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Lei de cotas na educação estadual (Folha de Pernambuco – Notícias – 28/06/2017)
Proposta que tramita na Alepe prevê 50% das vagas nas instituições superiores e técnicas para a população negra, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência
A lei determina que sejam assegurados benefícios que promovam a manutenção dos estudantes nas instituições de ensino
Um dos recursos utilizados visando democratizar o acesso ao ensino e tentar reduzir a desigualdade social, o sistema de cotas ganha um novo capítulo em Pernambuco. Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária n° 1.467/2017, que estabelece reserva de vagas nas instituições públicas estaduais de ensino superior e técnico destinadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais e a pessoas com deficiência. A lei de cotas estadual para educação está tramitando paralelamente ao PLO n° 1.273/2017, igualmente proposto pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), que altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, responsável por instituir as regras para a realização dos concursos públicos no Estado, incluindo ações afirmativas no que diz respeito às cotas. O PLO n° 1.467/2017, que vem sendo discutido há dois anos com instituições representativas do segmento, tem tudo para ser aprovado ainda neste ano, tendo em vista o processo recente de políticas institucionais para o setor desenvolvido pelo Governo do Estado, que inclusive criou uma pasta específica para tratar do assunto – a Secretaria Executiva de Segmentos Sociais. Segundo o texto do PLO, seriam reservados para o público-alvo, assim como na Lei Federal nº 12.711/2012, no mínimo 50% das vagas oferecidas nas instituições públicas estaduais de ensino superior e técnico, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno. Uma das diferenças da proposta estadual é a exigência de que os candidatos tenham cursado integralmente e de forma regular as séries finais do ensino fundamental e todo o ensino médio em escolas públicas da rede estadual. Quanto aos povos e comunidades tradicionais, o projeto define “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuam formas próprias de organização social, que ocupem territórios e usem recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição” e cita especificamente os quilombolas e os povos ciganos. A lei ainda determina que sejam assegurados benefícios e verbas que incentivem e promovam a manutenção dos estudantes nas instituições de ensino. Para Isaltino, a proposta é mais do que justificada em se tratando de um Estado que possui 60% da população formada por negros e pardos; a quarta maior população indígena do País, com 12 etnias e mais de 90 mil habitantes; mais de 150 comunidades de remanescentes de quilombos; e expressiva população cigana. “O acesso à educação é importante, decisivo, para ter uma condição de vida melhor”, afirmou. “É um projeto reparador para esse segmento.”Morador de Conceição das Crioulas (a 45 km de Salgueiro, no Sertão), o representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq) Antônio Crioulo vê o projeto de lei como uma grande contribuição para sua comunidade. “A dificuldade do nosso acesso à educação não é porque sejamos menos informados. É uma questão de oportunidade”, salientou. Segundo o presidente da Comissão de Concurso do Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe/Conupe), professor Ernani Martins, o sistema de cotas não é novidade para a UPE, que já oferece vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade social. “A universidade vai adequar esse sistema de cotas às ações afirmativas (previstas na nova lei)”, disse. “É um processo histórico, uma demanda de muito tempo”, reconheceu.
O boa-vistense de 23 anos da etnia macuxi sonha concluir os estudos e voltar para atuar na pequena cidade onde cresceu.
O estudante Igor Mateus Pereira, de 23 anos, cresceu às margens de uma tríplice fronteira (Brasil, Venezuela e Guiana) vendo profissionais de saúde passarem por sua casa para atender à população indígena. O sonho de ser médico surgiu assim na pequena Uiramutã, em Roraima, mas só ficou mais perto da realidade depois que ele conseguiu quebrar o tabu do pai, um motorista da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que não gostava nada da ideia de ver os filhos deixarem a cidade. Igor traçou estratégias e não desistiu do sonho, que teve em seus capítulos mais recentes uma batalha para conseguir a vaga na Universidade Federal de Roraima (UFRR). No último ano em que fez cursinho pré-vestibular, Igor baixou aplicativos voltados para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Seu favorito lhe foi apresentado por duas colegas de turma: o app G1 Enem, aplicativo de celular com perguntas e respostas voltadas para a prova. “2015 foi o ano em que eu mais me destaquei no cursinho. Resolvia questões de manhã até ir dormir, ficava com o celular no ônibus, vi muitas videoaulas. No dia em que baixei o G1 Enem, procurei logo as áreas que me identifico, sempre gostei de história e geografia. À medida em que fui pontuando, as questões foram ficando mais complexas. Eu madrugava jogando, às vezes”, lembra o jovem. Igor ainda é o primeiro colocado entre os roraimenses no ranking do G1 Enem. “No aplicativo, é possível ver o ranking dos amigos e eu estava na frente, mas pensava que tinham outras pessoas pontuando mais no estado. Fiquei surpreso”, comenta o estudante, que cursa o segundo ano de medicina. “Não parei de jogar depois que passei no vestibular, gosto mesmo de relembrar o conteúdo.”
