Fundação Palmares lamenta exclusão das cotas raciais  (Panorama Brasil – Geral – 17/06/10)

Para o diretor de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Palmares, Maurício Reis, o Estatuto da Igualdade Racial poderia ter aguardado mais tempo para ser votado no Senado. Assim seria possível garantir maior apoio aos pontos considerados polêmicos, como as cotas para negros em universidades e as políticas de saúde, que ficaram fora do texto aprovado. “Poderíamos amadurecer, não fazer da forma que foi feito, não votar [agora]. Poderíamos garantir que os pontos ditos polêmicos não ficassem de fora”, disse Reis. As cotas de acesso à universidade, para ele, fariam com que “essas pessoas tenham êxito no mercado de trabalho, que estejam qualificadas para competir de igual para igual”. Em relação às políticas para a saúde da população negra, o diretor disse que a garantia de direitos é necessária porque há doenças, como a anemia falciforme (doença hereditária que altera os glóbulos vermelhos), cuja incidência é maior entre os negros. “É a população que mais sofre com essa doença. Então por que não ter um atendimento diferenciado?” questionou o diretor. Entre os pontos destacados pelo diretor como avanço estão a garantia de liberdade de culto religioso e a regularização das terras de remanescentes de quilombos. Reis explicou que o estatuto garante a regularização das terras quilombolas, mas há uma ação no Supremo Tribunal Federal que contesta a lei que regulamenta os procedimentos para demarcação dessas terras. O Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado na noite da última quarta-feira (16) pelo Senado e vai à sanção presidencial.

Para ministro da Igualdade Racial, estatuto é “extraordinário” e garante política de cotas (Agência Brasil – 17/06/10)

O sociólogo Wilson Carlos Duarte Araújo já era aluno veterano de graduação quando a Universidade de Brasília (UnB) iniciou o regime de cotas para ingresso de negros no curso superior (2004). Ele avalia que a universidade mudou desde então e deu condições para a construção de uma nova imagem para os negros. “As cotas abriram a possibilidade de que os negros fizessem parte da elite. Você já percebe na sociedade mudanças na forma como uma pessoa negra como eu pode ser representada. Começam a mudar as expectativas com relação a mim: hoje em dia eu não sou mais aquele cara que deve ser o servente. Eu posso ser um aluno da universidade, eu posso ser um professor ou qualquer outra coisa”, contou à Agência Brasil. Para o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado ontem (16) pelo Senado Federal, criou base legal para as políticas de cotas nas universidades e outras políticas afirmativas. “A lei não trabalhou com proibição, a lei trabalhou com inclusão”, disse, afirmando que a partir da nova lei “o poder público adotará ações de política afirmativa no sistema de cotas para educação”. Em sua avaliação, os questionamentos que a política de cotas sofre na Justiça, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 186 movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Democratas (DEM), caducarão. “Quando o presidente sancionar a lei, a arguição vai ficar muito enfraquecida. Agora nós temos a legislação”, salientou ao dizer que a ação no STF é “impertinente” e “inoportuna”: “a sociedade já havia reconhecido a política de cotas como uma realidade”. Na opinião do ministro, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece em lei o conceito de ação afirmativa que servirá como “guarda-chuva” para criação de incentivos fiscais a empresas que contratem negros, para o acesso à terra, para a valorização da cultura, para realização de pesquisas e para outros direitos. “O avanço é muito substantivo. Não há nenhuma legislação desde 1888 [Abolição da Escravatura] que reúna tantas possibilidades. Essas possibilidades se colocam como ponto de partida: é daqui para frente”, comemorou. Para o ministro da Igualdade Racial, a lei aprovada pelo Senado é “extraordinária” e uma “vitória fantástica”. “Com esse estatuto nós colocamos uma argamassa poderosa na consolidação e sedimentação da nossa democracia. Fora do ambiente democrático, nós não teríamos condições de discutir esse tipo de matéria sobre a inclusão de negros e negras. Com a inclusão de negros e negras damos um passo definitivo na consolidação da democracia”, avaliou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem 15 dias para sancionar o estatuto.

Unicamp promove oficina de redação neste sábado (Globo.Com – G1 Vestibular – 18/06/10)

A Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) promove neste sábado (19) a oficina “A Redação no Vestibular Unicamp”, das 9h às 13h, no Centro de Convenções da Unicamp, em Campinas. No encontro serão divulgadas as características e os critérios de correção da nova prova de redação. Neste ano, o candidato terá de fazer três textos, em vez de um. Estão inscritos para a oficina 560 participantes entre professores do ensino médio das redes particular e pública de ensino, além de alunos de graduação e de pós-graduação. As inscrições foram feitas em maio e estão encerradas. Os participantes foram divididos em dois grupos, que farão a oficina em dois momentos diferentes: nesta quarta ou no dia 26 de junho.