Clipping COMVEST – 24/11/2008

A Unicamp foi a Universidade a implantar o melhor modelo de inclusão social nos seus vestibulares. Primeiro, analisou nota e desempenho dos alunos nos vestibulares e, depois, nos cursos regulares. Constatou que a maioria dos alunos de escolas públicas tinha, no vestibular, desempenho um pouco abaixo dos alunos de escolas privadas. Depois, nos cursos, se saíam muito bem, principalmente devido ao esforço de quem enfrentou as durezas da vida e considera a Universidade sua grande oportunidade. Com base nesses números, a Unicamp passou a conferir um bônus em pontos para os egressos da escola pública. E um pouco a mais para aqueles que, vindo da escola pública, fossem negros ou índios. Não muito pouco que não atraísse esses candidatos; nem tanto que tirasse a meritocracia. O aumento no número de candidatos contemplados foi fulminante. Rompia-se com um receio secular em disputar os grandes vestibulares, sem incorrer em um paternalismo exacerbado. Mantinha-se a meritocracia, impedindo a segregação posterior no campus.

Especialista vê interferência ( O Estado de S.Paulo – Nacional – 22/11/08)

Coordenador do vestibular da Unicamp critica projeto de cotas

O físico Leandro Teffler, coordenador executivo do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), criticou ontem a aprovação, pela Câmara, do projeto que torna obrigatória a adoção do sistema de cotas, com recorte racial, nas escolas federais. Para o especialista – um dos idealizadores do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social da Unicamp, implantado em 2005 -, o projeto interfere na autonomia das universidades e ignora as diferentes realidades do País. “As universidades precisam ter autonomia para decisões desse tipo e procurar o modelo mais adequado à sua realidade”, afirmou. Segundo o especialista, há lugares do País onde não existe demanda para as cotas determinadas – correspondentes a 50% das vagas: “Em poucos lugares vamos encontrar uma demanda nesse nível”. Outro problema identificado por Teffler é a limitação que a lei pode impor à busca de soluções para a inclusão social: “O projeto faz tábula rasa de todos os projetos de ação afirmativa. Parece que a única ação possível é a reserva de cotas”. O sistema de cotas da Unicamp tem um recorte racial, semelhante ao do projeto votado na Câmara. “O conselho universitário quis deixar claro que a instituição está preocupada com a questão da diversidade no corpo discente.” Nas universidades públicas que já adotaram sistemas de cotas, a maioria optou pelo recorte racial. Uma das exceções é a Universidade de São Paulo (USP), que reservou vagas apenas para egressos de escolas públicas de ensino médio, sem preocupação com a cor da pele do candidato à vaga.
Segundo a pró-reitora da área de graduação da USP, professora Selma Garrido Pimenta, essa opção tem uma razão clara: a constatação de que a grande maioria dos estudantes que cursam o ensino médio o faz em escolas públicas e que, por outro lado, o maior número dos que entram na USP vem de escolas particulares e de pré-vestibulares. “Decidimos mudar esse quadro, ampliando o número de estudantes de escolas públicas na USP”, disse a professora. “Essa é a nossa política.”

O trágico sistema de cotas  (O Estado de S.Paulo – Opinião – 22/11/08)

