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Em decisão histórica, Unicamp aprova cotas étnico-raciais e Vestibular Indígena
Mecanismos fazem parte de política mais ampla que objetiva fazer com que a sociedade esteja representada na Universidade
(publicado no Jornal da Unicamp, em 21/11/17. Texto: Manuel Alves Filho. Fotos: Antônio Scarpinetti/Antoninho Perri. Edição de Imagens: Luis Paulo Silva)
A Unicamp tomou uma decisão histórica na tarde desta terça-feira (21) ao aprovar, por meio do Conselho Universitário (Consu), mecanismos que flexibilizam o ingresso nos seus cursos de graduação. Entre as medidas admitidas estão a adoção de um sistema de cotas étnico-raciais que reserva 25% das vagas disponíveis para candidatos autodeclarados pretos e pardos e a criação do Vestibular Indígena. O objetivo da iniciativa, como assinalou o reitor Marcelo Knobel, é fazer com que a sociedade se veja representada na instituição. As medidas serão aplicadas a partir de 2019.
De acordo com Knobel, a Unicamp deu um passo importante ao estabelecer novas formas de ingresso nos cursos de graduação que combinam princípios como mérito, justiça social, equidade e diversidade. “Agora, daremos início a uma nova etapa, que incluirá a criação da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, instância que cuidará de questões como acompanhamento e permanência estudantil, e a elaboração dos respectivos editais”, adianta.
Além das cotas étnico-raciais e do Vestibular Indígena, o Consu também aprovou mudanças no Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS), criado em 2004, de modo a aperfeiçoá-lo. Uma das novidades é a concessão de bonificação [20 pontos na primeira e segunda fase do Vestibular] também aos candidatos que cursaram o Ensino Fundamental II em escola pública. No modelo atual, o PAAIS confere pontuação adicional somente aos candidatos que fizeram o Ensino Médio em escola pública.
O Consu referendou, ainda, a indicação da Comissão Central de Graduação (CCG), que sugeriu a oferta parcial de vagas por meio do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e não pelo Sistema de Seleção Unificado (SISU), como constava originalmente na proposta de resolução formulada pelo Grupo de Trabalho (GT Ingresso), constituído pelo próprio Conselho para analisar novas vias de entrada nos cursos de graduação. A designação de vagas para os melhores colocados em olimpíadas e competições de conhecimento foi outro ponto aprovado, assim como a recomendação para que a Universidade promova estudos para a expansão do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) para as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e os municípios de Piracicaba e Limeira.
Tão importante quanto criar condições para que a sociedade se sinta representada na Unicamp, as medidas aprovadas pelo Consu ajudarão a qualificar ainda mais as atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito da instituição, como explica a pró-reitora de Graduação, professora Eliana Amaral. “A diversidade é um substrato fundamental para a Universidade. Olhares e experiências diferentes ajudam a ciência a formular soluções criativas e inovadoras para os problemas que ela investiga”, pontua.
Presidente do GT Ingresso e coordenador-executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), o professor José Alves de Freitas Neto entende que a decisão do Consu transmitiu uma mensagem importante à sociedade. “A Universidade sinaliza que reconhece a existência de múltiplas experiências educacionais que merecem ser consideradas na busca pelos melhores estudantes. Sem dúvida, foi uma decisão madura, tomada depois de uma profunda reflexão por parte do conjunto da comunidade universitária”, avalia.
Vários convidados acompanharam a sessão do Consu. Além de integrantes do GT Ingresso, representantes de movimentos sociais e de povos indígenas estiveram presentes à reunião. Vários deles se manifestaram ressaltando a importância de a Universidade oferecer oportunidades para integrantes de segmentos sociais que sempre estiveram sub-representados no ensino superior brasileiro. Ao final da votação, dois estudantes indígenas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) dançaram e cantaram músicas típicas para comemorar a aprovação das medidas, especialmente a criação do Vestibular Indígena.
Veja a proposta que foi aprovada pelo Consu:
Mudanças produzirão ganhos acadêmicos e sociais
A criação de múltiplas formas de acesso aos cursos de graduação da Unicamp, incluindo o sistema de cotas étnico-raciais, representa um avanço importante para a Universidade e também para a sociedade. Esta é, em resumo, a avaliação de três atores que estiveram envolvidos diretamente no processo de construção da proposta, os professores Mário Augusto Medeiros da Silva e Lucilene Reginaldo, ambos do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), e Taina Aparecida Silva Santos, integrante do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp.
Conforme Medeiros, que integrou tanto o GT Cotas quanto o GT Ingresso, o processo que resultou na proposta de resolução apreciada pelo Consu foi positivo. Ele destaca que as discussões ocorreram em alto nível e que não houve retrocesso em relação às proposições anteriores, que contaram com contribuições tanto da comunidade interna quanto da externa. “Todos os pontos apresentados são conquistas das demandas expressas no antigo relatório e nas audiências públicas. Estas reforçam o princípio da diversidade social como uma estratégia científica da Unicamp, aliada ao mecanismo de redução de desigualdades de acesso à educação superior e ao combate ao racismo e à discriminação na sociedade brasileira”, afirma.
Para o docente, ao intensificar a diversidade étnica e social, a Unicamp não somente responde afirmativamente aos direitos sociais e aos mecanismos de combate às desigualdades e ao racismo, como faz um movimento em direção à qualificação das suas atividades de pesquisa, ensino e extensão. “Os estudantes que adentrarem a Universidade por esses mecanismos o farão testados pelo Vestibular, como todos os outros. Destarte, são altamente capazes segundo os valores da instituição. Eles trarão consigo, em suas bagagens, visões de mundo e experiências sociais que tornarão a Unicamp mais rica e complexa, podendo surgir desse cenário soluções originais para problemas enfrentados nas diferentes áreas de conhecimento”, avalia.
Medeiros lembra que os membros do Consu ainda deverão avançar no debate a respeito das políticas de permanência aos estudantes. “Isso não estava no âmbito da discussão do GT Ingresso, mas estava no anterior é algo indissociável das propostas construídas. Moradia, bolsas de pesquisa e de caráter social, bem como mecanismos institucionais de combate à discriminação e preconceitos, são medidas absolutamente necessárias para que essas políticas tenham êxito”, observa o docente do IFCH.
Integrante do GT Cotas, a professora Lucilene também avalia positivamente tanto o processo quanto o resultado dos debates acerca das medidas sugeridas na proposta de resolução. “Iniciamos as discussões num patamar e terminamos num patamar muito superior. As discussões partiram das demandas dos estudantes, mas também de parte da comunidade acadêmica e dos movimentos sociais. Eu participei de reuniões em várias unidades de ensino e pesquisa, onde o tema do racismo enquanto elemento estruturante da sociedade brasileira esteve em pauta. Foi uma discussão muito importante e mostrou que grupos foram convencidos de que precisávamos pensar em novas formas de ingresso e de que as cotas faziam parte do reconhecimento da presença do racismo na sociedade brasileira”, relata.
As sugestões apresentadas, assinala, representam ainda o reconhecimento do lugar social da Universidade. “É uma questão importante reconhecer a relevância de políticas de ação afirmativas num país com um histórico de discriminação racial e de alijamento de direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, a Unicamp admite que tem um papel a cumprir em relação a essas questões. Mas vai além: o ingresso desses grupos sociais significa também um ganho para a instituição. Ganhamos ao convivermos num ambiente mais diversificado, o que é importante para combater a discriminação racial. Mas ganhamos também sob o ponto de vista da produção do conhecimento. Trata-se de um ganho epistemológico. Vamos trazer para cá pessoas que olham o mundo de outro ponto de vista. E isso contribui para a produção de conhecimento novo”, entende.
No entender de Taina, o processo de reflexão sobre as novas formas de ingresso foi “interessante”. Ela considera que existem pontos específicos a serem analisados com mais cuidado, notadamente no que diz respeito ao mecanismo de gatilho de algumas medidas. “Mas como o sistema será avaliado anualmente, de acordo com o que estabelecemos na proposta, acredito que teremos oportunidades de debater eventuais mudanças. Por hora, fizemos o melhor trabalho possível para o tempo que tínhamos disponível”, diz.
