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Foco da universidade pública deve ser o bem de todos (Jornal da USP – Atualidades – 02/08/2017)
Renato Janine fala sobre o papel da universidade pública na sociedade
Para que serve uma universidade pública? Ela é pública não apenas porque pertence ao Estado ou porque é gratuita, mas sim porque deve ter como meta o bem comum, o bem de todos. É a partir desse raciocínio que o professor Renato Janine Ribeiro comenta um caso ocorrido recentemente no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os estudantes divulgaram no Facebook uma nota de repúdio “em protesto contra o racismo e o preconceito contidos no nome e no programa da disciplina Projetos Flexibilizados (Pflex) – Casa Grande”, onde os alunos deveriam projetar uma casa de 800 metros quadrados e incluir quartos e banheiros para oito empregados. O colunista considera muito bom os alunos terem se insurgido contra a necessidade de projetar quartos de empregados, um resquício da escravidão ocorrida no Brasil, e que, muitas vezes, são cômodos sem janelas e até sem tomada elétrica. Segundo Janine, ainda mais grave é a metragem da casa, pois trata-se de uma habitação somente possível para os muito ricos.
No vestibular anterior, a banca aconteceu após as provas e quase 40% dos alunos aprovados no sistema de cotas não compareceram ou foram desclassificados
Os candidatos do vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que se autodeclaram negros, pardos, indígenas ou com deficiência participarão da banca de validação antes da primeira fase do processo seletivo deste ano. A mudança tem o objetivo de evitar fraudes e ainda possibilita aos desclassificados a migração para outra categoria de cotas ou para concorrência geral. A avaliação voltou a ser feita pela universidade no ano passado – depois de três anos em que não foi realizada – e acontecia entre a segunda fase e o início das matrículas. No vestibular 2016/2017, 1248 candidatos foram convocados para a avaliação, dos quais 158 não foram aprovados nos critérios raciais e outros 313 nem sequer apareceram para fazer a validação – totalizando 37,7%. De acordo com o reitor da UFPR Ricardo Marcelo Fonseca, a mudança garante que os candidatos às cotas sejam realmente pessoas que se enquadram no perfil estabelecido. Além disso, ele afirma que a banca funcionou muito bem no último processo seletivo e foi bem recebida por toda a comunidade, principalmente pelo movimento negro, maior interessado em evitar fraudes no sistema. Segundo Fonseca, antes do retorno dessa banca avaliadora, “a universidade confiava totalmente na autodeclaração do candidato”. “Ela era soberana. Nunca apuramos oficialmente alguma fraude, mas existem rumores e denúncias. Então, temos agora um mecanismo de prevenção para isso”, explicou. No entanto, a realização da banca após a divulgação do resultado da segunda fase do vestibular não deu aos estudantes oportunidade de participar em outro sistema de cotas ou até mesmo na concorrência geral, o que trouxe insatisfação entre os participantes. Dos desclassificados, mais de 70% entraram com recurso contra o resultado e metade deles conseguiu ingressar na universidade após análise das solicitações.
Sistema de cotas
Das 5524 vagas oferecidas em 119 cursos da UFPR, 50% são destinadas para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas – totalizando 2762 vagas. Dessa quantidade, metade é destinada para pessoas com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo por mês, enquanto as outras 1381 vagas são para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, independente da renda familiar. Por isso, a universidade decidiu antecipar a banca de validação este ano para o período de 9 a 20 de outubro, ou seja, antes da primeira fase do processo – marcada para dia 29. De acordo com Fonseca, a banca fará a avaliação pelo fenótipo – como já ocorreu em 2016 – com base em critérios como cor da pele, textura do cabelo e aspectos faciais, combinados ou não. Vale ressaltar que a banca de validação da autodeclaração foi estabelecida em 2004, quando a UFPR aderiu ao sistema de cotas, e permaneceu em pleno funcionamento até 2012. No entanto, polêmicas envolvendo a análise da aparência física dos candidatos fizeram com que a comissão examinadora permanecesse desativada até 2015. Segundo a universidade, ainda existem movimentos contrários ao sistema, mas esse foi o método mais seguro encontrado para evitar fraudes.
Indígenas e pessoas com deficiência
Além da banca para negros e pardos, também será estabelecida pela primeira vez uma banca de validação exclusiva para candidatos inscritos para vagas destinadas a indígenas e pessoas com deficiência. Para os índios, a avaliação será feita com base na documentação apresentada, enquanto para os candidatos com deficiência, a avaliação será baseada nos laudos médicos. As três bancas acontecerão simultaneamente.
MPF apura suposta fraude em sistema de cotas raciais para ingresso na Ufba (G1 – Bahia – 02/08/2017)
Fatos foram denunciados por estudantes. Órgão recomenda que universidade tome providências para aperfeiçoar processo seletivo.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) informou nesta quarta-feira (3) que apura uma suposta fraude no sistema de cotas para ingresso na Universidade Federal da Bahia (UFBA). O órgão não detalhou quando iniciaram as investigações, mas aponta que a apuração começou após denúncia de estudantes. O MPF-BA também não explicou como ocorreram as supostas fraudes. O caso ocorreu no curso de Direito, mas não há detalhes se esse foi o único curso alvo da fraude. Por meio de nota, Universidade Federal da Bahia informou que as denúncias de fraudes estão sendo apuradas. Informou ainda que este ano foi criado um grupo de trabalho que tem como objetivo debater e implementar mecanismos permanentes de fiscalização e acompanhamento que sirvam de fortalecimento da autodeclaração como instrumento de acesso às políticas públicas. Além disso, o grupo pretende, através de processos preventivos, educativos e disciplinares, promover o enfrentamento contra as fraudes e, assim, impedir a apropriação do direito por pessoas que não pertencem ao público aos quais a política se destina. A Ufba explicou ainda que foi uma das pioneiras na implantação da política de cotas, instituída em 2004, e que até o processo seletivo para o ano letivo de 2017, adotou a autodeclaração dos participantes, critério previsto em lei e reconhecido internacionalmente. Conforme o MPF-BA, a investigação sobre as supostas fraudes nas cotas, conduzida pelo 16º Ofício da Tutela Coletiva, que tem como titular a procuradora da república Vanessa Previtera, tem como base representação protocolada em 22 de junho deste ano e assinada pela Comissão de Acompanhamento das Cotas Raciais da Ufba. Em 18 de julho, o MPF enviou um ofício à universidade, que terá um prazo de 20 dias, a partir do recebimento do documento para prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados, o procedimento adotado para conferir a veracidade das declarações de cotistas e para evitar fraudes, e as providências adotadas para aperfeiçoar o procedimento, tendo em vista os próximos processos seletivos. O órgão informou que aguarda a resposta da Ufba, que ainda está dentro do prazo concedido para se pronunciar sobre a questão. O MPF ainda recomendou que universidade tome providências para aperfeiçoar processo seletivo e evitar futuras fraudes.