Desde que se instaurou o debate sobre a adoção de cotas raciais para o ingresso nas universidades públicas brasileiras, este jornal se tem manifestado inequivocamente contrário à iniciativa – e não vê motivos para mudar de opinião pelo fato de a Câmara dos Deputados ter acrescentado ao projeto que estabelece nas faculdades federais uma reserva de vagas para negros e indígenas, oriundos da escola pública, uma subcota para estudantes com renda familiar per capita de 1,5 salário mínimo, qualquer que seja a sua autodeclarada etnia. O trecho incluído na proposta que já havia sido aprovada no Senado, para onde voltará em razão disso, foi claramente um esforço de mitigar o que de outro modo seria um malefício absoluto. Ciente de que não conseguiria impedir o pior – ainda mais numa votação marcada, com deslavado oportunismo, para coincidir com o Dia da Consciência Negra -, a oposição aceitou contribuir para a consumação do inevitável se a maioria concordasse com a emenda apresentada pelo deputado tucano e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, implantando a chamada cota social.  Fechado o acordo, passou em votação simbólica a destinação de pelo menos 50% das vagas nas universidades federais a candidatos que tenham feito os três anos do ensino médio em escolas públicas; destas 25% serão preenchidas por critérios raciais (conforme a proporção dos que, em cada Estado, se tenham declarado negros ou indígenas no censo mais recente do IBGE) e 25% por critérios de renda familiar (o que não impede que um candidato se beneficie tanto de uma coisa como de outra). O mesmo princípio valerá para as escolas técnicas – nesse caso, o aluno deverá ter cursado o ensino fundamental na rede pública. Na pressa de aprovar o projeto na quinta-feira, para fazer boa figura perante o movimento negro, os deputados deixaram passar um artigo que deixa dúvidas sobre a necessidade de os cotistas prestarem vestibular; bastaria “a média aritmética das notas ou menções obtidas no ensino médio”. O item decerto cairá no Senado. Evidencia, de todo modo, a sofreguidão da Câmara em se curvar ao politicamente correto. Assim vai em frente um esquema não apenas equivocado como tentativa de promover a democratização do acesso à educação superior, mas, principalmente, tóxico do ponto de vista das relações sociais entre os brasileiros. Equivocado porque o suposto remédio para a iniqüidade não ataca o foco do mal que a origina: a péssima qualidade do ensino fornecido pela escola pública brasileira, depois de vencida a etapa da universalização do ensino, confirmada pelos resultados do último Enem, por coincidência divulgados ontem. Mantida essa situação, ascenderão à universidade, por meio do perverso mecanismo das cotas, contingentes de todo despreparados para o que ali os espera, dadas as suas deficiências acumuladas ao longo de anos de mau ensino. Se a idéia é promover a população negra, promova-se – mediante a melhora radical da educação pública – a população pobre de que ela é parte. São negros, afinal, mais de 2/3 dos que recebem até 3 salários mínimos. E serão eles os maiores beneficiários da boa escola gratuita, quando e se o Estado conseguir proporcioná-la.  Além de equivocado, o esquema é tóxico por separar os brasileiros por raças: em nome da reparação de um passado atroz, erige-se a etnia como credencial de acesso a uma hipotética via expressa para o progresso. Isso se chama discriminação racial – às avessas, mas discriminação do mesmo modo. É certo que a busca da igualdade de oportunidades, a pedra de toque das sociedades decentes, pressupõe o nivelamento do terreno da competição. Quando se dá a um estudante a garantia de ascensão por ele pertencer a uma “raça”, aumenta-se o desnível. Quando se lhe dá um estímulo para avançar por ele pertencer à maioria indiferenciada, em desvantagem em relação aos que podem pagar para aprender, está-se aplainando o terreno social. Essa a distinção irredutível entre a solução falsa e fácil das cotas e os programas de ação afirmativa. É o caso do sistema de pontuação acrescida pelo qual os vestibulandos da USP vindos do ensino médio público ganham um bônus de 3% nas suas notas. A compensação é um incentivo ao esforço individual. Premia o mérito e não separa os universitários pela cor da pele ou origem étnica.

Reserva de cotas por renda encontra resistência no Senado  (O Estado de S.Paulo – Nacional – 21/11/08)

Cota por renda foi incluída no projeto que reserva 50% das vagas para estudantes que cursaram escolas públicas

A reserva de vagas em universidades federais para estudantes de famílias que ganham até um salário mínimo e meio por pessoa aprovada na quinta-feira passada pela Câmara encontra resistência no Senado. A cota por renda foi incluída no projeto que reserva 50% das vagas em universidades federais para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As regras da cota valem também nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que cursaram o ensino fundamental em escolas públicas. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora do projeto aprovado pelo Senado e alterado na Câmara, discorda da cota por renda aprovada pelos deputados e afirmou que vai defender a manutenção do texto dos senadores em nova votação na Casa. Ela argumentou que a reserva para os estudantes que cursaram escolas públicas já vai atender os alunos de família de baixa renda. “O critério de corte por renda vai restringir o acesso dos estudantes”, afirmou a senadora. “Aparentemente, é muito justo, mas, por inviabilizar, fica muito injusto”, afirmou.  Ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que a cota por renda é uma forma de “enganar a população”, porque ela não terá aplicação na prática. “As pessoas pobres não terminam o ensino médio. Essa cota só será preenchida quando toda criança puder estudar, quando a Bolsa-Família se transformar em Bolsa-Escola e quando o ensino médio for obrigatório no País, o que não é”, afirmou Cristovam. “É uma cota enganosa para desviar o assunto e dizer que, agora, os pobres podem entrar na universidade. Vai beneficiar muito pouco”, criticou. O senador disse que vai defender a restituição do projeto da senadora Ideli Salvatti na nova votação do projeto no Senado. A senadora lembrou que o projeto do Senado foi construído por consenso e, por isso, acredita que o texto da Câmara deverá ser rejeitado pelos senadores. O projeto da senadora previa inicialmente a criação de cotas para estudantes de escolas públicas apenas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Nas discussões, por proposta do PSDB, foi incluída a cota também nas universidades. Está na proposta original da senadora o critério de preenchimento das vagas por etnia, mantido pelos deputados.