De acordo com ela, que participou dos dois GTs, a despeito de algumas discordâncias pontuais, o GT Ingresso conseguiu estabelecer certo consenso. “Em relação às cotas raciais, por exemplo, conseguimos garantir que o percentual de população negra referente ao Estado de São Paulo seja respeitado no momento da reserva de vagas. No que se refere ao Vestibular Indígena, pelo menos de nossa parte, houve interesse em dialogar com as lideranças de algumas comunidades para que pudéssemos fazer análises assertivas sobre quais eram os cursos de maior interesse para essa população, com intuito de evitar evasão ou baixa demanda”.
A representante do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp adianta que sua expectativa é de que as propostas apresentadas sejam referendadas pelo Consu. “Com isso, estaremos encerrando um ciclo que alterou as dinâmicas desta Universidade e o lugar que a temática do racismo vinha ocupando na agenda institucional. Sem dúvida, é um passo importante para o ensino superior público e uma vitória para o Movimento Negro brasileiro”, sentencia, acrescentando que outras questões devem ser debatidas a partir de agora, como a criação da futura Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, que cuidará de questões como a permanência estudantil. “A implantação desse órgão precisa contar com ampla participação e consulta à comunidade universitária”, reivindica.
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Simulações indicam avanço da inclusão
As propostas apresentadas no documento do GT Ingresso foram precedidas de inúmeras simulações, realizadas a partir da base de dados dos inscritos no Vestibular 2017. “Apoiados nas informações disponíveis, nós fizemos projeções sobre como ficaria o acesso à Unicamp, em termo gerais e por curso, considerando os mecanismos sugeridos na proposta de resolução. Esse exercício não foi feito em relação às vagas destinadas ao Sisu [a CCG recomendou a substituição deste sistema pelo Enem] porque não dispomos dos dados dos inscritos nesse sistema”, explica o professor Rafael Pimentel Maia, coordenador de pesquisa da Comvest.
O cenário desenhado, prossegue Maia, refere-se à primeira chamada. Segundo as simulações, o índice geral de candidatos aprovados oriundos de escolas públicas passaria dos atuais 50,2% para 45,9%. Quanto aos cursos, a proporção de estudantes vindos de escolas públicas variaria de 80%, no caso da Química Tecnológica [noturno], a 28,3% em Engenharia de Produção [integral]. “Essa variação tem a ver com o perfil dos candidatos inscritos. Há cursos nos quais a proporção de inscritos egressos da escola pública é muito maior que em outros, caso de algumas carreiras oferecidas no período noturno e algumas licenciaturas”, esclarece o coordenador de pesquisa da Comvest.
A expectativa da Universidade, pontua Maia, é que, com a oferta de novas formas de acesso à graduação, aumente a procura por parte dos candidatos de escolas públicas. “Esperamos o mesmo em relação aos candidatos autodeclarados pretos e pardos. Atualmente, a presença desse segmento no conjunto dos estudantes de graduação é de 21,8%. Com o advento das cotas, essa taxa passaria num primeiro momento para 33,6%, número próximo à meta que a Unicamp pretende atingir, de 37,2%, que corresponde à participação de pretos e pardos na população do Estado de São Paulo”, observa o docente.
Desmembrada por cursos, a participação dos estudantes afrodescendentes também apresentaria variações positivas. De acordo com as simulações executadas, a proporção subiria de 35,7% para 40% nas Ciências Econômicas [noturno] e de 11,4% para 20% em Tecnologia em Saneamento Ambiental [noturno]. Com o advento das cotas, cerca de 20 cursos passariam a contar com um contingente de pretos e pardos equivalente ou superior ao da representação desse grupo étnico na população paulista.
Como o Vestibular Indígena ainda está para ser criado, obviamente não foi possível realizar uma projeção sobre a possível participação desse grupo nos cursos de graduação da Unicamp, como adverte Maia. Entretanto, o GT Ingresso consultou universidades que adotaram esse processo seletivo e elencou os cursos mais procurados pelos indígenas. São eles: Medicina, Ciências Biológicas, Farmácia, Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Ciências Sociais, Letras, Linguística, Pedagogia, Geografia, História, Filosofia, Administração, Comunicação Social (Midialogia) e Engenharia Agrícola. Alguns deles já manifestaram interesse em oferecer vagas para esse segmento.
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Debates envolveram toda a comunidade
Até ser aprovada no Conselho Universitário (Consu), a proposta de adoção de cotas étnico-raciais e demais mudanças nas formas de ingresso nos cursos de graduação da Unicamp percorreu um longo caminho. O trabalho envolveu audiências públicas, criação de grupos específicos para estudo e elaboração de um modelo; simulações estatísticas para subsidiar a proposta e apresentações e discussões nas unidades de ensino e pesquisa e na Câmara Deliberativa do Vestibular.
Durante cinco meses, desde junho de 2017, o segundo Grupo de Trabalho (GT Ingresso) formulou e discutiu uma proposta capaz de alcançar maior equidade no acesso à Unicamp (leia sobre o primeiro GT ao final do texto). O grupo foi instituído pelo Conselho Universitário (Consu) logo depois da aprovação, em 30 de maio, do princípio das cotas étnico-raciais na graduação.
Assim que foram oficialmente nomeados pelo reitor Marcelo Knobel, os 13 integrantes do GT Ingresso iniciaram os trabalhos. O grupo, presidido pelo coordenador executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), José Alves de Freitas Neto, foi composto por dois representantes da Comvest; dois representantes do GT Cotas (que antecedeu os trabalhos do GT ingresso); dois representantes dos movimentos sociais; três representantes do Consu; um representante discente; um representante de funcionários e um representante da Comissão Central de Graduação (CCG).
Ainda em junho, antes da primeira reunião do GT Ingresso, foi realizada uma reunião da Câmara Deliberativa do Vestibular, em que os representantes de cada curso da Unicamp apresentaram as considerações sobre as cotas étnico-raciais e demais ações que estavam sendo estudadas. Os representantes da Câmara haviam sido pautados pela coordenação executiva da Comvest e tiveram algumas semanas para levantar tais informações junto à comunidade interna e às congregações e, posteriormente, apresentá-las na reunião. De acordo com o presidente do GT Ingresso, foi um momento importante, pois “ouvir os cursos foi fundamental para detalhar as especificidades e fazer frente ao desafio da permanência”, afirmou José Alves.
A primeira reunião do GT Ingresso aconteceu quatro dias após essa reunião da Câmara do Vestibular. Os membros definiram, então, o calendário de encontros e as dinâmicas de trabalho, de maneira a atender o cronograma estabelecido pelo Consu.
Depois de cerca dois meses de estudos e simulações estatísticas, a proposta do GT Ingresso foi finalizada e apresentada, no dia 31 de agosto, na Câmara Deliberativa do Vestibular. O GT recomendou a ampliação das possibilidades de ingresso, de diferentes maneiras.
A partir de então, o trabalho do GT Ingresso foi de apresentar e discutir a proposta em cada unidade de ensino, com o objetivo de esclarecer as dúvidas e provocar uma reflexão interna sobre as especificidades de cada curso. As apresentações foram realizadas pelo presidente do GT e pelo coordenador de pesquisa da Comvest, Rafael Maia, que também integra o GT Ingresso.
No dia 9 de novembro, a proposta finalizada foi apresentada na Câmara Deliberativa, onde foi aprovada por unanimidade, mas com importantes sugestões de ajustes. Na sessão, juntamente com o texto da deliberação, a Câmara aprovou outros documentos que subsidiariam as discussões tanto na CCG, como no Conselho Universitário (Consu): um quadro com a compilação de todas as manifestações dos cursos e um anexo sobre a forma de preencher as vagas.
A apreciação e a aprovação na Comissão Central de Graduação (CCG) ocorreram no dia 14 de novembro, última etapa antes da votação da deliberação no Conselho Universitário, em 21 de novembro.
