O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou hoje (30) a proposta de reforma curricular e organizacional do ensino médio que foi apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em maio. O projeto chamado “ensino médio inovador” irá apoiar iniciativas das secretarias estaduais de educação para melhorar a qualidade do ensino oferecido e tornar a etapa mais atraente. Segundo o conselheiro Mozart Neves Ramos, o CNE recebeu várias sugestões de entidades da sociedade civil que foram incorporadas ao projeto. O texto final deve ser divulgado até o fim da semana. Os principais pontos da proposta apresentada pelo MEC não foram alterados. Entre eles está o aumento da carga horária de 2,4 mil para 3 mil horas/ano e uma reforma organizacional do currículo. O atual modelo da grade curricular, dividido em 12 disciplinas tradicionais, será dividido em quatro eixos mais amplos (trabalho, ciência, tecnologia e cultura) para incentivar a interdisciplinariedade. “É importante agora implementar corretamente a proposta e trabalhar principalmente a formação do professor. É preciso que a universidade compreenda qual é a proposta e formar os professores para esse modelo”, apontou Neves. Hoje durante a tarde o CNE se reuniu com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) justamente para discutir a questão da formação. Outra mudança proposta pelo ministério é que os alunos tenham no mínimo 20% de disciplinas optativas dentro do currículo. Todas essas mudanças têm por objetivo tornar a escola mais atraente para o jovem. Pesquisas apontam que o atual modelo é considerado desinteressante, o que aumenta a evasão e diminui o tempo do brasileiro nos bancos escolares. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, cabe à escola corresponder às expectativas do aluno e não o contrário. Segundo ele, o orçamento de 2010 destinará de R$ 50 milhões a R$ 100 milhões para a proposta. “A partir do momento que nós superamos o gargalo do vestibular tradicional [com a criação do novo Enem], destravamos um processo de diversificação do ensino médio que já ocorre em vários estados”, avaliou. As secretarias de educação deverão responder a um edital que será divulgado pelo MEC para inscrever propostas inovadoras que “serão potencializadas com apoio federal”, disse o ministro. A ideia, segundo Haddad, é que essas experiências sejam disseminadas na rede. Inicialmente, o MEC vai financiar a implantação de projetos em 100 escolas.
Novo Enem terá sistema contra chutes (Agora – Dicas – 01/07/09)
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano está cheio de novidades. Uma delas é o método utilizado para calcular a nota do candidato, que será adotado pela primeira vez na prova.
Confira dicas para ir bem no exame na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 1º de julho
O sistema de TRI (Teoria da Resposta ao Item) permite identificar, de acordo com o padrão de respostas de cada candidato, aqueles que tenham acertado determinada questão com base no “chute”. Com a TRI, o cálculo da nota não será baseado em quantidade de acertos, mas em grau de conhecimento – haverá um equilíbrio entre questões de nível fácil, médio e difícil. Segundo Heliton Ribeiro Tavares, diretor de avaliação da Educação Básica do MEC, “o chute não vai facilitar tanto como antes”. “Todo o sistema é baseado em técnicas estatísticas. Não é esperado que um candidato que erra questões fáceis acerte uma difícil.” De acordo com professores de cursinhos ouvidos pelo Agora, a adoção da TRI é positiva. “O sistema cria uma discriminação real, mais acentuada, de quem tem o melhor desempenho”, afirma Tadeu Terra, professor do COC. A TRI também vai permitir que as provas de anos diferentes sejam comparadas, justamente devido ao nível de complexidade. Essa diferença, segundo Tavares, é imprescindível a um exame que pretende atender a diversos objetivos – avaliação do ensino médio, vestibular e substituir o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). Segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão do MEC responsável pelo Enem, o sistema de TRI é usado desde 1995 pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) e desde 2005 pela Prova Brasil, exame complementar ao Saeb. A TRI é ainda utilizada pelo Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) e foi adotada pelo Insper (antigo Ibmec-SP) pela primeira vez na prova de 31 de maio último. Para Alberto Francisco do Nascimento, coordenador do Anglo, existe uma “tendência mundial” para a utilização da TRI. “Acredito que [o método] vai acabar sendo adotado por outros vestibulares.”
