Ações afirmativas e avanços sociais (Folha de S.Paulo – Opinião – 04/04/10)

NO DECORRER das quatro últimas décadas, o Brasil tornou-se uma das maiores economias do mundo. Com o crescimento econômico caiu o analfabetismo, a população tornou-se predominantemente urbana e o sistema de ensino superior passou por uma grande expansão. De forma geral, as desigualdades diminuíram, como resultado de novas políticas salariais e da criação de políticas universais de transferência de renda, aliadas à expansão industrial do país. Apesar desses avanços, as disparidades raciais persistem, e em alguns aspectos aumentam. De acordo com análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, baseadas nas PNADs de 2001 a 2007, há reduções nas taxas de analfabetismo de mulheres e homens negros e brancos e aumento na média de anos de estudo. No entanto, as distâncias entre os indicadores dos distintos grupos permanecem, revelando a manutenção das desigualdades raciais. A desigualdade na educação superior é evidenciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2008, 20,8% de estudantes brancos de 18 a 25 anos estavam matriculados no ensino superior, enquanto os negros eram apenas 7,7%. E, entre as pessoas com mais de 25 anos, 14,3% dos brancos, comparados com 4,7% dos negros, tinham concluído o curso superior. Em 2009, o Centro Indígena de Estudos e Pesquisas mostrou que 20% dos cerca de 6.000 estudantes universitários indígenas não concluem seus estudos, o que implica acompanhamento sistemático e medidas de permanência para conter os fatores de evasão. A persistência das desigualdades de raça e etnia, especialmente no tocante ao ensino superior e, consequentemente, ao acesso às melhores posições e salários do mercado de trabalho, impede a plena realização da democracia e o progresso do país em direção aos seus objetivos de desenvolvimento. Com quase metade da sua população com restrições de acesso à oportunidades equitativas para a ampliação de suas potencialidades, todo o processo de desenvolvimento do país fica prejudicado. As ações afirmativas são aplicadas por países no mundo inteiro. A África do Sul valeu-se de políticas específicas para diminuir o distanciamento socioeconômico entre negros e brancos após o fim do apartheid. Na Índia, as ações afirmativas foram fundamentais para enfrentar o sistema de castas, na Austrália promoveram a inclusão dos aborígenes e, na Nova Zelândia, dos maoris. Dos Estados Unidos vêm dados animadores: salto de 5,4% de negros formados em universidades e escolas profissionais para 15,5%, entre 1960 e 1990. O Brasil é signatário de todas as declarações, tratados e acordos internacionais consensuados globalmente para a proteção e promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento. Isso inclui aqueles que versam sobre o combate às desigualdades, desde os mais gerais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), até os mais específicos, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1966). Nessas seis últimas décadas, a maioria dos instrumentos internacionais firmados e ratificados pelo Brasil apresentam as ações afirmativas como estratégias reconhecidas e recomendadas pela ONU para a promoção da igualdade e o combate à discriminação e delineiam as bases conceituais para que as ações positivas de Estado promovam a igualdade. O Brasil vem se destacando pelos avanços na implementação das recomendações da 3ª Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância (2001). As iniciativas na política educacional, como a reserva de vagas para afrodescendentes e indígenas em universidades públicas ou privadas, se alinham à agenda positiva de redução das desigualdades e ampliação das oportunidades educacionais para membros de grupos historicamente discriminados e marginalizados. No país, o Marco Geral de Assistência das Nações Unidas para o Desenvolvimento insere a redução das desigualdades de gênero e raça entre seus cinco temas relevantes. Por isso, a ONU no Brasil reafirma o seu total apoio ao Estado brasileiro e à sociedade civil na aceleração do processo de desenvolvimento nacional por meio da efetivação dos compromissos internacionais assumidos pelo país.

MARIE-PIERRE POIRIER, graduada em relações internacionais pela Sorbonne e mestre em economia pela Universidade de Paris 2, é coordenadora-residente interina do Sistema das Nações Unidas no Brasil e representante do Unicef no Brasil.

