A hora e a vez do MEC  (Folha de S.Paulo – Editorial – 17/09/15)

Quando assumiu o Ministério da Educação, há cinco meses, o professor de filosofia política Renato Janine Ribeiro afirmou que 2015 exigiria dele muita paciência. Referia-se, na ocasião, às restrições orçamentárias previsíveis. Mal podia imaginar o que ainda estava por vir em sua direção.  O corte de gastos imposto ao borderô do recém-empossado foi de R$ 10,2 bilhões. Só isso já bastaria para abater o ânimo de qualquer ministro e reforçar o ceticismo quanto ao slogan “Pátria Educadora”, restrito a seu caráter de propaganda e cada vez mais esquecido, mesmo em Brasília. Dilma Rousseff (PT), no entanto, não economiza erros e manobras desastradas. Dois meses antes de convidar Janine Ribeiro, havia chamado para ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência outro professor, Roberto Mangabeira Unger. Este se apropriou da marca “Pátria Educadora” e a colou em seu próprio projeto para a educação básica, à revelia do MEC. Pôs em discussão pública a proposta, com quatro eixos: cooperativismo federativo, reorientação curricular e pedagógica, qualificação dos educadores e inovação tecnológica.  Ocorre que Janine Ribeiro chegou ao MEC com a incumbência de deslanchar o Plano Nacional de Educação, outra longa e não menos irreal lista de boas intenções para o ensino no período 2014-2024.  Ao ser aprovado pelo Congresso em 2014, o plano preconizava universalizar até 2016 o atendimento escolar na faixa de idade de 4 a 5 anos, quando um quinto das crianças ainda estava fora da escola. Da competição palaciana e da duplicação de esforços o titular do MEC se livrou, já que Mangabeira Unger pediu demissão. Agora Janine Ribeiro precisa dedicar-se, sem mais delongas, à prioridade enunciada há pelo menos 20 anos, como diz, por todos os ministros da Educação: o ensino básico. Coincidência ou não, o MEC anunciou nesta quarta-feira (16) um currículo único nacional, apontado por especialistas como requisito para dar clareza a professores, diretores e pais sobre conteúdo a ser ministrado e objetivos a serem alcançados, de modo a permitir que sejam aferidos e cobrados, além de facilitar o processo de ensino. Cerca de 60% do tempo letivo terá de ater-se a tais diretrizes, reservando-se o restante para tópicos regionais e locais. Nova onda de consultas públicas se seguirá; tomara não se arrastem como de praxe. Ao tomar posse, Renato Janine Ribeiro apostou que o esperado salto de qualidade na área viria com a participação das universidades federais. Como estão paralisadas pela redução orçamentária e por grevistas, o ministro terá de seguir sem elas. Pela enésima vez, urge que se diga: não é mais de discussão que a educação brasileira precisa, mas de decisão e ação –as matérias que hoje mais faltam no Planalto.

Currículo engessado tira autonomia das escolas, diz professora da Unicamp  (Folha Online – Educação – 17/09/15)

Doutora em educação e professora titular da Unicamp, Maria Marcia Sigrist Malavasi considera que a proposta de currículo feita pelo governo federal é prejudicial por engessar um percentual muito grande do conteúdo. O Ministério da Educação apresentou uma primeira proposta para o conteúdo que deve ser ensinado em salas de aula de todo o país, desde a educação infantil até o ensino médio. É uma espécie de currículo nacional. Etapa escolar que amarga baixos indicadores de qualidade em sucessivas avaliações do governo federal, o ensino médio poderá ganhar um currículo flexível.  Ainda segundo a professora, a proposta é negativa porque retira a autonomia de escolas num país grande e com muitas diferenças.

Mal avaliado, ensino médio brasileiro poderá ter currículo flexível  (Folha Online – Educação – 17/09/15)

Etapa escolar que amarga baixos indicadores de qualidade em sucessivas avaliações do governo federal, o ensino médio poderá ganhar um currículo flexível, como defende o Ministério da Educação.  A pasta apresentou nesta quarta-feira (16) uma primeira proposta para o conteúdo que deve ser ensinado em salas de aula de todo o país, desde a educação infantil até o ensino médio. É uma espécie de currículo nacional. O documento define que 60% do conhecimento a ser repassado pelos professores será uniforme em todo o país. Os demais 40% ficam a critério de Estados e municípios, devido às regionalidades. Por exemplo, o Rio Grande do Sul pode dar ênfase maior à Revolução Farroupilha, enquanto São Paulo, à Revolução Constitucionalista de 1932. Até o início do próximo ano, o texto ficará em consulta pública e, em seguida, será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação. Caberá a esse grupo propor uma redação final, a ser confirmada depois pelo ministério.

MEC lança currículo único para a educação básica   (Veja – Educação – 16/09/15)

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira a proposta de um currículo nacional único para a educação básica. Esse é um ponto crucial para o avanço da educação brasileira pois, apesar de ter Parâmetros Nacionais Curriculares desde 1996, o país ainda carece de um conjunto organizado de orientações diretas e precisas sobre os conteúdos do ensino básico. A Base Nacional Comum Curricular (BCN) vai determinar um currículo mínimo para os alunos das 190 000 escolas do país. Ela trará objetivos de aprendizagem para todas as matérias, divididos de acordo com o contexto de experiências dos alunos – de uma abordagem mais lúdica nos primeiros anos até conceitos mais abstratos no ensino médio. O material preliminar disponibilizado pelo MEC mantém uma divisão em quatro categorias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – mesma divisão adotada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – adaptadas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A área de linguagens reúne quatro componentes curriculares: línguas portuguesa e estrangeira moderna, além de arte e educação física. A diversidade sexual e de gênero, que causou discussões nos planos estaduais e municipais de educação, é contemplada no ensino de ética, direitos humanos e cidadania, temas transversais. Nas ciências humanas há a previsão de ensino religioso do 1º ao 9º ano escolar. Pelo programa, a disciplina assume a responsabilidade de “oportunizar o acesso aos saberes e aos conhecimentos produzidos pelas diferentes culturas, cosmovisões e tradições religiosas, sem proselitismo. O estudo dos conhecimentos religiosos na escola laica, a partir de pressupostos científicos, estéticos, éticos, culturais e linguísticos, visa à formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as diferentes vivências, percepções e elaborações relacionadas ao religioso e ao não religioso, que integram e estabelecem interfaces com o substrato cultural da humanidade”, diz o documento.