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Universidade tem um mês para investigar fraude em cotas raciais (Exame – Brasil – 27/09/2017)
Em março de 2016, estudantes denunciaram ao MPF que alguns alunos haviam ingressado no curso de medicina por meio de fraude no sistema de cotas
O prazo de 30 dias para a entrega das conclusões foi definido em audiência pública realizada na última semana, no campus-sede da instituição, em Cruz das Almas, na Bahia. Em março de 2016, estudantes da universidade denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) que alguns alunos haviam ingressado no curso de medicina por meio de fraude no sistema de cotas raciais. No mesmo mês, a UFRB criou um grupo de trabalho para propor mecanismos de acompanhamento e controle da aplicação da Lei de Cotas e a instituição abriu processos internos para apurar as denúncias. De acordo com o MPF, a universidade recebeu a recomendação dirigida ao reitor, em outubro de 2016, para que fossem apresentadas as conclusões das apurações. No entanto, o MPF informou que até o momento a UFRB não enviou as conclusões. Procurada pela Agência Brasil, a universidade não se pronunciou. Criado no final de agosto, o Comitê Permanente de Controle para Acesso à Reserva de Cotas da instituição deve investigar e acompanhar a aplicação da Lei de Cotas e apurar suspeitas ou denúncias.
Audiência pública
A partir das denúncias feitas em março de 2016, o procurador da República na Bahia, Fábio Conrado Loula, abriu inquérito para fazer a apuração. Na semana passada, com o inquérito ainda em andamento, foi realizada audiência pública que debateu o processo de preenchimento de vagas e as supostas fraudes praticadas por estudantes de medicina. Na audiência foi definido o prazo para a conclusão dos trabalhos do comitê. De acordo com a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis da instituição – criada em 2006 – a UFRB tem 12.345 estudantes, sendo que 83,4% são negros. Das vagas oferecidas pela universidade, 50% são para alunos de escolas públicas. As vagas se distribuem, ainda, de acordo com a renda familiar, deficiências físicas e etnias (pretos, pardos e indígenas).
Rui Vicente Oppermann diz que matriculados podem ser expulso se fraude for comprovada
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aprovou a criação de uma comissão que vai verificar autodeclarações raciais para reserva de vagas, as cotas, em processos seletivos nos cursos de graduação. A iniciativa do Conselho Universitário atende às atuais demandas dos movimentos sociais da instituição em razão de fraudes, e visa homologar o ingresso de pretos, pardos e indígenas nas ações afirmativas. Os candidatos que passarem pela comissão para pretos e pardos serão avaliados em sua cor de pele e outras características fenotípicas, como tipo de cabelo, formato de nariz e lábios. Durante o processo eles não poderão se comunicar com os avaliadores. No caso dos indígenas, porém, não haverá esta verificação: a comprovação será feita por meio documentos com validação das lideranças da comunidade de origem ou das instituições da área. O reitor da instituição, Rui Vicente Oppermann, explica em entrevista ao GLOBO como será o trabalho de verificação das cotas, como as fraudes serão penalizadas e o motivo da demora nesta implementação:
O que motivou a UFRGS a criar uma comissão para verificar candidatos ingressantes por cotas?
O critério mudou em 2012 e incluiu a classificação “parda”. Isso abriu um leque de opções que, se não forem avaliadas pelo fenótipo, fica difícil defender. Hoje, em andamento, são 60 e poucos processos sobre fraudes. O coletivo negro da universidade apresentou outros 320. Isso dá mais de 400. Não poderíamos avaliar isto com ritos antigos.
Por que não?
A primeira denúncia que entrou na universidade, em 2015, está na sua segunda comissão, que deve apresentar um parecer por agora. São necessárias outras estruturas.
E quais serão elas?
Serão três comissões. A primeira será de verificação para pretos e pardos. A segunda, para indígenas. A última para lidar com os alunos que já entraram.
E quais serão as penalidades?
A comissão de verificação não julga, não é um tribunal de etnia. Ela vai elaborar um parecer fenotípico e o encaminhará à administração. Se for negativo para o ingresso, a administração vetará a matrícula. Ainda assim, será possível pedir recurso e ter um audiência onde o candidato possa se expôr para além de uma “entrevista surda” (quando o candidato não pode falar durante a avaliação). Mas, se o estudante não pertencer ao grupo étnico que diz estar, será excluído. É previsto em lei.