Inscrições
O novo Enem será nos dias 3 e 4 de outubro. As inscrições devem ser feitas pela internet (www.enem.inep.gov.br) até o próximo dia 17. A taxa custa R$ 35, mas alunos do 3º ano do ensino médio de escolas públicas são isentos. Até o final da tarde de ontem, o Enem já registrava quase dois milhões de inscritos. É importante lembrar que interessados em concorrer às vagas de qualquer uma das três universidades federais de São Paulo (Unifesp, UFSCar e UFABC) devem, obrigatoriamente, prestar o Enem 2009.
Muitas pessoas me perguntam se sou a favor da decoreba. Quem respondeu “sim” errou. Tenho motivos suficientes para abominar a pedagogia da memorização ou do papagaio amestrado. Várias gerações passaram e continuam passando por essa desgraça. Quando criança, freqüentava a escola pública pela manhã. A tarde toda decorava a lição. No dia seguinte, de madrugada, muitas vezes utilizando a luz de velas ou lamparinas, sentava-me em uma cadeira de balanço e minha mãe em outra. Era o momento de “tomar a lição”. Com o livro aberto a minha mãe acompanhava o que eu dizia. Eram páginas e páginas de textos memorizados. Qualquer esquecimento da minha parte ela pedia que repetisse tudo de novo. A aprovação da minha mãe era o balanço da cabeça afirmativamente. Até problemas de matemática eu decorava. Como conceito de normalidade é estatístico, achava normal aquele modelo educacional, pois não conhecia outro. Vou estudar no Rio de Janeiro. Logo descubro que fui enganado. Graças a Deus, às orações da minha mãe, a minha força de vontade e ao balconista da Farmácia Jacy no Catete, o seo Anísio Silva (famoso cantor de boleros da Rádio Nacional) que me indicou o uso de anfetamina para suportar vinte horas de estudos, passei no vestibular dificílimo da Praia Vermelha – a Matriz. Sofri muito com a pedagogia da memorização. Temos que acabar com isto. O processo de interpretação e compreensão do conhecimento inicia-se na educação infantil que, no Brasil, atende uma faixa quase desprezível da população, especialmente a de baixa renda. Cumprir a lei da promoção automática no ensino fundamental é um engodo. Ninguém respeita a legislação que obriga o estado a recuperar os alunos promovidos, porém com deficiências no aprendizado. O ensino médio é o grande gargalho da nossa precária educação. A evasão é grande e não serve para nada, a não ser para alguns poucos que conseguem chegar à Universidade. Num bom sistema educacional o vestibular seria dispensável. O aluno automaticamente iria para a Universidade que deveria ser a seqüência natural do processo educacional. Avaliação anual rigorosa, bons cursos com professores qualificados e motivados impediriam a formação de analfabetos funcionais com nível superior. No Brasil, por falta de estrutura para acolher os alunos do ensino médio, criou-se a barreira do vestibular. Ruim para os alunos pobres. Agora resolvem acabar com o velho vestibular, filho da falta de educação de qualidade, com uma proposta de reforma do ensino que começa pelo teto da casa. Para esta empreitada precipitada inventaram que o novo vestibular veio para acabar com a decoreba. E o pior é que tem gente que acredita.
* GABRIEL NOVIS NEVES é médico e ex-reitor da UFMT
O projeto que cria cotas em todas as universidades públicas é o primeiro item da pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A tendência é que seja votado um novo texto proposto pelo senador Demóstenes Torres, presidente da comissão, que cria apenas a cota social – ou seja, o projeto original com cotas raciais estaria descartado. Demóstenes quer a reserva de 50% das vagas das universidades públicas exclusivamente para estudantes pobres formados em escolas públicas, independentemente da etnia. Demóstenes considera o racista projeto original, que previa cotas para negros e índios. Caso passe pela CCJ, a medida segue para o plenário.
Há quase dez anos, tramitam no Congresso Nacional dois projetos polêmicos: o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas. Ambos podem ir à votação definitiva a qualquer momento e estão inscritos no espectro da chamada ação afirmativa, políticas que pretendem privilegiar determinados grupos sociais prejudicados no decorrer da história. No caso do Brasil, os defensores dessas políticas visam sobretudo compensar os negros pela chaga da escravidão. O sistema de cotas, que facilita o acesso dos beneficiados às universidades públicas, é apenas a mais conhecida das medidas propostas. Caso realmente virem lei, os dois projetos estabelecerão uma divisão oficial na população apoiada num critério frágil e superado: a raça. Seria algo inédito no país desde o fim da escravidão. Entenda melhor a polêmica.