Câmara aprova cotas para universidades federais  (O Estado de S.Paulo – Nacional – 20/11/08)

Pelo texto, 50% das vagas nas universidades serão distribuídas de acordo com critérios raciais

O plenário da  Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria cotas de 50% das vagas nas Universidades Federais vinculadas ao Ministério da Educação e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes de escolas públicas. Essas vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e índios na proporção da população de cada Estado, de acordo com o censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Dentro dessa cota de 50% , a metade terá de ser preenchida por estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. “O Dia da Consciência Negra contribuiu para que eu tivesse a iniciativa de colocar essa matéria em pauta. Ela contempla todo o conteúdo, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Brasileiros vêem cota como essencial e humilhante, revela Datafolha (Folha Online – Educação – 23/11/08)

Polêmicas desde que começaram a ser implementadas, em 2002, no Brasil, as cotas para negros nas universidades continuam dividindo opiniões. Se, por um lado, 51% da população se diz a favor da reserva de vagas para negros, por outro, 86% concordaram com a afirmação de que as cotas deveriam beneficiar pessoas pobres e de baixa renda, independentemente da cor.  As respostas seguem contraditórias quando 53% dos brasileiros concordam que cotas são humilhantes para negros, mas, ao mesmo tempo, 62% dizem que elas são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação. Também 62% dizem que elas podem gerar atos de racismo.

Leituras diversas

Como era esperado, o resultado da pesquisa do Datafolha gerou leituras diversas de críticos e de pessoas favoráveis ao sistema. A antropóloga Yvonne Maggie, contrária à reserva de vagas por cor ou raça, destaca a incoerência dos resultados do levantamento. Para ela, no entanto, é natural que, dependendo da forma como a pergunta é feita, a população concorde com a idéia de dar vantagens àqueles que se sentem mais discriminados.  “Quem vai negar vantagens aos que dizem ser mais discriminados? As pessoas, no entanto, acreditam no esforço pessoal e também são favoráveis ao mérito, até em percentual maior. Também acham que as cotas podem provocar racismo. Será que estão fazendo o cálculo de que é melhor racismo, contanto que as pessoas ganhem alguns privilégios?”, questiona a antropóloga.

Aceitação

Renato Ferreira, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e defensor do sistema, diz não ter dúvidas de que há uma aceitação à política de cotas.  “Os meios de comunicação, via de regra, se manifestam contrariamente. Se sai algo positivo, quase não comentam. Se é negativo, isso reverbera. Dentro desse contexto, acho significativo que a maioria da população hoje concorde com as cotas raciais”, afirma.  Ferreira fez um levantamento que mostra que, no Brasil, já há 82 instituições públicas adotando algum critério de ação afirmativa no acesso ao vestibular, seja ele de cotas ou de bonificação extra para alunos por sua cor, renda ou tipo de escola cursada no ensino médio.  As ações afirmativas em exames de ingresso, no entanto, estão sendo contestadas numa ação que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Até agora, essas universidades têm conseguido manter nas instâncias inferiores da Justiça seus sistemas. O STF, porém, ainda não julgou uma ação movida pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) contra o ProUni, programa do governo federal que adota ações afirmativas na distribuição de bolsas para estudo em instituições privadas. Caso declare inconstitucional esse critério, a decisão afetará as instituições públicas.  “A Constituição determina que ninguém terá tratamento desigual perante a lei e que o acesso ao ensino superior se dá por mérito. Na reserva de vagas, há uma discriminação ao contrário, e entendemos que isso é ilegal”, diz Roberto Dornas, presidente da Confenen.

Qualidade

Enquanto não há decisão definitiva, as universidades que divulgaram resultados sobre o desempenho acadêmico dos cotistas têm defendido que isso não afetou a qualidade. Ricardo Vieralves, reitor da Uerj, uma das pioneiras, diz que houve necessidade de criar aulas de reforço, mas que os alunos que se formam saem com a mesma qualidade. Ele afirma também que não foram registrados casos de racismo. Adriana Pastor, 23, que entrou no curso de odontologia da Uerj graças às cotas, diz não ter percebido diferenças no desempenho entre cotistas e os demais. “Acho que fui uma das melhores alunas de minha turma e não percebi nenhum tipo de preconceito entre meus colegas. Para mim, a maior dificuldade do curso foi que o material era muito caro”, diz.

Unicamp divulga respostas esperadas da primeira fase do vestibular (Folha Online – Educação – 20/11/08)

A Unicamp divulgou nesta quinta-feira as respostas esperadas da primeira fase do vestibular e a expectativa da banca de redação. A prova foi aplicada no último domingo (16).  

Clique aqui para conferir as respostas esperadas

Cique aqui para conferir as expectativas da banca de redação

A lista de aprovados na primeira fase será divulgada dia 17 de dezembro. A segunda fase será realizada entre os dias 11 e 14 de janeiro de 2009. As provas de aptidão serão feitas entre 19 e 22 de janeiro, em Campinas. O vestibular oferece 3.434 vagas em 66 cursos da Unicamp e dois cursos da Famerp –Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. No total, 47.066 estudantes participaram da primeira fase. A abstenção foi um pouco menor que no ano passado: 4,5% contra 5,9%, segundo a universidade.

Câmara aprova projeto de cotas para alunos de escolas públicas (Folha Online – Educação – 20/11/08)

A Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que estabelece o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais e escolas técnicas de ensino médio. O projeto determina que 50% das vagas nessas instituições de ensino serão destinadas aos alunos que estudaram em escolas públicas no ensino médio. Desse total, 25% das vagas devem seguir o sistema de cotas raciais, divididas proporcionalmente à quantidade de brancos, negros, pardos e índios estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em cada Estado. Os demais 25% seguirão os mesmos critérios das cotas raciais, mas os alunos têm também que ser oriundos de famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante. O texto segue para nova votação no Senado, uma vez que sofreu modificações na Câmara. Os deputados incluíram a questão da renda de 1,5 salário mínimo, o que modificou o texto dos senadores. Os parlamentares argumentam que, com o sistema paralelo de cotas sociais e raciais, o ingresso dos alunos nas instituições de ensino vai obedecer a critérios mais justos que apenas a divisão pela classe social ou cor da pele. “Dentro dos 50% dos alunos das escolas públicas, há o critério racial. Mas acrescentei no texto o critério da renda. A diferença de educação tem critérios mais sociais do que raciais, por isso a situação de renda da família também deve ser um determinante”, disse o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação. O deputado explicou que, como a divisão racial no texto leva em conta a divisão das etnias por Estado, onde houver maior número de negros, as vagas destinadas a essa parcela da população serão maiores. Nas unidades federativas onde houver predominância de brancos, eles também terão mais chances de ingressar em universidades públicas –desde que tenham estudado em escolas públicas. Em acordo firmado entre a base aliada do governo e da oposição, os deputados aprovaram o projeto em votação simbólica (sem registro individual do voto de cada parlamentar).  O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou o fato de o projeto ter sido aprovado no Dia Nacional da Consciência Negra. “Desde 1960 se comemora o Dia da Consciência Negra, o que contribuiu para colocar a matéria em votação no dia de hoje porque há nesse projeto todo o conteúdo de justiça social e etnias. Os que têm opiniões divergentes cederam, o que resultou em um grande avanço”, disse Chinaglia.

Câmara aprova cota de 50% em federais (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 21/11/08)

Projeto, que agora será analisado pelo Senado, reserva metade das vagas em universidades federais para alunos da rede pública

Vagas destinadas à rede pública terão de ser distribuídas a candidatos negros, pardos e indígenas, na proporção da população

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que reserva pelo menos 50% das vagas em cada curso e turno de universidades federais para estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula da Silva. Hoje, as instituições têm adotado diferentes modelos para aumentar o número de alunos da rede pública no sistema (como bônus e cotas, mas com distintos percentuais de reserva). Pelo texto, as vagas destinadas à rede pública terão de ser distribuídas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas em uma proporção no mínimo igual à da população do Estado onde fica a faculdade, segundo o censo do IBGE.
A principal mudança feita pela Câmara com relação ao projeto do Senado foi a inclusão de um critério de renda para definir os beneficiados. Por sugestão do deputado e ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza (PSDB), a base governista aceitou destinar metade das vagas reservadas à escola pública para alunos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per capita. Por conta da mudança, o texto voltará ao Senado, onde já havia sido aprovado.
Em uma universidade com mil vagas, por exemplo, 500 cadeiras serão obrigatoriamente para estudantes que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, sendo que estas vagas serão distribuídas segundo a etnia. Ainda dentro destas 500 vagas, 250 serão para pessoas que venham de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. Caso as vagas não sejam preenchidas segundo os critérios estabelecidos, elas serão destinadas a outros estudantes egressos de escolas públicas. Antes da aprovação do texto, o ministro Fernando Haddad (Educação) disse não se opor à inclusão do critério de renda na reserva de vagas, regra que não constava do texto do governo. Defensor das cotas, diz não ver risco de os alunos mais pobres não conseguirem acompanhar os cursos. “Isso não ocorreu no ProUni. Alunos com bolsa integral têm desempenho melhor do que os não-bolsistas e os bolsistas parciais.”
O Inep (instituto de pesquisas do MEC) afirmou não ter disponível o percentual de alunos das federais provenientes do ensino médio público.
Levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, divulgado no início deste ano, mostrou que 22 das 53 universidades federais têm algum tipo de ação afirmativa (cotas ou bonificação no vestibular).