Por que comissões só agora?
Custou um pouco para o movimento negro perceber que estava ocorrendo a ocupação destas vagas. Eles achavam que não tinham que ter comissão. Hoje, a defendem.
Qual a sua avaliação das cotas?
Os cotistas não são melhores ou piores que os outros. Sentem dificuldades e facilidades nas mesmas matérias. O ganho da universidade é cultural. Hoje, a universidade é colorida.
Universitário confirma ter se desligado da graduação de medicina da UFMG após polêmica sobre acesso a política afirmativa baseada em características étnicas
O estudante do primeiro período de medicina Vinícius Loures de Oliveira confirmou na manhã desta quarta-feira ao Estado de Minas que cancelou sua matrícula na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Vinícius, que fez breve comunicado em contato por mensagem de texto, é um dos estudantes envolvido na polêmica sobre suposta candidatura irregular ao sistema de cotas raciais na instituição. Na noite de terça-feira, o EM tentou ouvi-lo sobre a questão, por telefone. O universitário afirmou apenas que os dias têm sido difíceis desde que a controvérsia começou, e se limitou a dizer: “Fui orientado a não falar mais sobre o assunto.” O estudante foi um dos apontados em reportagem do jornal Folha de S. Paulo como um dos alunos brancos matriculados indevidamente no curso de medicina da UFMG pelo sistema de cotas. As fraudes envolveriam calouros com características físicas que não se encaixam no perfil da política afirmativa. A polêmica em torno de candidatos ao programa não é recente. Em abril de 2016, o EM mostrou na reportagem “Movimentos negros denunciam fraude nas cotas raciais da UFMG”, que os mecanismos da universidade permitiam barrar fraudes somente em relação à condição de estudantes terem cursado escolas públicas e declarado baixa renda. Não havia, segundo a universidade, como controlar as cotas raciais. Após a reportagem do EM, a instituição deu início a sindicância cujo resultado deve ser divulgado este ano. Outra estudante que se viu envolvida na controvérsia, Rhuanna Laurent Silva Ribeiro, de 19 anos, abalada emocionalmente com a situação, precisou de atendimento no Núcleo de Apoio Psicopedagógico aos Estudantes da Faculdade de Medicina (Napem). “Ela ainda não conseguiu reiniciar as aulas. Estamos fazendo um grande esforço para que ele não desista da faculdade”, disse o pai da universitária, Gilberto José da Silva. A universitária, que se autodeclarou parda, reiterou a condição em entrevista ao Estado de Minas: “Eu me autodeclarei parda, pois é o que sou. Descendo de negros e índios. Esta é a minha etnia, o meu contexto familiar. Nunca me autodeclarei negra”. Diante da polêmica, o EM mostra em sua edição de hoje que o governo federal revisa o sistema de cotas raciais na tentativa de impedir fraudes na política de ingresso às universidades públicas do país. Na terça-feira, ao anunciar que haverá cobrança de mais rigor para verificar a condição de alunos que se autodeclararem negros, pardos ou indígenas no processo seletivo, o secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, atribuiu à UFMG a responsabilidade por supostas irregularidades no acesso de alunos a vagas reservadas no curso de medicina da instituição. “A universidade não acatou a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, de 2012, que não é suficiente o aluno se autodeclarar pardo ou negro para ter direito à cota. É necessária a criação de mecanismos para impedir as fraudes.” O Estado de Minas entrou em contado com a UFMG sobre o assunto e aguarda retorno.
Militantes afirmam que crime é generalizado e mais presente em cursos elitizados
O movimento e cursinho popular Educafro está tentando instalar medidas de reparação pelas fraudes ocorridas em relação à política de cotas raciais. O assunto voltou a ganhar atenção pública no domingo (24), quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou diversos casos de estudantes brancos que se autodeclararam negros e tornaram-se cotistas no curso de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo o Frei Davi Santos, Diretor Executivo da Educafro, as fraudes são generalizadas no país. “A comunidade branca, percebendo que o avanço da comunidade negra ia se concretizar, passou a fazer o boicote de maneira deliberada e maldosa, a ponto de, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no curso de medicina, a cada 10 vagas destinadas a negros, 9 são ocupadas por brancos que entraram por fraude”, afirma. Ele destaca ainda a discrepância das fraudes entre os cursos, e a relação disso com a desigualdade social no país. “Um detalhe importantíssimo é que a fraude e o racismo são filhotes do capitalismo. Porque você vai na universidade, no curso de pedagogia, um curso barato, e vê que o índice de fraude é quase 0 na cota para negro. No curso caríssimo de medicina o índice de fraude é quase 90%”, denuncia. Para a jornalista e feminista negra Luka Franca, isso mostra que a questão deve ser abordada principalmente nos cursos mais difíceis. Para ela, “isso é importante perceber porque talvez um processo de discussão de evitar boicote, fraudes, afins, precisa ser feito de forma mais intensa juntos aos cursos mais elitizados”. Algumas universidades vêm expulsando alunos brancos que recorrem ao sistema para conseguir cursar a universidade. Um dos estudantes da UFMG denunciados nesta semana, Vinicius Loures, afirmou em entrevista publicada na manhã desta terça-feira (26) ao jornal mineiro “O Tempo”, que reconheceu o erro e vai cancelar sua matrícula. “Os reitores adotaram as cotas mas praticamente não fizeram a manutenção, a supervisão. Fraude é comum em toda política pública, agora não ter uma monitoria e fiscalização é improbidade administrativa”, explicou Santos. Franca opina que as fraudes poderiam ser evitadas através de uma análise realizada por bancas, em conjunto com o movimento negro. “Esse debate é sempre muito delicado. Acho que a banca pode ser uma solução, mas precisa estar muito ligada em um processo em conjunto com movimentos sociais que fazem o debate da formação da negritude no Brasil, e também a um processo de compreender o que é o ser negro”, disse. Diante dessa realidade, Santos explica que vem tentando estabelecer Termos de Ajustamento de conduta (TACs) a serem incorporados pelas universidades, visando o comprometimento de uma reparação financeira pelas fraudes. “A Fraude é crime, se é crime a pessoa tem que ser condenada e presa e devolver o roubo. Nossa proposta é que o reitor leve o caso dos fraudadores da universidade para que um juiz aceite um Termo de Ajustamento de Conduta, onde, ao invés de serem presos, [os alunos] se comprometem a devolver todo o dinheiro usado indevidamente desde o primeiro semestre até hoje, e esse dinheiro seria depositado em um fundo da universidade exclusivamente para bolsa moradia e alimentação”, explicou.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou hoje (27) que serão usados detectores de aparelhos de ponto eletrônico de ouvido durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Os sistemas antifraude serão usados de forma experimental em alguns locais de prova com equipamentos cedidos grupo Berkana. “A gente sabe que, infelizmente, um dos métodos mais utilizados em concursos públicos e na aplicação do Enem é o de pontos eletrônicos. Se a gente tem hoje um equipamento que pode detectar o uso desse tipo de equipamento, a gente vai inibir e, evidentemente, combater esse tipo de fraude”, disse o ministro durante o Encontro Nacional para Alinhamento Operacional do Enem realizado no 4º Batalhão de Infantaria Leve do Exército Brasileiro, em Osasco (Grande São Paulo). O sistema encontra os aparelhos de transmissão pelo sinal de rede móvel de banda larga, por radiofrequência de wi-fi e bluetooth. Segundo Mendonça, a partir dos resultados na aplicação das provas neste ano, o uso poderá ser expandido nas próximas edições do exame. “À medida que a aplicação desse tipo de equipamento for validada a partir dessa experiência do Enem 2017, a gente vai aumentar a amplitude”, ressaltou. Além dos detectores, também será feita a partir deste ano, como medida de segurança, a identificação individual nominal de cada prova. “o rigor em termos de segurança se amplia cada vez mais, inclusive com a identificação individual de cada prova”, acrescentou o ministro. Parte dos locais de avaliação já conta com detectores de metais.
Dois domingos
Pela primeira vez, o Enem será aplicado em dois fins de semana, sendo dois domingos seguidos. A mudança busca, segundo Mendonça, não só dar mais conforto aos estudantes de maneira geral, como enquadrar melhor os candidatos que por razões religiosas não fazem atividades durante o dia aos sábados. Este ano, o Enem será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos. As provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. A previsão orçamentária é de que a aplicação das provas custe cerca de R$ 90 por candidato.
