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Mecanismos para tentar barrar fraudes no acesso ao ensino superior regulado pelo perfil étnico, baseados no tipo físico ou em exame de DNA, não têm consenso entre estudiosos
As iniciativas na tentativa de barrar fraudes no uso das cotas de ingresso no ensino público superior com base no perfil étnico não são consenso entre estudiosos e militantes do movimento negro. Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marcus Taborna lembra que há duas formas de tentativa de comprovação para acesso a cotas raciais. O primeiro é o modelo adotado no Brasil, que leva em consideração o fenótipo – características externas das pessoas são critérios suficientes para que elas se declarem beneficiárias ou não. O segundo é aquele adotado segundo ele nos Estados Unidos, onde a comprovação é feita por meio de exame de DNA. Assim, afirma, a experiência da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) – que criou uma comissão para verificar as características dos candidatos às vagas reservadas por perfis étnicos – pode ser, no extremo, um argumento a mais, mas, do ponto de vista da conscientização, ele diz preferir o critério da autodeclaração. O educador afirma serem poucas as tentativas de fraude. “A sociedade tem que se conscientizar. A partir de traços físicos, é difícil dizer se pessoa tem determinada ascendência. Vamos esbarrar no mesmo tipo de problema que estamos enfrentando na UFMG. Já o modelo norte-americano pode implicar uma condição racista. É difícil falar que um loiro do olho claro não tem sua afrodescendência”, afirma. “Por isso, prefiro o refinamento que a UFMG está tentando fazer, para que as pessoas assumam de maneira certa sua verdadeira condição”, ressalta. “É preciso refinar formas de ingresso, mas é perigoso em um momento de refluxo social, em que a pessoas podem usar isso para tirar o mérito da Lei das Cotas”, acrescenta. Sobre os alunos acusados de se beneficiar de maneira irregular das cotas, ele diz que os casos devem ser avaliados com calma, mas, se ficar provado que houve má-fé, é a favor de punição para os estudantes. O pró-reitor adjunto de Assuntos Estudantis da UFMG, professor Rodrigo Edmilson de Jesus, disse que a universidade vai discutir a Lei de Cotas no ensino médio, em caráter educativo. A ideia é instaurar um debate sobre a declaração e autodeclaração irresponsáveis, exatamente para evitar fraude. Uma sindicância para apurar suspeita de desvios no sistema de cotas também está em andamento e os resultados serão divulgados ainda este ano. Sobre a possibilidade de uso de exame sanguíneo, a pesquisadora do Programa Ações Afirmativas da UFMG, militante negra e professora da educação básica da rede municipal de Belo Horizonte, Aline Neves Alves, afirma que “o racismo não se mede pela gota de sangue, não no Brasil, e sim por atributos fenotípicos tais como a cor da pele, textura do cabelo, formato do nariz e outros”. Ela afirma que “é sabido que não se solicita exame de sangue para discriminar alguém ou um grupo e consequentemente menosprezar sua cultura, sua religião e modos de viver. Portanto, não se trata de raça no sentido biológico, mas no sentido sociológico, vivido nas nossas relações raciais imediatas: na mídia, na rua, no trabalho, na educação, no atendimento médico e na abordagem policial”. Aline avalia que o país está saindo do silêncio, do racismo não dito e não assumido, e criando meios para corrigir o problema. “E, ao mexer nos privilégios de grupos hegemônicos, vem à tona todo o ranço do racismo que se finge não existir. Não se desconstrói algo tão grande sem conflitos, isso é inerente ao processo democrático. Logo, a política de cotas está sendo aperfeiçoada para garantir a entrada de quem mais sofre com os prejuízos do racismo, indiferentemente da classe social a que aquele indivíduo pertença.”
