30/05/2017 / Em: Clipping

 

 

 

 

Unicamp quer sistema de cotas a partir de 2019 (Jornal Metro – Notícias – 30/05/2017)

O reitor Marcelo Knobel vai anunciar nesta terça-feira na reunião do Consu (Conselho Universitário), a criação de um grupo de trabalho que terá como atribuição elaborar uma proposta de implementação progressiva das cotas étnico-raciais e do vestibular indígena na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) a partir de 2019. Conforme deliberação encaminhada pelo reitor ao Consu, as regras deverão estar definidas até novembro deste ano. “Teremos cerca de seis meses para aprofundar a reflexão sobre essa questão e buscar o melhor modelo possível”, afirma o reitor. O grupo terá 13 integrantes, representando todos os segmentos da universidade. Uma das possibilidades  que estão sendo estudadas é a adoção de um modelo parecido com o existente hoje nas escolas federais, que reservam 50% das vagas para alunos provenientes das escolas públicas. Deste universo, a ideia é   reservar vagas para pretos, pardos e indígenas, conforme parâmetros definidos pelo IBGE. De acordo com o Pnad, por exemplo, 37,2% da população de São Paulo é formada por negros. Isso significa que 37,2% das vagas disponibilizadas pelas cotas deverão ser destinadas a estudantes autodeclarados negros. O grupo também deverá estudar a oferta parcial de vagas de graduação pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que utiliza a nota do Enem. Knobel observa que, além de definir o modelo do sistema de cotas a ser adotado, a Unicamp também precisará deliberar sobre outras questões relacionadas ao assunto. Uma delas é a formulação de um programa de permanência estudantil que ofereça suporte socioeconômico e acadêmico aos estudantes que apresentarem necessidades dessa natureza. “Nesse caso, estamos falando de auxílios nos campos da moradia, transporte, alimentação, entre outros”, assinala. Um grupo de trabalho foi instalado no ano passado e propôs um modelo um pouco diferente. Queria que a cota de 37,2% de negros, saísse de todas as vagas existentes e não apenas da metade reservada para os alunos da escola pública. “O que parece é que essa proposta foi ignorada”, diz Guilherme Machado de Assis, um dos representantes dos servidores no Consu.

 

 


 

 

 

 

Unicamp aprova cotas raciais e para escola pública a partir de 2019 (Folha de São Paulo – Educação – 30/05/2017)

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou nesta terça-feira (30) a adoção de sistema de cotas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas. A nova política passa a valer no vestibular de 2019. A proposta partiu da reitoria e foi aprovada em reunião do Conselho Universitário, órgão máximo da instituição, após seis horas de debates. O formato do programa será discutido por um grupo de trabalho até novembro deste ano. O plano deve prever a meta de 50% de estudantes oriundos da rede pública, por curso e turno, e buscar a meta de 37,5% de auto-declarados PPI (pretos, pardos e indígenas), segundo registrado do IBGE no Estado de São Paulo. Com relação à meta de PPI, o projeto da Unicamp é mais arrojado que a Lei de Cotas das universidades federais. A lei de cotas, de 2012, prevê que o percentual de PPI do esteja vinculado ao total de vagas reservadas (calculado sobre 50%, no caso). Na Unicamp, essa meta estará vinculada ao total de alunos. O atendimento a esse critério deverá ser gradual. “A sociedade deve estar representada em uma universidade pública”, disse o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel. “É algo que a universidade só tende a ganhar e crescer, com essa diversidade”. Em São Paulo, mais de 80% dos estudantes do ensino médio estão em unidades públicas. A maioria na rede estadual. Knobel ressalta que diversos estudos realizados pelo país, e também na Unicamp, mostram que ingressantes de cotas têm desempenho acadêmico equivalente e até superior ao dos alunos aprovados nos mecanismos tradicionais. “O mecanismo do acesso não será a única mudança, teremos um programa de permanência estudantil e acompanhamento e desenvolvimento dos alunos”. Critérios de renda também podem ser levados em conta. O modelo de ingresso, segundo o reitor, pode aliar o atual mecanismo de bonificação já adotado pela universidade à adoção de ingresso também por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que usa a nota do Enem. A instituição tem desde 2004 o Paais (Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social), que concede bônus a alunos de escolas públicas e PPI. Em 2017, alcançou uma marca histórica: 50,3% dos matriculados eram de escolas da rede pública. O percentual de PPI foi de 22%. O próprio reitor pondera, entretanto, que nem todos os cursos registraram o mesmo nível de inclusão. O que deve ser combatido com o novo formato. Entre as três universidade estaduais, a Unesp (Universidade Estadual Paulista) foi a primeira a definir metas fixas de reserva de vagas, em 2014. No vestibular deste ano, a instituição já atingiu mais de 50% dos estudantes de escolas públicas, sendo que, destes, 36,7% são de escolas pretos, pardos e indígenas. Este resultado já superou a meta estipulada para 2018. A instituição esperava no mínimo 45% de alunos de escola pública neste ano.

