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Combate ao racismo, ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e promoção da igualdade racial vão fazer parte de programas e ações do Ministério da Educação na inclusão de eixos temáticos para as relações étnico-raciais. A portaria com as novas determinações foi publicada nesta sexta-feira (30) no “Diário Oficial da União”. Segundo a portaria, o MEC vai incluir o quesito “raça/cor” nos instrumentos de avaliação, coleta de dados do censo escolar, bem como em suas ações e programas “quando couber”. O preenchimento do campo denominado raça/cor deverá respeitar o critério da autodeclaração, dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que constam nos formulários dos sistemas de informações da saúde (branca, preta, amarela, parda ou indígena). O MEC instituiu ainda uma comissão consultiva que terá como missão assessorar o ministério na formulação de subsídios à política de reserva de vagas nas universidades e institutos federais de educação. A comissão é formada por representantes de entidades de educação e de movimentos negro e indígenas e vai se reunir uma vez por ano.