A aprovação da adoção de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Unicamp ocorreu em novembro de 2017, pelo Conselho Universitário da Unicamp (Consu), após ampla discussão no âmbito da Universidade. Para ingresso em 2021, estão reservados 25% do total de vagas aos(às) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] e pardos[as]). Além disso, com o cancelamento da modalidade Enem-Unicamp para este ano, das 3.234 vagas disponíveis no Vestibular Unicamp, distribuídas em 69 cursos de graduação, 317 estão reservadas para estudantes negros(as) (pretos[as] e pardos[as]), divididas em 145 vagas para autodeclarados(as) negros(as) e 172 vagas para estudantes autodeclarados(as) negros(as) de escola pública.

 

No vestibular, os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) e pardos(as) terão uma reserva mínima de 15% de vagas em cada curso (com exceção dos cursos de instrumento do Instituto de Artes) ou, se for o caso, até 27,2% das vagas em geral, caso haja candidatos(as) de primeira opção que atendam aos critérios de nota mínima de opção do respectivo curso, conforme divulgado no edital do vestibular vigente. Depois de preenchidas essas vagas, os(as) demais candidatos(as) autodeclarados(as) pretos(as) e pardos(as) serão inseridos(as) na lista de classificação da ampla concorrência.

Como funciona?

Para ter direito à ação afirmativa por critério étnico-racial, os(as) estudantes autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] ou pardos[as]) optantes pelos sistemas de cotas étnico-raciais deverão possuir traços fenotípicos que os(as) caracterizem como negros(as), de cor preta ou parda, e deverão entregar uma autodeclaração na inscrição para o vestibular. Para validação ou não da autodeclaração, os(as) candidatos(as) optantes pelas cotas étnico-raciais, após atingirem a nota mínima de opção do curso desejado, serão submetidos(as) a uma Comissão de Averiguação, de acordo com a Resolução GR 074/2020. Para disputarem as vagas pelo programa de cotas, os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] ou pardos[as]) devem expressamente aceitar o termo de consentimento para registro de imagem e áudio relacionados ao processo de averiguação e, em seguida, optar pelo processo para a realização da inscrição.

A validação da autodeclaração somente ocorrerá após a avaliação de fenótipo realizada pela Comissão de Averiguação, ficando a matrícula condicionada à aprovação nessa avaliação, conforme previsto na Resolução GR-074/2020, já mencionada, que institui a Comissão de Averiguação e estabelece procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) (pretos[as] e pardos[as]).

Não poderão se beneficiar das cotas os candidatos(as) que já tenham concluído curso de graduação e/ou pós-graduação em Instituições de Ensino Superior públicas brasileiras (municipais, estaduais ou federais). Quem não atender à regra, terá a matrícula negada ou, se estiver cursando, terá a matrícula cancelada em qualquer momento.

Os optantes pelo sistema de reserva de vagas poderão fazer jus simultaneamente à bonificação do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS), caso preencham as condições e requisitos. As vagas não preenchidas pelo sistema de reserva para autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] ou pardos[as]) optantes pelas cotas serão transferidas para a ampla concorrência.  

Além das cotas étnico-raciais e do PAAIS, a Unicamp tem outras ações afirmativas. Confira!

 

 

Vai passar pela banca de averiguação das cotas no Vestibular? Tire suas dúvidas!

O que são critérios fenotípicos? Os critérios fenotípicos são as marcas ou características físicas que identificam o sujeito como negro (preto e pardo), independentemente da predominância de seus genes. Essas marcas são, por exemplo, o cabelo, os lábios, o nariz, a cor da pele, entre outros, como disposto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não importando a ascendência do candidato, mas, sim, seus traços individuais e como eles são reconhecidos socialmente. Por isso, evite o uso de maquiagem, filtros, iluminação para não comprometer o processo de averiguação.

Todos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] e pardos[as]) passarão pela banca de averiguação? Apenas os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] e pardos[as]) optantes por cotas étnico-raciais passarão pela banca de averiguação, que se dará após a aprovação no vestibular e a convocação de heteroidentificação.