ALTA NA INCLUSÃO DA USP

Já a USP (Universidade de São Paulo) também registrou alta na inclusão neste ano, mas não atingiu sua própria meta para o ano. A instituição também planeja mudanças para melhorar os indicadores. Dos 10.994 matriculados, 4.036 são estudantes oriundos de escola pública. O número significa 36,7% desse total – a meta era chegar a 39% neste ano. Em 2016, o indicador havia ficado em 34,6%. Com relação a pretos, pardos e indígenas, os resultados também melhoraram. Do total de matrículas, 19,3% são auto-declarados PPI. No ano anterior foram 17,1% . Os dados foram apresentados nesta terça-feira ao Conselho Universitário da instituição. O reitor, Marco Antonio Zago, ressalta que, embora a meta não tenha sido alcançada, os dados dos últimos anos são positivos. “Temos 11 anos de política relacionada à inclusão. Até o vestibular de 2014, a inclusão variou entre 23% e 27%. Desde que assumimos, subimos para para 37%. Houve um crescimento muito grande”, diz Zago. A USP tem sistema de bonificação para alunos de escola pública, com adicional extra para pretos e pardos. Mas a principal aposta da gestão Zago para ampliar a diversidade entre os alunos foi a adoção do Sisu (que usa a nota do Enem) para selecionar parte dos estudantes. Neste ano, 21% das vagas (2.338) foram selecionadas pelo sistema. Pouco mais da metade dessas vagas são exclusivamente para alunos de escola pública, com um percentual menor para PPI. Cada unidade decidiu se colocava vagas no Sisu e se, dentro do sistema, haveria vagas reservadas. Segundo Zago, a cultura de cada unidade impossibilita uma decisão uniforme para todas as instituições. A USP mantém a meta de ter 50% de alunos oriundos de escolas públicas em 2018. Medidas para ampliar a inclusão serão decididas até 27 de junho. “Hoje nós demos um ponta pé inicial para discutir abertamente o tema”, diz Zago, que evitou falar se haverá o modelo de ingresso sofrerá transformações mais profundas. Hoje, apenas o Instituto de Física e a Faculdade de Medicina de São Paulo não recebem nenhum aluno pelo Sisu. Muitas unidades, entretanto, usam o Sisu, mas não reservam vaga. Os dados apresentados não deixam claro se a meta de 39% não foi alcançada por baixa inclusão na Fuvest ou no Sisu (no ano anterior, muitas vagas originalmente no sistema não foram preenchidas). O reitor reafirma que o quadro deve ser mais positivo no ano que vem, com mais unidades com vagas reservadas. A Faculdade de Direito, por exemplo, ampliou esse dispositivo. Das 460 vagas, 30% serão para aluno de escola pública, sendo que 20% (do total) para pretos, pardos e indígenas.

 


 

 

 

 

Unicamp aprova adoção de cotas étnico-raciais a partir de 2019 (Estadão – Educação – 30/05/2017)

O formato e os critérios de como se dará a reserva das vagas para alunos de escolas públicas e autodeclarados negros, pardos e indígenas ainda não foi definido

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou nesta terça-feira, 30, cotas étnico-raciais para os cursos de graduação a partir de 2019. O formato e os critérios de como se dará a reserva das vagas para alunos de escolas públicas e autodeclarados negros, pardos e indígenas ainda não foi definido. A adoção foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu), órgão máximo deliberativo da instituição. Ficou definida a formação de um grupo de trabalho que formulará a proposta de implementação progressiva das cotas. O modelo a ser adotado terá sua votação final em novembro. “Está aprovado o princípio das cotas étnico-raciais na Unicamp, mas ainda precisamos definir quais serão os outros critérios e como será a distribuição delas. Estamos colocando também a possibilidade das vagas serem ofertadas pelo Sisu [Sistema de Seleção Unificada, que utiliza a nota do Exame Nacional do Ensino Médio]”, disse Marcelo Knobel, reitor da instituição. A Unicamp não adota cotas, mas um sistema de bonificação, o Programa de Ações Afirmativas e Inclusão Social (PAAIS), que foi criado em 2004. Neste ano, pela primeira vez, a instituição conseguiu matricular 50,3% dos ingressantes advindos da escola pública – alcançando assim a meta de ter até 2017 metade dos calouros vindos da rede pública. A universidade também tinha como meta para este ano alcançar 35% dos ingressantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI), o que não ocorreu – eles foram apenas 22% dos matriculados, porcentual inferior ao de 2016, que foi de 22,4%. Com a redução, houve o fortalecimento de movimentos sociais para a adoção das cotas. No ano passado, os estudantes fizeram greve por três meses e chegaram a ocupar o prédio da reitoria para reivindicar a implantação das cotas sociais. Eles também pediam a ampliação das vagas na moradia estudantil e protestavam contra cortes no orçamento. O grupo de trabalho aprovado nesta terça-feira também ficará responsável por formular um novo programa de permanência estudantil para a Unicamp, com a oferta de suporte socioeconômico e acadêmico aos estudantes, como concessão de bolsas moradia, transporte, alimentação e auxílios pedagógico, psicológico e acadêmico. Paulistas. A Unesp é a única estadual que adota cotas sociais e raciais. O modelo, adotado em 2013,semelhante às instituições federais, com uma reserva mínima de 35% de vagas em todos os seus cursos para alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse porcentual, estão previstas vagas para PPIs. Já a USP, passou a adotar em 2016 as notas do Enem para selecionar alunos e reservou, para alguns cursos, porcentuais para alunos de escolas públicas e candidatos autodeclarados PPIs. Para o ingresso deste ano, a USP definiu que 2.338 das 11.072 vagas seriam reservadas para o Sisu – sendo 1.155 (16% sobre o total de vagas da instituição) para alunos da rede pública e 586 (5,3%), para quem é da rede e PPI.