Enem 2017 só tem garantidos 35% dos detectores de metal usados em 2016 (G1 – Educação – 27/09/2017)
Ministro aposta em projeto piloto para rastrear o uso de pontos eletrônicos. Exame acontecerá nos dias 5 e 12 de novembro.
O governo federal admitiu nesta quarta-feira (27) que só tem garantido para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 o uso de 35% dos detectores de metal que foram empregados na edição anterior do exame. Os responsáveis pela prova dizem já ter pelo menos 29 mil equipamentos. No ano passado, foram 81 mil detectores, que levaram à eliminação de 120 candidatos. O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), negou que o impasse judicial envolvendo o antigo consórcio responsável pela aplicação vá prejudicar os candidatos (leia mais abaixo). “Haverá detectores suficientes e estarão instalados para coibir qualquer tentativa de fraude. Esse equipamento já foi requisitado aos parceiros para que a gente complementasse para que a segurança da prova esteja garantida”, disse, sem dar números. Os dados aos quais os jornalistas tiveram acesso foram repassados pela assessoria. Em nota, o Inep afirmou que os detectores são usados desde 2014 de forma amostral e estarão distribuídos pelas regiões do país. Mendonça também não deu números ou estimativa de custo do uso de um novo mecanismo de segurança chamado “Andre”, que detecta o uso de pontos eletrônicos dentro da sala de aula. Segundo os responsáveis pela prova, o equipamento é capaz de identificar sinais de transmissão de “sinais em radiofrequência de WiFi, Bluetooth, celulares e transmissões ilegais”. MEC e Inep afirmam que esse será um projeto piloto, e os detalhes não foram divulgados. Os equipamentos de monitoramento são estratégias para impedir que candidatos consigam se comunicar com pessoas que ficam fora da sala de aula. No ano passado, por exemplo, um jovem foi preso em flagrante por usar um ponto de escuta nos ouvidos no segundo dia de prova do Enem. O Inep já tinha anunciado, em maio deste ano, outra medida que pode contribuir com a segurança do exame: os cadernos de prova serão personalizados, com nome número de inscrição de cada candidato na capa e no cartão de respostas. O esquema de quatro cadernos de questões de cores diferentes vai ser mantido.
Locais de prova e distribuição
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmou que o cartão de confirmação será divulgado em 20 de outubro. O cartão, que deve ser acessado no site, vai trazer o local onde cada candidato fará a prova. Em um evento em Osasco (SP), as autoridades marcaram o início oficial da distribuição dos cadernos do exame. Serão 13,5 milhões de provas do Enem, divididas em 70 mil malotes.
Detectores de metal
O impasse com os detectores de metais envolveu uma disputa judicial com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo Cespe, da Universidade de Brasília (UnB), que foi responsável por aplicar o exame entre 2014 e 2016.
Um novo consórcio foi contratado para o Enem 2017 – e o governo entrou na Justiça afirmando que detém a propriedade dos detectadores de metal usados pelo Cebraspe nos anos anteriores. A associação, por outro lado, diz que adquiriu por conta própria 80 mil equipamentos utilizados nos últimos anos e que, portanto, terá de negociar para que o Inep possa contar com os detectores nesta edição da prova. “O Cebraspe informa que possui 80 mil detectores de metal, que vêm sendo utilizados para garantir a segurança dos eventos realizados pelo Centro. Informa, ainda, que apresentou proposta para a cessão de parte desse acervo, com o objetivo de contribuir com a segurança do Enem 2017. O Centro entende que, em breve, essa situação será resolvida, tendo em vista o posicionamento do Inep frente a referida proposta”, informou o centro em nota divulgada nesta quarta.
Enem 2017: mudanças no formato
O Enem 2017 passou por mudanças após consulta pública. Dessa vez, ocorrerá em dois domingos consecutivos: nos dias 5 e 12 de novembro. A divisão de áreas de conhecimento também foi alterada: redação, linguagens e ciências humanas serão os temas do primeiro domingo, com duração de cinco horas e meia de prova. Uma semana depois, serão os exames de matemática e de ciências da natureza, com quatro horas e meia para realização. Os resultados do Enem 2017 serão divulgados em 19 de janeiro de 2018. Os candidatos continuarão podendo acessar o resultado por área de conhecimento e o desempenho individual.