Quem compõe a banca? A banca é composta por cinco membros: docente, servidor, estudante de graduação, estudante de pós-graduação e representante da sociedade civil, que passam por formação e orientações sobre o processo antes de sua realização. Além disso, haverá a presença de um(a) técnico(a) de mídia na sala virtual da banca para apoiar os(as) candidatos(as) com questões pontuais tecnológicas, iluminação e verificação dos documentos. O(A) técnico(a) de mídia também auxiliará no registro de imagem e áudio do processo, previamente autorizado pelo candidato por meio do Termo de Consentimento assinado durante a inscrição no vestibular. Esse termo assegura que o registro de imagem e áudio será utilizado apenas no processo de averiguação, garantindo sigilo ao(à) candidato(a) e aos membros da banca.

Como posso acompanhar os procedimentos dessa etapa de averiguação? Os(As) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] ou pardos[as]) optantes pelos sistemas de cotas étnico-raciais e aprovados(as) no vestibular receberão orientações por e-mail sobre a convocação, tais como: informações sobre a documentação a ser apresentada antes e durante a averiguação e procedimentos para recurso, caso necessário.

As bancas de averiguação serão presenciais? Após a divulgação das chamadas do Vestibular Unicamp 2021, os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] e pardos[as]) optantes pelos sistemas de cotas étnico-raciais serão informados(as) por e-mail sobre dia e horário, com link de acesso à sala virtual da banca. A convocação também estará disponível na página do(a) candidato(a) no site da Comvest. Por isso, fique sempre atento(a) às informações. Para esse procedimento, os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) deverão possuir acesso a computador ou dispositivo tecnológico conectado a uma rede de internet estável e que disponha de áudio e vídeo previamente testados para a participação na banca de heteroidentificação online. O teste será realizado assim que você entrar na sala e será orientado pelo(a) técnico(a) de mídia.

Como saber o resultado da banca? Você receberá pelo mesmo e-mail que utilizou para se inscrever no vestibular todas as informações do processo, assim como o termo com o resultado da validação ou não validação da sua autodeclaração. Se a autodeclaração for validada, o(a) candidato(a) receberá o Termo de Averiguação para a efetivação de sua matrícula. Caso seja não validada, ele(a) receberá o Termo de Orientação, que diz respeito aos procedimentos para recurso, ou seja, para solicitar reconsideração da decisão da banca de heteroidentificação inicial, caso deseje. O pedido, como será explicado no Termo de Orientação em detalhes, deve ser feito com o preenchimento do formulário de reconsideração e enviado para a Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (CADER) por e-mail, seguindo os prazos e os critérios estabelecidos. O formulário para o pedido de reconsideração deverá ser encaminhado exclusivamente pelo endereço eletrônico: averigua@dedh.unicamp.br

E se não for aprovado na banca? O candidato receberá o Termo e as orientações para a possibilidade de Recurso, para solicitar reconsideração da decisão da banca de heteroidentificação inicial, caso desejem. O pedido é feito com o preenchimento de formulário e enviado para a Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (CADER), seguindo os prazos e critérios estabelecidos.

Em que se baseará a banca nos casos de recurso? O recurso se baseará na análise da gravação da averiguação inicial e essa  análise será feita por outra banca, chamada “banca de heteroidentificação recursal”, também composta por cinco membros (docente, servidor, estudante de graduação, estudante de pós-graduação e representante da sociedade civil). Nenhum desses membros terá participado da banca inicial e, após a análise, será apontada uma nova deliberação. Nessa etapa, apenas se os membros dessa banca julgarem necessário, é facultada à banca de heteroidentificação recursal a convocação dos(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] ou pardos[as]) optantes pelos sistemas de cotas étnico-raciais para uma nova averiguação online. Após a análise da fase recursal, os(as) candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) (pretos[as] ou pardos[as]) optantes pelos sistemas de cotas étnico-raciais receberão um novo termo por e-mail, “validado” ou “não validado”, encerrando o trabalho da Comissão de Averiguação.