 


 

 

 

 

 

 

Unicamp dá 1º passo para adotar cotas étnico-raciais e vagas pelo Sisu no vestibular 2019 (G1 – Campinas e Região – 30/05/2017)

Aval ocorreu durante reunião do Consu, nesta terça-feira. Universidade diz que projeto deve respeitar metas de acesso; veja proposta.

A Unicamp aprovou nesta terça-feira (30), durante sessão do Conselho Universitário (Consu), a criação de um grupo que ficará responsável por elaborar a proposta de implementação progressiva das cotas étnico-raciais a partir do vestibular 2019. O assunto mobilizou estudantes durante o dia e este foi o primeiro encontro presidido pelo novo reitor, Marcelo Knobel, empossado em abril. De acordo com texto aprovado no debate, o plano deverá preservar meta de 50% dos estudantes oriundos da rede pública – por curso e turno – e ainda buscar a meta de 37,5% de autodeclarados pretos, pardos e indígenas, segundo parâmetro do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estado de São Paulo. Além disso, ela deverá ser complementada por critérios adicionais. Entre eles estão os aprimoramentos do Programa de Ação Afirmativa (Paais), que concede bônus para estes dois grupos de candidatos nas duas fases do processo seletivo; e do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (Profis), responsável por garantir uma vaga por escola de Campinas e utiliza o desempenho do candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “A discussão naturalmente se alongou, é importante, e considero que a universidade vai avançar. As questões foram discutidas de forma cuidadosa, técnica, e o objetivo é encontrar um mecanismo adequado não somente para o acesso à universidade, mas para permanência e desenvolvimento dos estudantes”, explicou Knobel ao G1. O debate durou cinco horas e terminou por volta das 18h.

Sisu e cronograma

Nas discussões, também ficou decidido que será avaliada a possibilidade da universidade estadual ter uma oferta parcial de vagas dos cursos de graduação pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ele usa como critério a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A expectativa é de que os trabalhos tenham início em junho e a votação da proposta pelo conselho ocorra em 21 de novembro. Neste intervalo, estão previstos debates nas unidades de ensino e elaboração de pareceres, onde devem constar sugestões, além de manifestações sobre o plano. O grupo será presidido pelo coordenador executivo da comissão responsável por organizar o vestibular (Comvest), José Alves de Freitas Neto (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas). Além disso, a formação contará com outras 12 pessoas, entre eles, dois integrantes dos movimentos Pró-Cotas e Núcleo da Consciência Negra, três representantes do conselho, dois da comissão central de graduação, um servidor técnico-administrativo e um representante discente. Segundo a universidade, a Pró-Reitoria de Graduação deverá atuar de modo a implantar ações que promovam a qualidade do ensino, diminuam os índices de reprovação e combatam a evasão. Além disso, ficou definido que será criada uma Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. O objetivo dela será formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas de ação afirmativa, além do combate a quaisquer formas de preconceitos.

‘Inacreditável’

A estudante Carolina Bonomi de Menezes Guerra, mestranda em Ciência Política, demonstrou entusiasmo com a aprovação. Ela integra a Frente Pró-Cotas da universidade. “Inacreditável, conseguimos o impossível. O Consu é um órgão que teve bastante resistência […] Estamos muito felizes e vamos ter um novo desafio, que é discutir todas as premissas para a implementação, desenhar a política de cotas”, ressaltou. Durante o dia, explicou, um grupo de alunos manteve vigília em frente à reitoria. “Foi importante o reconhecimento do Sisu e não estamos partindo do zero. O Paais, com todos os defeitos, permitia um percentual de inclusão, mas não era reserva de vaga. Foi uma baita vitória”, falou Carolina. Um dos integrantes do Consu, Iuriatan Felipe Muniz avaliou o resultado de forma positiva. “É um avanço, porque este princípio foi negado outras vezes. Agora a gente vai acompanhar os trabalhos do grupo para garantir que a proposta seja coerente com a demanda social”, frisou. A única ressalva feita por ele é sobre a composição do grupo, uma vez que considera restrita a quantidade de alunos participantes e a indicação do representante será feita pelo reitor. “Essa é nossa crítica. Aqueles que lutaram não serão os mesmos que vão decidir”, ponderou o diretor do sindicato que representa os servidores. Ele é funcionário do Centro de Saúde da Comunidade. Knobel, porém, rebateu e mencionou que a proposta foi discutida e aprovada pelos conselheiros. Já a estudante de história Taina Aparecida Silva Santos, integrante do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp, lembrou que o resultado consolida um processo desenvolvido há “muito tempo” por alunos e professores da Unicamp, incluindo combate ao racismo. Ela foi uma das pessoas que ajudou na elaboração da proposta discutida nesta tarde pelo Conselho Universitário. “É o desdobramento de um trabalho em diversos institutos, reafirma o caráter vitorioso dessa mobilização. O encaminhamento foi bom, contanto que seja seja garantida a nossa participação e da Frente Pró-Cotas, como foi acordada com a reitoria”, ressaltou a aluna. Em 2016, durante a greve de um grupo de estudantes, uma das reivindicações foi a implantação das cotas. À época, a reitoria da universidade garantiu que faria as discussões sobre o assunto por meio de três audiências públicas e criaria um grupo de trabalho, aprovado nesta terça-feira.

Apoio

O ator norte-americano Danny Glover usou uma rede social, nesta semana, para manifestar apoio à política de cotas na universidade. “O acesso a uma educação livre e de qualidade é um direito garantido pela constituição brasileira. A pouca presença de estudantes negros e indígenas faz necessário a implantação de políticas públicas de combate aos privilégios e à exclusão. Por isso, eu apoio as cotas na Unicamp, Brasil”, escreveu o ativista de 70 anos.

 


 

 

 

Unicamp aprova criação de grupo para elaborar critérios de cotas étnico-raciais (Carta Campinas – Economia e Política – 30/05/2017)

O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou na tarde desta terça-feira (30) a formação de um Grupo de Trabalho (GT) que se encarregará de discutir uma proposta de implementação progressiva das cotas étnico-raciais, complementada por critérios adicionais. A medida vai valer para para ingresso nos cursos de graduação da Universidade a partir de 2019. De acordo com a decisão, o grupo ficará encarregado de elaborar relatório que será debatido nas unidades de ensino e pesquisa e nos órgãos colegiados específicos, antes de seguir para decisão final do Consu, em novembro deste ano. Além de definir que modelo o sistema de cotas terá, o grupo também apresentará sugestões para a formulação de um programa de permanência estudantil que ofereça suporte socioeconômico e acadêmico aos estudantes que apresentarem necessidades dessa natureza, como a concessão de bolsas moradia, transporte, alimentação, além de auxílios psicológico, pedagógico e acadêmico. O reitor Marcelo Knobel classificou como histórica a aprovação do princípio das cotas. “Nosso esforço será no sentido de fazer com que a sociedade esteja representada na Universidade”, afirmou. A posição do Consu foi comemorada pelos movimentos sociais e estudantil que se concentraram, durante a votação, do lado externo do prédio onde está localizada a sala do órgão. Para Knobel, a implantação das cotas étnico-raciais atenderá a uma demanda histórica dos movimentos sociais, proposta que já estava contida no seu programa de gestão aprovado pela comunidade universitária. “Penso que esta é uma das maneiras de aproximar a Universidade da sociedade. Temos que procurar estabelecer um diálogo transparente com a sociedade e, na medida do possível, dar respostas às suas aspirações”, disse o reitor.

 



 

Princípio de cotas é aprovado na Unicamp (Todo Dia – Cidades – 30/05/2017)

Alunos se manifestaram a favor da medida

O Consu (Conselho Universitário), órgão máximo deliberativo da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), aprovou ontem o princípio das cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da universidade a partir de 2019. Ao longo do dia, houve manifestação favorável à medida em frente à reitoria. De acordo com a Unicamp, um GT (Grupo de Trabalho) deverá fazer uma proposta de implementação progressiva das cotas, complementada por critérios adicionais. O projeto passará por discussões nas unidades de ensino e pesquisa e nos órgãos colegiados específicos e, em novembro, seguirá para decisão final do Consu. “Demos um passo importante com a aprovação do princípio das cotas étnico-raciais. Agora, vamos discutir com profundidade e serenidade o modelo para implementá-las. Nosso esforço será no sentido de fazer com que a sociedade esteja representada na universidade”, disse o reitor Marcelo Knobel, via assessoria de imprensa.