1. Quais as principais proposições do Estatuto da Igualdade Racial e da Lei de Cotas?
Caso os dois projetos de lei sejam aprovados no Congresso Nacional, metade das vagas nas universidades federais terá de ser preenchida por negros. O mérito acadêmico fica em segundo plano. Também haverá cotas para negros no funcionalismo público, nas empresas privadas e até nas propagandas da TV. As certidões de nascimento, prontuários médicos e carteiras do INSS terão de informar a raça do portador. Ao matricularem os filhos na escola, os pais terão de informar se eles são negros, brancos ou pardos.
2. Há previsão para a votação definitiva dos projetos no Congresso?
Não, mas há fortes pressões por parte de militantes para que a votação finalmente ocorra. O tema pode também ganhar fôlego por parte do próprio governo, pois era um dos compromissos de campanha do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. O projeto de cotas foi originalmente apresentado no Congresso em 1999; já o Estatuto de Igualdade Racial, no ano seguinte. Desde então, eles têm recebido duras críticas dos mais variados setores, que apontam suas falhas e riscos – caso aprovados. Essas são provas de que há muita divergência sobre o assunto.
3. As medidas propostas pelos projetos são legais aos olhos da Constituição?
A Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial são monstruosidades jurídicas que atropelam a Constituição – ao tratar negros e brancos de forma desigual – e oficializam o racismo. Vale lembrar que não existe sequer uma lei brasileira que estabeleça ou estimule a distinção entre pessoas devido à cor da pele. A discriminação existe no dia-a-dia e precisa ser combatida: porém, se ambas as leis entrarem em vigor, estaremos construindo legalmente um país dividido. Além disso, apoiar-se no critério de raça é um disparate científico: segundo os cientistas, os genes que determinam a cor da pele de uma pessoa são uma parte ínfima do conjunto genético humano – apenas seis dos quase 30.000 que possuímos.
4. Quais os riscos de classificar pessoas por critério racial?
Ao exigir, por exemplo, que certidões de nascimento, prontuários médicos e outros documentos oficiais informem a raça de seu portador, o Estatuto da Igualdade Racial está na verdade desprezando uma longa tradição de mistura e convivência em prol de categorias raciais estanques. É, na prática, um exercício de discriminação racial, sancionado pelo estado. Em todas as partes onde isso foi tentado, mesmo com as mais sólidas justificativas, deu em desastre. Os piores são as loucuras nazistas e as do apartheid na África do Sul. Ambas causaram tormentos sociais terríveis com a criação de campos de concentração e guetos. Os nazistas exterminaram milhões de pessoas, principalmente judeus, em nome da purificação da raça. Como os seres humanos e a maioria dos animais baseiam suas escolhas sexuais na aparência, a raça firmou-se ao longo da evolução e da história cultural do homem como um poderoso conceito. Em termos cosméticos sempre será assim, mas tentar explicar as diferenças intelectuais, de temperamento ou de reações emocionais pelas diferenças raciais é não apenas estúpido como perigoso.
5. Afinal, de acordo com a ciência, o que são raças?
Biologicamente as raças são chamadas de subespécies e definidas como grupos de pessoas – ou animais – que são fisiológica e geneticamente distintos de outros grupos. São da mesma raça os indivíduos que podem cruzar entre si e produzir descendentes férteis. Esse é o conceito científico assentado há décadas. Recentemente, porém, esse ele foi refinado. Pode haver mais variação genética entre pessoas de uma mesma raça do que entre indivíduos de raças diferentes. Isso significa que um sueco loiro pode ser, no íntimo de seus cromossomos, mais distinto de outro sueco loiro do que de um negro africano. Em resumo, a genética descobriu que raça não existe abaixo da superfície cosmética que define a cor da pele, a textura do cabelo, o formato do crânio, do nariz e dos olhos.
6. Num país dividido entre “brancos” e “negros” pela lei, como seriam tratados os mestiços?
Essa é outra questão polêmica. Sendo os filhos das miscigenação, definidos como “pardos”, descendentes em geral de africanos e de europeus, impõem-se uma questão importante: por que eles deveriam ser considerados apenas “negros”? Os projetos de lei não prevêem lugar para eles que não o “preto” ou “branco”. Além disso, é preciso lembrar que os sistemas de cotas pretendem beneficiar apenas aqueles identificados como “negros”. Pardos e negros, somados, representam, sim, a maioria dos pobres brasileiros. Mas o contingente de brancos pobres também é enorme. Como justificar uma política de avanço “racial” que deixaria para trás a massa de brancos pobres?
