Clipping COMVEST – 10/09/2009

Câmara aprova Estatuto da Igualdade Racial (Folha de São Paulo – Cotidiano – 10/09/2009)

Com texto esvaziado dos pontos polêmicos, ficou de fora, por exemplo, a criação de cotas de 20% para negros nos filmes e programas da TV

Mas permaneceram medidas práticas, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com pelo menos 20% de negros

JOHANNA NUBLAT
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em clima de celebração, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Estatuto da Igualdade Racial, com um texto esvaziado dos pontos mais polêmicos.
Ficaram de fora a criação de cotas de 20% para negros em filmes e programas veiculados nas TVs e o detalhamento para demarcar terras quilombolas.
A proposta original, do senador Paulo Paim (PT-RS), também previa uma reserva fixa para negros em instituições públicas de ensino superior.
Para o ministro Edson Santos (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), o estatuto é um ponto de partida que reconhece e dá visibilidade à questão negra.
Como ficou, o estatuto estabelece políticas de proteção e promoção da comunidade negra em diversos campos. Há também pontos mais práticos, como a possibilidade de o governo criar incentivos fiscais para empresas com mais de 20 empregados e pelo menos 20% de negros. Diz ainda que o poder público adotará ações afirmativas em instituições públicas federais de ensino -sem prever cotas- e promoverá a igualdade de oportunidade no mercado de trabalho.
Foi aprovada ainda uma cota de 10% para negros nas candidaturas a vagas da Câmara dos Deputados, Assembleias Estaduais e Câmara de Vereadores .
O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) disse que se aprovou um “estatuto desidratado”, que recua sobre pontos “superados”.
Vanda Pinedo, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, também defende um texto com mais obrigatoriedades. “Se continuar retalhado como vem sendo, vai acabar como uma mera intenção.”
Os trechos mais criticados foram retirados aos poucos, após meses de embate, na Câmara, com a oposição, que disse ter tirado todos os pontos com os quais não concordava.
“Saiu o germe da racialização, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), principal articulador das alterações. Do mesmo partido, o deputado Indio da Costa (RJ) afirmou que o texto original poderia criar ” uma espécie de MST negro”, referindo-se à definição sobre as terras quilombolas, muito criticada pelos ruralistas.
Marinalva dos Santos, presidente da federação brasiliense e entorno de umbanda e candomblé, ressalta a garantia de assistência religiosa a presos de religiões de matrizes africanas, prevista na proposta.
O projeto será encaminhado agora ao Senado para nova análise. A intenção é que ele seja aprovado nos próximos meses e sancionado pelo presidente Lula em 20 de novembro, dia nacional da consciência negra.

Ciladas ortográficas ( Folha de São Paulo – Cotidiano – 10/09/2009)

PASQUALE CIPRO NETO

Tenho andado Brasil afora para falar da bendita reforma ortográfica. Querem que eu explique o quase inexplicável. Refiro-me às trapalhadas relativas ao emprego do hífen, com as quais as pessoas não se conformam. Como não quero os meus cinco minutos de glória ou de fama, não vou falar da dita-cuja, mas de algumas das perguntas e inquietações que me têm sido apresentadas nesses encontros.
Uma delas diz respeito à incrível confusão que as pessoas ainda fazem entre ortografia e língua. Boa parte da culpa por esse equívoco é da imprensa, que ainda insiste em falar das “mudanças na língua”, quando se refere à reforma (sim, reforma, e não acordo -que diabo de acordo é esse, ao qual só o Brasil aderiu?).
O que houve não foi uma mudança na língua, caro leitor. Não se muda a língua por lei, decreto etc. A língua muda, sim, mas não dessa forma.
São seus usuários que promovem as mudanças. Quer um exemplo? Há cem anos, usava-se a forma “presente do indicativo de “ter” + particípio” com valor de pretérito perfeito, o que, por sinal, permanece nas demais línguas neolatinas (com “haver” no lugar de “ter”) e no inglês.
Tome-se como exemplo este trecho de um texto publicado em 1895: “Tem havido no mar Negro grande tempestade, naufragando grande número de embarcações. Até agora o mar tem arrojado à praia mais de 80 cadáveres, que estão sendo recolhidos”. O excerto foi incluído numa questão do vestibular de 1996 da Unicamp. Pedia-se aos candidatos que transcrevessem desse e de outro texto (publicado em 1995) “as expressões que situam no passado os fatos relatados no passado”. Também se pedia ao candidato que redigisse “uma continuação para uma notícia que, escrita hoje, começasse por “Tem havido no mar Negro…'”.
No texto “velho”, as locuções “tem havido” e “tem arrojado” equivalem, respectivamente, a “houve” e “arrojou” (que aqui tem o sentido de “lançou”, “arremessou”). Escrito hoje, um texto que começasse por “Tem havido no mar Negro” poderia continuar com “…vários naufrágios” ou “…um naufrágio por semana”.
Na língua de hoje, a forma “presente do indicativo de “ter” + particípio” indica ação repetida, habitual (“Tenho sangrado demais, tenho chorado pra cachorro”, diz a pungente letra de “Sujeito de Sorte”, do “sumido” e querido Belchior).
Antes que alguém questione a construção “Tem havido vários naufrágios” (“Não seria o caso de colocar circunflexo em “tem?”), explico que o verbo principal dessa locução é “haver”, empregado com o sentido de “ocorrer”, caso em que “haver” é impessoal (conjugado, pois, na terceira pessoa do singular -a impessoalidade, no caso de uma locução, é transferida para o verbo auxiliar).
Bem, fui me meter a explicar um exemplo de mudança na língua e quase fico sem espaço para falar do que inquieta as pessoas Brasil afora quando o assunto é a reforma. Cito as presepadas em que nos mete a grafia de algumas duplas. “A reforma não mexeu com isso?”, perguntam-me aqui e ali. Não, nem poderia, já que não era esse o propósito do “Acordo” (nome oficial da coisa).
Cito algumas dessas duplas: “catequese/catequizar”, “estender/extensão”, “tórax/torácico”, “despender/dispendioso”, “discreto/discrição”, “fêmur/femoral” etc. Cada caso é um caso, mas entram aí alguns fatores, como a etimologia e um ou outro equívoco histórico de gramáticos e lexicógrafos. Problemas e/ou surpresas à parte, resta-nos aceitar a (às vezes aparente) incoerência e memorizar a grafia oficial. É isso.

