Clipping COMVEST – 13/05/2009

Governo vai criar cotas para bolsas de pesquisa científica  (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 13/05/09)

O governo federal irá instituir pela primeira vez cotas em bolsas de pesquisa. Num programa de iniciação científica, serão criadas 600 vagas exclusivas para alunos que ingressaram nas universidades públicas por meio de ações afirmativas, como cotas raciais (para alunos negros) e sociais (para estudantes oriundos de escola pública). As novas vagas farão parte de uma linha do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, o Pibic, que já oferece todo ano aproximadamente 20 mil bolsas no país. O lançamento acontece hoje, data que marca os 121 anos da Abolição no Brasil. Será assinado um termo de cooperação entre a Secretaria da Igualdade Racial da Presidência e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Assim como já ocorre nas demais linhas do Pibic, os beneficiários terão direito a R$ 300 mensais no período de um ano. O orçamento dessa linha é de R$ 2,1 milhões, sendo R$ 1,8 milhão em recursos do CNPq e o restante da Igualdade Racial. Normalmente, para obter a bolsa de iniciação científica, o candidato tem que estudar em alguma instituição credenciada no programa do CNPq. A seleção dos estudantes é feita pela própria universidade, a partir de um projeto de pesquisa. A regra também valerá para quem pleitear uma vaga por meio da cota.

Projeto-piloto
A nova medida é tratada pelo governo federal como um projeto-piloto. Caso seja bem sucedida, a ideia é expandi-la em outras áreas. Na esfera federal, uma iniciativa parecida ocorre desde 2002 no Instituto Rio Branco, do Itamaraty, por meio de um programa de bolsas-prêmio para estimular o ingresso de afrodescendentes na carreira diplomática. No caso da bolsa de iniciação científica, o objetivo é estimular universitários a virarem pesquisadores e tornar mais eficiente a pós-graduação, reduzindo o período de realização de um mestrado ou doutorado. Poderão aderir à nova linha as universidades públicas que já adotam políticas de ações afirmativas. “Essa bolsa é um marco na manutenção de estudantes nas universidades. O nosso dilema não é apenas com a entrada, mas também com a permanência deles. Esses alunos [que ingressam por ações afirmativas] terão a chance de se interessar pela ciência”, afirma Martvs da Chagas, subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria da Igualdade Racial. O CNPq não soube informar quantos estudantes do Pibic hoje são negros ou entraram na universidade por meio de ações afirmativas. Considerando todo o ensino superior do país, os números do IBGE mostram que os negros e pardos são 38% dos alunos de graduação, embora sejam metade da população, pela Pnad de 2007. No mestrado e no doutorado, que o governo quer incentivar, só um terço dos estudantes é negro.

Dados e discursos do novo vestibular  (Diário de Cuiabá – Artigos – 13/05/09)

Desde 25/03 passado, as universidades federais vivem dias agitados, como há muito não se via. A UFMT é uma das mais animadas. Anteontem (11/05), ela foi tomada também por centenas de estudantes do ensino médio. Tudo porque o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão reunira-se para debater a adesão ou não de mais uma imposição do MEC: o vestibular unificado/nacionalizado, que teria o “novo” Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma única de ingresso nas federais.  Como isso mexe não apenas com a vida da universidade, mas com interesses sociais amplos, a comunidade passou a participar do processo; o que se tornou em um dos motivos da suspensão da referida reunião. Como as bandeiras, os ânimos estavam agitados.

