Clipping COMVEST – 08/08/2011

”O fim do vestibular não é o fim do mérito”  (IG – Educação – 08/08/11)

Admitindo que o ensino médio foi o que menos reagiu às políticas públicas, o ministro da Educação, Fernando Haddad, espera que o Enem promova a racionalização do currículo e os governos estaduais invistam com prioridade. “Sem ufanismo”, ele avalia que há uma reação na qualidade do ensino, que deve ser alavancada pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O ministro não teme a profusão de emendas feitas pelos deputados, muitas delas preocupadas apenas com reivindicações trabalhistas dos professores. O Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Congresso, inclui uma série de ideias sugeridas pelas Conferências Nacionais de Educação, cheias de boas intenções. O PNE está hoje com quase 3 mil emendas e um forte viés corporativista. O que isso tem a ver com o desafio da qualidade da educação? Na história do País, este é o primeiro plano que fala em qualidade e tem metas de qualidade fixadas, divulgadas e aferidas de maneira centralizada. A segunda virtude do plano, da creche até a pós-graduação, é que ele tem poucas metas, apenas 20. Ao contrário do anterior, que tinha 276 metas. A terceira virtude é que são metas que podem ser acompanhadas pela sociedade. A quarta virtude é a centralidade da figura do professor e a qualidade da sua formação. Em quinto lugar, é um plano que foi acompanhado de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Isso também é inédito: responsabilizar o gestor pelos resultados previstos no plano. Por fim, há a fixação de um porcentual (7%) do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido em educação pública, o que também é uma novidade. Os parlamentares discutem muito o uso do dinheiro do petróleo do pré-sal para a educação. Não é um desperdício de foco debater sobre algo que nem se sabe como será, quanto terá e quando terá? É importante discutir previamente o destino desses recursos. É importante demarcar posição desde já, pois muitos países produtores de petróleo desperdiçaram a oportunidade de fazer uma revolução na educação justamente porque, até por não contar com um ambiente democrático, não puderam fazer essa discussão com a sociedade.