 



 

Unicamp pode fazer história com adoção de cotas étnico-raciais nesta terça (30) (Brasil de Fato – Educação – 30/05/2017)

Conselho Universitário debate criação de calendário para elaborar proposta de implementação progressiva das cotas

A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) poderá, nesta terça-feira (30), dar mais um passo importante rumo à adoção do sistema de cotas étnico-raciais para ingresso de estudantes nos seus 66 cursos de graduação. A decisão está nas mãos do Conselho Universitário (Consu), instância máxima da universidade, que está reunida desde as 9h, na Reitoria. Em pauta, está uma proposta de deliberação que reconhece a necessidade de alteração da política de ingresso nos cursos de graduação para inclusão de cotas para pretos, pardos e indígenas (PPIs), cria um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta que inclui a implementação progressiva de cotas raciais e o vestibular indígena, a ser colocada em prática a partir do vestibular 2019. Caso a decisão final do Consu, prevista para novembro, seja favorável, a Unicamp poderá ser a segunda universidade estadual paulista a adotar o sistema de inclusão. Entre as três –Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp)–, somente a última possui sistema de cotas raciais na graduação, iniciado no vestibular de 2014. Desde 2004, a Unicamp tem o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (PAAIS), um sistema de bonificação para alunos de escolas públicas + PPIs, parecido com o Inclusp-USP; e também o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (Profis), criado em 2011, que oferece uma vaga para cada escola pública de Campinas ao aluno que obtiver a melhor classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A proposta

A reportagem do Brasil de Fato teve acesso à minuta da Deliberação Consu, que estabelece, em seu artigo 1º, a designação pelo reitor do “GT-Ingresso-Unicamp 2019” para elaborar a proposta de implementação das cotas, “complementada por critérios adicionais, buscando a meta de autodeclarados PPIs conforme parâmetro do IBGE no Estado de São Paulo, por curso e turno, preservando a meta de 50% dos estudantes de escola pública, definida por legislação estadual.” O documento também prevê a possibilidade de oferta parcial de vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio do Enem, a exemplo de como foi incorporado pela Fuvest-USP a partir de 2016. Conforme o documento, o grupo de trabalho deverá ser composto por treze membros: dois da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest); dois do GT que realizou Audiências Públicas sobre cotas em 2016; três do Consu; dois professores da graduação; dois membros do movimento negro estudantil (Frente Pró-Cotas e Núcleo de Consciência Negra); um servidor técnico-administrativo e um estudante. O cronograma prevê que a proposta de implementação gradativa de cotas étnico-raciais será submetida à discussão nas unidades de ensino, que poderão sugerir alterações antes da votação final no Consu, prevista para 10 de novembro.

Unicamp aprova cotas raciais para os cursos de graduação a partir do vestibular 2019 (Brasil de Fato – Educação – 30/05/2017)

Pauta começou a ser negociada na greve de estudantes que aconteceu entre maio e agosto de 2016

O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou, por unanimidade, o princípio de cotas raciais nos cursos de graduação no fim da tarde desta terça (30). Isso significa que a instituição reconhece a necessidade de alteração da política de ingresso nos cursos de graduação para inclusão de cotas para pretos, pardos e indígenas, e que criará um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar uma proposta que inclui a implementação progressiva de cotas raciais e o vestibular indígena, a ser colocada em prática a partir de 2018 (para ingresso em 2019). Segundo o coordenador do Diretório Central de Estudantes (DCE), Guilherme Montenegro, uma proposta de implantação da política de cotas raciais deverá ser apresentada até 21 de novembro. “Essa aprovação não é o fim da discussão sobre cotas, mas o começo de tudo, de como combater o racismo institucional na universidade”, comemora Montenegro. Conforme o documento, esse GT deverá ser composto por treze membros: dois da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest); dois do GT que realizou Audiências Públicas sobre cotas em 2016; três do Consu; dois professores da graduação; dois membros do movimento negro estudantil (Frente Pró-Cotas e Núcleo de Consciência Negra); um servidor técnico-administrativo e um estudante. O cronograma prevê que a proposta de implementação gradativa de cotas étnico-raciais será submetida à discussão nas unidades de ensino, que poderão sugerir alterações antes da votação final no Consu. A criação do GT para discussão das cotas na universidade e realização de audiências públicas sobre o tema foi o principal item da pauta negociada com a Reitoria para o fim da greve dos estudantes, ocorrida entre maio e agosto de 2016 –e considerada pelo movimento estudantil como a maior da história da universidade. Entre as três universidades estaduais –Unicamp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual Paulista (Unesp)–, somente a última possui um sistema de cotas raciais na graduação, iniciado no vestibular de 2014. Desde 2004, a Unicamp tem o Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (PAAIS), um sistema de bonificação para alunos de escolas públicas e pretos, pardos e indígenas (PPIs), parecido com o Inclusp-USP; e também o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (Profis), criado em 2011, que oferece uma vaga para cada escola pública de Campinas ao aluno que obtiver a melhor classificação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Debate começou em 2016

A adoção das cotas étnico-raciais na graduação da Unicamp foi proposta, inicialmente, pelo GT, que realizou as três audiências públicas sobre o tema em 2016, com ampla representação de movimentos sociais e contribuições de pesquisadores, mas baixíssima participação dos membros do Consu (de 65, apenas treze foram a pelo menos uma AP). Delas, saiu a proposta aprovada hoje, que leva em conta que a maioria dos participantes do PAAIS não é de família de baixa renda. De acordo com análise do professor João Feres Júnior, 30% dos alunos beneficiados pelo PAAIS em 2016 possuíam renda familiar entre cinco e dez salários mínimos; 10,56%, entre dez e 20 salários; e 1,49% acima de vinte salários mínimos. A ineficácia do programa para inclusão socioeconômica e racial na Unicamp foi a principal crítica do GT e argumento para que ele fosse substituído pela política de cotas. “No último vestibular, em que se viu o auge do PAAIS, a inclusão de negros foi de menos de 23%, enquanto a porcentagem de negros no estado de SP é de 37,2%. É necessário adotar cotas para democratizar a universidade”, avalia Teófilo Reis, doutorando em Sociologia e integrante do Núcleo de Consciência Negra da Unicamp (NCN) que participou do GT. Conforme divulgado pela Reitoria, 52% dos aprovados no vestibular 2017 são provenientes da rede pública (PAAIS), dos quais 32,9% PPIs, mas entre todos os aprovados (PAAIS e ampla concorrência) o percentual de PPIs cai para 22,7%. “Há problemas sim, dificuldades, mas que irão aparecer em outros modelos também. Por isso que gosto muito da ideia de ter modelos diversificados. Essa questão da renda vai aparecer também em uma política de cotas porque privilegia quem teve oportunidade de fazer um cursinho, de estudar em uma escola melhor. É inevitável. O PAAIS tem dificuldades saneáveis. É pioneiro e tem cumprido seu papel”, considera o reitor, Marcelo Knobel.

Combate ao racismo

A Deliberação Consu prevê, ainda, a atuação da Reitoria para promover a qualidade do ensino, diminuir os índices de reprovação e evasão na graduação (evasão foi de 6,82% em 2015, conforme Anuário Estatístico da Unicamp); e a criação de uma Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, destinada à formulação, implementação e gestão das políticas de ação afirmativa e combate a qualquer forma de preconceito na universidade. Mais investimentos em ações de permanência e a criação dessa Secretaria atendem à reivindicação do movimento negro e estudantil da Unicamp e também constam da negociação com a Reitoria (administração anterior) para o fim da greve de 2016. Em 2016, pichações com conteúdo racista surgiram em paredes do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) logo após o ingresso dos primeiros cotistas em cursos de pós-graduação do Instituto. As cotas étnico-raciais para ingresso no mestrado e doutorado também foram adotadas na Faculdade de Educação da Unicamp no processo seletivo de 2016, e está em discussão em outros Institutos – no caso da pós-graduação, essa decisão é independente do Consu. As pichações racistas se repetiram no IFCH até o início desse ano e não se tem notícia de investigação dessas ações pela universidade. “Não tenho conhecimento [se foram investigadas] porque não foram na minha gestão, mas certamente precisam ser investigadas”, disse Knobel. Já quanto ao dossiê com denúncias de racismo contra alunos, encaminhado pelo DCE na gestão anterior da Reitoria e reencaminhado na atual, o atual reitor disse que, até pouco tempo, não tinha conhecimento. “Pedi que nos entregassem outra cópia. Procuramos aqui e não achamos. Não havia nenhum registro da administração anterior. Encaminhei pra Procuradoria Geral, que está avaliando quais medidas podemos tomar”, explicou.

Perseguições

Por outro lado, o DCE e outros coletivos denunciam que alunos que participaram da greve estudantil de 2016 estão sendo perseguidos politicamente por meio de investigações e punições infundadas. Também apontam a possibilidade de racismo nesses processos, já que a maioria dos investigados são negros. Um exemplo é o próprio coordenador do DCE, Montenegro, penalizado com suspensão por dois semestres, além de perda ao direito à moradia estudantil e atraso curricular. “Caracteriza perseguição política porque trata de um movimento coletivo que aconteceu aqui na Unicamp, e a Reitoria tratou de individualizar os processos. Eles focaram em alguns participantes do movimento, principalmente integrantes do DCE e de Centros Acadêmicos, com esse caráter racista”, diz Montenegro. “A partir dessa lógica da meritocracia, a Unicamp aceita que poucos negros consigam passar pela dura barreira do vestibular, e os pune quando eles lutam por outro projeto de universidade”, acrescenta.

O estudante Teófilo Reis confirma a tese de que a perseguição está sendo racista:

“A quantidade de estudantes negros que são alvo dos processos referentes à greve está muito acima da proporção de negros no corpo discente da Unicamp. Nota-se que as investigações estão sendo focadas preferencialmente em estudantes negros, com as mais esdrúxulas acusações. Isso se configura como racismo institucional”. Knobel discorda da avaliação dos estudantes. “Como reitor, posso negar veementemente qualquer forma de racismo institucional. Toda forma de preconceito tem que ser combatida. Sobre sindicâncias e eventuais punições, tem um Regimento, e ele deve ser cumprido. Quando alguém  discorda do resultado, tem direito de entrar com recurso”, responde. O reitor acredita que a criação da Secretaria, prevista na proposta aprovada no Consu, pode contribuir em casos como estes, mas enfatiza que já existem canais para esse tipo de reclamação, como a Ouvidoria.