GT Cotas antecedeu GT Ingresso
O processo para elaboração de uma política de adoção de cotas nos cursos de graduação na Unicamp teve início em 2016. No primeiro semestre daquele ano houve uma mobilização estudantil que resultou em um acordo entre a Reitoria e grupos associados ao Movimento Estudantil. Em setembro, o então reitor José Tadeu Jorge designou por meio de uma portaria (GR-050/2016), o Grupo de Trabalho responsável por promover audiências públicas e que ficou conhecido como GT Cotas. O grupo foi composto por 11 integrantes e presidido pela professora Rachel Meneguello. Foram realizadas três audiências públicas, em outubro, novembro e dezembro de 2016, que resultaram em um amplo debate sobre as cotas na Universidade. O GT Cotas finalizou e apresentou, então, em fevereiro de 2017, um relatório com os resultados das discussões nas audiências e uma proposta de reformulação da política de ação afirmativa na Unicamp, contemplando as dimensões do acesso e da permanência universitária.
Lideranças falam sobre a aprovação
DENNIS DE OLIVEIRA
É importante garantir mecanismos de acesso ao ensino superior para a juventude negra que, em razão do racismo, é excluída da possibilidade de uma qualificação maior e de outras oportunidades. É a correção de um dos mecanismos do racismo enquanto barreira de oportunidades. E do ponto de vista da USP e da Unicamp, como são universidades de ponta que concentram grande parte das pesquisas, você possibilita a participação de jovens nesses centros de poder do conhecimento. Vamos ver jovens negros e jovens negras como protagonistas de pesquisas de pontas em centros de estudos avançados, tendo um papel destacado na ciência.
Precisamos de uma reformulação total do Estado brasileiro, que foi constituído a partir de uma perspectiva de exclusão racial. Quando observamos a história Brasil nos séculos 19 e 20, particularmente na transição do sistema de trabalho escravizado para assalariado, observamos que foi constituído um Estado com três elementos: um Estado que é voltado para a manutenção da concentração de renda e patrimônio, por exemplo, quando vemos que existe no Brasil um sistema tributário regressivo que penaliza mais o consumo, e, por conseguinte a população trabalhadora e negra ao manter intactos os patrimônio e a concentração de renda; o segundo elemento é um Estado com concepção restrita de cidadania, com acesso restrito a educação e saúde de qualidade; e o terceiro elemento é a violência como prática central de manutenção de privilégios, pois ela quando, mesmo em regimes democráticos, o Estado mantém aparatos repressivos intensos, que atingem fundamentalmente a população negra jovem da periferia.
Nós entendemos que é pontual esse processo de exclusão racial na educação e na saúde, com violência. Eles fazem parte da lógica desse Estado. É importante a conquista das cotas raciais e de outras ações afirmativas, mas é fundamental direcionar uma transformação radical do Estado brasileiro, para que de fato ele seja constituído para garantir a reparação e equidade social e racial.
DJAMILA RIBEIRO
É importantíssimo ter ações afirmativas na Unicamp porque elas cumprem um papel de reparação de fato, pois as oportunidades não são iguais para a população negra devido ao apartheid historicamente existente nesses espaços por conta do racismo estrutural e institucional. É um importante passo para diminuir essas distâncias.
Dentro das ações afirmativas que garantem o acesso, é igualmente importante pensar na questão da permanência dos estudantes nesses espaços. É um grande desafio num momento de diminuição desse tipo de política. A maioria vem de locais pobres e muitas vezes os alunos são obrigados e desistir da universidade por conta disso. Outra questão é fazermos no Brasil um debate sério e profundo sobre racismo estrutural. Num país onde foi cunhado o mito da democracia racial, temos dificuldade de fazer o debate de maneira mais franca. Precisam garantir essas ações já que ainda utilizam o quesito raça para discriminar. A criação de políticas nesse sentido, para além da educação, precisa ser ampliada para outros setores.
A educação pública de qualidade é algo que o movimento sempre reivindicou, com ações afirmativas paralelamente à melhoria do ensino público. E isso acaba sendo um grande desafio, pois a maioria está na educação pública, num projeto falido e que precisa ser revisto. Acesso através de ações afirmativas tem tempo de duração. Enquanto o ensino não for de fato universal, num país onde a gente sofre com a mercantilização, essas medidas se mostram importantes, mas devem ser pensadas para além da educação.
DOUGLAS BELCHIOR
O acesso à educação formal, em todos os níveis, é uma luta histórica da população negra. A mesma população que sempre percebeu que o acesso à informação, educação e conhecimento é uma estratégia de luta pela sua liberdade. Tanto é verdade que os escravocratas, ainda no período do Império, lançaram mãos de leis que proibiam a presença de africanos e descendentes nas escolas públicas quando elas surgiram. O acesso à educação por parte da população negra sempre foi vista como um risco para o status quo, para elites escravocratas deste país.
Essa dinâmica se perpetua no pós-abolição, pois nunca se democratizou o acesso à educação brasileira desde então, se comparada a presença de negros e brancos nesses espaços. O que é uma pena, pois perdemos muito potencial que poderia nos ajudar no desenvolvimento do país. É da população negra que surgem as maiores inovações do campo da cultura e das artes. E, mesmo com as limitações pelo mundo afora, negros e negras são destaque nas ciências e nos conhecimentos formais e não-formais.
A universidade brasileira sempre se recusou a ser um espaço de acolhimento dessa população. E por isso sempre foi tão pobre, normativa e pouco universal. De maneira que as cotas raciais, como uma política compensatória e temporária para a situação que o Brasil vive de apartheid radical e profundo, não reconhecido, é uma contribuição para sua própria valorização. Quem ganha com a presença de negros na universidade é a própria instituição e a sociedade no geral. Daí a importância da aprovação, mesmo com atraso, dessas políticas afirmativas.
Joselício Freitas dos Santos Júnior
A política de cotas é, sem sombra de dúvidas, uma medida muito importante para reduzir o abismo econômico, social e cultural, que se construiu ao longo da história brasileira, principalmente no pós-abolição. Nós entendemos que o acesso à universidade pública é um elemento de reparação histórica à exclusão e ao abismo que se formou entre negros e não negros. É um fator de empoderamento, importante para a melhoria da condição social da comunidade negra, e democratiza esse espaço de produção do conhecimento, colocando a universidade a serviço da comunidade e da sociedade brasileira.
Num regime democrático, a universidade deve expressar a diversidade da sociedade brasileira. Ter alunos negras e negros dentro da universidade provoca a necessidade de repensar currículos, coloca um desafio sobre a questão da permanência e no acesso da pós-graduação. Causará a necessidade de ter professores negros e negras, trazendo uma amplitude e maior diversidade para a instituição.
A conquista das cotas na Unicamp é uma grande vitória do movimento e do povo negro. É uma vitória daqueles que sonham e lutam por democracia e por uma universidade que esteja a serviço da maioria da população brasileira. Acho que demorou, pois já temos a implementação de cotas no Brasil há mais de uma década, e as universidades de São Paulo somente agora passam a implementar uma política que todos os dados estatísticos demostram que não reduz a qualidade do ensino. Os alunos cotistas têm desempenho igual ou melhor aos não cotistas, ampliando a discussão sobre diversidade, e trazem conflitos necessários para a mudanças de currículos e paradigmas dentro das universidades.
As ações afirmativas têm se mostrado um grande acerto na última década, e é importante que as universidades paulistas, que historicamente atenderam as elites, passem a atender os interesses do conjunto da população trabalhadora e excluída historicamente nesse país. Por isso vejo como um avanço a implementação de cotas na Unicamp.