Acesso por mérito a universidade federal pode ter só 40% das vagas  (O Estado de S.Paulo – Vida& – 13/05/09)

Cotas ou mérito? A discussão sobre a forma de acesso aos cursos técnicos e universidades federais tem levado à polêmica entre intelectuais, militantes do movimento negro, parlamentares e dirigentes de universidades. Ainda nesta semana deve chegar ao Senado um projeto aprovado na Câmara que reserva 10% das vagas nas escolas públicas para deficientes físicos.Somados aos 50% de cotas nos critérios sociais e raciais de outro projeto já em discussão chega-se a 60% das vagas para cotistas, o que está na raiz das discussões no Congresso e na sociedade.Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Demóstenes Torres(DEM-GO) é contrário aos 60%. “Isso é um vexame, a morte do mérito. Sugiro um máximo de 30% e somente social, destinados aos mais pobres, sem definição de raça. ”Militante histórico do movimento negro, o Frei David Raimundo dos Santos, diretor-geral do Educafro, rede de cursinhos para adolescentes pobres em São Paulo, rebate.“Esse número ainda é baixo.Se só 12% dos estudantes são formados em escolas particulares no ensino médio essa deveria ser a participação desse grupo, os outros 88% deveriam ser dos egressos de escolas públicas”, argumenta. Algumas entidades que estudam e gerenciam o ensino federal também têm restrições ao porcentual e à questão racial. O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino superior (Andifes), Amaro Henrique Pessoa Lins,afirmou considerar 60% para cotas exagerado. “A questão é mais social, de pobreza, do que racial e o mérito precisa ser reconhecido”,justifica.O presidente do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (Ipae), João Roberto Moreira Alves, também é contrário às cotas. “Não queremos criar uma sociedade em que o profissional fique marcado como aquele que venceu graças a qualquer forma de privilégio. A Constituição estabelece que todos são iguais.” Por sua vez, o reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, entidade voltada à promoção social de negros e pobres, José Vicente, não tem dúvidas Em relação à questão. “Sou favorável às cotas. As universidades, custeadas com recursos públicos, e o governo precisam criar formas de inclusão dos setores historicamente excluídos da sociedade.”Frei David faz questão De lembrar que as cotas não beneficiarão somente negros. “O projeto prevê que seja respeitado o perfil étnico de cada região. Assim, lugares com mais índios terão mais alunos dessa etnia. Onde houver mais negros ou mais brancos pobres, da mesma forma.”DEFICIENTES Com relação aos deficientes, o religioso aplaudiu a medida: “Ficamos contentes quando outros irmãos seguem pela clareira que abrimos. ”A polêmica chegou até a universidade. A antropóloga Yvonne Maggie, uma das organizadoras do livro Divisões Perigosas, sobre políticas raciais no Brasil, vê um risco na proposta. “No Brasil, nossa tradição é de políticas anti-racistas. Enquanto os EUA se debatiam em problemas raciais e a África do Sul criava o apartheid, fizemos o contrário”, observa. Para ela,professora de Antropologia na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a política de cotas vai separar em vez de unir os brasileiros, ao dividi-los por raça. Na Câmara, a cota de 50% para egressos de escolas públicas passou quase sem oposição. O deputado Carlos Santana(PT-RJ) foi um de seus principais defensores. “O Brasil precisa assumir que aqui houve 400 anos de escravidão. As cotas servirão para possibilitar um mínimo de condições de concorrência para os mais desfavorecidos. ”Não há unanimidade entre os militantes sobre as cotas. O coordenador nacional do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda, não vê vantagem em sua implementação.“As cotas não resolvem o problema de acesso dos negros pobres à universidade pública. Ao contrário, criam mais divisão.”

O que diz o projeto

Artigo 1.º – 50% das vagas dos concursos públicos em universidades federais deverão ser reservadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O mesmo critério deve ser adotado nas escolas técnicas federais de nível médio

Parágrafo único – No preenchimento das vagas, 50% deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por integrante

Artigo 2.º – As universidades públicas deverão selecionar os alunos oriundos do ensino médiocom base no coeficiente de rendimento (CR), obtido por meio de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando o currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação ou de Esporte

Artigo 3.º – Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas serão preenchidas por auto declarados negros, pardos e indígenas, na proporção da unidade da Federação onde está situada, segundo o último censo do IBGE  

Parágrafo único – No caso do não-preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos, deverão ser completadas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas

Índice é alvo de contestação até entre governistas

No Senado, o PLC 180/2008, número que ganhou o projeto oriundo da Câmara, também está gerando muita discussão, que deve se estender pelas próximas semanas. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) já se colocou contrário ao índice de 60% e à questão racial como definidora do privilégio. A relatora do projeto, a senadora petista Serys Slhessarenko (MT), é favorável aos 50%, como está no texto original. Ela admite, no entanto, negociara composição desse porcentual. “Entendo que reservar 60% das vagas é demais. Meu limite é 50%”, afirmou a senadora. A aprovação da cota para deficientes pela Câmara surpreendeu os senadores, que já se preparavam para votar os 50% iniciais. A avaliação geral, agora, é que o debate sobre o assunto terá de voltar, praticamente, à estaca zero. “Teremos de debater quase tudo de novo para tentar chegar a um acordo. A aprovação do projeto vai demorar mais”, admitiu Serys. Ela não abre mão da questão étnica e do limite máximo de 1,5 salário mínimo para atender aos beneficiados. O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), ainda chegou a defender, na reunião de líderes, a adoção dos mesmos critérios usados pelo governo no projeto Universidade para Todos (ProUni), reservando a negros e pardos um  porcentual equivalente à participação deles na composição étnica de cada Estado, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a oposição não aceitou a proposta. O projeto original enviado pela Câmara, de autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que incorporou outros dois, previa as cotas de 50%, com destaque para as cláusulas étnica e social. “Vamos à votação se não houver acordo. Essa coisa de raça foi defendida por Adolf Hitler no passado”, afirmou Demóstenes. Ele prometeu apresentar um relatório

alternativo que exclui qualquer critério étnico na divisão das vagas, ao contrário da proposta da relatora. O índice de 60% de reserva de vagas para cotas, no entanto, é questionado por partidos da base governista e da oposição. Há quase um consenso de que ele é muito alto. Nesta semana, o projeto dos deficientes deve chegar ao Senado e será anexado ao que tratados 50% de reserva de vagas em cotas. A seguir, haverá a votação

As cotas raciais e para deficientes são justas?

SIM:

Antonio Carlos
Moraes

O sistema de cotas, em uma  sociedade democrática, deve existir para corrigir distorções históricas nos campos social, cultural e econômico. É inaceitável viver uma democracia em que seus entes sejam separados em agrupamentos humanos que, coincidentemente, são interligados em suas condições objetivas de vida onde a ausência do ensino superior é elemento comum. É coincidência que as pessoas com deficiência, dos pretos, dos índios e dos oriundos da escola básica pública sejam, em sua maioria, pobres e sem curso superior? Outro dia, alguém me perguntou: vamos transformar a universidade em uma pizza fatiada para vários setores da sociedade? Eu respondi que sim e as maiores fatias deveriam ser destinadas aos setores que mais precisam. Se é verdade que o curso superior muda a vida das pessoas, então não tenho dúvida de que tal possibilidade deve estar ao alcance do maior número de pessoas e, para corrigiras distorções históricas e colocar o Brasil nos trilhos da modernidade,as maiores fatias devem ser destinadas aos setores que mais precisam. Até agora tanto as iniciativas isoladas das  universidades quanto o projeto 180/2008 da Câmara são bastante generosas com os velhos “donos das vagas”. São menos de 20% e ficarão com 40% das vagas. Deficientes e estudantes de escolas públicas são mais de 80% e ficarão com apenas 60%. Na Universidade Federal do Espírito Santo, a implantação de cotas foi muito positiva.A sociedade capixaba, em pesquisa de opinião, em 2007, aprovou,com 80% das respostas positivas, o sistema. Em resposta, os primeiros cotistas apresentaram rendimento significativo. Em 40% dos cursos pelo menos uma nota 10 e nenhuma reprovação em 60% dos cursos, dentre eles medicina e direito. Enquanto o sistema era implantado de forma isolada pelas instituições havia uma sanha da soberba do direito individual sobre o projeto coletivo de cada universidade.Os “donos das vagas” e seus defensores clamam pela igualdade constitucional e se negam a pagar a dívida. A universidade sabe que igualdades e faz com distribuição de bens públicos e o acesso ao conhecimento é a sua parte no processo.●