Um dos estudantes brancos que se autodeclararam negros para ingressar no curso de medicina da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Vinicius Loures, 23, afirmou que vai encerrar sua matrícula e estudar para passar no vestibular sem a ajuda das cotas. No domingo (24), a Folha de S.Paulo revelou que dezenas de pessoas ingressaram no curso, que é um dos melhores do país, de forma fraudulenta. Quando o candidato se autodeclara negro, pardo ou índio no sistema da UFMG, concorre a uma vaga dentro do subgrupo que se colocou [são quatro variações na universidade, todas com exigência de ter estudado em escola pública]. As notas de corte para cotistas chegam a ter 28 pontos a menos no Enem do que na ampla concorrência. O caso apontado como o mais significativo é de Loures, que tem pele, olhos e cabelos muito claros. Ao jornal mineiro “O Tempo”, o jovem reconheceu o erro e afirmou que não pensou no momento da inscrição. “Vou me ‘desmatricular’ já, estudar e tentar passar de novo, sem fraudar o sistema, que é legítimo. Apesar de ter feito isso, eu não concordo com fraudes nas cotas, nem acho que as cotas não sejam importantes”, afirmou. Loures afirmou ainda que vai torcer para que sua vaga “vá para uma pessoa negra” e para que as denúncias sejam um marco na história da UFMG, que, segundo ele, é formada majoritariamente por alunos brancos. “Tomara que mude o sistema, não seja só autodeclaração, que vai para o lado ético”, disse. A universidade informou que vai aperfeiçoar o sistema de cotas e investiga denúncias que foram oficializadas para que estudantes como Loures tenham suas matrículas encerradas. Procurado pela reportagem, Loures não quis se manifestar.
Portaria conjunta dos ministérios dos Direitos Humanos e da Educação pretende pôr fim às fraudes recorrentes no sistema de cotas raciais das universidades federais. O documento irá orientar a criação de comissões de verificação para evitar que alunos brancos preencham vagas destinadas a negros nessas instituições. Na última semana, três alunos do curso de Medicina da UFMG foram denunciados pela fraude na Lei de Cotas e o assunto voltou à tona. De acordo com o secretário especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, Juvenal Araújo, o principal motivo para o problema é a inexistência de uma comissão que fiscalize os candidatos que optam pelas vagas para cotistas. Segundo Araújo, a expectativa é que a portaria proposta fique pronta em novembro. Ele garante que, além de evitar golpes, as comissões vão inibir que outros alunos tentem burlar o sistema. “Estamos em processo de consulta pública para que possamos, junto com a sociedade, encontrar um caminho para coibir a prática”, coloca. “As comissões já existem no serviço público e isso mostrou a eficácia na verificação. Além de inibir novas tentativas de fraude”
Repercussão
As fraudes da última semana eram um dos assuntos mais comentados durante a manhã de ontem pelos alunos do campus Saúde da UFMG. Na porta da universidade, entre uma aula e outra, o tema era unânime. Mesmo assim, alguns alunos se recusaram a falar com a reportagem. A justificativa: apesar de acharem errado, não queriam se envolver por terem colegas e amigos que fizeram a mesma coisa. Além disso, conforme os próprios estudantes, os casos denunciados no último domingo não são uma novidade e ocorrem desde que o sistema foi criado, em 2009. “É uma coisa que todo mundo sabe que acontece há muito tempo, mas é velado”, afirmam duas alunas do 9º período, que pediram para não ter o nome divulgado. Assim como os alunos, a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), considera a autodeclaração insuficiente, por ser subjetiva e acabar abrindo brechas para fraudes. A indicação é que uma comissão de verificação seja criada pela universidade, como já acontece em concursos públicos. Nesse caso, os “aspectos fenotípicos” são verificados na presença do candidato.
Opiniões
A verificação por meio de entrevistas ou por análise das características físicas, no entanto, divide a opinião dos estudantes. Alguns acreditam que isso ajudaria a coibir a fraude, já que os candidatos precisariam se apresentar para comprovação. Outros temem que isso crie um “tribunal racial”.
