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O recurso que tenta derrubar a liminar que suspendeu o sistema de cotas no vestibulares das universidades estaduais do Rio deverá ser examinado na sessão do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) na próxima segunda-feira (1º). A informação é da assessoria de imprensa do TJ depois de um encontro do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Zveiter, com a Procuradora Geral do estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e os reitores de universidades estaduais. O sistema especial de cotas foi suspenso, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça, a pedido do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ). Ficou acertado ainda que o recurso será entregue pela Procuradora Geral do Estado nas próximas horas, a tempo de ser examinado na sessão do OE da próxima semana. O governo estadual corre contra o tempo para evitar que a decisão altere o vestibular deste ano para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), para o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e para a Universidade do Norte Fluminense (Uenf).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse, nesta terça-feira (26), que apenas a constitucionalidade da lei, e não o mérito da política de cotas, foi avaliada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ao suspender a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. “A minha impressão é que o Judiciário não se ateve, nem podia, aos resultados da política. A decisão é formal, não é de se aquilo prejudicou o mérito. O judiciário não entrou nesse mérito sobre os resultados das políticas afirmativas do ponto de vista da inclusão, do desempenho dos alunos. O debate não passou por aí no Judiciário. O que foi discutido foi se a lei respeitava um princípio constitucional.”
O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) defendeu nesta terça-feira (26) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de suspender as cotas sociais e raciais em universidades do estado, sob o argumento de que a medida provoca um “acirramento” de relações sociais e pode provocar discriminação no mercado de trabalho. As informações são da Agência Brasil. Após analisar ação proposta pelo deputado, o TJ do Rio suspendeu na segunda-feira (25) a lei estadual 5.346 que prevê cotas para negros, índios, egressos de escolas públicas, filhos de policiais e bombeiros nas universidades estaduais. De acordo com Bolsonaro, a lei é discriminatória e pode implicar no aumento do racismo. Sem citar nenhuma pesquisa sobre o impacto da medida no ambiente acadêmico, o deputado informou ter ouvido dos universitários relatos de situações constrangedoras. “Os efeitos das cotas estão sendo inversos aos propagados. Na Uerj [Universidade do Estado do Rio de Janeiro], temos relatos de que quando um aluno de pele escura erra uma questão na sala de aula, é taxado de cotista, portanto, de ter menos capacidade”, afirmou antes de acrescentar que a discriminação pode se estender para o mercado de trabalho. “Quando essas pessoas buscarem trabalho vão encontrar mais uma vez resistência porque serão tidas como pessoas menos capazes. E isso atinge até aquelas pessoas de pele escura que não entraram na universidade pelas cotas”, completou.
Uerj quer derrubar liminar que suspendeu sistema de cotas (Globo.Com – G1 Vestibular – 26/05/09)
A Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) vão acionar a Procuradoria Geral do Estado para entrar com um embargo contra a liminar que derruba o sistema de cotas nas universidades fluminenses. Segundo o secretário Alexandre Cardoso, a liminar deve ser discutida ainda nesta terça-feira (26) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. Além do embargo, a Procuradoria Geral do Estado deverá ainda entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a liminar não for suspensa, no entanto, o edital da segunda fase do vestibular, marcado para o final do ano, deverá sofrer alterações. “É um absurdo interromper o edital do vestibular deste ano. A primeira fase da Uerj começa em junho”, afirmou o secretário. A política de cotas está em vigor há sete anos e reserva 45% das vagas da Uerj, do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade do Norte Fluminense (Uenf), para estudantes negros, provenientes de escolas públicas, deficientes físicos, indígenas e filhos de policiais e bombeiros que morreram em serviço. De acordo com o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, o percentual de cotas nunca foi totalmente preenchido. Em 2009, apenas 28% dos alunos ingressaram pelo sistema. Segundo Vieralves, um dos motivos é a pontuação de corte exigida para entrar no curso. “A prova é a mesma para os alunos que concorrem entre cotistas e não cotistas. Porém, para o cotista entrar, ele tem que tirar no mínimo 2 na prova e alguns não conseguem atingir essa marca”, explicou o reitor.