*Mestre e doutor em Educação
e secretário de Inclusão
Social da Universidade Federal
do Espírito Santo (Ufes)

NÃO:

Bolívar
Lamounier*

Tenho orgulho de viver num país que repele a ideia de “raça” como critério de política pública.  Sou, pois, contrário à instituição de cotas raciais ou de natureza semelhante para ingresso no ensino superior público, matéria de projeto que tramita no Senado. Se aprovado, tal projeto dará início a um processo de “racialização” da política educacional. Daí a ser estendido ao emprego no setor público, e eventualmente também no setor privado, serão poucos anos. Ou seja, o Brasil que conhecemos, de brasileiros, começará a ser retalhado em segmentos ditos “raciais”.O projeto é inconstitucional, inócuo em relação a seus objetivos declarados, e imprudente. A Constituição de 1988 exprime o sentimento anti-“racialista” dos brasileiros em diversos dispositivos. O Artigo 19 diz: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.” O Artigo 208 dispõe que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.Como proposta de política social,o que o projeto pretende é apressar a eliminação de diferenças residuais – decorrência de diferenças historicamente acumuladas entre os grupos étnicos que formaram o Brasil –no acesso ao ensino superior. É pois manifesta a inadequação entre fim e meio. Para lograr um objetivo de pequena monta, e que pode ser logrado de maneira mais eficiente através de bolsas de estudo e crédito educativo, recorre-se ao grave precedente da “racialização”. Em tudo e por tudo, o projeto é imprudente. O Senado precisa ponderar seriamente se está fazendo justiça social ou dando acolhida ao ovo de serpente do ódio racial. Onde hoje há jovens que só se veem como brasileiros, cujo objetivo é melhorar de vida, ajudar a família e a comunidade, amanhã (se o malsinado projeto for aprovado) teremos “afro-brasileiros” e “brancos”. Quem se responsabilizará por tamanha temeridade? Custa-me crer que o mesmo Legislativo que elaborou a Constituição venha a aprovar um texto que não trará os benefícios propalados e, seguramente,vai dividir os brasileiros em grupos “raciais”.

* Cientista político, diretor do
Instituto de Estudos Econômicos,
Sociais e Políticos de São
Paulo (Idesp)

Conteúdo do novo Enem será conhecido hoje  (Diário de Pernambuco – Vestibular – 13/05/09)

O conteúdo do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser anunciado hoje, durante uma reunião com os reitores das universidades federais do país, em Brasília (DF). A expectativa em Pernambuco é de que o cronograma de assuntos seja menor que o cobrado pelo vestibular tradicional da Comissão de Vestibular (Covest) nos últimos anos. Embora o número de questões do Enem seja maior que o da prova da 1ª fase das federais. Enquanto o novo teste terá 200 questões divididas em dois dias, no último “peneirão” foram cobradas apenas 80.  Sabe-se de antemão, no entanto, que neste primeiro ano não haverá perguntas sobre língua estrangeira. Elas só estarão presentes no exame de 2010. O contexto regional, tão usado nas provas da Covest, também deve ser deixado de lado, já que o Enem é unificado para todo o Brasil. “Os alunos perdem com a falta de regionalismo. Muitos não vão saber a história e a cultura do estado onde nasceram. No fim, pode ser que seja cobrada apenas a história do Sul e do Sudeste. Acho que esse novoEnem será uma prova muito uniforme, sem identidade”, opinou o fera de medicina do Colégio Motivo Mateus Camara.  Ele afirmou que leu diversos livros regionais que sequer devem ser mencionados no novo teste, como o “Auto da Compadecida”, de Ariano Suassuna. “Era um assunto forte na Covest”, lamentou. A UFPE adotará o Enem na 1ª fase, enquanto UFRPE e Univasf vão substituir de forma integral seus vestibulares pelo exame nacional. A UPE manterá o sistema tradicional, embora tenha anunciado que cobrará os conteúdos do Enem ainda este ano.