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Por meio de acordo entre os líderes partidários, o plenário do Senado adiou para depois do recesso parlamentar a votação do projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. A proposta está pautada para ser apreciada nesta quarta-feira (11), mas os líderes decidiram deixar a apreciação para a segunda semana do mês de agosto. Na mesma semana, os senadores pretendem votar a proposta de emenda constitucional 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas. No caso das cotas, o projeto combina cota racial e social. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino, de acordo com censo do IBGE de 2010. As demais cotas serão distribuídas entre os outros alunos que cursaram o ensino médio em escola pública. Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas. Ainda de acordo com a proposta, no mínimo metade das vagas reservadas (25% do total de vagas) deverão ser destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. As universidades deverão selecionar os alunos de instituições públicas com base no coeficiente de rendimento. O texto diz ainda que 50% das vagas em instituições técnicas federais deverão ser preenchidas por quem cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Também neste caso, metade da cota será destinada a alunos advindos de famílias de baixa renda. A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da reserva de vagas prevista na lei a cada ano, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e terão prazo de quatro anos para o cumprimento integral das novas regras.
Populismo racial (Folha de S.Paulo – Editorial – 12/07/12)
Não é comum a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) se pronunciarem em conjunto sobre temas da agenda nacional, como fizeram em junho contra o novo Código Florestal, que julgaram “indulgente”. Agora, unem forças para atacar cotas em universidades federais. Nada menos que 56 desses estabelecimentos de ensino superior se lançaram numa greve irresponsável, que só prejudica seus alunos. A nota da ABC e da SBPC, no entanto, se volta para uma ameaça ainda mais insidiosa que paira sobre as universidades, o projeto de lei nº 180/2008, pronto para ser votado no Senado Federal. Oriunda da Câmara, onde foi apresentada pela deputada Nice Lobão (PSD-MA) em 1999, a proposta prevê reserva de metade das vagas das instituições federais de ensino superior para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Estipula, ainda, que as vagas reservadas sejam atribuídas a candidatos de contingentes raciais (“autodeclarados negros, pardos e indígenas”) na mesma proporção demográfica encontrada pelo IBGE na unidade da Federação. Esta Folha defende formas de ação afirmativa de critério exclusivamente socioeconômico, mas enxerga várias razões para rejeitar o PL 180 -e não só por seu componente racial. Lamenta, ainda, que haja probabilidade real de aprovação no Senado, no atual clima de populismo racialista, reforçado pelo Supremo Tribunal Federal com sua decisão de abril pela constitucionalidade das cotas. Mesmo quem não abomine a sagração em lei da discriminação racial (ainda que positiva) perceberá outros erros colossais da proposta. Como bem assinalam a ABC e a SBPC, ainda que a inclusão social seja um objetivo legítimo e desejável nas universidades públicas, a excelência do ensino e da pesquisa não é menos importante -e ela certamente estará em risco se metade das vagas forem atribuídas por critérios indiferentes ao mérito. O projeto de Nice Lobão desconsidera, além do mais, que várias instituições federais já adotam ou cogitam ações afirmativas. Ao impor um modelo único para todas elas, a proposta não só atropela esse processo como ainda afronta o artigo 207 da Constituição Federal, que garante autonomia didático-científica às universidades. Da greve à expansão desordenada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as federais já contam com problemas a rodo. O Senado não carece de agravar ainda mais sua situação.