Escolas técnicas

O projeto aprovado também vale para instituições federais de ensino técnico de nível médio. Neste caso, os beneficiados serão os que tiverem cursado integralmente o ensino fundamental na rede pública. Ainda de acordo com o texto aprovado, as universidades federais deverão implementar no mínimo 25% da reserva de vagas a cada ano e terão o prazo máximo de quatro anos, a partir da publicação da lei, para o cumprimento integral da regra.
O Executivo terá que fazer, depois de dez anos, uma revisão do novo sistema de cotas. Para o sociólogo Demétrio Magnoli, “a cota para os estudantes do ensino público é um “bandaid” provisório para uma coisa inaceitável, que é o ensino privado ser muito melhor que o público. Por que temos que separar os estudantes em raças?”. Já o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou: “Aprovamos um texto de justiça social e étnica.”
A constitucionalidade da política de cotas é questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Associação de universidades critica projeto (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 21/11/08)

A Andifes (associação que representa as universidades federais) informou ontem ser contrária ao projeto de reserva de vagas aprovado pela Câmara.
O principal problema apontado pela entidade é determinar um modelo único de cotas para todas as instituições federais de ensino do país. “Cada universidade está inserida em uma realidade. É ela que deve definir qual política a adotar, se é cotas ou bônus, e os percentuais. E elas já têm feito isso”, afirmou o presidente da Andifes, Amaro Lins, reitor da Universidade Federal de Pernambuco. “Estipular os 50% pode trazer efeito negativo para o ensino superior, pois pode haver cursos em que não haja uma quantidade suficiente de alunos preparados para preencher essa reserva”, disse. O secretário-executivo da entidade, Gustavo Balduino, criticou a inclusão da fixação de um critério de renda (um salário mínimo e meio) para o preenchimento de parte das cotas. “O valor representa uma coisa em São Paulo e outra no Norte, por exemplo. Você estará atingindo públicos diferentes com a mesma lei.”A entidade afirma que tentará convencer os senadores a barrarem ou ao menos alterarem o projeto aprovado.

Modelos diferentes

Enquanto tramita o projeto de lei de cotas, as escolas têm adotado sistemas diferentes.Na UFBA (federal da Bahia), por exemplo, 45% das vagas são reservadas a candidatos de escolas públicas. Dentro desse percentual, há três subdivisões (negros ou pardos; índio-descendentes; candidatos de qualquer etnia ou cor). Na UFABC (federal do ABC), 50% das vagas são destinadas a alunos da escola pública. Já na Unifesp (federal de São Paulo), são reservadas 10% das vagas a alunos de escolas públicas que se declarem negros, pardos ou indígenas. Na UFPE (federal de Pernambuco), os alunos de escolas públicas ganham uma bonificação na nota no vestibular.

Texto aprovado por deputados tem artigos contraditórios  (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 21/11/08)

A redação final do projeto de reserva de vagas, aprovado ontem na Câmara, deixou dúvidas sobre a necessidade ou não de vestibular para os cotistas. A pressa do presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de aprovar a proposta por causa do Dia Nacional da Consciência Negra e a falta de atenção fez com que os deputados votassem o texto com artigos contraditórios -um deles deveria ter sido suprimido.O relator da matéria, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), disse que tinha sido retirada a parte que estabelecia que a seleção dos alunos oriundos de escolas públicas deveria ser feita com base no “coeficiente de rendimento, obtido através de média aritmética das notas ou menções obtidas no período, considerando-se currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação”.
A frase, no entanto, foi aprovada, assim como a que fala em “concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação”. Na pressa, os deputados votaram emendas manuscritas e não perceberam a dubiedade. O relator não estava presente na hora da votação, mas, por telefone, disse que o texto votado estava equivocado.Horas mais tarde, a Secretaria Geral da Mesa esclareceu que, apesar de a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ter recomendado a retirada do artigo sobre o currículo comum, nada foi feito, nem na comissão nem ontem no plenário.A confusão não deve atrapalhar a tramitação do projeto, que segue agora para ser votado em pelo menos duas comissões do Senado e no plenário. A assessoria de imprensa do MEC informou que é inviável adotar um currículo comum para o ingresso nas universidades federais já que cada Estado adota uma forma de avaliação. Disse ainda que trabalhará para que o artigo que trata do assunto seja retirado pelos senadores.