Unicamp decide hoje se abre novas vias para a inclusão social
(publicado no Jornal da Unicamp, em 21/11/17. Texto: Manuel Alves Filho. Fotos: Antônio Scarpinetti e Antoninho Perri. Edição de Imagens: Luis Paulo Silva)
A Unicamp decide hoje (21), por meio do seu Conselho Universitário (Consu), se adota uma política inovadora que cria múltiplas formas de ingresso nos seus cursos de graduação. A proposta, que foi formulada por um Grupo de Trabalho (GT Ingresso) constituído pelo próprio Consu, debatida nas congregações de faculdades e institutos e aprovada pela Câmara Deliberativa do Vestibular e Comissão Central de Graduação (CCG), abre novas portas de entrada para a Universidade, tendo por objetivo ampliar a representação do conjunto da sociedade na instituição. Entre as medidas sugeridas está a adoção de um sistema de cotas étnico-raciais que reserva 25% das vagas disponíveis para candidatos autodeclarados pretos e pardos. Caso sejam aprovadas, as medidas serão aplicadas a partir de 2019.
A matéria que será apreciada pelo Consu é resultado de um amplo processo de reflexão, que teve origem a partir do pleito dos estudantes, em 2016. Na oportunidade, os alunos paralisaram suas atividades e apresentaram uma série de reivindicações, entre elas a adoção de cotas étnico-raciais por parte da Unicamp. O Consu criou, então, um primeiro Grupo de Trabalho (GT Cotas), que organizou três audiências públicas e analisou as experiências de universidades que já haviam implantado esse tipo de sistema. Ao final do trabalho, o GT Cotas apresentou um relatório ao Consu recomendado a admissão do princípio das cotas, o que foi referendado pelo órgão.
Após essa primeira etapa, o Consu criou o GT Ingresso, que ficou encarregado de analisar e propor não somente um modelo para a inclusão de estudantes autodeclarados pretos e pardos, mas também outras formas de ingresso, de maneira a contemplar outros segmentos sub-representados no corpo discente. Os princípios que nortearam os estudos combinaram questões como mérito, justiça social, equidade e diversidade. Ao final de várias análises e simulações e de um intenso debate que envolveu todas as unidades de ensino e pesquisa, o GT Ingresso formulou uma proposta de deliberação contendo várias sugestões.
O documento, aprovado inicialmente na Câmara do Vestibular e na CCG, será apreciado agora pelo Consu, junto com as contribuições enviadas pelas faculdades e institutos. “A discussão do processo foi intensa na Universidade, e o resultado, creio eu, é um sistema inovador, que corresponde ao papel da Unicamp no cenário nacional, com inclusão social, cotas étnico-raciais e garantia de estudantes qualificados para uma das melhores universidades do país. Foi um processo extremamente maduro. Fizemos o debate necessário e conseguimos avançar num período curto de tempo”, analisa o reitor Marcelo Knobel.
A proposta de resolução construída pelo GT Ingresso contém seis recomendações principais. Uma delas é a adoção de um sistema de cotas étnico-raciais, com reserva de 25% das vagas aos candidatos autodeclarados pretos e pardos. Outra diz respeito à promoção de alterações no Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS), criado em 2004. Uma das novidades é a concessão de bonificação (20 pontos na primeira e segunda fase do Vestibular) também aos candidatos que cursaram o Ensino Fundamental II em escola pública. No modelo atual, o PAAIS confere pontuação adicional somente aos candidatos que fizeram o Ensino Médio em escola pública.
Uma terceira sugestão refere-se à oferta parcial de vagas pelo Sistema de Seleção Unificado (SISU). A CCG, porém, indicou ao Consu a substituição do Sisu pelo Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), de forma a conferir mais oportunidades de ingresso aos estudantes interessados. O GT Ingresso considerou igualmente importante que a Unicamp crie o Vestibular Indígena, que seria realizado de forma independente do Vestibular tradicional e com conteúdo específico. Ao analisar esse ponto, a CCG recomendou ao Consu que a matéria seja objeto de um estudo mais aprofundado, conduzido provavelmente por um novo GT.
A designação de vagas para os melhores colocados em olimpíadas e competições de conhecimento também consta da proposta, assim como a expansão do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) para as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e os municípios de Piracicaba e Limeira. O documento traz, adicionalmente, a sugestão para que a Universidade realize estudos para a definição de bônus para vestibulandos com deficiência. “Embora o tempo tenha sido relativamente curto, o processo de construção da proposta de resolução foi rico em debates e contribuições. Todas as unidades de ensino e pesquisa tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o documento. No geral, houve uma ampla compreensão de que a Unicamp precisa alterar as formas de ingresso aos seus cursos de graduação”, relata o professor José Alves de Freitas Neto, presidente do GT Ingresso e coordenador-executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest).
Além do entendimento sobre a necessidade de mudança, prossegue Freitas Neto, outro aspecto marcou as discussões pela comunidade universitária: a preocupação em fazer com que as inovações contemplassem critérios adequados de seleção de estudantes. Em outros termos, todos se empenharam em oferecer ideias que pudessem gerar maior inclusão e ao mesmo tempo assegurar as condições de funcionamento da Universidade no patamar em que ela se encontra. “Penso que conseguimos chegar a um conjunto conciliatório de propostas que preserva esses princípios”, considera o docente.
Segundo o presidente do GT Ingresso, caso a proposta de resolução seja aprovada, a Unicamp estará sinalizando que existem múltiplas experiências educacionais que merecem ser consideradas na busca pelos melhores estudantes. “O Vestibular vai continuar manuseando 80% das vagas porque esse é o sistema geral, que abarca o país como um todo. Os outros 20% serão destinados a sistemas flexíveis. Com isso, a Unicamp se aproxima das universidades de ponta do mundo, que têm critérios de seleção diferenciados. Estes vão além da aplicação de uma prova de conhecimentos gerais”, pondera Freitas Neto.
Para a pró-reitora de Graduação da Unicamp, professora Eliana Amaral, a instituição ganhou muito com o processo de discussão acerca das propostas que criam múltiplas vias de acesso aos seus cursos. “Nunca havia presenciado algo parecido. O que eu vi foi um processo de discussão muito maduro em torno de um tema que parecia bastante difícil, mas que foi tratado com muita serenidade e compromisso institucional. Penso que essa experiência deve servir de exemplo a futuras discussões no âmbito da Universidade”, analisa.
Se forem aprovadas pelo Consu, continua Eliana Amaral, as recomendações contidas no documento elaborado pelo GT Ingresso trarão outros ganhos para a Unicamp. Segundo ela, a chegada de novos segmentos à Universidade qualificará os processos de ensino e aprendizagem e enriquecerá a convivência nos campi. “A ideia é usar a diversidade como trampolim para a excelência, a exemplo do que fazem as melhores instituições de ensino do mundo”, diz.
CCG aprecia proposta de adoção de cotas étnico-raciais e outras formas de ingresso
(publicado no Jornal da Unicamp, em 13/11/17. Da Redação. Fotos: Antônio Scarpinetti e Antoninho Perri. Edição de Imagens: Luis Paulo Silva)
A Comissão Central de Graduação (CCG), órgão auxiliar do Conselho Universitário (Consu) da Unicamp, instância máxima deliberativa da Universidade, aprecia na manhã desta terça-feira (14), em reunião extraordinária, a proposta de deliberação formulada pelo Grupo de Trabalho (GT Ingresso) encarregado pelo Consu de estudar novas formas de ingresso nos cursos de graduação da instituição. Após votação na CCG, a matéria seguirá para análise final do Consu, no dia 21. Entre as sugestões contidas no documento está a reserva de 25% das vagas para o sistema de cotas étnico-raciais, destinadas a candidatos autodeclarados pretos e pardos.
Além das cotas, o GT Ingresso também propõe a realização do Vestibular Indígena, separado do Vestibular tradicional; a concessão de bonificação para estudantes de escolas públicas, inclusive para os candidatos que cursaram o Ensino Fundamental II nestes estabelecimentos; e a oferta de vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O relatório também sugere a expansão do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS) para as cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e os municípios de Piracicaba e Limeira.
O GT Ingresso indica, ainda, a promoção de alterações no Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (Paais), a designação de vagas para os melhores colocados em olimpíadas e competições de conhecimento e a realização de estudos para a definição de bônus para vestibulandos com deficiência. Antes de ter sido enviado para a apreciação da CCG e do Consu, a proposta de deliberação foi aprovada pela Câmara Deliberativa do Vestibular.
