Fórum de reitores questiona mudanças no vestibular  (Globo.Com – G1 Vestibular – 27/04/09)

A presidente do Fórum Brasileiro de Pró-Reitores de Graduação (Forgrad), Sandramara Chaves, apresentou nesta segunda-feira (27) preocupações sobre a proposta do Ministério da Educação para a unificação do vestibular em todo país, adotando a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de avaliação. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) promove um debate sobre o tema nesta segunda-feira em Brasília. As principais dúvidas sobre o novo modelo se referem à segurança das provas e se o novo modelo vai garantir o maior acesso dos alunos de escolas públicas às vagas nas instituições de ensino superior públicas. Outro ponto que ainda causa preocupação para os pró-reitores é a da mobilidade e o risco de que as universidades das regiões Norte e Nordeste ofertem menos vagas para alunos desses estados. Apesar das dúvidas apresentadas pela presidente do Fórum, ela enfatiza que nenhuma delas impede a aplicação do novo processo seletivo neste ano. “Há preocupações, mas isso não inviabiliza a implantação de um processo único de seleção pelo Enem ainda neste ano. Cabe ao comitê de governança criado para debater o tema resolver essas dúvidas”, explicou Sandramara.
A secretária de ensino superior do MEC, Maria Paula Bucci, disse que já há cerca de 20 universidades que manifestaram o interesse de aplicar o Enem como sistema de avaliação já neste ano, mas com pesos diferentes. Ela não soube precisar quantas usarão apenas o Enem para preencher suas vagas. “Já há universidades suficientes apoiando a proposta para que possamos considerá-la vitoriosa”, disse. Ela revelou ainda que as provas do Enem deste ano devem ser realizadas nos dias 3 e 4 de outubro. “Isso está quase fechado. Deve ser mesmo nessas datas”, comentou. Segundo ela, até o final dessa semana o MEC terá um levantamento mais preciso de quantas instituições querem aderir ao novo sistema.

Enem – os pingosnos is  (O Estado de S.Paulo – Espaço Aberto – 26/04/09)

Em minha primeira entrevista como ministro da Educação, em janeiro de 1995, anunciei a intenção de criar um exame nacional para o ensino médio que pudesse servir, entre outras coisas, para auxiliar as universidades no processo de seleção de seus alunos. Ao aprovarmos, no ano seguinte, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), demos os primeiros passos na direção do que pretendia, ao substituir a obrigatoriedade do vestibular por um “processo seletivo”. Abriam-se as portas para o exercício da autonomia universitária neste aspecto e para a criação de um exame nacional que pudesse ser adotado como um dos requisitos do acesso de estudantes ao nível superior. Ao mesmo tempo, trabalhávamos na reforma do ensino médio, em colaboração com os Estados, finalmente definida em 1998. Naquele ano criamos o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) justamente como o instrumento para sinalizar a todo o ensino médio do País – público e privado – o sentido que a reforma deveria assumir. Em artigo então publicado na imprensa eu esclarecia que o exame não buscava medir conhecimentos curriculares dos estudantes, mas sinalizar “as capacidades que possuem ou devem apurar para obter um melhor desempenho no ensino superior ou técnico, enfrentar o mundo do trabalho e resolver problemas do dia a dia do mundo moderno”. O Enem, portanto, não foi criado para diferenciar os milhares de candidatos às escassas vagas nas boas universidades com a precisão de décimos ou centésimos de pontos. Agora se pretende a modificação do exame, que passaria a abranger maior número de disciplinas, voltando-se mais para o seu conteúdo programático. O até agora divulgado sugere que o novo Enem se assemelhará ao Enceja – o exame para certificação de jovens e adultos -, também criado em minha gestão no Ministério e que havia sido abandonado no primeiro mandato do atual governo, retornando nos últimos anos. Esse exame faz uma varredura nas estruturas curriculares gerais, pois foi criado para a certificação de nível de ensino. Do “velho e bom Enem” toma-se a marca muito forte. De fato, o Enem tornou-se um exame reconhecido no País todo e goza de enorme respeito e popularidade. O atual governo contribuiu para isso ao tomar duas decisões acertadas: a criação do ProUni (sistema de compra de vagas em faculdades privadas para alunos carentes) e a vinculação do acesso ao ProUni ao resultado obtido pelo aluno no Enem. Entretanto, briga com os fatos quem afirma que o atual governo “ressuscitou” o Enem, que seria então um exame “moribundo”. Já em 2002 o Enem teve quase 2 milhões de estudantes inscritos e foi usado como parte do processo seletivo de alunos por um quarto das instituições de ensino superior então existentes no País, dentre elas públicas de grande prestígio. O “novo Enem” teria vários usos. Pretende-se torná-lo a parte do Enade (exame que substituiu o Provão e agora voltará a ser universal) que era prestada pelos alunos do primeiro ano da faculdade. Finalmente as duas principais críticas que eu vinha reiteradamente fazendo ao novo sistema de avaliação do ensino superior desde que foi adotado foram acatadas pelo MEC – a universalidade do exame e o uso do Enem como ponto inicial para medir o valor agregado. Em segundo lugar, substituiria o Enceja. A mudança neste aspecto terá implicações profundas que não foram ainda discutidas. Qual será a nota de corte para os alunos que não cursaram o ensino médio regular para obter o certificado desse nível de ensino? Como ficarão os alunos que tiverem o certificado do médio regular, mas não atingirem a nota de corte do novo Enem? Continuarão a ter acesso ao ProUni, por exemplo? O terceiro uso seria a substituição dos exames vestibulares das universidades federais. Aqui reside o objetivo declarado da mudança: promover maior mobilidade regional dos estudantes. A intenção é realmente louvável. O caminho para isso, contudo, estaria no incentivo às universidades para que promovam essa política e no aumento significativo das verbas para moradia e alimentação dos alunos. Mudança no processo seletivo seria um mero detalhe nesse processo. Na verdade, corre-se o risco de criar apenas um “vestibulão” centralizado, a ser organizado pelo MEC, que carregará todos os defeitos do atual vestibular, criando outros tão ou mais graves. Erram os que afirmam que, no novo Enem, “compreensão substitui decoreba”. Isso pode ser verdade em relação a alguns exames, mas esse aspecto já era muito bem contemplado no “velho e bom Enem”. A mudança é desnecessária. Além de orientar o ensino médio em relação ao ingresso no ensino superior, o Enem tem como ênfase a avaliação do perfil de saída dos egressos do nível médio de ensino, oferecendo uma adequada referência geral às universidades. A partir daí respeita-se a autonomia universitária para acrescentar os passos do processo seletivo que julgarem mais adequados a seu projeto educacional. Afirmam as autoridades que se está copiando o modelo americano de acesso ao ensino superior, transformando o Enem numa versão nacional do SAT. Quem conhece aquele sistema sabe o tamanho da falácia. O governo surpreende ao declarar disposição para se inspirar na experiência dos EUA em matéria de educação. Louve-se a abertura. Uma análise mais acurada, contudo, notaria a importância do federalismo e as benesses da descentralização administrativa, muito presente na educação daquele país. Levaria à conclusão de que propostas como a da transformação do Enem em vestibular nacional e do concurso nacional de professores, tão apropriadamente criticado em editorial pelo Estado na semana passada, vão na contramão do progresso e da qualidade educativa num país grande e diverso como o nosso.

Paulo Renato Souza, secretário de Educação do Estado de
São Paulo, deputado federal licenciado, foi ministro da
Educação no governo FHC, reitor da Unicamp e ocupou a mesma secretaria no governo Montoro.

Tribunais da raça (Folha de S.Paulo – Editorial – 27/04/09)

MULTIPLICAM-SE os exemplos de distorções geradas pela adoção de critérios raciais para o ingresso nas universidades públicas. Na sexta-feira, esta Folha noticiou que 25% das matrículas de alunos que passaram no vestibular da Universidade Federal de São Carlos por meio dessa política foram canceladas, após questionamentos. O critério adotado para concorrer às vagas na instituição utilizando cotas raciais é a autodeclaração -o candidato precisa se declarar negro, pardo ou descendente direto de negros (pai ou mãe). Aprovado, o aluno faz a matrícula automaticamente. Se surgir contestação, porém, precisa “provar” o que declarou. Foi o que aconteceu com uma caloura do curso de imagem e som da UFSCar. A universidade não aceitou documentos apresentados pela aluna, que deveriam ter indicação de cor e ser reconhecidos pela Justiça. Não bastou registro em cartório com uma autodeclaração de que é parda. Mesmo com a apresentação de documentos e fotos de parentes, a estudante não conseguiu reverter a decisão, que, segundo a universidade, será discutida judicialmente. Já na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, uma aluna disse que foi vítima de preconceito. A instituição, que destina parte de suas vagas para alunos cotistas, não considerou a estudante parda e retirou-lhe a vaga. A UFSM adotou um modelo de checagem para a reserva racial. O controle se baseia em entrevista feita por uma comissão que inclui professores, técnicos da universidade, estudantes e ativistas de organizações pró-direito dos negros: um autêntico e estapafúrdio tribunal racial. Nas entrevistas, são feitas perguntas, como se a pessoa já se declarou negra ou parda em ocasiões anteriores ou se já foi vítima de preconceito. Segundo a caloura, como afirmou que nunca havia sofrido discriminação, foi excluída. Então a discriminamos nós, foi o sentido da resposta da banca racialista. Outro vexame semelhante, talvez mais emblemático, ocorreu em 2007, na Universidade de Brasília (UnB). Dois gêmeos univitelinos tentaram ingressar na faculdade pelo sistema de cotas raciais. O comitê racial da instituição considerou um deles negro. O outro, não. Todos esses casos são exemplos cristalinos da impossibilidade de categorizar pessoas segundo o parâmetro de raças -diferenciação que não encontra fundamento científico. Mais que isso: revelam a assombrosa banalização, em instituições de ensino superior, de tribunais raciais, uma prática segregacionista, ofensiva à democracia e estranha à história brasileira desde o fim da escravidão. É possível ampliar o acesso de estratos tradicionalmente excluídos ao ensino superior de qualidade sem atropelar direitos fundamentais -e sem alimentar o monstro racialista. Para tanto, é preciso adotar, como único critério nacionalmente válido nas políticas de ação afirmativa, o fato, objetivo, de o vestibulando ser egresso de escola pública.