Golpes só são investigados se houver denúncia formal
Na UFMG, os casos de fraude somente são investigados mediante denúncia formalizada na ouvidoria, depois que o candidato já ingressou no instituição. “A lista de aprovados e a modalidade de ingresso é aberta, mas acho que quase ninguém se interessa, muito menos denuncia. Por isso, a pessoa que frauda nem pensa que pode ser descoberta. Eu mesmo conheço casos na minha turma e em várias outras”, comenta Pedro Martins, de 22 anos, que cursa o 7º período de Medicina na instituição. O Ministério Público Federal informou que instaurou, nessa segunda-feira (25), um procedimento com intuito de apurar as fraudes no curso de Medicina da UFMG. Para o estudante, as cotas são necessárias para aumentar o acesso ao ensino. “Existe uma dívida histórica, que o sistema ajuda a corrigir, por isso é necessário”, opina. Conforme o aluno, que mesmo com características físicas que garantiriam o acesso por cotas, ingressou na universidade por vagas de livre concorrência, atualmente a universidade ainda é elitizada e pouco representativa. “A UFMG não pode ser observada como representação da sociedade, porque não tem diversidade”, observa. Já Stella Cristina de Souza, de 22 anos, que cursa o 9º período do curso, acha que a cota por renda é mais justa. “Eu estudei em escola pública e acho que, nesse caso, faz sentido, porque o ensino ainda é pior. Concordo mais com essa modalidade do que a racial, porque é uma autodeclaração que depende do bom senso das pessoas”, coloca. A UFMG foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou.
Selvino Kókáj Amaral mudou-se do Rio Grande do Sul para Campinas, onde ensina dialeto Kaingang. Grupo na universidade desenvolve trabalhos para fortalecer idiomas de comunidades.
Selvino Kókáj Amaral decidiu usar apenas ônibus para viajar quase 1,2 mil km da comunidade Guarita (RS) até Campinas (SP) para fazer história. Sem que isso fosse uma pretensão, destaca em tom de prosa, ele ressalta ter apenas a vontade de retribuir com experiências e dedicação a oportunidade de ser o primeiro professor indígena em 50 anos de história da Unicamp. “Está sendo uma experiência única. Que eu seja o primeiro de muitos”, explica o docente de 44 anos. Ele chegou à universidade por meio de um programa voltado para especialistas visitantes na graduação e, no Instituto de Estudos de Linguagem (IEL), ministra um curso extracurricular e atua em duas disciplinas com enfoque para o dialeto Kaingang, que aprendeu durante a infância. “Somos o terceiro maior povo indígena do Brasil, tanto habitantes, quanto falantes. O Rio Grande do Sul concentra a maior parte, mas também há no Paraná, Santa Catarina e oeste de São Paulo”, afirma Amaral, que aprendeu português aos 12 anos. Segundo ele, a população de toda a comunidade gira em torno de 37,5 mil, dos quais cerca de 21 mil são falantes nativos. “Tem sido compensador. Há muito aproveitamento deles pelo fato de eu falar com o fonema que eles querem ouvir, há um aprendizado mais acelerado para se chegar ao som das palavras”, destaca ao lembrar que a atividade também é voltada à preparação para o mercado de trabalho – na medida em que os próprios alunos poderão atuar na área de ensino durante a carreira. O professor ficará na universidade até dezembro e, neste período, deverá produzir um livro sobre a língua nativa. Além disso, já colabora na finalização de um dicionário sobre a variação do dialeto usada por apenas cinco indígenas no estado de São Paulo, e faz palestras abertas ao público. Amaral afirma que também incentivará os alunos a conhecerem a aldeia onde mora com a mulher e dois filhos. “É importante para que o aprendizado continue”, menciona ao lembrar que ele também divide os conhecimentos com os ingressantes de universidades na região Sul.
Objetivos
Amaral foi convidado a trabalhar na Unicamp a partir de uma proposta feita pelo professor Wilmar D’Angelis, que lidera o grupo InDIOMAS – focado no conhecimento de línguas indígenas e a de sinais na relação entre universidade e sociedade. Ao G1, ele explica que a Unicamp é a principal formadora de pesquisas nesta área há décadas, mas pondera sobre a necessidade de avanços. “Houve maior sensibilidade para que a universidade se abrisse aos programas de cotas e, talvez nesse bojo, contemplamos a proposta do Selvino. A Unicamp está ouvindo melhor a comunidade.” O docente indígena ocupa uma das oito vagas destinadas pelo programa para pesquisadores livres e artistas. Para D’Angelis, o trabalho dele vai além de ensinar a fala e escrita do dialeto Kaingang. “Existe a importância do resgate cultural e também elegemos questões teóricas que até hoje linguistas não se interessaram, alguns trabalhos não conclusivos sobre a gramática que ainda demandam grandes estudos”, diz o docente que também atua na área de linguística.