Os Estados e a universidade pública (Folha de S.Paulo – Opinião – 05/04/10)

A REDE de universidades federais, constituída a partir da década de 1930, apresenta assimetrias significativas entre os Estados e é surpreendente que as elites e, particularmente, os representantes políticos tenham assistido à instalação desse sistema sem discussões que evidenciassem essa questão, cujas características não podem ser confundidas com as desigualdades regionais presentes no debate nacional desde o Brasil império. Seguramente, os Estados que conquistaram vantagens na implantação de universidades federais nos seus territórios foram dotados de mecanismos de desenvolvimento que vão se revelar superiores a alguns outros que historicamente pautaram agendas nacionais de bancadas de deputados e senadores de todas as regiões. O Rio Grande do Sul recebe cerca de 8% do total do orçamento destinado às universidades federais, valor superior à soma dos percentuais destinados a Santa Catarina e Paraná. No Sudeste, Minas Gerais possui uma invejável cobertura de campi universitários federais e, em São Paulo, o sistema público é mantido prioritariamente por recursos estaduais. No Nordeste, Pernambuco e Paraíba estão entre os Estados da Federação mais beneficiados quando se analisa os investimentos da União na educação superior, notadamente em relação à população e ao PIB. Por outro lado, a Bahia possui um número de matrículas/mil habitantes quase cinco vezes menor do que o da Paraíba e duas vezes menor do que o de Pernambuco. Por qualquer critério de análise, essas assimetrias se repetem em todas as regiões do país. O poder que cada Estado possuiu em diferentes períodos e os interesses de suas elites certamente contribuíram para moldar o sistema universitário federal e estabelecer, adicionalmente, outras formas de financiamento da universidade pública.
A história ressalta o sentimento autonomista de personagens que lideraram a política baiana até o golpe militar de 1964. A criação da USP é relatada como uma emblemática ação da elite paulista em busca de fortalecimento no plano cultural. Nos Estados do Sul existem as universidades municipais, e a estrutura social permitiu a criação de universidades comunitárias que desafiam o conceito tradicional de educação pública superior. Em alguns Estados, o reduzido aporte de recursos federais levou à criação de robustos sistemas estaduais. Mesmo considerando-se relevante a ação estadual no ensino superior, não é razoável supor que a sua presença resolve o problema das assimetrias da rede de universidades federais, na medida em que, no modelo atual, se penalizam exatamente os orçamentos dos Estados que mais investem no setor. No caso de São Paulo, devido à potente economia do Estado, a reduzida presença da União poderia ser entendida como positiva cooperação paulista à Federação. No entanto, como exposto, mesmo excluindo o Estado bandeirante das análises, as desigualdades permanecem significativas. As assimetrias na distribuição de recursos federais para a educação superior terão consequências ainda mais profundas no futuro, na medida em que os processos de desenvolvimento do Brasil e seus Estados se associam cada vez mais a fatores relacionados ao ensino superior, ressaltando-se: a ampliação da capacidade de criar e trabalhar com o conhecimento, com ênfase em tecnologia e inovação que contribuam com a agregação de valor aos produtos gerados nos processos socioeconômicos; o comprometimento da sociedade com a ampla formação de cidadãos qualificados e capazes de aprender continuamente ao longo da vida; formar e consolidar redes de confiança compartilhada entre as instituições e as pessoas nas diferentes regiões. Não se pode esperar que um sistema social moldado há quase um século seja remodelado por decisões de médio prazo e, dada a complexidade dos conceitos envolvidos na questão, não será possível o estabelecimento de divisões orçamentárias rígidas. No entanto, a sociedade brasileira pode incluir esse tema nos debates do Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020, visando à busca de mecanismos de redução das profundas assimetrias aqui destacadas.

PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF, 45, engenheiro agrônomo e doutor em solos, é reitor da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia).