29/05/2009 / Em: Clipping

 


‘Vestibular corre risco de ser anulado’, diz secretário sobre cotas  (Globo.Com – G1 Vestibular – 28/05/09)

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, disse nesta quinta-feira (28) que provavelmente não haverá vestibular nas três universidades estaduais do Rio, caso a decisão do Tribunal de Justiça, aguardada para a próxima segunda-feira (1º), não seja favorável à manutenção do sistema de cotas para ingresso. Em reunião realizada nesta quinta com o governador Sérgio Cabral, reitores das instituições e representantes de entidades estudantis no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio, Cardoso ressaltou que não haveria tempo hábil nem recursos para preparar um novo concurso. As provas da primeira fase do vestibular para 2010 estão marcadas para o próximo dia 21. “É gravíssima a situação, o vestibular corre o risco de ser anulado. Nós entendemos que, se começou o jogo, não pode mudar a regra. E esse jogo começou no dia 12 de março, com a publicação do edital, onde estava todo o regulamento do vestibular. O vestibular é um processo, não é o dia da prova. Tem as normas que foram publicadas. Todo mundo se inscreveu e pagou inscrição seguindo aquelas normas. A mudança dessas normas poderá levar a uma série de ações que vão inviabilizar o vestibular”, disse Cardoso. Segundo o secretário, candidatos que se inscreveram seguindo o edital, poderiam não concordar com as mudanças, e podem entrar com ações na justiça ou requerer a devolução do valor da taxa de inscrição – que para esta primeira fase foi de R$ 42. Isso acarretaria um problema jurídico grave para as instituições. Já o governador Sérgio Cabral enfatizou que, se o resultado da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça não cassar a liminar e vetar o ingresso pelo sistema de cotas, vai apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Se segunda-feira (1º) o Órgão Especial não revir sua posição com relação à lei, vamos recorrer ao Supremo. O acesso à universidade pública tem de ser democratizado, a lei garante isso. Estamos materializando nosso apoio aos alunos cotistas. É um equívoco achar que a lei de cotas é racista. Racista é acabar com a lei de cotas. Racista é não reconhecer que alunos da rede pública e afrodescendentes têm direito de disputar uma vaga pelo mérito. Não é nomeação, não é entrada automática. Confio na sensibilidade dos desembargadores”, disse o governador.



Novo Enem terá 180 questões  (O Estado de S.Paulo – Vida& – 29/05/09)

O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá neste ano 180 questões, divididas em quatro áreas de conhecimento. A previsão inicial era de que a prova tivesse 200 questões. Serão dois dias de exame, com dez horas no total. Até o ano passado, o aluno tinha cinco horas em um único dia para fazer a prova. As definições sobre o Enem deste ano, já no novo formato definido pelo Ministério da Educação, foram publicadas ontem em portaria (nº 109) no Diário Oficial da União. Pelas regras, a participação na prova também servirá como certificação de conclusão do ensino médio. Além de ser usado para a seleção do ProUni – programa que distribui bolsas de estudo a alunos carentes na rede particular de ensino superior -, o novo Enem vai substituir o vestibular de algumas universidades federais. Pelo menos 22 das 55 já anunciaram que usarão o exame como forma única de ingresso dos vestibulandos. Outras 14 federais divulgaram que a nota do Enem será adotada em parte do processo seletivo. Podem prestar o exame alunos que estejam no terceiro ano do ensino médio e os que já concluíram os estudos em anos anteriores, além dos que cursaram a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Secretário teme suspensão de vestibulares  (O Estado de S.Paulo – Nacional – 29/05/09)

O secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, disse ontem que o vestibular das três universidades estaduais do Rio pode ser suspenso caso o Tribunal de Justiça mantenha, na próxima segunda-feira, a decisão que anula o sistema de cotas. De acordo com o secretário, não há tempo hábil para a preparação de um novo edital.  As regras para o concurso foram publicadas em março e a primeira prova está marcada para o dia 21. Os cartões de confirmação começaram a ser distribuídos na terça-feira. Há 67 mil estudantes inscritos, que disputam cerca de 7 mil vagas em três universidades e nas academias do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. O governo investiu R$ 750 mil nessa edição do vestibular.”É uma situação gravíssima. O vestibular é um processo, não é o dia da prova. Tem as normas que foram publicadas. A mudança dessas normas pode levar a uma série de ações que vão inviabilizar o vestibular”, afirmou o secretário. Cardoso e os reitores das três universidades estaduais reuniram-se ontem com o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). Ele disse que está disposto a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o ingresso nas universidades estaduais pelo sistema de cotas. “Eu confio na sensibilidade dos desembargadores, mas se não formos felizes, vamos recorrer ao STF. O Judiciário brasileiro precisa dizer que país ele quer. A Justiça do Rio de Janeiro precisa dizer que Estado ela quer. A universidade precisa ter diversidade”, defendeu Cabral. A procuradoria-geral do Estado ainda não recorreu da liminar concedida pelo Órgão Especial numa ação proposta pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Ele considera que a lei é demagógica e discriminatória e não atinge seus objetivos. “O preconceito existe, não tem como negar, mas a lei provoca um acirramento da discriminação na sociedade. Até quando o critério cor da pele vai continuar prevalecendo? A ditadura do politicamente correto impede que o Legislativo discuta a questão”, disse o deputado. O que será analisado na segunda-feira é uma petição do Estado, em que o governo solicita que a liminar não tenha validade sobre este vestibular. Estudantes do ensino médio e das universidades estaduais programam manifestação para a porta do Tribunal de Justiça. No vestibular da Uerj de 2008, foram reservadas 2.390 vagas (45% das 5.200 vagas) para negros, egressos da escola pública, indígenas e deficientes físicos. Apenas 1.259 inscritos foram classificados no vestibular. Destes, 1.127 se matricularam.



