenha o sentido de afirmar grupos marginalizados, elas criam restrições para outros grupos econômicos e políticos. Por isso, a necessidade de uma maior interdisciplinaridade na discussão do tema. Você nunca pode pensar em ações afirmativas sem envolver todas essas áreas juntas”, justifica a professora do departamento de Educação da UFC e uma das organizadoras do evento, Bernadete Beserra. A professora Mirtes Amorim é a favor da política de cotas, mas reconhece a grande dificuldade que as universidades enfrentarão para identificar uma pessoa como negra ou indígena, já que vivemos num país tão miscigenado. Na opinião dela, o mais viável seria direcionar a política de cotas para a questão econômica. “Acredito que assim seria mais justo, facilitaria a adesão e valeria para todos os estudantes de escolas públicas, que denotam uma dificuldade na formação, incluindo negros, pardos indígenas e até brancos”, opina. Desde 2003, a professora Bernadete Beserra pesquisa entre os estudantes da UFC questões relacionadas ao tema. Em geral, a maioria é contra a política de cotas. “As pessoas que são a favor são estudantes mais ligados aos movimentos sociais, ao movimento estudantil”, diz Bernadete. Ela conta que, nos primeiros anos, quando ela perguntava sobre quem se considerava negro, quase ninguém respondia sim. Depois que iniciou a política de cotas, mais pessoas se assumiram negras. Na avaliação da professora, isso já é uma conseqüência positiva da política de cotas. “A crítica combate a política de cotas dizendo que a essas iniciativas acabam afirmando o racismo ao invés de combater. Mas, na verdade, o que acontece é um reconhecimento desse racismo e, não, uma afirmação. Na hora que se objetiva publicamente a ação, se faz automaticamente seleções em nossas cabeças, cria-se um certo rigor. Mas é muito complicado, a gente não sabe o limite entre pardo e negro. É preciso estabelecer critérios mais claros”, enfatiza Bernadete.
Metas do Ensino Superior estão distantes (Universia Brasil – 25/05/09)
A menos de dois anos do fim do prazo para o cumprimento das metas do Ensino Superior brasileiro desta década, que prevê a inclusão de ao menos 30% dos estudantes brasileiros entre 18 e 24 anos na graduação, o País ainda se mantém distante dos objetivos previamente estabelecidos. Na cerimônia de abertura do FNDES (Fórum Nacional de Educação), realizada na noite deste domingo, 24 de maio, em Brasília, a secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, reconheceu os inúmeros desafios a serem enfrentados, mas garantiu que as bases do progresso já estão instauradas no país. Segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), apenas 13,2% dos estudantes entre 18 e 24 anos têm acesso ao Ensino Superior. Para Maria Paula, além de as metas serem ousadas, a situação demonstra insuficiência das ações do governo. “Não se pode negar, no entanto, que os avanços obtidos foram significativos”, afirmou ela. De acordo com ela, a estimativa é de que o Brasil ao menos se aproxime dos números previstos. “Os últimos dados não contabilizam os resultados do ProUni e do Reuni. Mas nos próximos anos já será possível verificar o impacto desses programas na expansão do setor”, declarou a secretária.