7. No Brasil, quem definiria a raça de cada indivíduo?
Esse é outro ponto polêmico dos projetos: como definir quem é branco e quem é negro numa sociedade miscigenada e multirracial como a brasileira? Uma pesquisa de geneticistas da Universidade Federal de Minas Gerais concluiu que 60% dos brasileiros que se declaram brancos têm alguma ascendência indígena ou africana. Cientistas brasileiros encontraram em São Paulo indivíduos de fenótipo negro sem marcas genéticas africanas. Encontraram também o inverso. Na Universidade de Brasília (UnB), que já adota cotas para negros, esse dilema foi enfrentado com uma solução de dar arrepios – um tribunal racial. Os “juízes”, diante de fotografias dos candidatos, davam a sentença.
8. Qual a inspiração das ações afirmativas no Brasil?
O principal modelo são os Estados Unidos. Lá, uma secular história de discriminação dos negros foi amenizada pela integração forçada nas escolas e nos locais de trabalho. Havia estados em que o casamento inter-racional era proibido. As chamadas ações afirmativas foram instituídas na década de 1960 pelo presidente John Kennedy, num momento em que o país vivenciava o auge de seus conflitos raciais. Determinou-se, na ocasião, que firmas e universidades deveriam reservar cotas ou abrir vagas de forma proporcional ao peso dos negros no total da população americana, cuja fatia é de 12%. A penalidade para os que desrespeitam essa regra era a dificuldade de realizar qualquer negócio com o governo. Outra inspiração veio da África do Sul. Após décadas de turbulência e esfacelamento da sociedade devido ao regime de segregação do apartheid, instituído em 1948, o governo tentou incluir os negros na sociedade branca com um conjunto de “ações afirmativas”. Entre elas estava a reserva de cotas para negros em cargos do funcionalismo público e na universidades do país. Há ainda o caso da Índia, onde as cotas foram implantadas há mais de 50 anos para beneficiar os dalits, conhecidos como “intocáveis”.
9. As ações foram bem-sucedidas nesses países?
O economista americano Thomas Sowell, pesquisador de políticas públicas da Universidade Stanford e negro, escreveu o livro Ação Afirmativa ao Redor do Mundo, no qual conclui que essas políticas fracassaram em todos os países onde foram adotadas. Aumentou um pouco a inserção dos negros, apenas um pouco, e a um custo desastroso. Nos Estados Unidos, onde as cotas raciais começaram a ser banidas em 1978, houve prejuízos às universidades e empresas sem que a situação socioeconômica dos negros fosse alterada sensivelmente. Desde 1978, por decisão da Suprema Corte, elas são proibidas, seja em universidades, empregos públicos, seja em programas televisivos. Permite-se que haja políticas de incentivo à promoção dos negros, mas nada parecido com cotas raciais, pelo fato elementar de que são, obviamente, inconstitucionais. Na África do Sul, o resultado foi um desastre. A qualidade do serviço público despencou e o desemprego entre os negros subiu de 36% para 44%. Na Índia, as conseqüências foram ainda mais amargas. Numa única escola de medicina do estado de Gujarat, onde havia sete vagas destinadas aos dalits, 42 pessoas morreram num protesto contra as cotas.
10. Os negros estão realmente sub-representados nas universidades brasileiras?
Segundo o estudo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) de 2005, o número de negros nas universidades federais corresponde exatamente à sua participação na população brasileira, que é de 5,9% – o número não considera pardos. O economista Marcelo Néri, pesquisador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, produziu, com exclusividade para VEJA, um estudo sobre a população universitária brasileira, de acordo com a raça. Usando dados do IBGE, Néri descobriu que, comparados a brancos e pardos, os negros são, de longe, o contingente que apresentou as maiores taxas de crescimento nas universidades públicas, entre 2001 e 2003. Nesse período, o número de estudantes negros de nível superior cresceu 55,1%, contra 14,9% a favor dos pardos e 10,4% para os brancos.
11. Quantas universidades já utilizam o sistema de cotas do Brasil?
Segundo levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 51% das universidades estaduais e 42% das federais de todo o país adotaram até o fim de 2007 algum tipo de “ação afirmativa”. Ao todo, eram 40 instituições públicas. Delas, 18 eram universidades estaduais (do universo de 35 mantidas por estados) e 22 federais, do universo de 53. As ações privilegiavam os negros e indígenas por meio de cotas ou de bonificação no vestibular.
