10/01/2011 / Em: Clipping

 


UFRJ cria cota só para alunos da rede pública do Rio (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 08/01/11)

Um complemento ao edital do vestibular da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), publicado em dezembro, desagradou vestibulandos de diversos Estados. A instituição determinou que parte das vagas para candidatos com melhor nota no Enem seja reservada a alunos que estudaram em escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro. Procurada pela reportagem, a pró-reitoria de graduação da UFRJ não foi encontrada ontem. A coordenação do vestibular não quis se pronunciar sobre a determinação do conselho. A política de cotas para alunos da rede pública vem se expandindo nas universidades federais. No entanto, o que causou espanto foi o fato de as vagas só poderem ser ocupadas por alunos de escolas fluminenses. Segundo o Ministério da Educação, as federais têm autonomia para definir a sua política de cotas. Especialistas em direito educacional dizem que a medida é inconstitucional. “Não pode haver restrição a alunos de outros Estados”, diz Flávia Dechechi de Oliveira, responsável pela AFO Assessoria Jurídica Estratégica. Ricardo Castilho, diretor da Escola Paulista de Direito, diz que quem se sentir prejudicado pode procurar o Ministério Público Federal. A UFRJ oferece vagas por meio do vestibular e do Sisu -sistema do MEC que usa a nota no Enem. Das 9.000 vagas, 60% estarão no Sisu. Desse total, 1.642 foram reservadas para alunos que fizeram o ensino médio na rede pública do Rio. Com a nova regra, o paulista Pedro Henrique do Amaral, 19, pensa até em desistir de tentar uma vaga em direito na UFRJ. “Não tenho como competir com alunos de escolas particulares.” Formado na rede estadual paulista, ele diz que esperava que as cotas fossem válidas para alunos de qualquer Estado. “Os alunos estão corretos ao reclamar. A universidade é pública e seu sistema de cotas não pode discriminar alunos de outros Estados”, diz Mateus Prado, presidente do Instituto Henfil e especialista em Enem.