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Entenda a importância do documento para definir os conteúdos da etapa
RIO – O Ministério da Educação (MEC) entrega nesta terça-feira ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento vai nortear os currículos de todo o país no que diz respeito a 60% da carga horária da etapa. Após receber o documento, os membros do conselho irão discuti-lo e propor alterações, o texto também será submetido a audiências públicas. A lei da reforma do ensino médio determina que 60% da carga horária da etapa seja de conteúdo comum e obrigatório definido pela Base Curricular. O texto trará habilidades que os alunos devem desenvolver ao longo da escolarização, mas ficará a cargo dos estados desenharem seus próprios currículos levando em consideração as diretrizes traçadas na BNCC.
Apenas Português e Matemática como componentes curriculares
A Base é estruturada por áreas do conhecimento e traz como “componentes curriculares” (disciplinas) apenas português e matemática. Na prática, isso significa que as outras matérias serão abordadas de maneira interdisciplinar nas áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, sem uma definição específica do conteúdo de cada matéria (como história, geografia, biologia, química…). Nessa configuração, o que há são habilidades que podem ser “percebidas” como pertencentes a determinada disciplina. No caso de português e matemática, o documento traz aspectos estritamente direcionados para essas disciplinas. O MEC argumenta que a medida é importante para que as redes possam trabalhar o currículo de maneira interdisciplinar, caso desejarem. Ou seja, embora a Base traga essa estrutura, nada impede que os estados montem seus currículos com conteúdos específicos de cada disciplina, desde que cumpram as habilidades determinadas pela BNCC em cada área.
– A Base não é currículo. Está organizada por referenciais e áreas de conhecimento, e os currículos dos estados, a partir da Base, vão definir como fazer com que os alunos desenvolvam aquelas competências e habilidades específicas de cada área – afirmou a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, em entrevista ao GLOBO em março. – Esses conteúdos mínimos estão supostos dentro das competências e habilidades. Na hora que os professores observam e leem aquelas competências e habilidades específicas da área, aquilo já sinaliza e identifica quais conteúdos a escola vai ter que trabalhar.
Os itinerários: núcleo flexível
Os 40% restantes da carga horária do ensino médio são dedicados à parte flexível e não são definidos pela Base Curricular. As redes de ensino devem oferecer itinerários formativos que poderão focar em uma das áreas do conhecimento, como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, ou na formação profissional, e serão escolhidos pelo aluno. Após a homologação do texto pelo MEC e a publicação, as mudanças estabelecidas pela reforma do ensino médio devem ser implementadas em até dois anos. Na esteira da BNCC, as avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e os livros didáticos adotados pelo MEC também devem mudar.
Base ainda passará por alterações
A BNCC ainda passará por alterações, mas, no final do processo, após ser aprovada no CNE e homologada pelo MEC, ela deverá ser implementada em todo o país. É a partir disso que as redes estaduais deverão confeccionar seus currículos levando em consideração as diretrizes. As discussões sobre a Base Comum Curricular tiveram início em junho de 2015, quando o MEC anunciou a elaboração do documento. Em setembro do mesmo ano, o ministério apresentou uma versão feita por especialistas de 35 universidades para cada etapa: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Essa versão foi submetida a uma consulta pública e recebeu cerca de 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, o MEC divulgou a segunda versão do documento para as três etapas e, no mês seguinte, realizou seminários em vários estados. Após novas alterações, o órgão publicou a terceira versão, mas deixou de fora a parte do documento referente ao ensino médio. Os textos relativos à educação infantil e ao ensino fundamental continuaram tramitando até serem homologados, no fim do ano passado, enquanto a BNCC do médio não teve a terceira versão divulgada, o que acontecerá nesta terça-feira.
Levantamento ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios; 42% consideram que aluno estava bem ou razoavelmente preparado para o mercado de trabalho em 2017.
Apenas 12% dos brasileiros acreditam que o aluno do ensino médio das escolas públicas está bem preparado para se inserir no mercado profissional. Este é um dos resultados da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Educação Básica feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o movimento Todos pela Educação. Em 2013, 55% dos brasileiros consideravam que o aluno estava bem ou razoavelmente preparado para o mercado de trabalho. Agora esse percentual é 42%. Caiu também de 48% para 31% o percentual dos que consideram o ensino médio como ótimo ou bom. Nas escolas particulares, os entrevistados que consideravam essa etapa escolar como ótima ou boa também diminuiu de 76% para 64% no mesmo período. O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas em setembro do ano passado em 126 municípios pelo Ibope Inteligência. Segundo os dados, aumentou de 61% para 74% o percentual dos que concordam totalmente que um ensino de baixa qualidade é prejudicial para o desenvolvimento do país. Segundo a pesquisa, os brasileiros entendem que não é por falta de recursos públicos que a educação básica está mal no Brasil, mas que existe má gestão dos recursos públicos. A maioria (81%) concorda que o problema deve-se mais à má utilização da verba do que à falta dela. Em relação à administração das escolas, quase a totalidade dos brasileiros (93%) também acredita que o diretor da escola deveria ter uma formação específica em gestão.
Como melhorar?
Os pesquisadores perguntaram ainda à população quais seriam as principais ações para melhorar o desempenho dos alunos do ensino básico público. Entre dez iniciativas, equipar melhor as escolas é a ação mais citada (28%). O material didático digital e o acesso a computador com internet estão entre os itens com notas mais baixas na avaliação da população das condições gerais das escolas públicas (4,6 e 5,0, respectivamente, em uma escala de 0 a 10). Oito em cada dez brasileiros consideram que o diretor da escola, os pais dos alunos e os professores são muito responsáveis para que haja uma educação de qualidade no Brasil. Segundo a opinião de 70% a 76% dos entrevistados, prefeito, governador e presidente também possuem muita responsabilidade. Ao mesmo tempo, para a maioria da população (quase 80%), os governos não possuem o comprometimento adequado para garantir a qualidade da educação.