“É importante destacar que as propostas do GT circularam durante dois meses pelas faculdades e institutos, que as discutiram e apresentaram suas posições. Um quadro contendo as manifestações das unidades também foi encaminhado aos órgãos colegiados, para ajudar a subsidiar as decisões de seus integrantes”, explica José Alves de Freitas Neto, presidente do GT Ingresso e coordenador-executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest).
Para ele, a Unicamp inova ao propor esse modelo flexível de inclusão social. “A proposta da Unicamp é mais ousada do que as que existem em outras instituições de ensino superior porque flexibiliza o acesso por meio de vários caminhos. O sistema proposto contempla que há diferentes realidades em cada curso de graduação e propõe ações diversificadas e que foram amplamente estudadas e debatidas”, explicou Alves.
Conheça a Proposta de Deliberação do GT Ingresso
Câmara do Vestibular aprova deliberação para adoção de cotas étnico-raciais
Desde agosto, quando o Grupo de Trabalho (GT) Ingresso, instituído em junho, apresentou a proposta de adoção de cotas e outras ações para o aumento da equidade no acesso aos cursos de graduação da Unicamp, a comunidade interna discute no âmbito das unidades de ensino a maneira como o novo sistema de ingresso será implantado na universidade, a partir do vestibular do próximo ano. A proposta do GT Ingresso prevê a adoção de cotas étnico-raciais de 25%, vestibular indígena, bonificação para estudantes de escolas públicas, vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ainda contempla estudar bônus para candidatos com deficiência.
Nesta quinta-feira (9), juntamente com o texto da deliberação, a Câmara aprovou outros documentos que irão subsidiar as discussões tanto na CCG, como no Conselho Universitário (Consu). Além do documento original da proposta elaborada pelo GT, que circulou durante dois meses pelas unidades, fazem parte do relatório aprovado pela Câmara Deliberativa um quadro com a compilação de todas as manifestações dos cursos – com sugestão de ajustes ao modelo original, e um anexo que detalha como ocorrerá o preenchimento das vagas.
“Além de aprovar o relatório, a Câmara está recomendando às próximas instâncias considerar as manifestações específicas das unidades. Desta maneira, entendemos que o documento que segue para a CCG e depois para o Consu está bastante completo, podendo subsidiar plenamente as discussões”, afirmou José Alves de Freitas Neto, coordenador executivo da Comissão de Vestibulares e presidente do GT Ingresso.
No decorrer dos últimos dois meses, todas as 24 unidades se manifestaram em relação à proposta apresentada. Alves destacou a importância da elaboração do quadro com as sugestões que vieram das congregações. “A partir da apresentação desta compilação, as unidades puderam tomar contato com pontos de vistas e sugestões que eventualmente não haviam sido contempladas por elas, mas que podem merecer ser avaliadas. Isso possibilitou uma visão mais ampla da proposta do GT”, disse Alves.
Para o presidente do GT Ingresso, a Unicamp inova ao propor esse modelo flexível de inclusão social. “A proposta da Unicamp é mais ousada do que as que existem em outras instituições de ensino superior porque flexibiliza o acesso por meio de vários caminhos. O sistema proposto contempla que há diferentes realidades em cada curso de graduação e propõe ações diversificadas e que foram amplamente estudadas e debatidas”, explicou Alves.
GT recebe sugestões de unidades e adoção de cotas étnico-raciais entra na reta final
(publicado no Jornal da Unicamp, em 30/10/17. Texto: Juliana Sangion. Fotos: Antônio Scarpinetti. Edição de Imagens: Luis Paulo Silva)
A adoção de cotas étnico-raciais pela Unicamp e demais ações para ampliar o acesso aos cursos de graduação, a partir de 2019, entrou na reta final. O panorama das discussões da proposta do Grupo de Trabalho (GT) Ingresso, em cada uma das unidades, foi apresentado à Câmara Deliberativa do Vestibular, no último dia 19 de outubro. De acordo com o presidente do GT Ingresso, José Alves de Freitas Neto, 14 unidades já formalizaram sugestões de alterações e 17 unidades já foram visitadas pelos integrantes do GT para esclarecer dúvidas.
Tendo como principal medida a adoção de cotas étnico-raciais de 25% a partir do Vestibular Unicamp 2019, a proposta do GT foi anunciada no final de agosto e contempla várias ações para o aumento da equidade no ingresso, como vestibular indígena, bonificação para estudantes de escolas públicas e vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Cada curso tem discutido internamente a proposta, com o objetivo de propor ajustes, de acordo com as especificidades da unidade.
Pelo cronograma aprovado pelo Conselho Universitário (Consu) em maio deste ano, a Unicamp conhecerá suas novas formas de ingresso na graduação para 2019 no dia 21 de novembro, quando ocorre a votação no Consu. Antes disso, o calendário prevê que a proposta seja aprovada na Comissão Central de Graduação (CCG), em uma sessão extraordinária em 14 de novembro. Para isso, a Câmara Deliberativa do Vestibular deverá, no dia 9 de novembro, concluir o texto final a seguir para as próximas instâncias.
José Alves esclareceu que, diferentemente do texto da proposta inicial apresentado às unidades, o conteúdo que seguirá para a CCG deve estar mais conciso, em formato de resolução. “Nesse sentido, a reunião da Câmara que antecede a CCG será essencial, pois os membros estão familiarizados há bastante tempo com o contexto e as questões que envolvem o ingresso e podem, portanto, compilar as principais demandas, refinando o texto que será enviado para a CCG”, explicou o presidente do GT.
Em relação ao aceite das sugestões de alteração da proposta inicial, José Alves informou que o GT e, posteriormente a Câmara Deliberativa, vão identificar os apontamentos comuns das unidades, para então sinalizar à CCG tais ajustes. “O GT estuda todas as sugestões de alteração propostas pelas congregações dos cursos e vai incorporá-las ou não ao texto final, conforme as demandas sigam em uma direção comum. Caberá à CCG e ao Consu acatar ou não”, afirmou.
A pró-reitora de Graduação da Unicamp, Eliana Amaral, destacou a importância do amplo debate em torno da ampliação das formas de ingresso na Unicamp. “Certas especificidades só são detectadas a partir do retorno das unidades, inclusive aquelas que o GT eventualmente não tenha contemplado. Assim, estamos tendo reiteradas oportunidades de pensar todas as questões relacionadas à proposta de ampliação do acesso à Unicamp”, disse Eliana Amaral.
Unicamp vai estudar ações para o ingresso de pessoas com deficiência
(publicado no Jornal da Unicamp, em 20/10/17. Texto: Juliana Sangion. Fotos: Antônio Scarpinetti. Edição de Imagens: Luis Paulo Silva)
A Unicamp vai estudar, por meio do Grupo de Trabalho (GT) Ingresso, a possibilidade de incorporar propostas que contemplem a inclusão de pessoas com deficiência a partir do Vestibular 2019, acrescentando mais este item no conjunto de ações que já estão sendo discutidas e incluem cotas étnico-raciais e outras possibilidades de ingresso na Unicamp. O pedido de encaminhamento da sugestão foi apresentado pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPCD), Luiz Carlos Lopes, que esteve na Unicamp, na manhã desta quinta-feira (19), durante a reunião da Câmara Deliberativa do Vestibular. Caberá ao GT Ingresso, após apreciar a solicitação da SDPCD, encaminhar a discussão às instâncias seguintes.
Dados do último censo realizado no Brasil (2010) mostram que o Estado de São Paulo tinha 9,3 milhões de pessoas com deficiência. No país, eram 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Os dados contrastam com as matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior. De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), apesar de um crescimento expressivo do número de matriculados entre 2004 e 2014, da ordem de 500%, o percentual de pessoas com deficiência em instituições de ensino superior não chega a meio por cento do total de estudantes: 0,42%. Em 2004 esse índice era de 0,14%. Todas as informações foram apresentadas pelo secretário adjunto da SDPCD, Luiz Carlos Lopes, que utilizou o panorama estatístico para mostrar como essa população está excluída do sistema educacional brasileiro.
