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Esvaziado, Estatuto Racial entra em vigor hoje no país (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 20/10/10)
Esvaziado de propostas concretas, como a criação de cotas nas universidades federais, o Estatuto da Igualdade Racial entra hoje em vigor, 90 dias após sua publicação. Governo federal, parlamentares e entidades do movimento negro, porém, afirmam que o texto abre brecha para regulamentações (via novos projetos de lei ou portarias e decretos) e dá respaldo legal a ações afirmativas adotadas antes do estatuto. Cotas em concursos públicos, linhas específicas de créditos, incentivos para a adoção de cotas em universidades e para a contratação em empresas privadas são algumas das possibilidades listadas para a reportagem.
NOVEMBRO NEGRO
O ministro Eloi Araújo, da Igualdade Racial, diz que pretende fazer um “novembro negro”, com decretos de regulamentação, ainda em estudo dentro do próprio governo federal.
O ponto do texto que permite regulamentações, na avaliação do governo e de entidades, é o que prevê que “o poder público adotará programas de ação afirmativa”. É a primeira vez que o conceito é posto em lei no país. “Não se poderá mais argumentar que é algo estranho à legislação brasileira”, diz Ronaldo Vieira Junior, consultor-geral da União e especialista em ações afirmativas. O estatuto foi aprovado pelo Senado em junho, depois de sete anos de tramitação. Uma das questões mais polêmicas na discussão foi a previsão de cotas em universidades federais. A proposta foi retirada após resistência da oposição e, hoje, é tema de outro projeto de lei. Técnicos da Secretaria de Igualdade Racial estudam pedir o arquivamento de ações no Supremo Tribunal Federal propostas pelo DEM contra cotas e quilombos. Para o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União, a criação de cotas nas universidades federais deverá ser mais na linha de incentivos que obrigatória. “Essa é a política do Ministério da Educação, porque entende pela autonomia universitária”, diz o ministro. Adams afirma ainda que o estatuto não altera o andamento das ações no STF.
Negros vão se organizar, diz frei David (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 20/10/10)
Diretor da associação franciscana Educafro, o frei David Santos diz que o estatuto é uma ferramenta determinante para mudar os direitos dos negros no Brasil.
Folha – Qual é o principal avanço do estatuto? Frei David Santos – O artigo 15. Diz que senadores e deputados federais abrem mão de legislar e entregam a missão para prefeitos, governadores e presidente. Esse fato vai obrigar a comunidade negra a se organizar.
Quais pontos importantes foram retirados do texto?
A questão das cotas e da saúde da população negra. Os artigos que estão no estatuto usam palavras que só autorizam. Queríamos que todas elas fossem determinativas.
Retiraram as polêmicas, afirma professor (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 20/1010)
Douglas Belchior, professor de história e conselheiro da Uneafro Brasil, afirma que pontos polêmicos como as cotas deveriam constar explicitamente do Estatuto da Igualdade Racial.
Folha – Questões como as cotas deveriam ter ficado? Douglas Belchior – O estatuto só foi aprovado porque foi retirado tudo o que incomoda as elites racistas. Se temos tanta lei no
país que obriga e não funciona, imagina um documento que não obriga.
Como o sr. vê a proposta de regulamentar a lei?
Aprovada a lei, os reacionários vão ter a justificativa de dizer que algo foi feito. Conseguir uma melhora de algo já aprovado é mais difícil que aprovar uma lei mais progressista.
Sobe procura por professor de teatro (Folha de S.Paulo – Fovest – 20/10/10)
Que é preciso gostar dos palcos para cursar artes cênicas, ninguém duvida. Pode ser interpretando ou trabalhando atrás das cortinas, com direção, cenografia, figurino ou iluminação das peças, por exemplo. Mas o que vem mesmo ganhando espaço nos últimos anos são os cursos de licenciatura em artes cênicas -ou teatro, dependendo do nome adotado pela universidade. Por causa da Lei de Diretrizes e Bases de 1996, que torna obrigatório o ensino de artes -incluindo artes visuais, música, teatro e dança- nos ensinos fundamental e médio, cresceu a demanda por profissionais especializados na área e também capacitados para dar aula. De acordo com o professor Wagner Cintra, da Unesp, hoje a área do teatro que mais emprega é o ensino. “E não só os licenciados, mas também os bacharéis.” Apesar de não ter uma formação específica para os palcos, quem se forma em licenciatura também pode trabalhar fora das escolas. “O registro [para atuar na profissão] não é automático [para quem faz licenciatura], como é para quem faz bacharelado. Mas professores também podem pedir, nada impede”, explica Ricardo Gomes, docente da Ufop (federal de Ouro Preto, em Minas). Para atuar profissionalmente, os formados devem solicitar o registro no Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos.
FORÇA DE VONTADE
Enquanto as escolas são um mercado de trabalho certo para quem faz licenciatura, os bacharéis precisam correr atrás de uma vaga no mercado. “É preciso ter vontade, porque são poucas as oportunidades”, diz a professora Margarida Vine, da UEL (estadual de Londrina). A opinião é a mesma de Gomes. “O estudante precisa ter perseverança. Ele vai ter de criar o seu próprio mercado de trabalho.”