Com lei dos 50%, reserva de vagas triplicará nas federais

Só 9 instituições já têm hoje cotas de 50%, como aprovado pela Câmara anteontem

Pelo censo do MEC e o mapa das ações afirmativas, das 144 mil vagas oferecidas em 2006 pelas 105 federais do país, 14% foram para cotas

Caso seja aprovada e sancionada a lei que prevê cotas para alunos de escolas públicas em todas as instituições de ensino superior da União, o número total de vagas reservadas mais que triplicará: de 21 mil para 72 mil. É o que indica cruzamento feito pela Folha de informações do Mapa das Ações Afirmativas, elaborado pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), com o Censo da Educação Superior do MEC -que detalha o número de vagas oferecidas em cada federal. Hoje, segundo o levantamento feito pelos pesquisadores Renato Ferreira e Anisio Borba, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, apenas nove instituições federais de ensino superior, de um total de 105, já atenderiam ao critério de reservar 50% das vagas em seus vestibulares para estudantes oriundos do ensino médio ou negros, pardos e indígenas. É esse o percentual previsto no projeto aprovado anteontem na Câmara, que seguirá para apreciação no Senado. Outras 19 universidades que já adotam cotas teriam que elevar seu percentual, de acordo com dados do Mapa das Ações Afirmativas da Uerj.
Do total de 144 mil vagas oferecidas em 2006 -último ano para o qual há dados do censo realizado pelo MEC-, apenas 21 mil estariam reservadas, o que representa 14% do total. Como o projeto estipula 50%, a proporção mais que triplicaria. Caso o projeto seja aprovado, no entanto, o número total de vagas a serem reservadas deve ser ainda maior, porque a estimativa do governo federal é de que, em 2009, o total de vagas oferecidas em vestibulares federais chegue a 227 mil. Além das 28 federais que já adotam algum percentual de cotas, o mapa elaborado pela Uerj mostra também que quatro universidades federais -a Fluminense, a de Pernambuco, a Rural de Pernambuco e a do Rio Grande do Norte- preferiram adotar bônus no vestibular, em vez da reserva de vagas.
Nessas instituições, os estudantes beneficiados ganham pontos a mais no concurso, mas não há um percentual fixo de vagas a ser reservado.

Vagas não-preenchidas

Levantamento feito pela Folha no ano passado mostrou que, em nove de 15 universidades analisadas, os lugares para cotistas não foram totalmente ocupados. Em números absolutos, cerca de 2.000 de 6.000 vagas não foram preenchidas. Isso ocorreu porque, em alguns cursos, a procura não foi suficiente para chegar ao mínimo de vagas. Além disso, para poder se beneficiar, o aluno tinha de fazer uma pontuação mínima, que variava em cada instituição. Se o estudante não conseguisse, era eliminado. Em geral, quando o total de vagas reservadas não é preenchido, elas são transferidas para os demais alunos. Apesar de parte significativa dos alunos que poderiam ser beneficiados não conseguir passar pelo filtro do vestibular, universidades -federais ou estaduais- que já adotaram critérios de ação afirmativa defendem que, até agora, o sistema não representou queda na qualidade ou aumento da evasão. Unicamp (que adota bônus), Federal da Bahia, Estadual do Rio Grande do Sul e Uerj já divulgaram resultados do rendimento acadêmico dos beneficiados pelo sistema.Em alguns casos, como na Uerj, no entanto, foi preciso oferecer uma bolsa de auxílio à renda do cotista e aulas de reforço para ajudar o estudante, não apenas cotista, a acompanhar as aulas.

Cota não reduz nível dos cursos, diz reitor   (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 22/11/08)

Instituição reserva 45% de suas vagas desde 2005

Com um modelo parecido com o projeto que tramita no Congresso, a UFBa (federal da Bahia) afirma ser favorável à adoção das cotas de 50%. Segundo a instituição, o sistema não causa queda na qualidade. Na federal da Bahia, há reserva de 45% das vagas para estudantes de escola pública, com recortes de etnia e de renda. “Fizemos uma reparação histórica com a sociedade e, além disso, o nosso monitoramento mostra que a qualidade dos cursos não caiu”, disse o reitor Naomar de Almeida Filho. “Com a reserva de vagas, são aprovados talentosos estudantes, que antes ficavam fora por poucos pontos no vestibular.”
A universidade informa em seu site que, em 2005 (primeiro ano de vigência das cotas na escola), a média dos aprovados entre os não-cotistas no vestibular foi de 6,1, ante 5,5 entre os cotistas. Até a conclusão desta edição, a reportagem não havia recebido os dados mais atualizados da instituição. Para Almeida Filho, “se a qualidade dos cursos não caiu na nossa universidade, o mesmo deve se repetir nas demais”. Para o presidente do MSU (Movimento dos Sem Universidade), Sérgio Custódio, com a aprovação do projeto, “haverá disputa entre os estudantes das escolas públicas, o que forçará uma melhora no sistema”.

