26/11/2008 / Em: Clipping

 


Presidente do STF defende modelo próprio de cotas em universidades (O Dia – Educação – 25/11/08)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defende a criação de um modelo próprio de cotas em universidades, que leve em conta os aspectos étnicos, culturais, econômicos e sociais do Brasil. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Para ele, “numa sociedade marcada pelo pluralismo, a igualdade só pode ser igualdade com igual respeito às diferenças”. O presidente do STF disse que, no Brasil, o preconceito está associado a outros fatores, além da raça, dentre os quais a posição ou status social e econômico da pessoa. Ele explica que o País “caminha para a adoção de um modelo próprio de ações afirmativas de inclusão social, tendo em vista as peculiaridades culturais e sociais da sociedade brasileira, que impedem o acesso do indivíduo a bens fundamentais, como a educação e o emprego”. Conforme Mendes, para receber os recursos destinados pelo governo ao programa, as universidades devem reservar parte de suas bolsas de estudo para alunos que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral. Parte das bolsas deve ser concedida a negros, indígenas e deficientes. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que reserva 50% das vagas em instituições federais de ensino a alunos “cotistas”, com base em critérios raciais e de renda. O projeto ainda será votado pelo Senado Federal.



O projeto prevê uma mudança radical”  (Zero Hora – Vestibular – 26/11/08

Entrevista: Amaro Henrique Pessoa Lins, presidente da Andifes

Em entrevista a Zero Hora, Amaro Lins destaca que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apóia processos de inclusão no Ensino Superior, mas ressalva que isso deve ser feito a partir de discussões com a sociedade e com respeito à autonomia das instituições de ensino. Confira trechos:

Zero Hora – Como o senhor avalia o projeto de lei aprovado pela Câmara?

Amaro Lins – Somos favoráveis à existência de um processo de inclusão da camada mais pobre da população à educação superior. Praticamente metade das nossas instituições já tem algum tipo de processo de inclusão. Mas tudo isso ocorreu a partir de uma discussão com a sociedade regional, respeitando a autonomia universitária. Por isso, achamos que esse projeto deveria ser evitado, uma vez que fere essa autonomia. É um equívoco aprovar um projeto desses.

ZH – Qual critério deve prevalecer: o socioeconômico ou o racial?

Lins – Na minha universidade (Lins é reitor da Universidade Federal de Pernambuco), não temos cotas raciais. Levamos essa discussão ao conselho universitário, e a opção foi que não houvesse esse tipo de cota, porque o corte na sociedade hoje, antes de ser racial, é econômico. Beneficiamos apenas os que estudaram em escola pública.

ZH – Na sua opinião, reservar 50% das vagas para estudantes que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas é muito?

Lins – Depende do curso. Nos cursos de Medicina e Direito, por exemplo, o número de vagas destinadas a esses estudantes ainda é baixo. Daí, a necessidade de se fazer um estudo prévio da situação e avaliar cada caso. Da forma como está sendo apresentado, o projeto prevê uma mudança muito radical.

ZH – O que o senhor pretende fazer em relação ao projeto?

Lins – Vamos procurar os senadores e o governo para discutir isso para que amanhã não venha a trazer prejuízos para o país.

O avanço das cotas  (Zero Hora – Vestibular – 26/11/08)

Metade das vagas das universidades federais poderá ser reservada para alunos de escolas públicas

Os alunos de escolas públicas poderão ter mais espaço em universidades e escolas técnicas federais. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que, se virar lei, vai garantir uma reserva de 50% das vagas para quem cursou o Ensino Médio em escolas da rede pública. A decisão representa um avanço do sistema de cotas no país, mas já reacende uma polêmica sobre a autonomia das instituições em definir suas próprias regras. O projeto de lei aprovado na Câmara é o primeiro que obriga as universidades e escolas técnicas a reservar vagas. Hoje, cada instituição pode definir se quer ou não implantar o sistema. No Estado, por exemplo, três das seis universidades federais não têm cotas. Apenas as federais do Rio Grande do Sul (UFRGS), de Santa Maria (UFSM) e do Pampa (Unipampa) garantem o acesso a cotistas, com percentuais e normas diferentes. – A UFRGS terá de absorver o que for decidido pelo legislativo. Mas deverá haver um período de transição. Não vejo nenhum problema pela frente, mas acredito que o mais interessante e razoável seria cada universidade definir seu sistema – diz o reitor Carlos Alexandre Netto.
Para a reserva de 30% de vagas, as discussões na UFRGS provocaram polêmica. Em Santa Maria, a aprovação de 20% também mobilizou a comunidade. O processo mais tranqüilo foi o da Unipampa. – Começamos a vida própria com as políticas afirmativas, e decidimos destinar 50% das vagas para cotistas porque os números da região mostram que muito mais da metade dos alunos de Ensino Médio estudam na rede pública – diz a reitora Maria Beatriz Luce. Se para a Unipampa, o percentual do texto aprovado coincide com a necessidade, em outras poderia não ser adequado. Por isso, apesar de concordar com a política de cotas, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) quer evitar aprovação do projeto no Senado. Para o presidente da associação, Amaro Lins, a imposição de uma regra única para a política de cotas no Brasil coloca em risco a autonomia das instituições. No texto aprovado, a definição de aluno cotista também diverge de critérios já adotados no país. Para os deputados, cotista seria o estudante que cursou todo o Ensino Médio em escolas públicas. E, dentro dessa reserva, há ainda outros dois critérios: racial e social (renda familiar). Para a UFRGS, o cotista precisa ter cursado, além do Ensino Médio, metade do Fundamental em escola pública. E entre os 30% de cotistas, metade é reservada a estudantes que se autodeclaram negros. No projeto aprovado na Câmara, as vagas reservadas para negros, pardos e indígenas serão na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Exatamente como prevê a Unipampa, a única instituição do Estado já adaptada às novas regras em discussão.