Cabral diz que recorrerá ao STF se lei de cotas não for mantida  (Globo On Line – Vestibular – 28/05/09)

O governador Sérgio Cabral disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio não suspenda a liminar que impede a aplicação da lei de cotas nas universidades estaduais do Rio.  Na próxima segunda-feira, o órgão vai julgar o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pede a manutenção da lei pelo menos no vestibular deste ano , até que o mérito da questão seja julgado.  Cabral disse que a universidade não pode ser apenas de uma minoria de estudantes das escolas particulares. Segundo ele, a lei de cotas não é racista.  – Racista é quem acaba com a lei de cotas. A entrada dos cotistas não é automática. Eles fazem vestibular e têm acesso aos cursos de direito, medicina. Confio na decisão dos desembargadores mas, se preciso, vou ao STF – disse o governador.  A primeira prova do concurso está marcada para o dia 21 de junho e, segundo o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves, a instituição pode ter um prejuízo de até R$ 750 mil, caso tenha que suspender a prova. O secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, não descarta a possibilidade de cancelar o concurso deste ano , caso o sistema de cotas seja proibido.  – O vestibular é um processo que começou em março. Se não houver cota, as regras mudam e ele corre o risco de ser anulado – disse Cardoso.  Representantes de entidades estudantis e do DCE da Uerj farão um ato em defesa da lei de cotas na próxima segunda-feira, às 14h, em frente ao TJ, no Centro do Rio.



Cabral chama liminar contra as cotas de “mesquinharia”  (JB Online – Rio – 29/05/09)

Apoiado por reitores, pela atriz Zezé Mota e por representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), o governador do Rio, Sérgio Cabral, classificou ontem de “mesquinharia brutal” a suspensão da lei que reserva vagas para negros, índios, egressos de escolas públicas e filhos de PMs, bombeiros e agentes penitenciários mortos em serviço. – Temos anos de dívida com os afrobrasileiros – enfatizou o governador, que pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça caso o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio não derrube, na segunda-feira, a liminar que suspendeu a lei das cotas raciais nas univesidades estaduais. O argumento é o risco de anulação do vestibular, com um prejuízo de R$ 750 mil e futuros processos movidos por estudantes já inscritos na seleção contra o estado. Em um discurso ontem no Palácio Guanabara, Cabral também citou Obama e a princesa Isabel, ao comparar a liminar à perseguição a Dom Pedro II depois da abolição da escravatura, para “desestabilizar o reinado”, e ao qualificar o presidente americano como “filho indireto das cotas”. – A lei foi copiada dos Estados Unidos, que conseguiu criar uma classe média negra forte. Não é à toa que lá você vê famílias negras no teatro e no restaurante – ponderou Cabral. Ricardo Vieiralves, reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde estudam 11 mil cotistas, chamou de “racistas e fascistas” os argumentos da liminar, iniciativa do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP). Também anunciou a produção de uma pesquisa com os egressos da Uerj, a fim de descobrir se estão empregados e sua situação familiar. O secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, disse que, se a suspensão da lei for mantida, tentará adiar o efeito da liminar para o ano que vem. Cardoso argumenta que “teria dificuldade” em organizar outro vestibular. – Se começou o jogo, não pode mudar a regra – justificou.



Você é contra ou a favor das cotas?  (Revista Época – Blog do Nelito – 27/05/09)

A Justiça do Rio concedeu uma liminar suspendendo o sistema de cotas nas universidades do estado. Não é a primeira – e certamente não será a última. As cotas já foram suspensas, já voltaram, já caíram e ressurgiram. Cubro o assunto há pelo menos seis anos, já devo ter feito umas 15 matérias sobre isso. Aqui é um espaço onde eu teoricamente devo ter uma opinião. Mas mesmo já tendo lido e conversado com tantas pessoas, não conseguir formar a minha. A cada argumento, tendo para um lado. O Rio tem um intrincado sistema que mistura cotas raciais, preferência para alunos de escolas públicas e cotas para deficientes. Como fica o caso de um filho de pedreiro branco cujo pai se esforça para dar uma escola particular ao garoto? Está fora das cotas e tem boas chances de o pai ter que pagar a faculdade. Ok, vamos fazer então cotas sociais. Pobres terão direito a vaga, ricos não. E como definir quem é rico? E os filhos da classe média, que investiu na formação e que agora é punida por ter conseguido um pouco mais na vida? Como fazer um sistema de cotas e abrir mão da meritocracia? As cotas raciais têm, em si, uma contradição. Ao defender um determinada raça que teria sido prejudicada, acaba criando um privilégio baseado em….. raça. E não era justamente isso que a cota queria combater? O mais perto que chego de uma opinião é baseado em minha própria experiência. Sou o primeiro da minha família a ter curso superior. Neto de favelados migrantes nordestinos, filho de policial civil com enfermeira, estudei em escolas públicas a vida inteira. Qual seria minha chance de virar jornalista de Época?  O instrumento para isso existe. Chama-se crédito educativo. Você recebe um empréstimo do governo para custear a faculdade e, depois de formado, paga com o seu salário. Foi assim que me formei. Sem assistencialismo, sem injustiça. Um exemplo de como a mão do estado pode intervir sem pesar.

Nelito Fernandes é repórter da sucursal Rio de ÉPOCA, escritor, autor teatral e roteirista da TV Globo