“No momento em que a Unicamp está discutindo vários tipos de cotas e novas formas de ingresso à Universidade, minha pergunta é por que não inserir também as cotas para pessoas com deficiência? Essa é uma questão que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência gostaria que a comunidade da Unicamp refletisse, pois acreditamos que agora é o momento”, ponderou Lopes.
O secretário chamou a atenção dos membros da Câmara Deliberativa do Vestibular para uma situação contraditória. A lei federal 8.213/91 que prevê cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho determina que as organizações com 100 funcionários ou mais devem reservar um percentual de vagas a essa população. No entanto, de acordo com Lopes, muitas empresas apontam justamente a falta de qualificação como o principal argumento para a não contratação dessas pessoas. A SDPCD estima que, pela lei, o Brasil teria potencial de vagas para absorver um milhão de pessoas com deficiência, porém há apenas ¼ dessas vagas preenchidas, ou seja, cerca de 230 mil. “No momento em que qualificarmos essas pessoas, por meio do acesso à educação, derrubaremos o que tem sido o principal argumento dos empregadores. Portanto, o acesso ao ensino superior é um elemento estratégico nesse contexto”, disse Lopes.
Ao expor os dados relativos à baixa escolaridade das pessoas com deficiência, o secretário adjunto defendeu a urgência na adoção de cotas no ensino. De acordo com a SDPCD, no Brasil apenas 6,6% dos deficientes possuem ensino superior completo e 61,1% praticamente não têm instrução formal ou têm apenas o ensino fundamental incompleto. “Se conseguirmos expandir o universo das pessoas com deficiência nas instituições de ensino, desarmaríamos o principal argumento do mercado de trabalho, além do preconceito”, afirmou.
Apesar do cenário apresentado, Lopes destacou que a educação inclusiva tem avançado no país e as pessoas com deficiência não estão mais apenas em escolas específicas. Os dados do Censo Escolar 2016 apresentados pelo secretário adjunto indicam que 57,8% das escolas do Brasil têm alunos com alguma deficiência e que 82% de todos os matriculados na educação básica estão em escolas regulares. “Entendo que a educação de qualidade gera empoderamento, que consequentemente gera cidadania”, disse Lopes.
No âmbito da educação superior, a lei federal 13.049/16 passou a assegurar vagas às pessoas com deficiências nas instituições federais de ensino superior, contemplando essa população ao alterar a lei de cotas de 2012 (lei federal 12.711). Não há, no entanto, legislação semelhante no nível estadual.
O coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) e presidente do GT Ingresso, José Alves de Freitas Neto, pediu ao secretário adjunto que expusesse a experiência de outras universidades em relação às cotas para pessoas com deficiência. De acordo com Luiz Carlos Lopes, ainda não houve um diálogo com as demais estaduais paulistas. “Estamos aproveitando o momento da ampla discussão na Unicamp para, então, encaminhar o mesmo debate na USP e na Unesp. Nesse sentido, a Unicamp seria pioneira”, comentou o secretário adjunto.
José Alves informou que as demandas da SDPCD serão apreciadas pelo GT Ingresso e informadas às instâncias seguintes, com o objetivo de que novos estudos possam ser feitos e avaliada a adoção juntamente com as demais mudanças para o Vestibular Unicamp 2019, a serem votadas pelo Conselho Universitário no dia 21 de novembro.
O secretário adjunto da SDPCD concluiu sua exposição na Câmara do Vestibular defendendo a adaptabilidade das pessoas com deficiência e contando sua experiência pessoal. Lopes, que teve poliomielite no segundo ano de vida, é cadeirante e tem mãos e braços paralisados. Ele contou que, ao contrair pólio, os médicos disseram ao seu pai que provavelmente ele nunca conseguiria segurar uma caneta e que, por isso, talvez nem conseguisse estudar. Lopes ressaltou que se formou em Jornalismo pela USP e atua há 20 anos na profissão, além de exercer o cargo público há cinco anos.
GT propõe percentual de cotas étnico-raciais, vagas pelo SISU e vestibular indígena na Unicamp, a partir de 2019
O Grupo de Trabalho (GT) que estuda novas formas de ingresso nos cursos de graduação da Unicamp apresentou no último dia 31 de agosto, em reunião da Câmara Deliberativa do Vestibular, a proposta a ser adotada a partir do Vestibular Unicamp 2019. O GT está recomendando a ampliação das possibilidades de ingresso, de diferentes maneiras. A próxima etapa é a discussão da proposta nas unidades de ensino e pesquisa da Unicamp, para eventuais sugestões e ajustes, e posterior encaminhamento para votação no Conselho Universitário da Unicamp, em novembro. O documento completo está disponível na página eletrônica da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest). Com as alterações sugeridas, o preenchimento das vagas do Vestibular Unicamp 2019 ficará assim:
80% DAS VAGAS VIA VESTIBULAR;
20% DAS VAGAS VIA SISU.
Acesse aqui o documento completo da proposta do GT
No vestibular, 65% das vagas serão preenchidas pela ampla concorrência e 15% pelas cotas para autodeclarados pretos ou pardos. No SISU, 10% das vagas serão reservadas para autodeclarados pretos ou pardos (sendo 5% para autodeclarados pretos e pardos que cursaram escola pública e 5% para pretos e pardos de qualquer escola) – e 10 % das vagas serão reservadas para candidatos que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Desta maneira, a Unicamp estabelece para o Vestibular 2019 25% de COTAS ÉTNICO-RACIAIS, mas com a meta de ter a representatividade da diversidade étnica da população do Estado de São Paulo.
Já os indígenas serão contemplados por um vestibular próprio, o Vestibular Indígena, mas também poderão participar da seleção pelo SISU nos 5% de escola pública reservada para os autodeclarados pretos e pardos.
O objetivo das mudanças é promover a diversidade acadêmica e diminuir a desigualdade no acesso ao ensino superior. Além das propostas (explicadas abaixo), o GT sugere a criação de uma Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, e de consistente política de permanência estudantil e desenvolvimento acadêmico que acompanhe o funcionamento das propostas apresentadas.
PAAIS – Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social
O PAAIS, que prevê pontos extras na nota do vestibular para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, vigora desde o Vestibular Unicamp 2005 e será mantido, mas terá sua pontuação e público alterados. A pontuação, adicionada à nota final da primeira e da segunda fase do vestibular, passa a ter a seguinte distribuição: 40 pontos para estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública; 20 pontos para estudantes que cursaram todo o ensino fundamental II na rede pública. Para aqueles estudantes que fizeram tanto o ensino fundamental II como o ensino médio em escolas públicas, a pontuação será cumulativa, ou seja, serão adicionados 60 pontos às notas das provas. Em relação ao público, o PAAIS deixará de abranger os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, que passarão a ser contemplados pelas outras formas de ingresso propostas.
Vagas pelo SISU
O Sistema de Seleção Unificada (SISU) é um processo de admissão para o ensino superior organizado pelo INEP/MEC do qual podem participar os estudantes de todo o país que se submeteram ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) tendo obtido nota na redação diferente de zero. Esse processo acontece duas vezes por ano – em janeiro e em junho. Na Unicamp, a adesão ocorrerá no oferecimento de janeiro, coincidindo com o processo do vestibular e em tempo hábil para as matrículas de ingressantes no primeiro semestre de cada ano letivo. Assim, a Unicamp passará a ofertar 20% das vagas pelo SISU nos cursos em que haja, no mínimo, 10 vagas oferecidas a cada ano de ingresso e que não exijam provas de habilidades específicas. As vagas oferecidas pelo SISU serão distribuídas da seguinte forma: 10% para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública; 5% para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e que sejam auto-declarados pretos, pardos ou indígenas; 5% para os demais estudantes auto-declarados pretos e pardos. Cada curso da Unicamp poderá, a seu critério, estabelecer pesos diferenciados para as diferentes áreas de conhecimento avaliadas pelo ENEM, além de definir notas mínimas de desepenho dos candidatos no ENEM.
Adoção de cotas étnico-raciais
A adoção do princípio de cotas étnico-raciais, aprovada pelo Conselho Universitário em 30 de maio de 2017 (Deliberação CONSU-A-08/2017), foi amplamente debatida pela comunidade universitária e expressou o reconhecimento de que a Unicamp deve definir políticas para ampliar a diversidade étnico-racial do seu corpo discente de modo a garantir que os diferentes grupos da sociedade estejam representados entre os estudantes admitidos na instituição, permitindo, assim, acesso a uma formação de qualidade a grupos tradicionalmente excluídos. O objetivo da proposta é, a partir do percentual estabelecido e das demais propostas nas outras modalidades, atingir a meta de representação da população autodeclarada preta e parda no Estado de São Paulo (37,2%, segundo o IBGE).
Todos os candidatos serão classificados em ordem decrescente no vestibular. 15% das vagas totais no vestibular serão disponibilizadas para autodeclarados pretos e pardos que optem pelo ingresso por meio de cotas. Os candidatos autodeclarados pretos e pardos optantes pelo sistema de cotas que tenham obtido nota superior à nota mínima estabelecida pelos cursos, serão classificados e convocados, se houver número de candidatos suficientes, até que se alcance a meta de que o percentual de ingressantes seja similar ao percentual de autodeclarados pretos e pardos do Estado de São Paulo. As reservas de vagas no vestibular (15%) representam o mínimo de participação por curso. Portanto, caso não haja candidatos aptos suficientes para preenchimento dos 15% das vagas reservadas, serão convocados também candidatos optantes por cotas com nota inferior à nota mínima.
OBS.: As vagas não preenchidas nas chamadas do SISU serão transferidas para o vestibular, considerando-se a redistribuição entre optantes e não optantes por cotas. Caso um curso não tenha optantes por cotas aprovados, nas diversas chamadas, a vaga será transferida para a ampla concorrência.
Vestibular indígena
A proposta de criação de um vestibular específico para os povos indígenas é fundamentada a partir de recomendações legais, da implementação de políticas públicas e da mobilização dos estudantes indígenas para o acesso desses grupos ao ensino superior no Brasil. Apesar da inclusão de autodeclarados indígenas estar prevista na Política de Ações Afirmativas da Unicamp desde 2004 (PAAIS), o número médio de ingressantes por ano é baixo (com variação de 7 a 17 estudantes matriculados/ano) e não houve uma política institucional específica para a inclusão e permanência desses estudantes. Assim, a proposta do GT é que sejam reservadas, no mínimo duas vagas, a serem preenchidas após a primeira chamada do vestibular. Ou seja, o curso subtrairá duas vagas das sucessivas listas do vestibular. Na implantação gradativa, até 2021, recomenda-se, após ouvir as unidades de ensino e pesquisa, a oferta de vagas nos seguintes cursos: Medicina, Ciências Biológicas, Farmácia, Enfermagem, Educação Física, Nutrição, Ciências Sociais, Letras, Linguística, Pedagogia, Geografia, História, Filosofia, Administração, Comunicação Social – Midialogia e Engenharia Agrícola. Serão admitidos autodeclarados indígenas que possuam vínculo com sua comunidade como critério de inscrição de indígenas de todas as unidades da federação (residentes em Terras Indígenas, Reservas e/ou cidades). O calendário do vestibular indígena deve ser autônomo em relação ao Vestibular Unicamp. Recomenda-se que o vestibular ocorra de forma descentralizada, em no mínimo três capitais de diferentes regiões do país e que seja elaborado pela Comvest e realizado junto com outras universidades públicas no Estado de São Paulo. Cada vaga disponibilizada para estudante indígena deverá ser acompanhada de bolsas-permanência ofertadas pela Unicamp.
ProFis
O ProFIS é uma experiência original e que significou uma forma alternativa ao vestibular para ingresso na Unicamp. Criado em 2011, o programa oferece 120 vagas para curso sequencial a dois estudantes de cada escola pública de Campinas. São selecionados os dois estudantes cada escola que tenham obtido as melhores notas no ENEM. Após o cumprimento dos créditos no ProFIS (em dois anos), os estudantes fazem suas escolhas para o ingresso nos cursos de graduação, que oferecem, atualmente, entre 1 e 10 vagas para os estudantes do ProFIS. A proposta do GT é ampliação das vagas para os municípios de Limeira e Piracicaba e para a região metropolitana de Campinas. Além disso, sugere-se considerar abertura de vagas pelo SISU para atrair possíveis interessados em um curso de formação geral e que haja expansão de vagas nos cursos de graduação da Unicamp para contemplar as expectativas dos concluintes do ProFIS.
Edital de vagas para olimpíadas de conhecimento
Com o objetivo de atrair estudantes de alto desempenho em áreas de conhecimento específicas, preencher vagas que não tenham sido ocupadas na primeira lista de chamada do Vestibular Unicamp (nos cursos que aderirem a esse formato) e atrair estudantes com bolsas de pesquisa já outorgadas como parte de suas premiações nas olimpíadas, o GT sugere a oferta de vagas extras (até 10% a mais das vagas regulares dos cursos interessados) para estudantes que tenham sido premiados em olimpíadas ou competições científicas de grande reconhecimento pela comundidade acadêmica. Algumas das competições científicas mais conhecidas são a Olimpíada Brasileira de Matemática, a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e a Olimpíada Brasileira de Física.
As vagas adicionais serão objeto de oferta pública de um edital anual, com calendário específico e que contemple critérios pré-definidos. A seleção seguirá princípios de isonomia e transparência de critérios quanto aos procedimentos da disputa.
Primeira reunião do GT Ingresso define sistemática dos encontros
O Grupo de Trabalho (GT) Ingresso realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira, 26 de junho, na sede da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest). Reuniram-se dez dos 13 membros que integram o Grupo de Trabalho, que vai discutir e sugerir um modelo para a implantação das cotas étnico-raciais na Unicamp, a partir do próximo ano.
Conduzida pelo presidente do GT, José Alves de Freitas Neto, a reunião definiu o calendário de encontros e as dinâmicas de trabalho, de maneira a atender o cronograma estabelecido pelo Conselho Universitário (Consu), para que a proposta seja apresentada na Câmara Deliberativa do Vestibular no dia 31 de agosto.
Câmara do Vestibular debate desempenho dos estudantes da rede pública
Ouvir as diferentes unidades da Unicamp sobre os impactos em cada curso, após o crescimento do número de ingressantes de escolas públicas e de autodeclarados pretos, pardos e indígenas – fruto do aumento da pontuação do PAAIS (Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social) no vestibular –, além de conhecer as considerações de cada instituto e faculdade sobre as cotas étnico-raciais e possíveis vagas pelo SISU. Esses foram os objetivos da 270ª reunião extraordinária da Câmara Deliberativa do Vestibular Unicamp, realizada no dia 22 de junho. Pautados pela coordenação executiva da Comvest, os representantes das Unidades na Câmara tiveram um tempo para levantar tais informações junto à comunidade e às congregações e, posteriormente, apresentá-las na reunião.
“Ouvir os cursos é fundamental para detalhar as especificidades e fazer frente ao desafio da permanência” – José Alves de Freitas Neto, coordenador executivo da Comvest
Se por um lado vários representantes de cursos das áreas de exatas e engenharias afirmaram não ter detectado diferença significativa no desempenho dos estudantes oriundos de escolas públicas, eles destacaram que principalmente no início da graduação existe maior dificuldade por parte desse grupo em acompanhar determinadas disciplinas.
Os membros da Câmara destacaram os relatos dos estudantes da rede pública sobre problemas como falta de conteúdo visto, falta de aula e de professores no ensino médio. De acordo com a professora Samara Kiihl, da Estatística, percebe-se uma defasagem em relação ao conteúdo visto pelos alunos da rede pública no ensino médio. “A pontuação do PAAIS e o consequente ingresso passam uma sensação de que vão acompanhar com tranquilidade, porém, muitos desses estudantes não têm a aptidão necessária em matemática, especialmente”, disse.