 


 

 

 

 

Unicamp aprova cotas raciais e para escola pública a partir de 2019 (Bem Paraná – Brasil – 30/05/2017)

A Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou nesta terça-feira (30) a adoção de sistema de cotas para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos e indígenas. A nova política passa a valer no vestibular de 2019. A proposta partiu da reitoria e foi aprovada em reunião do Conselho Universitário, órgão máximo da instituição, após seis horas de debates. O formato do programa será discutido por um grupo de trabalho até novembro deste ano. O plano deve prever a meta de 50% de estudantes oriundos da rede pública, por curso e turno, e buscar a meta de 37,5% de auto-declarados PPI (pretos, pardos e indígenas), segundo registrado do IBGE no Estado de São Paulo. Com relação à meta de PPI, o projeto da Unicamp é mais arrojado que a Lei de Cotas das universidades federais. A lei de cotas, de 2012, prevê que o percentual de PPI do esteja vinculado ao total de vagas reservadas (calculado sobre 50%, no caso). Na Unicamp, essa meta estará vinculada ao total de alunos. O atendimento a esse critério deverá ser gradual. “A sociedade deve estar representada em uma universidade pública”, disse o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel. “É algo que a universidade só tende a ganhar e crescer, com essa diversidade”. Em São Paulo, mais de 80% dos estudantes do ensino médio estão em unidades públicas. A maioria na rede estadual. Knobel ressalta que diversos estudos realizados pelo país, e também na Unicamp, mostram que ingressantes de cotas têm desempenho acadêmico equivalente e até superior ao dos alunos aprovados nos mecanismos tradicionais. “O mecanismo do acesso não será a única mudança, teremos um programa de permanência estudantil e acompanhamento e desenvolvimento dos alunos”. Critérios de renda também podem ser levados em conta. O modelo de ingresso, segundo o reitor, pode aliar o atual mecanismo de bonificação já adotado pela universidade à adoção de ingresso também por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que usa a nota do Enem. A instituição tem desde 2004 o Paais (Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social), que concede bônus a alunos de escolas públicas e PPI. Em 2017, alcançou uma marca histórica: 50,3% dos matriculados eram de escolas da rede pública. O percentual de PPI foi de 22%. O próprio reitor pondera, entretanto, que nem todos os cursos registraram o mesmo nível de inclusão. O que deve ser combatido com o novo formato. Entre as três universidade estaduais, a Unesp (Universidade Estadual Paulista) foi a primeira a definir metas fixas de reserva de vagas, em 2014. No vestibular deste ano, a instituição já atingiu mais de 50% dos estudantes de escolas públicas, sendo que, destes, 36,7% são de escolas pretos, pardos e indígenas. Este resultado já superou a meta estipulada para 2018. A instituição esperava no mínimo 45% de alunos de escola pública neste ano. ALTA NA INCLUSÃO DA USP Já a USP (Universidade de São Paulo) também registrou alta na inclusão neste ano, mas não atingiu sua própria meta para o ano. A instituição também planeja mudanças para melhorar os indicadores. Dos 10.994 matriculados, 4.036 são estudantes oriundos de escola pública. O número significa 36,7% desse total -a meta era chegar a 39% neste ano. Em 2016, o indicador havia ficado em 34,6%. Com relação a pretos, pardos e indígenas, os resultados também melhoraram. Do total de matrículas, 19,3% são auto-declarados PPI. No ano anterior foram 17,1% Os dados foram apresentados nesta terça-feira ao Conselho Universitário da instituição. O reitor, Marco Antonio Zago, ressalta que, embora a meta não tenha sido alcançada, os dados dos últimos anos são positivos. “Temos 11 anos de política relacionada à inclusão. Até o vestibular de 2014, a inclusão variou entre 23% e 27%. Desde que assumimos, subimos para para 37%. Houve um crescimento muito grande”, diz Zago. A USP tem sistema de bonificação para alunos de escola pública, com adicional extra para pretos e pardos. Mas a principal aposta da gestão Zago para ampliar a diversidade entre os alunos foi a adoção do Sisu (que usa a nota do Enem) para selecionar parte dos estudantes. Neste ano, 21% das vagas (2.338) foram selecionadas pelo sistema. Pouco mais da metade dessas vagas são exclusivamente para alunos de escola pública, com um percentual menor para PPI. Cada unidade decidiu se colocava vagas no Sisu e se, dentro do sistema, haveria vagas reservadas. Segundo Zago, a cultura de cada unidade impossibilita uma decisão uniforme para todas as instituições. A USP mantém a meta de ter 50% de alunos oriundos de escolas públicas em 2018. Medidas para ampliar a inclusão serão decididas até 27 de junho. “Hoje nós demos um ponta pé inicial para discutir abertamente o tema”, diz Zago, que evitou falar se haverá o modelo de ingresso sofrerá transformações mais profundas. Hoje, apenas o Instituto de Física e a Faculdade de Medicina de São Paulo não recebem nenhum aluno pelo Sisu. Muitas unidades, entretanto, usam o Sisu, mas não reservam vaga. Os dados apresentados não deixam claro se a meta de 39% não foi alcançada por baixa inclusão na Fuvest ou no Sisu (no ano anterior, muitas vagas originalmente no sistema não foram preenchidas). O reitor reafirma que o quadro deve ser mais positivo no ano que vem, com mais unidades com vagas reservadas. A Faculdade de Direito, por exemplo, ampliou esse dispositivo. Das 460 vagas, 30% serão para aluno de escola pública, sendo que 20% (do total) para pretos, pardos e indígenas. SALÁRIOS Foi aprovado na reunião do Conselho Universitário da USP a proposta da reitoria de reajuste zero para professores e servidores técnico-administrativos. A decisão de não conceder reajuste neste ano foi tomada em conjunto pelas três estaduais. O motivo do congelamento de salário se dá, segundo os dirigentes, pelas condições financeiras das instituições. Pelo menos desde 2014, as universidades gastam com a folha de pagamento mais do que recebem do governo do Estado. As três universidades são financiadas com uma parcela fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 