Oportunidade
O jovem roraimense nasceu na capital do estado, mas foi criado no município mais ao norte do Brasil, Uiramutã. Filho de mãe indígena, tem muito orgulho de pertencer à etnia Macuxi. “Sempre estudei em escola pública. Quando eu tinha 10 anos, minha mãe passou em um concurso público e foi convidada para ser diretora de uma escola indígena. Eu descobri um mundo novo, minha etnia e cultura. Sempre gostei de participar dos eventos, danças e brincadeiras, mas não consegui aprender muito bem o idioma”, lamenta. Igor é o mais velho de cinco filhos e teve que convencer o pai, Wilson Oliveira, de que precisava ir para Boa Vista para tentar o ensino superior. “Eu quebrei um tabu entre meus irmãos. Meu pai tinha muito medo de me mandar para a cidade grande, inventava desculpas para eu não ir depois de concluir o ensino médio: dizia que eu não tinha roupa para ir às aulas do cursinho. Eu o convenci de que poderia usar bermuda em alguns dias”, diverte-se. “Avisei a vila toda que ia embora e não disse nada ao meu pai. Quando ele me confrontou, eu disse que precisava dessa oportunidade e vim para Boa Vista.” A verdade é que Wilson tinha medo que o filho passasse fome. Igor não desistiu: conseguiu carona para a capital e um quarto na casa de conhecidos para morar de favor. Entrou no carro de um amigo e enfrentou a viagem de seis horas de estrada de terra para tentar uma formação superior. “A partir do momento em que meu pai me viu evoluindo nos estudos, mudou de pensamento”, garante Igor. Na época da mudança, o segundo filho do casal, Vinícius, estava no primeiro ano do ensino médio. O pai já falava em mandar o garoto para a capital nessa época. O rapaz mora atualmente em Boa Vista e sonha, como o irmão, em ser médico.
Planos futuros
Igor cresceu vendo médicos, dentistas e enfermeiros dentro de casa. O pai era motorista da Funasa e levava equipes de profissionais da área da saúde para atender a população de Uiramutã. “Eles ficavam conosco, guardavam as vacinas no nosso freezer. Eu sempre conversava com eles, me interessei pelo assunto. Tive também um amigo socorrista que, voltando de um trabalho na área indígena, sofreu um acidente de helicóptero e não resistiu. Decidi pela medicina quando isso aconteceu”, conta o estudante. O próximo passo de Igor pode se encontrar em sua cidade natal: pretende fazer um estágio em Uiramutã, durante as férias. “Quero ter ideia de como é lidar com cidade pequena, com saúde indígena. Pode ser uma boa oportunidade, ainda mais porque as empresas que trabalham nessas cidades dão prioridade para médicos indígenas”, afirmou.
As questões inventadas por Alejandro Zambra em “Múltipla Escolha” servem de crítica à “má-educação” do sistema de ensino
O livro “Múltipla Escolha” (editora TusQuets) afirma a posição de Alejandro Zambra como um dos escritores latino-americanos mais inventivos da atualidade. Última obra do autor, lançada em junho deste ano, possui narrativa inspirada no vestibular para as universidades do Chile, país em que nasceu e vive até hoje. Escrito em uma mistura de verso ou prosa, com capítulos divididos em exercícios de língua (uso de conjunções; plano de redação; eliminação de orações), o escritor constrói questões que são verdadeiras críticas ao sistema educacional, implantado na ditadura militar chilena e mantido desde então. Ao falar sobre o “Múltipla Escolha”, Zambra diz que a obra talvez fale “mais sobre os filhos que temos ou que decidimos não ter”, em clara alusão às gerações que se perdem diante da “má-educação” das escolas. Assim, as questões que levam a uma resposta única e os temas de redação propostos no livro existem com o objetivo de provocar uma reflexão acerca das possibilidades da vida.
Para mim, é um livro sobre a educação e isso se traduz em algumas imagens que o atravessam: a ideia de que mais que sermos educados, fomos treinados. Não precisávamos ter pensamento próprio, apenas reproduzir o alheio.” – Alejandro Zambra
Alfabetização de alunos será avaliada na capital paulista (Isto É – Geral – 28/06/2017)
A Prefeitura de São Paulo vai avaliar, anualmente, o nível de alfabetização dos estudantes da rede pública municipal. A prova será aplicada para os estudantes do 2º ano do ensino fundamental, a partir do segundo semestre deste ano, e terá como objetivo medir o desempenho dos alunos em Língua Portuguesa (leitura e escrita) e Matemática. A reportagem apurou que a prova fará parte de um “pacote” de avaliações que serão aplicadas aos estudantes na rede municipal neste ano, cujos custos aos cofres públicos ainda não foram estipulados. A Prova São Paulo, que mede anualmente o desempenho dos alunos de 3.º ao 9º ano nas disciplinas de Matemática, Língua Portuguesa e Ciências da Natureza será retomada. Os alunos farão a prova entre os dias 18 e 20 de outubro. O principal objetivo do exame, a ser produzido por uma empresa especializada em avaliações ainda não contratada, será fazer uma análise externa das escolas da rede para a proposição de políticas públicas que melhorem o desempenho de seus estudantes. A avaliação havia sido suspensa em 2013 pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), que à época decidiu ter como parâmetro somente os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), avaliação produzida pelo governo federal de dois em dois anos que considera os resultados da Prova Brasil, aplicada somente aos alunos de 6º e 9º ano do ensino fundamental. A gestão petista considerava que a prova é cara – custou R$ 6 milhões na última edição, de 2012 – e os dados não estavam sendo usados no planejamento escolar, além de ter problemas de metodologia. A gestão João Doria (PSDB) também vai aplicar, pela primeira vez, uma prova semestral, que terá a participação de 322,8 mil alunos do 3º ao 9º ano, com todas as disciplinas do currículo. A ideia é que, com os resultados, a pasta possa repensar o planejamento pedagógico dos colégios ao longo do ano letivo. Também haverá a aplicação de questionários para pais e educadores para contextualizar a escola com outros fatores sociais e econômicos. Entram ainda no “pacote” de avaliações a Prova EJA, para jovens e adultos, que será totalmente digitalizada, e um simulado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos da fase final da educação básica – a rede municipal atende somente oito escolas nessa fase.
Apropriação
Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse, o mais importante é que os gestores públicos e as escolas se apropriem do resultado das pesquisas. “O grande problema da avaliação é o que fazer com seus resultados. Você não emagrece só por subir na balança. O desafio é manter o envolvimento de professores e gestores”, afirma. De acordo com Alavarse, a vantagem da Prova São Paulo, em relação à Prova Brasil, é que os resultados são divulgados mais rapidamente.
O animador de eventos Genilson Lopes optou pela modalidade de ensino a distância pela flexibilidade de horários. Aos 40 anos, ele sonha em se especializar em marketing de entretenimento
Aos 3 anos de idade, Genilson Lopes recebeu do irmão o apelido que levaria para a vida profissional. “Gostei e sou chamado assim desde sempre”, conta o morador de Vicente Pires, conhecido como Palhaço Psiu. O ofício de animador começou cedo, aos 10 anos, como brincadeira, e, desde os 20 anos, como forma de sustento. Como precisava trabalhar para sobreviver, ele largou a escola na 5ª série do ensino fundamental, quando ainda vivia no orfanato em que morou até completar 18 anos. Hoje, aos 40 anos, Genilson tem o sonho de levar o talento para a diversão um pouco mais além. Ele quer fazer faculdade e se especializar em marketing de entretenimento. “Assim, agrego meu conhecimento como palhaço à vontade de crescer”, planeja. Para conquistar o sonho da faculdade, em 2015, o animador de festas ingressou na educação de jovens e adultos pela modalidade do ensino a distância. Ele está na segunda etapa do ensino médio, equivalente ao segundo ano no ensino regular. “É difícil estar novamente em sala de aula, temos receio, medo de passarmos por constrangimentos por sermos mais velhos”, confessa. Além da força de vontade e do incentivo da namorada, o estudante conta com outro apoio fundamental para continuar. “Os professores são muito atenciosos, sempre nos motivam a não desistir quando bate a preguiça ou quando estamos desanimados. É isso o que nos fortalece”, resume. Na educação a distância, os docentes estão disponíveis para tirar dúvidas por e-mail e, no caso de complicações, pessoalmente, em monitoria diária que ocorre no Centro de Estudos Supletivos Asa Sul (Setor de Grandes Áreas Sul, Quadra 602). A unidade da Asa Sul é a única das 122 escolas que oferecem educação de jovens e adultos no DF que também tem ensino a distância. Atualmente, 2,1 mil pessoas são atendidas na modalidade — 800 no fundamental e 1,3 mil no médio. “A caminhada é árdua, mas nunca é tarde para aprender”, acredita o aluno. A previsão é que ele termine o ensino médio no primeiro semestre de 2018. O ensino a distância foi determinante para Genilson pela flexibilidade dos horários, que lhe permite dedicar-se aos estudos e à profissão. “Além do que, acho mais simples do que estar em sala de aula”, elenca o estudante, que também trabalha como motorista durante a semana. A dificuldade de conciliar estudos e trabalho também faz parte da rotina da empregada doméstica Maria Luzia de Deus. Aos 48 anos, ela decidiu retomar os estudos interrompidos na 4ª série do ensino fundamental pela vontade de aprender coisas novas. “Via todo mundo estudando e eu ficava intrigada” conta. Em 2017, ela ingressou na terceira etapa do primeiro segmento na Escola Classe 16 de Sobradinho, onde estuda das 19 às 22 horas. Desde que entrou na unidade, a moradora da região de Nova Digneia abriu mão de outros afazeres e passou a dormir mais tarde, mas continua acordando no mesmo horário para ir ao trabalho, às 5 horas. O marido estudou até o segundo ano do ensino médio e está desempregado. “Depois da aula faço os deveres e arrumo as coisas. É puxado, mas vale a pena”, confessa Maria Luzia, que de vez em quando pede ajuda para os três filhos para concluir as tarefas. “As dificuldades de aprendizado são exatamente as mesmas das crianças, o que muda é a maturidade: o que levamos uma semana para ensinar para uma criança, eles aprendem no mesmo dia” Os desafios enfrentados por ela são comuns aos estudantes dessa faixa etária, como explica a professora Gizely Ribeiro Porto. “Eles têm problemas inerentes à vida adulta, como administrar a casa, filhos, coisas para resolver no trabalho. Levamos tudo isso em conta”, avalia a professora das etapas iniciais do primeiro segmento. Como o programa pedagógico para jovens e adultos prevê esse tipo de obstáculo, nenhum aluno reprova por falta. “Se o estudante tiver aptidão no nível de aprendizagem, ele pode passar para a próxima etapa”, acrescenta Gizely. Ler receitas e aprender as medidas são os motivos que levaram o maranhense Cláudio Roberto de Alcântara, de 33 anos, a assistir às aulas da professora Gizely. Funcionário da escola desde 2015, o auxiliar de serviços gerais sonha em ser cozinheiro inspirado pela mãe, que era merendeira. Quando tem um tempo no trabalho na unidade de Sobradinho, ele corre para aprofundar o conteúdo com a educadora. “O que mais gosto de fazer é ditado”, conta o estudante. Ele largou a escola aos 13 anos para trabalhar. Para prender a atenção dos alunos, a professora de ciências Aline Andrade Rosa, que dá aula para os estudantes da quinta à sétima etapa do segundo segmento, gosta de levar slides com figuras e atividades lúdicas. “Eles são mais interessados, estão aqui porque querem muito”, confirma. A coordenadora pedagógica do primeiro segmento na unidade de Sobradinho, Valdinês Barbosa, ressalta o interesse como característica principal dos estudantes dessa faixa etária. “As dificuldades de aprendizado são exatamente as mesmas das crianças, o que muda é a maturidade: o que levamos uma semana para ensinar para uma criança, eles aprendem no mesmo dia.” Ela conta que a maioria vem direto do trabalho e que fatores como a rotina de trabalho e o cansaço aumentam os atrasos e a evasão dos estudantes. Para tentar evitar os casos de evasão, a coordenação da escola trabalha com palestras motivacionais e com a oferta de cursos profissionalizantes.
Educação de jovens e adultos existe no DF desde 1996
A educação de jovens e adultos existe no DF desde 1996. A modalidade foi criada para atender quem quer retomar os estudos e reconhecer a educação como direito básico. A idade mínima para ingressar no fundamental é de 15 anos. Para o nível médio, o estudante deve ter pelo menos 18. O ensino é dividido em três segmentos. O primeiro e o segundo são formados por quatro etapas, correspondente aos anos iniciais (alfabetização) e finais do ensino fundamental, respectivamente. O terceiro segmento é composto por três etapas, referentes ao ensino médio. Em 2016, 50.963 alunos foram matriculados na EJA.