Nesse sentido, o coordenador executivo da Comvest e presidente do Grupo de Trabalho Ingresso (instituído pelo Consu em junho), professor José Alves de Freitas Neto, salientou que um dos desafios do GT será balizar a pontuação do PAAIS, para que não se transforme em frustração para os estudantes e nem se reverta em evasão.
Trazendo outra realidade, o professor Ariovaldo José da Silva, representante da Engenharia Agrícola, afirmou que como a maior parte do corpo discente do curso vem de escolas técnicas, em que a qualidade do ensino médio na área de exatas tende a ser um pouco melhor, o perfil do aluno é diferente. Além disso, ele destacou uma iniciativa do curso no sentido de auxiliar os ingressantes com alguma dificuldade em acompanhar as aulas. “Temos um programa com monitores veteranos que acolhem e orientam os ingressantes com maior dificuldade”, disse.
Durante a 270ª reunião extraordinária foi consenso que o acompanhamento dos estudantes que ingressam na Unicamp revela, de acordo com os docentes, que a qualidade do ensino médio está baixa e que essa é uma situação geral, e não apenas da escola pública.
Na área das humanidades e artes, muitos docentes ressaltaram o ganho aportado com o aumento de alunos da rede pública na graduação. “No curso de Midialogia, sentimos que esses estudantes têm uma relação diferente com a universidade, mais madura. Eles são mais autônomos e isso é um ganho para o curso”, afirmou Noel dos Santos Carvalho, docente do Instituto de Artes. Noel salientou, ainda, que entende que a dificuldade em matemática é geral no ensino médio, e não algo que ocorre somente na rede pública.
A professora Ana Elisa Assis, da Faculdade de Educação, que levou à reunião as considerações do curso de Pedagogia, compartilha da opinião de Noel. “Penso que os problemas em relação ao acompanhamento de determinadas disciplinas apareceriam de qualquer maneira no universo de alunos, tanto da rede pública como da rede privada. Por isso, seria um equívoco vincular o princípio da adoção das cotas étnico-raciais, por exemplo, às deficiências da escola pública”, completou Ana Elisa.
Em relação à adoção das cotas pela Unicamp, os membros da Câmara afirmaram que as unidades preferem aguardar os primeiros estudos e encaminhamentos do GT Ingresso para, então, propor ajustes de acordo com as especificidades de cada curso.
Após as colocações dos membros da Câmara, o coordenador da Comvest, José Alves de Freitas Neto, afirmou que a questão que se coloca é de que maneira viabilizar a inclusão e encarar as deficiências apontadas. “Considerando o cenário que tem sido apresentado, temos que olhar com especial atenção para os cursos da área de extas, onde está quase metade das vagas do vestibular”, disse.
“A Unicamp em 50 anos de história sempre foi capaz de responder aos desafios impostos. Desta maneira, por meio de suas boas experiências, acredito que a própria universidade seja parte da solução”, concluiu José Alves.
Primeira Chamada aborda cotas étnico-raciais
Cotas étnico-raciais são o tema da nova edição do programa Primeira Chamada, produzido pela Comvest (Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp) em parceria com a Secretaria de Comunicação (SEC) da Unicamp. Em entrevista conduzida pela jornalista Juliana Sangion, os professores José Alves Freitas Neto e Rafael Pimentel Maia, respectivamente, coordenadores executivo e de pesquisa da Comvest, abordam discussões sobre a proposta de implementação progressiva de cotas na Universidade, a partir do Vestibular 2019. Os convidados explicam como será o trabalho do grupo, o papel da Comvest no subsídio de informações sobre o perfil dos estudantes e simulações, além de abordarem a questão da permanência dos estudantes cotistas na universidade.
Entenda qual será a função do Grupo de Trabalho (GT) Ingresso
Os integrantes do Grupo de Trabalho, aprovado em reunião do Conselho Universitário da Unicamp no dia 30 de maio, iniciarão suas atividades logo após a publicação da nomeação pelo reitor Marcelo Knobel, que deve ocorrer no próximo dia 20 de junho. Eles terão pela frente cerca de cinco meses para conduzir a discussão e elaboração de uma nova proposta de inclusão social nos cursos de graduação da Universidade, que inclua cotas étnico-raciais (veja abaixo o calendário de ações do GT).
O grupo será presidido pelo coordenador executivo da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), José Alves de Freitas Neto, e composto por 13 integrantes no total, sendo: dois representantes da Comvest; dois representantes do GT Cotas anterior; dois representantes dos movimentos sociais; três representantes do Consu; um representante discente; um representante de funcionários e um representante da CCG.
Presidente do GT Ingresso fala sobre os desafios
O presidente do GT destacou que os futuros integrantes da equipe seguramente detêm um perfil que alia conhecimento técnico do tema e estudos na área, dispondo, portanto, de reconhecida capacidade técnica para fazer um balanço das ações de inclusão social existentes até agora na Unicamp e propor avanços. “O grupo deverá construir caminhos convergentes, na busca por uma maior representatividade da sociedade na graduação. Cotas é, sem dúvida, um tema delicado de extrema importância, mas não podemos ignorar as contribuições anteriores, tanto dos GTs, das unidades de ensino e pesquisa, e inclusive de modelos externos, para propôr um modelo que apresente o melhor mecanismo de inclusão”, afirmou Freitas Neto.
Para o coordenador da Comvest, o momento de trabalho será também um momento de diálogo com a sociedade, baseado na transparência e na divulgação do maior número de dados possível sobre o tema. “Há opiniões muito divergentes nesse tema e para que o debate seja amadurecido, é dever da Universidade explicar por que adotar o princípio das cotas, fundamentando as decisões a partir de informações, estudos e de dados do perfil dos nossos estudantes”, explicou Freitas Neto.
Com esse objetivo, a Comvest está lançando em sua página eletrônica, essa sessão específica para acompanhamento das discussões dos próximos meses. “Disponibilizar dados, com a maior transparência possível, permitirá que a comunidade interna e a comunidade externa possam ter acesso e entender como funciona esse processo, além de acompanhar em que momento da discussão estamos”, esclareceu o presidente do GT.
Freitas Neto destacou um dos princípios que norteiam e perpassam toda a discussão em torno da adoção de cotas étnico-raciais pela Unicamp: o desenvolvimento acadêmico. “Se, em função da demanda por maior representatividade da sociedade no âmbito da Unicamp, tivermos novos perfis de estudantes, é a universidade que terá obrigação de lidar e calibrar eventuais defasagens. É preciso olhar para o desenvolvimento acadêmico de maneira mais ampla, pois atualmente já há gargalos na formação de nossos alunos. Sempre há grupos com mais dificuldades de aprendizagem ou defasagens do ensino médio, porém pouco se olha para esse problema. Temos que encarar a diversidade como aspecto de excelência na universidade e promover uma ruptura epistemológica, a partir da inclusão de outros saberes, oriundos de outras vivências”, concluiu o presidente do GT.
Calendário – GT Ingresso
20 de junho | Nomeação dos membros do GT ‘Ingresso’ e início dos trabalhos |
20 de junho a 30 de agosto | Elaboração de proposta a partir de estudos da Comvest |
31 de agosto | Proposta preliminar é apresentada e votada na Câmara Deliberativa do Vestibular |
01 de setembro a 30 de outubro | Discussão da proposta nas Unidades de Ensino |
09 de novembro | Câmara Deliberativa do Vestibular aprova modelo final |
14 de novembro | Proposta é votada na CCG |
21 de novembro | Proposta é votada no Consu |
Presidente do GT fala sobre os desafios
O presidente do GT destacou que os futuros integrantes da equipe seguramente detêm um perfil que alia conhecimento técnico do tema e estudos na área, dispondo, portanto, de reconhecida capacidade técnica para fazer um balanço das ações de inclusão social existentes até agora na Unicamp e propor avanços. Veja a entrevista:
Aprovação da proposta de adoção de cotas étnico-raciais na Unicamp
O Conselho Universitário (Consu), órgão máximo deliberativo da Unicamp, aprovou na tarde desta terça-feira (30/5/17) o princípio das cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Universidade a partir de 2019. Veja a galeria de fotos: