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Filosofia e sociologia devem ser incluídas nas escolas até 2011 (Ministério da Educação – 27/05/09)
As escolas públicas e particulares do ensino médio têm prazo de três anos, a contar de 2009, para oferecer plenamente as disciplinas de filosofia e sociologia a todos os estudantes. A regra está na Resolução nº 1/2009, da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. O presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, César Callegari, explica que a Lei nº 11.684/2008, que tornou obrigatório o ensino das duas disciplinas no ensino médio, não fixou prazo, mas que é atribuição do conselho interpretar as mudanças na Lei (9.394/1996) de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A resolução do CNE diz que a inclusão de filosofia e sociologia deve começar em 2009 em, pelo menos, um dos anos do ensino médio, de preferência na primeira série. A inclusão das disciplinas deve se completar em 2011 nas escolas com três anos de ensino médio e em 2012 para os cursos de quatro anos. César Callegari diz que o número de professores habilitados (com licenciatura) em filosofia e sociologia é pequeno e que equivale às disciplinas de física, química e matemática, mas que isso não o atemoriza. Para Callegari, “é preciso ter a ousadia de garantir ao aluno o direito de aprender e empurrar as autoridades para que invistam na formação de professores e na produção de materiais didáticos”. As dificuldades que terão os sistemas estaduais e as escolas para oferecer filosofia e sociologia, diz o presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, não serão diferentes do que acontece com as demais disciplinas. Ele dá dois exemplos dessa situação: 60% dos professores de português que lecionam no ensino médio têm habilitação na área; em química e física, apenas 10% que estão nas mesmas salas de aula têm a licenciatura específica. O esforço, portanto, diz, deve ser de todos, para que os estudantes brasileiros tenham garantidos direitos que têm seus colegas da Europa e dos Estados Unidos.
Representantes do Movimento Sem Universidade (MSU) e do Comitê Brasileiro pela Aprovação do PLC 180 simularam, nesta quarta-feira (27), uma batida policial em frente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CCJ examina o PLC180/08, que reserva metade das vagas das universidades públicas e das escolas federais de ensino técnico para alunos egressos da escola pública. Os manifestantes entregaram um manifesto aos senadores e, nesta tarde, também vão entregá-lo ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O coordenador nacional do MSU, Sérgio José Custódio, que também coordena o comitê, explicou que a simulação de uma batida policial é para demonstrar aos parlamentares que o país conhece quem são os negros, pobres e indígenas, parcelas da população presente nessas operações. Ele ressaltou que 88% das vagas no ensino médio público são ocupadas por estudantes oriundos das periferias, e, no entanto, eles não têm acesso à universidade pública.
O movimento negro está se mobilizando para derrubar a liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que suspende a admissão pelo sistema de cotas nas universidades estaduais do Rio. O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) entrou com pedido junto ao Órgão Especial para atuar como assistente processual da procuradoria geral do Estado na ação impetrada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Nas últimas ações que arguiram a constitucionalidade das cotas, o instituto já havia atuado, representando 16 entidades do movimento negro e cinco terreiros de candomblé. A Educafro, coordenada pelo frei David dos Santos, também vai entrar com petição para que a liminar perca o efeito, até que uma audiência pública seja convocada. Do outro lado, a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que patrocinou duas ações contra a reserva de vagas no Superior Tribunal Federal, estuda se entra com novo processo questionando a constitucionalidade da lei. “O problema é que o Tribunal decidiu sem ouvir ninguém. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e os desembargadores ouviram os argumentos de apenas um deputado. Isso criou um desequilíbrio, uma incerteza que precisa ser revista”, afirmou o advogado Humberto Adami, presidente do Instituto de Advocacia Racial. O professor Roberto Dornas, presidente do Confenen, disse que está aguardando a solicitação dos sindicatos das escolas particulares do Rio para entrar com nova ação direta de inconstitucionalidade no STF. “A liminar da justiça do Rio está correta. Essa lei derruba o pilar da democracia, que é premiar o mérito. O que o governo faz ao criar a cota é um atestado público de que a educação básica é ruim”. A assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça informou que os desembargadores do Órgão Especial se reúnem na segunda-feira, quando vão apreciar a petição da procuradoria-geral do Estado, que defende que a liminar não tenha validade para este vestibular.
Avaliação valorizada (Diário de Cuiabá – Editorial – 28/05/09)
O Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, está caminhando para transformar-se no mais importante instrumento de avaliação de desempenho na educação brasileira, capaz de medir a qualidade do sistema e de impulsionar sua qualificação. Com a decisão do governo de torná-lo obrigatório para os egressos de escolas públicas e com a opção da maioria das universidades federais de adotá-lo como padrão de ingresso, substituindo os vestibulares, o Enem passa a ganhar um papel estratégico para a própria administração do ensino no país. O Ministério da Educação anunciou no fim da semana passada que, das 55 universidades federais, 35 já aderiram ao Enem em seus processos seletivos, total ou parcialmente, e outras ainda discutem a adesão em seus conselhos universitários.