 

 

 

Apenas começando (O Globo – Artigo – 30/05/2017)

A retomada do desenvolvimento depende das medidas de ajuste fiscal, do investimento em infraestrutura e logística, e de ações que propiciem a geração de emprego e renda, capazes de aplacar a crise atual, que gerou 14 milhões de desempregados. Evidentemente, para a consecução destas metas, torna-se imperioso viabilizar as reformas educacionais, na medida em que temos hoje mais de 50% da nossa força de trabalho, que é de cerca de 102 milhões de pessoas, com apenas o ensino fundamental incompleto, e somente 16% com ensino superior completo. A aprovação da base nacional curricular comum (BNCC) e a reforma do ensino médio assumem, portanto, grande importância para o crescimento do país. Na base curricular nacional comum, apresentada para a educação fundamental, as perspectivas são positivas, desde que venha a ser aprovada e regulamentada com a devida urgência. Nossa diversidade impõe uma base flexível e capaz de se adaptar às peculiaridades, vocações e dimensões das regiões. No ensino médio, em particular, a criação de “percursos” formativos para os estudantes, compreendendo a matemática, ou as ciências humanas, as ciências da natureza, as linguagens e o ensino profissionalizante, abrem novas oportunidades para os que se matriculam nestes cursos. Recentemente, numa análise realizada por segmentos da indústria, constatou-se que os empresários brasileiros consideram que o ensino médio não atende às necessidades da indústria, já que as estruturas curriculares são quase sempre voltadas para o acesso à educação superior e não respondem às demandas e necessidades do mercado de trabalho. Quais as razões para a urgência das reformas? Muitos dos egressos dos cursos médios acabam por não conseguir ocupar os postos de trabalho oferecidos e, por força da má qualidade dos cursos, tampouco ingressam nos cursos superiores. Além disso, em meados do século passado pensávamos em duas estruturas inteiramente separadas, ensino médio e ensino técnico, porque ainda vivíamos o fim da sociedade industrial. Acontece que, na sociedade do conhecimento, as ideias e as execuções estão muito próximas entre si, tanto no tempo como no espaço. Isto significa que os produtos desenvolvidos e os equipamentos utilizados nas oficinas e no chão das fábricas ficam obsoletos em curto prazo de tempo. Alguns medicamentos, por exemplo, são substituídos em menos tempo que o da duração de um curso de graduação. Por isso, sem esta formação básica, os nossos jovens correm o risco de serem excluídos deste mercado de trabalho, cada vez mais competitivo. Os cursos de educação profissional são igualmente dependentes do progresso científico. Quem pensaria, há dez anos, em cursos técnicos de nanotecnologia ou de prototipagem (o uso de impressoras 3D, por exemplo)? A escola deve estar preparada para uma constante renovação, para a inserção de novas disciplinas e para a oferta de novos diplomas, em áreas estratégicas para o setor produtivo. A simples aprovação da reforma, mediante uma lei, não é suficiente para que ela produza os efeitos esperados. Ela está apenas começando, e torna-se imperioso definir conteúdos, construir novas referências bibliográficas, gerar mecanismos de apoio ao ensino laboratorial, e estabelecer a forma de articulação entre os vários percursos formativos (o modelo do “major” e dos “minors”, áreas de concentração principais e complementares, adotado nas graduações e em algumas escolas secundárias norte-americanas e no Reino Unido, pode ser interessante), são exemplos das tarefas por cumprir. A retomada do desenvolvimento, superadas as crises políticas, dependerá de uma nova “aceleração do crescimento” na educação, com mecanismos estimuladores da formação de qualidade nos níveis fundamental e médio. Outro “apagão” de mão de obra irá nos condenar ao fracasso na construção de um novo projeto de nação.