Dirigente tem dúvidas sobre a ampliação da reserva (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 22/11/08)

Instituição adota limite de 10% para sistema de cotas

A Unifesp (federal de São Paulo), que reserva 10% das vagas a alunos de escolas públicas que se declarem negros, pardos ou indígenas, faz ressalvas quanto ao projeto que implementa cotas de 50% em todas as universidades federais. Há o temor de que haja queda de qualidade nos cursos. “Antes de estipularmos a reserva de 10%, fizemos diversos estudos para definir um percentual em que houvesse garantia de que os beneficiados acompanhariam os cursos”, disse o reitor pro-tempore, Marcos Pacheco Ferraz. “A ampliação do percentual nos traz a pergunta: será que o desempenho vai ser mantido? Apesar de o projeto estar em andamento, essa pergunta ainda não foi respondida”, afirmou Ferraz, que coordenou o grupo que analisou a implementação das cotas na universidade. Ele diz, porém, que a Unifesp “está pronta para nova discussão”. Estudo divulgado em junho pela universidade mostrou que o desempenho dos cotistas foi parecido com o dos demais alunos em 21 dos 23 cursos. Responsável pelo levantamento, o então pró-reitor de graduação, Luiz Eugênio Mello, afirmou que esse resultado só havia sido alcançado porque a reserva de vaga para cotistas era de 10%, classificada por ele como “limite” na escola.

Sistema de cotas me dará mais chance de passar em medicina, diz candidato  (Folha de S.Paulo – Cotidiano – 22/11/08)

Prestando vestibular pela primeira vez, o estudante Ricardo Mota de Oliveira, 17, será um dos 6.143 cotistas da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).
Candidato a uma vaga em medicina, ele optou pelo sistema de cotas por achar que assim terá mais chance de passar no vestibular da instituição, que oferece 11 vagas de medicina para cotistas. Apesar de ter escolhido o sistema de cotas, Ricardo, que é afrodescendente e sempre estudou em escola pública -pré-requisitos para participar da reserva- é a favor das cotas “enquanto o ensino nas escolas públicas não é melhorado”. “O nível das públicas é bem inferior ao de algumas particulares, então, acho que tem que haver cotas mesmo”, diz ele, que faz cursinho preparatório para o vestibular no Instituto Henfil desde março deste ano. “As aulas do cursinho me ajudam a lembrar de coisas da escola que eu esqueci.”

Todo dia

Morador de Mauá (27 km de São Paulo), Ricardo acorda todos os dias às 5h40 para chegar à escola, que é em Santo André (24 km de São Paulo), às 7h. Como o cursinho é só à noite, aproveita as tardes para estudar. “Quero me preparar o máximo que der para entrar na Unifesp.”

Cota é vista como essencial e humilhante (Folha de S.Paulo – Especial – 23/11/08)

Opinião dos brasileiros em relação às ações afirmativas é contraditória

Polêmicas desde que começaram a ser implementadas, em 2002, no Brasil, as cotas para negros nas universidades continuam dividindo opiniões.
Se, por um lado, 51% da população se diz a favor da reserva de vagas para negros, por outro, 86% concordaram com a afirmação de que as cotas deveriam beneficiar pessoas pobres e de baixa renda, independentemente da cor. As respostas seguem contraditórias quando 53% dos brasileiros concordam que cotas são humilhantes para negros, mas, ao mesmo tempo, 62% dizem que elas são fundamentais para ampliar o acesso de toda a população à educação. Também 62% dizem que elas podem gerar atos de racismo.

Leituras diversas

Como era esperado, o resultado da pesquisa gerou leituras diversas de críticos e de pessoas favoráveis ao sistema. A antropóloga Yvonne Maggie, contrária à reserva de vagas por cor ou raça, destaca a incoerência dos resultados do levantamento. Para ela, no entanto, é natural que, dependendo da forma como a pergunta é feita, a população concorde com a idéia de dar vantagens àqueles que se sentem mais discriminados. “Quem vai negar vantagens aos que dizem ser mais discriminados? As pessoas, no entanto, acreditam no esforço pessoal e também são favoráveis ao mérito, até em percentual maior. Também acham que as cotas podem provocar racismo. Será que estão fazendo o cálculo de que é melhor racismo, contanto que as pessoas ganhem alguns privilégios?”, questiona a antropóloga.

Aceitação
Renato Ferreira, do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e defensor do sistema, diz não ter dúvidas de que há uma aceitação à política de cotas. “Os meios de comunicação, via de regra, se manifestam contrariamente. Se sai algo positivo, quase não comentam. Se é negativo, isso reverbera. Dentro desse contexto, acho significativo que a maioria da população hoje concorde com as cotas raciais”, afirma. Ferreira fez um levantamento que mostra que, no Brasil, já há 82 instituições públicas adotando algum critério de ação afirmativa no acesso ao vestibular, seja ele de cotas ou de bonificação extra para alunos por sua cor, renda ou tipo de escola cursada no ensino médio. As ações afirmativas em exames de ingresso, no entanto, estão sendo contestadas numa ação que ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. Até agora, essas universidades têm conseguido manter nas instâncias inferiores da Justiça seus sistemas. O STF, porém, ainda não julgou uma ação movida pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) contra o ProUni, programa do governo federal que adota ações afirmativas na distribuição de bolsas para estudo em instituições privadas. Caso declare inconstitucional esse critério, a decisão afetará as instituições públicas. “A Constituição determina que ninguém terá tratamento desigual perante a lei e que o acesso ao ensino superior se dá por mérito. Na reserva de vagas, há uma discriminação ao contrário, e entendemos que isso é ilegal”, diz Roberto Dornas, presidente da Confenen.

