28/01/2011 / Em: Clipping

 


Cotas raciais será tema polêmico no STF, diz ministro Celso de Mello  (Jornal de Brasília – Igualdade Racial – 27/01/11)

 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, antevê no rol dos processos polêmicos com julgamento previsto para 2011 ações que tratam de cotas universitárias (raciais e sociais). As informações são da Folha Online. Há dois processos sobre o tema, ambos submetidos à relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Num, o DEM questiona a consticucionalidade do sistema de cotas raciais implantado na UnB (Universidade de Brasília). Noutro, o estudante Giovane Pasqualito Fialho contesta a reserva de vagas para alunos egressos do ensino público na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Giovane foi ao STF depois de ter sido reprovado num vestibular da universidade gaúcha. Obteve pontuação superior à de candidatos beneficiados pela cota social. Nessas duas ações, o parecer do Ministério Público opinou a favor das cotas raciais e sociais. Considera que os dois sistemas não afrontam a Constituição. Em manifestações sobre o caso, Lewandowski esquivou-se de revelar pistas sobre o teor do voto que levará ao plenário. Disse, porém, que a decisão que vier a ser tomada pelo Supremo terá de ser observada por todas as universidades brasileiras. A previsão é que o Supremo aprecia em 2011 os processos sobre cotas raciais, sobre a antecipação terapêutica do parto e união civil homossexual, a união civil gay, todos polêmicos, na avaliação do ministro. Celso Mello é atualmente o magistrado que está a mais tempo no STF, por isso é considerado o decano da Corte.