Liminar contra cotas traz dúvida a vestibular no Rio (Gazeta do Povo – Educação – 27/05/09)
A decisão liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que suspendeu o sistema de reserva de vagas para negros e estudantes da rede pública nas universidades estaduais do Rio, deixou na incerteza 71 mil estudantes. Esse é o número de inscritos no vestibular unificado, que seleciona alunos para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade do Estado do Norte Fluminense (Uenf) e Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo). A primeira prova está marcada para o próximo dia 21 e os cartões de confirmação começaram a ser distribuídos ontem. “Essa é uma situação absurda, inconveniente”, disse o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves. “O sistema de cotas existe desde 2002 no Rio e uma decisão liminar, que não avaliou o mérito da causa, não pode mudar tudo no meio do processo.” Ele critica a falta de leis sobre o tema. Um projeto de lei regulamentando a matéria tramita há 10 anos no Congresso. Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou uma ação direta de inconstitucionalidade, que desde 2004 questiona a validade da lei de cotas. A Uerj enfrenta anualmente cerca de 400 ações impetradas por alunos que tiveram desempenho no vestibular superior ao dos cotistas, mas não conseguiram vaga. “O STF não pode ficar protelando grandes decisões, que definem políticas de Estado”, criticou Vieiralves. A Procuradoria-Geral do Rio encaminhou ontem ao Órgão Especial do TJ uma petição, na qual solicita que a decisão sobre as cotas não tenha efeito no vestibular em curso. Os procuradores irão recorrer da decisão em outro momento. “O importante é que a regra não vai ser mudada depois de começado o jogo”, garantiu o secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso. A liminar foi provocada por ação apresentada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Ele alegou que a cota acirra a discriminação. “É preciso estabelecer a ordem e a Constituição”, disse.
Luta para manter cotas (O Dia Online – Educação – 27/05/09)
A Procuradoria-Geral do estado entrou ontem com recurso no Tribunal de Justiça contra a liminar que suspendeu as cotas nas universidades do estado, concedida pelo Órgão Especial segunda-feira. A petição, no entanto, solicita só que a decisão não se aplique ao vestibular deste ano, cujas primeiras provas na Uerj, Uenf e Uezo ocorrem em 21 de junho. A liminar atinge também quem presta prova para oficial da PM ou dos bombeiros. Enquanto o TJ não bate o martelo, milhares de estudantes que viam nas cotas chance de realizar o sonho de cursar faculdade lamentam a decisão da Justiça. “Com a cota, já é difícil passar; sem ela, complica ainda mais a nossa vida. Quem estudou em escola pública tem uma deficiência. Ano passado fiz vestibular e não passei. Se tivesse me inscrito pelas cotas, teria passado. A gente faz a nossa parte. Agora o governo tem de fazer a dele”, diz Daniel de Moura, 18 anos, aluno do pré-vestibular comunitário da ONG Educafro, que tenta vaga em Engenharia Elétrica. Ontem, Alexandre Cardoso, secretário estadual de Ciência e Tecnologia, se reuniu com o presidente do TJ, Luiz Zveiter, e pediu que a aplicação da liminar este ano seja revista. “Esta liminar é um retrocesso. Se for preciso, vou até Brasília mostrar a cada membro do tribunal os resultados positivos dessa política de inclusão”, afirmou o secretário. O reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, também criticou a decisão, mas disse que vai acatar a ordem judicial. Este ano, 71 mil estudantes se inscreveram no vestibular estadual unificado. Em 2008, apesar de 45% das vagas serem reservadas para cotas, só 28% foram preenchidas por cotistas.
UFPA e Ufra não aderem ao novo Enem (O Liberal – Atualidades – 27/05/09)
Nenhuma das duas universidades federais do Pará – Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) – aderiu ao novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) criado pelo Ministério da Educação (MEC). Um dos motivos é o receio de que os vestibulandos da região Norte sintam mais dificuldades para serem aprovados, já que passarão a concorrer com candidatos de todo o País. Isso porque o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) alcançado pelo ensino paraense é o segundo pior do Brasil. A região Norte concentra o maior número de universidades indecisas quanto à adoção do seletivo unificado. Das oito existentes, cinco ainda não deram resposta ao MEC, duas já anunciaram que não irão adotar o novo sistema e somente uma acatou a proposta. A Ufra e a UFPA recusaram a proposta, pelo menos até o vestibular de 2010. Os pontos que preocupam as duas instituições são os mesmos.
Nunca tive namorada negra (Época – Colunistas – 27/05/09)
Eu nunca tive uma namorada negra. Saí uma ou duas vezes com moças negras na universidade, tive um caso intenso e demorado com uma mulher negra há pouco tempo, mas nenhuma delas foi namorada, relação firme, gente se que incorpora à vida e se leva à casa da mãe. Por que razão? Um dos motivos é geográfico: desde a adolescência quase não há pessoas negras ao meu redor. Elas não estavam no colégio, não estavam na faculdade e não estão no trabalho, com raras e queridas exceções. É nesses ambientes – escola e emprego — que se constroem relações duradouras de amor e amizade. O outro motivo é vergonhoso: racismo. Deve haver um pedaço de mim que acha mulher branca mais bacana que mulher negra, independente de beleza, inteligência ou caráter. Mesmo tendo ancestrais negros, cresci numa sociedade em que a cor, os traços e os cabelos africanos são tratados como defeito. É difícil livrar-se desse lixo.