Qualidade
Enquanto não há decisão definitiva, as universidades que divulgaram resultados sobre o desempenho acadêmico dos cotistas têm defendido que isso não afetou a qualidade. Ricardo Vieralves, reitor da Uerj, uma das pioneiras, diz que houve necessidade de criar aulas de reforço, mas que os alunos que se formam saem com a mesma qualidade. Ele afirma também que não foram registrados casos de racismo. Adriana Pastor, 23, que entrou no curso de odontologia da Uerj graças às cotas, diz não ter percebido diferenças no desempenho entre cotistas e os demais. “Acho que fui uma das melhores alunas de minha turma e não percebi nenhum tipo de preconceito entre meus colegas. Para mim, a maior dificuldade do curso foi que o material era muito caro”, diz.

82
instituições públicas de ensino superior no país adotam algum critério de ação afirmativa na seleção de estudantes, seja ele de cotas ou de bonificação extra para alunos por sua cor, renda ou tipo de escola cursada no ensino médio.

Cotas: Senado deve rejeitar critério de renda  (Globo On Line – Educação – 23/11/08)

O substitutivo do projeto de lei que cria cotas para as universidades federais e escolas técnicas, aprovado de última hora na Câmara semana passada , deverá ser modificado no Senado, informa Catarina Alencastro na edição desta segunda-feira do Globo. Senadores do governo e da oposição não gostaram das alterações feitas pelos deputados e prometem recuperar a versão original do projeto. O texto inicial prevê destinação de 50% das vagas no vestibular para alunos de escolas públicas, preenchidas segundo critérios de raça. Ou seja, essas vagas serão destinadas a estudantes negros, pardos e índios, de acordo com a proporção dessas populações em cada Estado, de acordo com o Censo 2000.

Projeto que cria cotas em universidades gera dúvidas e polêmica

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Os senadores deverão rejeitar a emenda proposta pelo deputado Paulo Renato (PSDB-SP), que previa, dentro da metade de vagas destinadas à escola pública, um critério de renda para a seleção dos alunos. Metade das vagas destinadas às cotas deveria ser preenchida por alunos com renda familiar per capita de um salário mínimo e meio.  A principal crítica ao texto aprovado na Câmara é que a versão final ficou confusa. Mas o autor da polêmica emenda, Paulo Renato, que foi ministro da Educação no governo Fernando Henrique, nega que sua contribuição gere confusão. Para ele, esse argumento é usado por quem tem preconceito contra os pobres. O critério de um salário mínimo e meio, segundo ele, foi definido a pedido do ministro da Educação, Fernando Haddad, para que ficasse igual ao exigido dos candidatos a uma bolsa integral nas universidades particulares, o ProUni.

Câmara aprova cotas em universidades federais  (A Tarde – Vestibular – 22/11/08)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) projeto que reserva 50% das vagas das universidades federais para alunos de escola pública.

A matéria segue agora para o Senado. Se aprovado, as universidades terão 4 anos para se adaptar à nova lei. O projeto beneficia apenas alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse critério, há cotas para negros, pardos e indíos. Esta divisão deve ser feita de acordo com o percentual que estes grupos ocupam na população de cada estado. Assim, no estado onde houver, por exemplo, 30% de pardos, 30% das vagas reservadas deverão ser ocupadas por pardos. Há também cotas para estudantes cuja renda familiar per capita seja inferior a 1,5 salário mínimo. Metade das vagas reservadas  (50% de 50%) será destinada a alunos com este perfil. Escolas técnicas federais estão incluídas no projeto e respeitarão o mesmo critério de divisão de vagas. A mudança em relação às federais é que para ser cotista o candidato deve ter cursado todo o ensino fundamental na rede pública.Além de obrigar as universidades federais a adotarem as cotas, o projeto permite que instituições particulares façam reservas de vagas.

Autonomia


A favor das cotas, o presidente da Associação Nacional dos Diretores de Instituição Federais de Ensino Superior (Andifes) se opôs ao projeto. Amaro Henrique Pessoa Lins, presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirmou ao portal G1 que a Andifes é “favorável às cotas, mas não por meio de uma imposição legal”. O reitor considera que a “autonomia das universidades deve ser preservada”. Em abril deste ano, um grupo de intelectuais e ativistas entregou ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, uma carta contrária às cotas.  Em maio, representantes de movimentos sociais também foram ao STF e entregaram a Mendes um abaixo-assinado com 740 nomes em favor do projeto.