Enem propõe educação em novo rumo  (A Tarde/Salvador – Vestibular – 25/04/09)

O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é uma incógnita para estudantes e professores baianos, que, além de contarem  com um repaginado termômetro de aprendizado, serão apresentados ao primeiro vestibular unificado do País. Pelo menos até 3 de outubro. A pouco mais de cinco  meses do exame, educadores se atêm ao dilema: preparar estudantes para uma prova que nem eles, professores, conhecem. A adesão da Universidade Federal da Bahia (Ufba) só aumenta a expectativa. Há duas semanas, o reitor Naomar de Almeida Filho anunciou que, já no próximo ano, a Ufba terá o Enem como processo seletivo dos bacharelados interdisciplinares, e que em 2011 a novidade deve se estender aos cursos tradicionais. Antes mesmo da aprovação do Consepe – conselho universitário formado por 48 membros, a quem caberá decidir se a universidade optará, ou não, pelo vestibular unificado –, o reitor adiantou detalhes como uma possível segunda fase anexada, elaborada pela Ufba.  

Entre pedagogos e diretores de escola, é unânime a necessidade de uma avaliação que exija  conhecimento, raciocínio e interdisciplinaridade, fazendo frente ao atual “decoreba” a que se propõe a maioria dos vestibulares. Até que se prove o contrário, esta é a proposta do novo Enem, que avaliará os estudantes em maior tempo (dois dias ao invés de um) e propõe uma maratona de 200 questões, contra as 63 das edições anteriores.

Sob a pressão de dois tipos de vestibular  (Zero Hora – 27/04/09)

Em meio às dúvidas sobre a adoção do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) proposto pelo Ministério da Educação (MEC), estudantes e professores estão preocupados com a forma como isso afetará as aulas e os estudos daqui para frente. O curto prazo até a realização do exame, que será aplicado no começo de outubro, é um dos principais problemas, além do desconhecimento dos detalhes de como será a prova. No Estado, três das universidades federais já decidiram que irão substituir neste ano seus vestibulares pelo Enem: a de Pelotas (UFPel), a do Pampa (Unipampa) e a de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). É com ressalvas que alguns professores de cursinhos e escolas do Estado enxergam a decisão das três instituições. Os reflexos vão além da adoção de uma prova desconhecida, já que o exame passa por reformulação. Outro fator questionado é a data (3 e 4 de outubro), antes do fim do calendário letivo. Professor de física que leciona em curso particular e no Colégio João XXIII, na Capital, Alex Mossmann considera absurda a decisão da UFCSPA. Entre os motivos, diz que o processo seletivo sofrerá modificação em andamento, e a relação de leituras obrigatórias para este ano já foi divulgada.

UTFPR vai substituir o vestibular pelo Enem a partir de 2010  (Gazeta do Povo – Educação – 25/04/09)

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) será a primeira instituição do estado a usar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) como processo seletivo em substituição ao vestibular, conforme proposta do Ministério da Educação às universidades federais. A decisão foi tomada ontem em votação unânime dos 22 membros do Conselho Universitário da UTFPR. O processo passa a valer para estudantes que ingressarão em 2010. O vestibular de inverno deste ano, em junho, será o último da instituição. Para o reitor da UTFPR, Carlos Eduardo Cantarelli, a opção pelo Enem vai facilitar a vida dos estudantes. “O candidato não vai precisar fazer outra prova além do Enem para ingressar e nem se deslocar até a universidade, gerando menos estresse”, considera o reitor. Além disso, na opinião de Cantarelli, o processo seletivo unificado também é mais justo. “Em vez de o estudante passar o ano inteiro estudando exclusivamente para uma prova, como o caso do vestibular, o que vai ser avaliado é tudo aquilo que ele aprendeu ao longo do Ensino Médio”, argumenta. As outras três propostas do MEC são de as universidades usarem o Enem como critério na primeira fase do vestibular; de combinar a nota do Enem e do vestibular no processo seletivo, com as universidades decidindo o porcentual do exame na prova; e de o Enem ser utilizado para o preenchimento de vagas ociosas.