Após 15 anos de discussões, o Estatuto da Igualdade Racial passa na comissão da Câmara (Correio Braziliense – Brasil – 10/09/2009)

Mais autorizativo do que impositivo, projeto não muda muito o dia a dia das minorias

Renata Mariz

Em meio a palmas, vivas e canções, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, depois de 15 anos tramitando no Congresso Nacional, foi votado em comissão especial da Câmara ontem. Num longo acordo costurado com os partidos que se opunham ao texto, especialmente o DEM, os parlamentares ligados à causa negra cederam em pontos polêmicos da matéria para conseguirem a chancela do colegiado.

Entre as concessões feitas, está a questão da regularização das terras para remanescentes de quilombos e a implantação de cotas para afrodescententes na TV e na publicidade. Essencialmente autorizativo, e não impositivo, o projeto avançou ao determinar um mínimo de 10% de candidatos de representantes negros na disputa eleitoral por cargos políticos – regra que só deve valer em 2012.

Apesar de o texto ter sido “desidratado”, como definiram alguns parlamantares da comissão, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, que passou a manhã fazendo um corpo a corpo na Câmara para garantir a votação ontem, considerou a aprovação um passo importante em direção à equidade de oportunidades. “Vai ser um documento em torno do qual a nação brasileira poderá se unir no caminho da igualdade racial”, destaca Edson Santos. O projeto sugere que o poder público crie incentivos fiscais para empresas com mais de 20 funcionários que tenham, no mínimo, 20% de profissionais negros em seus quadros.

Atabaques
Quanto à ausência do tema das cotas no ensino superior, a explicação é de que o assunto está em outro projeto de lei atualmente no Senado Federal, aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça. Marinalva Venozino dos Santos, presidente da Federação Brasiliense e Entorno de Umbanda e Candomblé, que ao lado de muitos militantes da causa negra acompanhou a votação, acredita, no entanto, que a retirada ou não menção de pontos importantes enfraqueceu o projeto. Mesmo assim, ela comemorou, especialmente pelo simbolismo da aprovação do Estatuto. “Pela primeira vez os atabaques zoam num plenário desta Casa”, destacou.

Apesar das críticas, o relator do projeto, deputado Antonio Roberto (PV-MG), defendeu as modificações no texto. Na questão quilombola, por exemplo, o parlamentar ressaltou que o texto estava provocando muitos debates por questões semânticas. “Remetemos ao que diz a Constituição Federal e as normas vigentes que tratam do assunto. Não houve mudança substancial”, diz o deputado.

Para Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que liderou o grupo contrário ao projeto, o texto ficou equilibrado. “Tiramos qualquer tentativa de racialização do projeto. E fechamos brechas para que espertos se aproveitem de eventuais benefícios sem terem direito”, destaca o deputado. Com as modificações, o DEM abriu mão de exigir que a matéria passasse pelo plenário. Sendo assim, segue para o Senado.