Clipping COMVEST – 26/07/2010

Lula diz que dívida do Brasil com negros não pode ser paga em dinheiro  (Agência Brasil – 26/07/10)

Ao comentar a sanção da lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje (26) que a dívida do Brasil com os negros não pode ser paga em dinheiro, mas com solidariedade. No programa semanal Café com o Presidente, ele avaliou que a importância da lei está em garantir que, a partir de agora, não exista diferença entre brancos e negros no país. Lula lembrou que o projeto tramitou no Congresso Nacional por vários anos, até a elaboração de uma proposta única. “Não é tudo o que a gente quer. Ainda faltam coisas pra gente fazer, mas é importante que a gente tenha a clareza de que hoje nós temos o Estatuto da Igualdade Racial, nós temos uma lei que dá mais direitos, que recupera a cidadania do povo negro brasileiro”, disse. O estatuto prevê garantias e políticas públicas de valorização, além de uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento é formado por 65 artigos e tem como objetivo, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

Cota para negros: a verdadeira discriminação   (Jornal do Brasil – Sociedade Aberta – 26/07/10)

No ano retrasado, a estudante Tatiana Oliveira ingressou na Universidade Federal de Santa Maria (RS), através do sistema de vagas para afrodescendentes e teve sua matrícula cancelada no final de março de 2009 por uma comissão da universidade, que alegou não ter ela preenchido as condições exigidas no programa de cotas. Ela é parda, as cotas são para negros e pardos, mas a comissão não a considerou merecedora do benefício, apesar de ser parda. No caso dos cotistas, deve ser entregue uma declaração onde o candidato se diz negro ou pardo. Ela é parda, filha de branca com pardo e neta de negros escravos. Reside numa vila pobre de Santa Maria, porém durante a entrevista disse que nunca foi discriminada. Esta não discriminação assumida causou a perda de sua vaga por uma insana e discriminatória comissão avaliadora do sistema de cotas! Aliás, esta comissão tem representantes do movimento negro que discriminaram a Tatiana por ela não fazer parte destes movimentos nem se julgar uma excluída! Se ela se sentisse excluída ou participasse de movimentos negros, a vaga seria dela. Como não foi o caso, julgaram que ela era uma branca querendo se aproveitar das cotas. O problema é que ela não é branca! A política de cotas por si é uma aberração, mas, já que existe na lei, é para ser cumprida e não é uma comissão que vai agora começar a definir quem tem ou não direito baseado nos conceitos de ser ou não excluído! A Tatiana é parda e tem direito a sua cota. Sua advogada está entrando com ação na Justiça Federal com pedido de liminar para que Tatiana volte às aulas imediatamente.