1º passo e planos
O primeiro contato entre os professores ocorreu à época em que Amaral era aluno de D’Angelis em um curso de magistério de segundo grau na região Sul. “Foi um dos melhores alunos e ele produzia materiais bem elaborados para crianças. Se destacou pela qualidade, intuição, inteligência”, explica. Depois disso, Amaral também colaborou com o professor em oficinas e o Projeto Web Indígena, que visa promover inclusão das línguas indígenas no país, de acordo com D’Angelis. Ele foi desenvolvido em colaboração com a ONG Kamuri, segundo a assessoria da Unicamp. Ao destacar também parcerias do grupo de trabalho InDIOMAS com a Funai para revitalizar idiomas com risco de desaparecimento, o docente menciona que a Unicamp deve seguir com os trabalhos nesta área e há possibilidade de um novo convidado indígena. “Houve uma repercussão muito positiva. Dentro de um ano, vamos pensar em outra etnia, mais precisamente a guarani por causa da representatividade no estado de São Paulo.”
Estatísticas
De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 indica que a população indígena era estimada em 817,9 mil, entre eles, 502,7 mil residentes na zona rural, e outros 315,1 mil habitantes em áreas urbanas. À época, estavam representadas 305 etnias e foram registradas 274 línguas indígenas. As maiores populações são dos povos Tikuna, do Amazonas; e Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.
Ensino médio terá mudanças implementadas já em 2018 (Jornal Hoje – Notícia – 25/09/2017)
Em setembro do ano passado, governo lançou a proposta de um novo ensino médio, com mudanças que provocaram polêmica.
Em setembro do ano passado, o governo lançou a proposta de um novo Ensino Médio, com mudanças que provocaram polêmica. Um ano depois, mostramos o que já mudou — e os problemas enfrentados pelas escolas para colocar o projeto em funcionamento. A meta é ter carga horária de, no mínimo, mil horas, em até cinco anos. O novo Ensino Médio prevê um currículo comum para todo o país – equivalente a 60% do curso. O restante será escolhido pelo aluno, de acordo com a carreira que quiser seguir e com as opções que a escola oferecer. Um ano depois de anunciadas as mudanças, o currículo básico ainda não foi definido pelo Ministério da Educação. A previsão é abril até ano que vem. E as escolas públicas que já aderiram ao período integral estão tendo dificuldades para receber recursos. Mostramos no vídeo acima uma das escolas que implantaram o Ensino Médio em tempo integral este ano em Brasília. Ela teria direito a R$ 280 mil para investir na adaptação da estrutura para receber os estudantes durante o dia inteiro, mas como o dinheiro não chegou, melhorias básicas como a construção do refeitório estão sendo feitas com dinheiro arrecadado pelos alunos e professores junto à comunidade. O projetor é a professora quem traz de casa. O diretor da escola diz que o MEC já repassou a verba. Falta a liberação pelo governo do Distrito Federal. No Amapá, onde só 3% dos alunos do nível médio da rede pública estão no ensino integral, os educadores também reclamam da dificuldade de acesso ao dinheiro repassado pelo MEC. E, sem refeitório, os alunos comem em mesas no pátio. O MEC diz que repassou este ano R$ 230 milhões para todos os estados para implantação do ensino médio em tempo integral. Em 2017, 105 mil estudantes se matricularam neste novo modelo – 70% da meta estabelecida pelos próprios estados.
Outro lado
A Secretaria de Educação do Distrito Federal disse que equipamentos comprados com a verba do MEC como armários, ar-condicionado e equipamentos de cozinha estão em sendo catalogado e que aguarda licitação para obras de adaptações da estrutura física das escolas. E o governo do Amapá disse que a licitação para a construção do refeitório no colégio mostrado na reportagem será em outubro, com obras previstas para começar em novembro.